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09 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

  Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 MACAPÁ/AP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka8b3d85bfc35a0c41248294361646852').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya8b3d85bfc35a0c41248294361646852 = 'abracam.comunicacao' + '@'; addya8b3d85bfc35a0c41248294361646852 = addya8b3d85bfc35a0c41248294361646852 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta8b3d85bfc35a0c41248294361646852 = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka8b3d85bfc35a0c41248294361646852').innerHTML += ''+addy_texta8b3d85bfc35a0c41248294361646852+''; Vereador Dudu Barbosa propõe cassar Alvará de postos que revendem combustíveis adulterados A punição para a venda de combustíveis adulterados poderá ficar mais severa. A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macapá, e prevê que postos da capital que comercializarem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado. A adulteração de combustíveis é um ato ilícito, repelido cível e criminalmente, sobretudo porque afeta diretamente toda a sociedade, sendo, portanto, uma prática abominável e que deve ser combatida a todo o custo. De acordo com a proposição, após a Prefeitura de Macapá obter a informação quanto à infração cometida, será instaurado um processo administrativo, que poderá ser concluído no prazo máximo de dois meses, “assegurando-se ampla defesa ao acusado”. O texto estabelece ainda que os responsáveis pela empresa que tiver o Alvará de Funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo Alvará para o mesmo ramo de atividade. “Após a cassação do Alvará de Funcionamento serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis”, diz o texto. O projeto segue agora para apreciação das comissões técnicas e retorna para a anuência do parlamento municipal. Com informações da Câmara Municipal de Macapá Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado Público alvo do programa são pessoas acima de 15 anos Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA. Criado para abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo. O desenho original do programa apresentava deficiências que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho do PBA. Dentre as novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação. O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que aderirem ao programa. Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local. Histórico O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Projeto considera exame oftalmológico como atividade privativa de médicos Hoje uma liminar permite que optometristas com de nível superior prescrevam lentes corretivas, após exame de acuidade visual – Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3703/21 estabelece como atividades privativas do médico a realização de exame oftalmológico integral, incluindo testes de acuidade visual e grau de aptidão do olho; a formulação do diagnóstico oftalmológico; e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, incluindo lentes de grau corretivas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a não observância da habilitação médica para essas atividades configurará exercício ilegal da Medicina, sujeitando o agente a responder por seus atos nas esferas penal, civil e administrativa. Apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o projeto inclui os dispositivos na Lei 12.842/13, que trata do exercício da medicina. Decisão do STFSegundo o deputado, as modificações se coadunam com a decisão final colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO). Gonçalves afirma que na decisão definitiva, em junho de 2020, o pleno do STF decidiu pela improcedência do pedido da CBOO, “pacificando o entendimento de que os optometristas devem obediência às limitações impostas pelos Decretos 20.931/32 e 24.492/34, que deixam claro ser privativa de médico a prescrição de lentes corretivas, após o devido exame de acuidade visual”. “Além disso, o STF fez um apelo ao legislador federal para que aprecie o tema”, complementa. LiminarHiran Gonçalves ressalta que, em outubro de 2020, a Procuradoria Geral da República (PGR), juntamente com a CBOO, recorreu da decisão do STF e obteve liminar para liberar os profissionais optometristas com diploma de nível superior dos efeitos da decisão final da ADPF 131. “Tal decisão monocrática gera grande insegurança jurídica e expõe os usuários do sistema de saúde a profissionais sem habilitação médica e a riscos indesejados”, avalia o deputado. “É relevante registrar que somente o médico habilitado tem condições de realizar a anamnese e o exame oftalmológico completo, procedimento amplo e complexo que define e diferencia doenças primárias visuais de sintomas causados por outras enfermidades, algumas delas de grande gravidade, como retinopatias, glaucoma, ectasias da córnea, entre outras”, complementa. “O impacto do atendimento inadequado e incompleto à população é enorme, podendo causar sequelas e deficiências evitáveis”, acrescenta ainda. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Presidente do Senado condena falas que legitimam o nazismo Casa realiza amanhã sessão em homenagem a vitimas do Holocausto O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abriu os trabalhos no Plenário do Senado, na tarde de hoje (9), condenando as falas do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark. Na noite da última segunda-feira (7), no podcast Flow, Monark defendeu que os nazistas tivessem um partido político legalmente reconhecido no Brasil. O episódio gerou reações negativas de vários setores da sociedade. Sem citar nominalmente o youtuber ou o podcast, Pacheco afirmou que “fatos como os ocorridos recentemente” não devem se repetir. “Quem legitima o nazismo afronta a memória das vítimas e dos sobreviventes desse regime e desdenha das atrocidades por ele causadas. Defender o nazismo não é uma justa manifestação da liberdade de expressão. É crime. Nazismo não se defende, não se propaga e não está inserido no hall das liberdades públicas da livre manifestação de pensamento”. A fala teve como mote a convocação de uma sessão especial, prevista para as 9h de amanhã (10), destinada a homenagear e relembrar as vítimas do holocausto. A sessão será presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). “Essa sessão especial designada para amanhã se mostra essencial para demonstrarmos à sociedade brasileira o nosso compromisso com o combate ao preconceito. Seja ele de raça, gênero, fé, etnia, cor, origem, orientação sexual ou de qualquer outra espécie; e com o combate à disseminação de qualquer ideia que propague formas de discriminação que violem esses preceitos básicos”, acrescentou Pacheco. As declarações do youtuber ocorreram durante uma entrevista aos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Na manhã do dia seguinte, a fala começou a repercutir rapidamente nas redes sociais e algumas empresas parceiras do podcast optaram por anunciar o encerramento de seus vínculos com o Flow. Ao fim do dia, foi informado o desligamento de Monark do Flow. A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar suspeita de apologia ao nazismo a partir da fala de Monark. Outro lado Segundo nota divulgada ontem (8), os Estúdios Flow informaram que o podcast em questão foi retirado do ar e que o apresentador foi desligado da produtora. Em vídeo, também divulgado na noite de ontem, Igor Coelho, que é sócio na empresa, anunciou que vai comprar a participação do apresentador nos estúdios, encerrando a ligação de Monark com a empresa. No comunicado, os Estúdios Flow afirmam ainda ter compromisso com a democracia e os direitos humanos, lamentando o ocorrido. “Pedimos desculpas à comunidade judaica, em especial, e a todas as pessoas, bem como repudiamos todo e qualquer tipo de posicionamento que possa ferir, ignorar ou questionar a existência de alguém ou de uma sociedade”. Monark divulgou vídeo em seu canal no Twitter em que diz que errou, pede desculpas e afirma que estava “muito bêbado” na ocasião. Fonte: Agência Senado Resultado do Enem foi antecipado dois dias, diz ministro da Educação   Notas já estão disponíveis para consulta no site do exame O ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já foram processados e estão disponíveis para estudantes que buscam ingressar no ensino superior. Segundo Ribeiro, a antecipação de dois dias se deu pela celeridade no cumprimento do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo certame. “Diminuímos dois dias de ansiedade no coração dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro. Outra novidade anunciada durante o programa foi a possibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies. O ministro da Educação afirmou que os detalhes, assim como um aplicativo específico, serão revelados amanhã (10). Segundo já havia adiantado o presidente Jair Bolsonaro, estudantes que estão inadimplentes há mais de 365 dias poderão renegociar as dívidas em faixas de desconto que chegam a 92%. Milton Ribeiro afirmou que, em um primeiro momento, o foco da iniciativa serão estudantes que fazem parte do CadÚnico e que recebem o Auxílio Brasil.  “Hoje, pelas contas que fizemos, será possível atender aqueles que estão no CadÚnico. Eventualmente, alguns outros serão acrescidos. Não é perdão de dívida – é uma renegociação”, explicou o ministro. Estimativas da pasta calculam que um milhão de estudantes, dos cerca de 1,7 milhão endividados, serão beneficiados pela iniciativa. O montante de dívidas estudantis com a União chega a R$ 38,6 bilhões apenas no Fies. Piso dos professores Milton Ribeiro rebateu críticas ao aumento do piso dos professores da educação básica em 2022, medida classificada como “eleitoreira” por adversários políticos. Segundo o ministro, o aumento deve-se exclusivamente à captação proporcional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou de 10% para 15% – e que deve atingir 23% nos próximos anos. “A previsão [para o aumento] é legal. Já estava tudo organizado e vinha sendo aplicado em anos anteriores. A vinculação do valor tem a ver com o Fundeb, que faz parte da Constituição e ele teve uma escada. Começamos em 10%. No ano passado, a contrapartida do governo foi 12,5% e neste ano, já estamos em 15% na cesta de impostos do Ente Federado”, explicou. Alguns municípios que possuem o piso de professores aposentados vinculado ao piso de professores ativos também beneficiarão aqueles que já estão aposentados, esclareceu Ribeiro. Assista na íntegra: https://youtu.be/yodPks5LKBU Com informações da Agência Brasil Ministro Barroso rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração Segundo o relator, não há controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade de dispositivo do CTB, apenas uma tentativa de revisão da jurisprudência do STJ. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 68, em que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, buscava confirmação da constitucionalidade do dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que define o prazo de 30 dias para que o principal condutor ou o proprietário do veículo indique o responsável pela infração. O artigo 257, parágrafo 7º, do CTB dispõe que, se a indicação não for feita no prazo, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo. Inicialmente, a norma fixava o prazo de 15 dias, mas a Lei 14.071/2020 o ampliou para 30 dias.  De acordo com o relator, a ADC, para ser admitida, requer a existência de controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade da norma em discussão, conforme prevê o artigo 14, inciso III, da Lei 9.868/1999. No entanto, os precedentes apresentados pelo governador não demonstram controvérsia relevante a respeito da validade do dispositivo do CTB. Segundo Barroso, os julgamentos citados na ação apenas refletem o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o dispositivo não afasta a possibilidade de acesso ao Judiciário para comprovar o autor da infração de trânsito. Portanto, a ADC seria apenas uma tentativa de revisão da jurisprudência do STJ, responsável pela interpretação da legislação ordinária. O relator ressaltou, ainda, que os precedentes listados pelo governador não são no sentido da inconstitucionalidade do dispositivo, mas de que o esgotamento do prazo tem efeitos no âmbito administrativo, ou seja, no Departamento de Trânsito, não inviabilizando o direito de o proprietário do veículo, em via judicial, comprovar o verdadeiro responsável pela infração. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakee284407790aaa1fd1819f7c8c431fb6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyee284407790aaa1fd1819f7c8c431fb6 = 'milton.atanazio' + '@'; addyee284407790aaa1fd1819f7c8c431fb6 = addyee284407790aaa1fd1819f7c8c431fb6 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textee284407790aaa1fd1819f7c8c431fb6 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakee284407790aaa1fd1819f7c8c431fb6').innerHTML += ''+addy_textee284407790aaa1fd1819f7c8c431fb6+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

MACAPÁ/AP: Vereador Dudu Barbosa propõe cassar Alvará de postos que revendem combustíveis adulterados

A punição para a venda de combustíveis adulterados poderá ficar mais severa. A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macapá, e prevê que postos da capital que comercializarem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado. A adulteração de combustíveis é um ato ilícito, repelido cível e criminalmente, sobretudo porque afeta diretamente toda a sociedade, sendo, portanto, uma prática abominável e que deve ser combatida a todo o custo. De acordo com a proposição, após a Prefeitura de Macapá obter a informação quanto à infração cometida, será instaurado um processo administrativo, que poderá ser concluído no prazo máximo de dois meses, “assegurando-se ampla defesa ao acusado”. O texto estabelece ainda que os responsáveis pela empresa que tiver o Alvará de Funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo Alvará para o mesmo ramo de atividade. “Após a cassação do Alvará de Funcionamento serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis”, diz o texto. O projeto segue agora para apreciação das comissões técnicas e retorna para a anuência do parlamento municipal. Com informações da Câmara Municipal de Macapá

09 de fevereiro, Quarta-feira – DESTAQUES DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 BOA VISTA/RR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. 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Com informações da Câmara Municipal de Boa Vista Governo vai lançar programa para transformar metano em biocombustível Informação é do ministro do Meio Ambiente à Rádio Nacional O governo deve lançar, em 30 dias, o Programa Metano Zero, que vai estimular a transformação do gás de efeito estufa em biocombustível, com auxílio financeiro de bancos públicos. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em entrevista, nesta manhã (9), à Rádio Nacional. A entrevista também foi transmitida, ao vivo, pela TV Brasil. “O governo federal regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em janeiro. E agora estamos preparando o programa de metano. O Brasil tem potencial de geração de biometano que vem dos resíduos urbanos [aterros sanitários] e rurais, especialmente de aves, suínos, açúcar e álcool”, disse, no programa Repórter Nacional. Segundo o ministro, o biocombustível pode substituir o diesel de máquinas pesadas da produção agrícola. “Nós temos um pré-sal rural, com volume de geração de biometano nas propriedades rurais e nos aterros sanitários”, destacou. Em novembro de 2021, o Brasil aderiu ao compromisso global para a redução das emissões de metano, durante a COP26, em Glasgow, na Escócia. O acordo prevê a redução voluntária de 30% das emissões no mundo. Mercado de carbono Leite também afirmou que o governo e o Congresso Nacional vão criar o arcabouço legal e organizar o mercado de carbono no Brasil, com exportação de créditos. No mercado de crédito de carbono regulado, o Brasil poderá reduzir a emissão do gás, com certificação, e exportar o crédito para países que não tenham alcançado a meta. “O Brasil deve ser o país que mais vai se beneficiar desse mercado por diversas características: o custo de redução de emissão é muito menor que de outros países; vamos criar regras para garantir a qualidade do carbono brasileiro, para ser reconhecido globalmente e a característica mais importante é que temos diversas fontes”, disse. Ele citou as fontes de energia renovável e a proteção e recuperação de florestas nativas, como exemplo. Na COP26, Leite anunciou uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. “Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse, na época. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Comissão especial analisa relatório sobre PEC que proíbe criação de despesas sem previsão de receita União terá que indicar fonte de recursos para criar programas que gerem despesas a municípios – Depositphotos A comissão especial da proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). A comissão se reuniu em dezembro para analisar o texto, mas um pedido de vista do deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou a votação. Em seu relatório preliminar, Silvio Costa Filho mantém o texto que veio do Senado, para que a matéria possa ir logo ao Plenário da Câmara e, em seguida, ser promulgada sem a necessidade de voltar aos senadores. Segundo o relator, trata-se de uma demanda de prefeitos de todo o País. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 7. A comissão tem como presidente o deputado Júnior Mano (PL-CE). TramitaçãoSe for aprovada pela comissão especial, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para seguir para o Senado. SENADO Pacheco pretende pautar propostas sobre combustíveis na próxima semana   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que os parlamentares seguem na tentativa de encontrar uma solução para diminuir o preço dos combustíveis. Segundo ele, houve uma reunião na manhã desta terça-feira (8) entre integrantes da equipe econômica do governo e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator de dois projetos sobre o tema: o PL 1.472/2021e o PLP 11/2020. — É muito importante neste momento termos convergência e alinhamento, para conciliação de interesses. A equipe econômica está sensível à necessidade de ceder em alguns pontos. Minha intenção é pautar os dois projetos na próxima semana — adiantou. Em relação a impostos federais, Rodrigo Pacheco afirmou que há uma disposição do governo federal e também do Legislativo de reduzir o impacto da tributação sobretudo sobre o óleo diesel e gás de cozinha.  — Isso seria uma segunda frente para reduzirmos o preço desses itens essenciais. E o terceiro passo seria essa conta de equalização e equilíbrio para que em momentos críticos de elevada alta o Poder Executivo tenha instrumentos para equilibrar a situação — avaliou. Segundo ele, ninguém tem a intenção de interferir na política de preços da Petrobras, mas é preciso que a sociedade brasileira tenha um mínimo de proveito retorno dos lucros significativos obtidos pela empresa recentemente. — Todos queremos reduzir os preços e conter eventuais altas, pois há muito impacto na sociedade brasileira e pressiona a inflação — afirmou. Fonte: Agência Senado Covid-19: Brasil tem 177 mil casos e 1,1 mil mortes em 24 horas Dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde Nas últimas 24 horas, foram registrados 177.027 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, além de 1.189 mortes associadas a complicações em decorrência da covid-19. Com a atualização dos dados, o total de pessoas que pegaram covid-19 desde o início da pandemia chegou a 26.776.620. Ontem, o painel de informações do Ministério da Saúde contabilizava 26.599.593 casos acumulados. A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 3.041.150. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem notificação de morte. Com as mortes acrescidas às estatísticas, o total de pessoas que não resistiram à covid-19 alcançou 633.810. Ontem, o sistema de informações da pandemia marcava 632.621 óbitos. Ainda há 3.179 óbitos em investigação – que ocorrem quando há casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos posteriores. Até hoje, 23.101.660 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,3% dos infectados desde o início da pandemia. As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (8). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os números, em geral, são menores aos domingos e segundas-feiras e também nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros pelo acúmulo de dados de dias anteriores. Boletim covid-19 08fev2022, por Ministério da Saúde Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (160.060), Rio de Janeiro (70.323), Minas Gerais (57.950), Paraná (41.529) e Rio Grande do Sul (37.290). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.905), Amapá (2.064), Roraima (2.105), Tocantins (4.024) e Sergipe (6.141). Vacinação Até esta terça-feira (8), foram aplicados 367,2 milhões de doses, sendo 167,7 milhões com a 1ª dose e 153,3 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 42,5 milhões já receberam a dose de reforço. Com informações da Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de provas de inquérito envolvendo presidente da República Elementos do inquérito que investiga a divulgação, por Bolsonaro, de dados sigilosos sobre ataque hacker ao TSE serão compartilhadas com dois outros procedimentos em trâmite no STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o compartilhamento de provas e relatórios de quebra de sigilo telemático produzidos no Inquérito (INQ) 4878, sobre a divulgação de dados sigilosos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa subsidiar a análise de outros dois procedimentos criminais (INQs 4874 e 4888), de sua relatoria, que apuram a existência de milícias digitais antidemocráticas e declarações do presidente a respeito da pandemia da covid-19, como a propagação de notícias fraudulentas sobre a vacinação.De acordo com o ministro, o requerimento da PF é pertinente, especialmente em razão da identidade dos agentes investigados e da semelhança do modus operandi das condutas analisadas. Em sua decisão, ele relembra que é pacífico o entendimento do STF quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal. Eventuais peças que tenham sido mantidas em sigilo no INQ 4878 deverão ser autuadas separadamente, segundo determinação do relator. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak575a0a8dc0ffafb76ba0dbd239c14cea').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy575a0a8dc0ffafb76ba0dbd239c14cea = 'milton.atanazio' + '@'; addy575a0a8dc0ffafb76ba0dbd239c14cea = addy575a0a8dc0ffafb76ba0dbd239c14cea + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text575a0a8dc0ffafb76ba0dbd239c14cea = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak575a0a8dc0ffafb76ba0dbd239c14cea').innerHTML += ''+addy_text575a0a8dc0ffafb76ba0dbd239c14cea+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

BOA VISTA/RR: Vereadores aprovaram aumento de verba para os servidores da saúde

  Aprovado na manhã desta quarta-feira, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, na Câmara Municipal de Boa Vista, dobrando o valor dos recursos destinados aos profissionais do PSS.A Câmara autorizou o Município a adequar a Lei n° 1.406 de 09 de abril de 2012 à realidade atual, acrescendo a produtividade de serviço de saúde - PSS, para melhorar o serviço de saúde prestado à população.Com a aprovação pelos vereadores, o valor da produtividade de serviço de saúde será dobrado, passando a R$ três milhões de reais a serem pagos aos profissionais de saúde. C\om informações da Câmara Municipal de Boa Vista

08 DE FEVEREIRO, TERÇA-FEIRA – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 PEDRO LEOPOLDO/MG   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka43abc8af53a05fd348937851ce48c1a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya43abc8af53a05fd348937851ce48c1a = 'abracam.comunicacao' + '@'; addya43abc8af53a05fd348937851ce48c1a = addya43abc8af53a05fd348937851ce48c1a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta43abc8af53a05fd348937851ce48c1a = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka43abc8af53a05fd348937851ce48c1a').innerHTML += ''+addy_texta43abc8af53a05fd348937851ce48c1a+''; Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos Localizado no terminal rodoviário de Pedro Leopoldo, o setor funciona das 07h30 da manhã, até as 17h30. Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, em parceria com a Prefeitura, criou o setor de Achados e Perdidos em nosso município. O setor está localizado no terminal rodoviário municipal, na loja três, ao lado do guichê Sete Lagoas. Lá, funciona das 07h30 da manhã, até as 17h30. No local podem ser entregues documentos e pertences encontrados no município e o cidadão que perdeu seus documentos, pode procurar por eles no setor também, desde que sua identidade seja confirmada. A CMPL disponibilizou a relação de documentos e objetos que foram entregues no local, para ver lista, clique no link abaixo: https://www.pedroleopoldo.mg.leg.br/institucional/achados-e-perdidos Com informações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo Presidente inaugura trecho de obra de transposição do São Francisco Bolsonaro diz que obras vão melhorar a qualidade de vida dos moradores O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da inauguração de mais um trecho da obra de transposição do Rio São Francisco. Ele esteve na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, para a entrega do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A instalação do núcleo teve início em 2014 e a obra controla, entre outras coisas, as redes de tecnologia de informação, as estações de bombeamento, subestações, estruturas de controle e tomadas de água dos dois eixos do Projeto São Francisco, o norte e o leste. Em Salgueiro, Bolsonaro visitou uma estação de bombeamento de água, que leva água para o Rio Grande do Norte. Segundo o presidente, as obras vão auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. “Só tem noção do que foi feito aqui quem realmente enxerga uma obra dessas”, disse o presidente, para quem a obra vai “mais do que economizar recursos dos impostos”, levar água para a região e substituir os carros-pipas utilizados para abastecer municípios do Nordeste. Realidade Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a transposição do rio São Francisco “orgulha os brasileiros”. “Estamos permitindo que o nordestino tenha as ferramentas, os instrumentos para transformar a sua realidade”, afirmou. Ele disse, ainda, que, nos últimos anos, algumas obras foram interrompidas e tiveram que ser retomadas para a conclusão da transposição. “Fizemos as contas e verificamos que, ao longo desse período, as intervenções feitas várias delas tiveram que ser desfeitas. Pelo menos em oito oportunidades, [tiveram que ser refeitas] barragens que estavam desmoronando, canais abandonados e ressequidos, projetos mal feitos de túneis que desabaram”, acrescentou. De Salgueiro, o presidente da República seguiu para a cidade de Jati, no Ceará. Ali, ele vai visitar a Barragem de Jati, estrutura que possui 56 metros de altura e capacidade de acumular até 28 milhões de metros cúbicos de água. Na ocasião, será realizada a liberação de água da estrutura até o Cinturão de Águas do Ceará (CAC), que não recebe água do São Francisco desde maio de 2021, devido a serviços de manutenção e substituição de equipamentos para modernização da estrutura. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o acionamento para o enchimento da barragem ocorreu em junho de 2020, possibilitando que a água seguisse para outras áreas do estado, entre elas, a Região Metropolitana de Fortaleza. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Proposta que legaliza jogos de azar não tem consenso entre parlamentares Jogo do bicho pode ser legalizado se a proposta for aprovada – Projeto tramita na Câmara há mais de 30 anos- EBC – Agência Brasil Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, o projeto não tem consenso entre os deputados. A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão agrega conteúdo de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em plenário e teve aprovado o regime de urgência. O que diz o textoO projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado. A proposta determina ações de prevenção e controle para que os jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos). Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda. Incremento do turismo e da arrecadaçãoOs defensores da legalização dos jogos apostam no incremento do setor de turismo, na geração de empregos e no aumento da arrecadação. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) argumenta que, atualmente, muitos brasileiros vão jogar no exterior, deixando os impostos em outros países. Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, ele acrescenta que os ganhos não são somente com as apostas e dá exemplo de um cassino integrado a um resort. “Um resort integrado dá oportunidade para artistas proporcionarem shows, [é bom para] todos os trabalhadores que fazem parte desses eventos; eventos esportivos, como lutas, basquete, vôlei chamam muita gente e movimentam a economia; dentro de um resort integrado tem shopping center, que movimenta a economia, comercializando mercadorias”, disse. Poucos empregosPara o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que também falou à Rádio Câmara, o tempo de tramitação da proposta na Câmara já reflete o pensamento contrário ao tema por parte da sociedade. Ele afirma que a previsão de receita com os jogos de azar está sendo superestimada e questiona se haverá aumento no número de empregos. “Existem postos de trabalho que serão atropelados em função dos empregos gerados – por exemplo, nos empreendimentos pequenos que existem no entorno dos locais onde esses equipamentos serão instalados”, argumenta. VícioO parlamentar ressalta que é preciso evitar que o ambiente dos jogos seja utilizado para lavagem de dinheiro e caixa 2 e alerta para o risco da ludopatia, o vício em apostas e jogos. “Em países como os Estados Unidos, há idosos que chegam a usar fralda geriátrica para não saírem da banca, para não deixarem o local de jogos. E muitos deles perdem tudo o que têm, alguns entram em depressão, alguns cometem suicídio. Tudo isso tem que ser calculado no custo social.” Mas, na opinião do deputado Herculano Passos, a legalização pode facilitar o combate à ludopatia. “O cassino legal evita aquela pessoa que é compulsiva, o ludopata. Inclusive, na arrecadação dos impostos do cassino, uma parte já está prevista para o tratamento dessas pessoas que são compulsivas e perdem mais do que deveriam.” A proposta em análise na Câmara cria o Registro Nacional de Proibidos (Renapro), com o nome de pessoas impedidas de frequentar os estabelecimentos de jogos de azar. A inscrição nessa lista seria feita voluntariamente pelo jogador ou por ordem judicial em ação promovida pela família. Pelo projeto, também seriam proibidas práticas que levassem ao endividamento, como a concessão de crédito aos jogadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Congresso tem apenas dois vetos na pauta O vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos, preside a sessão que analisa vetos presidenciais A pauta da sessão do Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (8) tem apenas dois vetos: o veto total ao projeto (PL 6.330/2019) que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde (VET 41/2021) e o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET 2/2022). A decisão foi tomada pelas lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. A escolha da inclusão do Veto 41/2021 ocorreu porque a Medida Provisória que também aborda o tema de tratamento contra o câncer por via oral (MP 1.067/2021) vai vencer já nesta quinta-feira (10). — Como há uma conexão, foi a matéria escolhida para testar o novo sistema de votação do Congresso — afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), fazendo referência ao sistema de votação que vai ser inaugurado na sessão do Congresso desta terça. O veto que trata da compensação fiscal das propagandas eleitorais e partidárias também estará na pauta (VET 2/2022). Segundo o líder, a Justiça Eleitoral em vários estados vem determinando que as emissoras veiculem as propagandas políticas. Daí a urgência a tratar desse veto. Sobre uma possível derrubada dos vetos, Gomes afirmou que “nem sempre a derrubada de um veto é uma derrota para o governo”. De acordo com o líder, o governo tem trabalhado “complementando as iniciativas legislativas”. Pobreza menstrual Um dos vetos mais esperados pelos parlamentares era o veto parcial (VET 59/2021) ao Programa de proteção e promoção da saúde menstrual (PL 4.968/2019). De acordo com Eduardo Gomes, o governo vai se posicionar no momento adequado sobre esse veto. Ele lembrou que o governo usou argumentos jurídicos e financeiros para decidir pelo veto parcial ao programa. A retirada desse veto da pauta provocou a reação de senadores. Pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que “mais uma vez, lamentavelmente, a base do governo no Congresso Nacional decidiu postergar a apreciação do veto ao PL que garante absorvente às pessoas mais vulneráveis e combate à pobreza menstrual”. Ele acrescentou que “novamente o Congresso se coloca em uma posição vexatória, em favor do atraso”. Eduardo Braga (MDB-AM) também reclamou da retirada do veto. Para o senador, “derrubar o veto ao projeto contra a pobreza menstrual é questão de humanidade. É absurdo que tantas meninas pobres tenham que faltar às aulas por não poderem comprar absorventes”. Para o senador, “a distribuição gratuita também garante o mínimo de dignidade a mulheres em situação de rua”. 16 de março Eduardo Gomes ainda informou que a próxima sessão do Congresso deve ocorrer no dia 16 de março. Ele apontou que a Câmara dos Deputados está vivendo um “momento de renovação de lideranças”, motivo pelo qual houve acordo apenas em torno de dois vetos para a sessão desta terça. O senador também apontou que o aumento do número de casos de covid-19 ajudou na decisão em favor de uma pauta mais enxuta agora, deixando mais matérias para a próxima sessão do Congresso. Outro motivo para essa decisão é a inauguração do novo sistema eletrônico de votação no Congresso Nacional. Assim, o teste será feito com uma pauta com menos itens. Fonte: Agência Senado Ministro diz que governo trabalha para que pais vacinem seus filhos Até o momento, 15% do público de 5 a 11 anos tomou a primeira dose Cinquenta e cinco dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a primeira vacina de uso infantil contra o novo coronavírus, o percentual de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a primeira dose de imunizantes contra a covid-19 não passa de 15%. O resultado foi informado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã de hoje (8). Segundo ele, o governo federal vem se empenhando não só para garantir que as vacinas cheguem a estados e municípios, mas também para tranquilizar os pais a respeito da eficácia e da segurança dos medicamentos. “O ministério tem trabalhando fortemente para levar vacinas para o povo brasileiro […] para que os pais possam exercer o direito de vacinar seus filhos e o direito das crianças de serem vacinadas”, disse Queiroga a jornalistas. Para o ministro, é natural que a imunização de crianças não avance na mesma velocidade que a de adultos. “Vacinar uma criança, não é como vacinar um adulto. Às vezes, você tem que convencê-las. Ninguém vai pegar uma criança à força e vaciná-la com ela chorando.” Irritado com perguntas que sugeriam que o ministério retardou o início da vacinação infantil ao realizar consulta e audiência públicas, Queiroga cobrou mais empenho por parte dos estados e municípios. “A posição do governo [federal] foi clara no sentido de ofertar as vacinas, que estão disponíveis”, disse o ministro. “E o ritmo heterogêneo [da aplicação dos imunizantes] mostra que é necessário haver o empenho de estados e municípios”, comentou Queiroga, citando, como exemplo, o caso do estado de São Paulo, onde 50% das crianças de 5 a 11 anos já tomaram a primeira dose da vacina. Perguntado sobre o temor de alguns pais, Queiroga disse que seria preciso ouvi-los para entender o porquê da resistência em levar os filhos para serem imunizados, conforme recomendam as autoridades sanitárias e as entidades médicas. “Temos procurado fazer a nossa parte, esclarecendo a população acerca de todas as implicações relativas à vacinação em todas as faixas etárias, acompanhando eventos adversos”, acrescentou o ministro. Ele não detalhou a que eventos adversos se referia. Com informações da Agência Brasil STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária. A questão é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1352872, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.194). Recuperação da área degradada No caso em análise, uma pessoa foi condenada a seis meses de detenção por construir indevidamente em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A pena foi convertida na obrigação de recuperar a área degradada, retirando o aterro, os muros e suas fundações, construídos nos fundos e na lateral de um terreno em Balneário Barra do Sul (SC). Como o condenado alegou dificuldades financeiras, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado a cumprir a obrigação às custas do devedor. Antes de realizada a remoção e a recuperação integral da área degradada, a Justiça Federal reconheceu a prescrição da pretensão executória, com o argumento de que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em favor do exequente, resultando em dívida pecuniária, é prescritível, ainda que oriunda de obrigação reparatória ambiental. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao julgar apelação do MPF, manteve a sentença. No recurso ao STF, o MPF sustenta que, por se tratar de proteção ao meio ambiente, bem de uso comum do povo, segundo o artigo 225 da Constituição Federal, não se pode falar em incidência da prescrição. Também argumenta que, embora não seja absoluto, o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado é indisponível, o que torna sua reparação imprescritível, inclusive em fase de cumprimento de sentença, pois a demanda não perde sua natureza coletiva. Repercussão geral Em manifestação ao Plenário Virtual, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, explicou que a hipótese tratada nos autos não é abrangida pela tese firmada no RE 654833 (Tema 999), em que a Corte assentou a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. O que se discute, no caso, é a incidência de prazo prescricional na execução do título executivo oriundo do reconhecimento da obrigação de reparar o dano. A matéria, segundo o relator, transcende os interesses das partes envolvidas na causa e tem relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, pois envolve o direito ao meio ambiente equilibrado. Fux também assinalou o potencial impacto da temática em outros casos, tendo em vista tratar-se de direito fundamental de titularidade coletiva e de natureza transgeracional. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakdb98cffa9dd2a320d6a3b6cef4e5a744').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addydb98cffa9dd2a320d6a3b6cef4e5a744 = 'milton.atanazio' + '@'; addydb98cffa9dd2a320d6a3b6cef4e5a744 = addydb98cffa9dd2a320d6a3b6cef4e5a744 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textdb98cffa9dd2a320d6a3b6cef4e5a744 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakdb98cffa9dd2a320d6a3b6cef4e5a744').innerHTML += ''+addy_textdb98cffa9dd2a320d6a3b6cef4e5a744+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

PEDRO LEOPOLDO/MG:Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos

Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos Localizado no terminal rodoviário de Pedro Leopoldo, o setor funciona das 07h30 da manhã, até as 17h30. Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, em parceria com a Prefeitura, criou o setor de Achados e Perdidos em nosso município. O setor está localizado no terminal rodoviário municipal, na loja três, ao lado do guichê Sete Lagoas. Lá, funciona das 07h30 da manhã, até as 17h30. No local podem ser entregues documentos e pertences encontrados no município e o cidadão que perdeu seus documentos, pode procurar por eles no setor também, desde que sua identidade seja confirmada. A CMPL disponibilizou a relação de documentos e objetos que foram entregues no local, para ver lista, clique no link abaixo: https://www.pedroleopoldo.mg.leg.br/institucional/achados-e-perdidos Com informações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

08 de fevereiro, Terça-feira – DESTAQUES DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 PIRAPORA/MG Este endereço de email está sendo protegido de spambots. 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Na oportunidade, pediram ao Prefeito Alex César e ao Diretor do SAAE, Bruno Guimarães que sejam tomadas providências com relação ao esgoto a céu aberto. Entre as reclamações dos moradores estão ruas com buracos, lama em dia de chuva, falta de saneamento básico com esgoto a céu aberto. Os vereadores também pediram a limpeza dessa região, onde há descarte irregular de entulho e lixo e urgência para que seja resolvido o quanto antes, pois a rede de esgoto aberta vem causando transtornos à população que mora na região. Com informações da Câmara Municipal de Pirapora. Auxílio Brasil injetará mais de R$ 90 bilhões na economia O ministro da Cidadania, João Roma, participa do programa A Voz do Brasil Ministro da Cidadania falou sobre impacto econômico do programa O Auxílio Brasil, novo programa permanente de transferência de renda do governo federal, injetará mais de R$ 90 bilhões na economia de varejo durante 2022, informou hoje (7) o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo Roma, o governo também pagará um aditivo do auxílio emergencial - que vigorou até outubro de 2021 - a homens chefes de família. A verba, que inicialmente era prioritária para mulheres chefes de família, foi liberada para homens pelo Congresso Nacional no fim de 2021 e será paga em breve pela Caixa. “São vários programas que vão além da proteção social, mas também buscar a transformação social para as famílias brasileiras. Estamos conseguindo fortalecer com o programa permanente de transferência de renda, que é o Auxílio Brasil, mais de 17 milhões de famílias necessitadas em todo o Brasil”, afirmou o ministro. A concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica também está vinculada ao cadastro do Auxílio Brasil, feito através do CadÚnico. João Roma afirmou que o sistema já beneficia 24 milhões de famílias que recebem o desconto da tarifa de energia elétrica automaticamente na fatura.  “Você que está em casa, verifique sua conta de luz”, alertou Roma, que lembrou ainda que o sistema seleciona automaticamente os cadastros aptos do CadÚnico e aplica o benefício. “Se não chegou o desconto e está em situação de necessidade, basta ir no Centro Regional de Assistência Social (CRAS) e atualizar o CadÚnico para receber o desconto”, complementou. Chuvas Sobre as fortes chuvas que causaram inundações, enchentes e destruição em diversas localidades no Nordeste e no Sudeste, João Roma afirmou que o Ministério da Cidadania age com celeridade para tentar levar conforto e ajuda a todos os municípios afetados por catástrofes naturais. “Muitas famílias necessitadas. Vivemos isso no local. Vimos muitos relatos de famílias que perderam tudo que tinham com a força das águas, de maneira muito traiçoeira. O governo federal está mobilizado, ajudando prefeituras e essas famílias”, explicou o ministro. Veja na íntegra: https://youtu.be/Dwt5oDbufa4 Com informações da Agência Brasil CÂMARA Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento – Michel Jesus/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3425/21 determina que serão excluídos da comunhão universal os bens de vítima de homicídio doloso, ou tentativa, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código Civil. Atualmente, o Código Civil já prevê que serão excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar ou seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. A exclusão será declarada pelo juiz. Norma Ayub: proposta pode evitar situações “absurdas” previstas no Código Civil Autora da proposta, a deputada Norma Ayub (DEM-ES) lembrou caso noticiado pela mídia no Espírito Santo no qual um marido acusado pelo assassinato da esposa poderia ficar com metade de uma herança deixada pelo pai da vítima. “Embora possa parecer absolutamente contraditório com o disposto no Código Civil, isso seria possível em face do regime da comunhão universal de bens, no qual os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento”, explicou a deputada, ao defender a modificação da lei. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO CDH deve ouvir Marcelo Queiroga sobre vacinação de crianças Na volta aos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, o foco das discussões foi a dificuldade no combate à pandemia. Na reunião, realizada nesta segunda-feira (07), senadores criticaram as recentes portarias ministeriais do Ministério da Saúde e do Ministério da Mulher, que dão destaque às contraindicações dos imunizantes e podem criar obstáculos para a aplicação dos medicamentos. A Comissão aprovou requerimentos para ouvir autoridades, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. ASSISTA O VÍDEO https://youtu.be/vnO6A7qm_yM Fonte: Agência Senado MME diz que usina de CO2 Verde é mais uma fonte energética para o país   Investimentos na usina em Seropédica foram de R$ 45 milhões O Grupo Urca Energia anunciou hoje (7) a construção de uma usina de produção de gás carbônico (CO2) verde no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. A planta será a primeira no Brasil a produzir CO2 verde pelo aproveitamento de biometano gerado a partir de resíduos orgânicos de aterro sanitário e faz parte do portfólio da Gás Verde, recém-adquirida pela Urca Energia.  Os investimentos na construção e aquisição dos equipamentos da nova planta de CO2 verde alcançaram R$ 45 milhões e integram o investimento total na Gás Verde de R$ 1,2 bilhão. A Gás Verde já tem uma usina de biometano em Seropédica e duas plantas de geração de energia elétrica a partir de biogás em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, e São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Essas duas unidades serão transformadas em usinas de biometano até 2023. A expectativa é que a planta comece a operar em 18 meses. A usina vai gerar em torno de 100 toneladas de gás carbônico verde por dia, o que representa aproximadamente 10% do consumo diário do Brasil, que é de 1,1 mil toneladas. O CO2 verde tem variadas utilizações. Na indústria de alimentos e bebidas, é usado nos processos de gaseificação de líquidos e congelamento de alimentos; na metalurgia, no tratamento térmico de soldas; e no setor de saneamento, no tratamento de efluentes. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah; o prefeito de Seropédica, professor Lucas; o CEO do Grupo Urca Energia, Marcel Jorand; sócio do grupo Urca Energia, Mauricio Carvalho; o secretário de – Ari Versiani/divulgação Diversificação O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do Ministério de Minas e Energia (MME), Rafael Bastos, afirmou que embora o Brasil já tenha a matriz mais diversificada do mundo, com cerca de 48% de fontes renováveis, a usina é mais um passo na ampliação dessas matrizes energéticas. “Nós continuamos avançando. Este é um grande passo nessa direção. Mais um empreendimento que vem trazer mais uma alternativa energética para o Brasil e nós estamos tomando iniciativas que vão nesse sentido”, disse. Rafael Bastos salientou que o Rio de Janeiro é uma potência energética do país, produzindo 80% do petróleo e 64% do gás natural do Brasil. Nos últimos seis anos, a produção de petróleo fluminense aumentou 30% e a de gás natural, 55%. “Iniciativas como esta do Grupo Urca Energia vão ao encontro da política energética nacional que busca o uso de fontes alternativas de energia e biocombustíveis de bases econômicas, ambientais e sociais”, destacou. Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao ministério, aponta um potencial de produção de 3,9 bilhões de metros cúbicos de biometano no Brasil até 2031. A intenção do MME é possibilitar o enquadramento de projetos de biocombustíveis renováveis no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)para benefícios à implantação de projetos estruturantes. Energia limpa Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Rio de Janeiro, Vinicius Farah, os investimentos da Urca Energia e a inauguração da usina de biogás ampliam a geração de energia limpa no estado. “E somam-se a um número significativo de projetos de energia solar, eólica e de hidrogênio verde que tornarão o Rio uma referência nacional em fontes renováveis”, acrescentou. O diretor-executivo do Grupo Urca Energia, Marcel Jorand, assegurou que a empresa busca realizar investimentos que repercutem positivamente no meio ambiente. “E é isso o que ocorre ao tratarmos o gás carbônico para que seja aproveitado por diversas indústrias. Trabalhamos para oferecer alternativas ambientalmente melhores”, indicou.  A expectativa é gerar mais de 500 empregos na construção da nova planta. As três usinas juntas vão produzir, dentro de 24 meses, volume da ordem de 400 mil metros cúbicos de metano por dia. Pureza O gás carbônico verde alcança um grau de pureza para o consumo como alimento, atendendo à norma internacional determinada pela Food and Drug Administration (FDA), órgão que controla a qualidade de medicamentos, alimentos e bebidas nos Estados Unidos. A diferença, segundo ele, é que o CO2 verde nacional tem na sua origem o combustível renovável, o que significa que o processo evita a emissão de gases de efeito estufa. Segundo o Grupo Urca Energia, é gerada uma corrente de gases composta por 42% de gás carbônico no processo de tratamento do biogás para biometano. Essa corrente será enviada por dutos da usina de biometano para a usina de CO2 verde, onde será tratada, visando elevar a concentração do gás carbônico a 99%.  Em seguida, o gás passará pelo processo de liquefação e será estocado para venda futura a distribuidoras e comercializadoras. A Gás Verde já tem contrato firmado com a Ambev, em janeiro deste ano, para fornecimento de biometano a ser usado na planta industrial de Cachoeiras de Macacu (RJ) da empresa. Com informações da Agência Brasil Ministro Lewandowski nega pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro Antônio Palocci O relator não constatou identidade processual entre as medidas de bloqueio dos bens de Palocci e os do ex-presidente Lula. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de extensão da decisão que determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro foi proferida na Reclamação (RCL) 46378. A defesa de Palocci argumentava que as decisões do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que determinaram o sequestro e o arresto de bens vinculados a ele e a Lula seriam incidentais de uma mesma ação penal (Caso Instituto Lula), em que ambos figuraram como réus e compartilham, portanto, a mesma relação processual. Segundo os advogados, a medida seria contrária à decisão do STF no Habeas Corpus (HC) 193726, em que foi declarada a incompetência daquele juízo para processar e julgar ações penais contra o ex-presidente e decretada a nulidade de todos os atos decisórios. Medidas constritivas Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, apesar de ter figurado como réu na mesma ação penal movida contra Lula, Palocci não foi destinatário das mesmas medidas constritivas contra o ex-presidente, posteriormente derrubadas pela Segunda Turma do STF. O ministro também constatou que o pedido de extensão não veio acompanhado de cópia das principais peças da medida cautelar imposta contra Palocci, inviabilizando, assim, o exame da alegada identidade processual. Diante desse panorama, não é possível afirmar que o bloqueio dos bens determinado pela Justiça Federal de Curitiba constitui um processo incidental aos autos da ação penal em que o ex-ministro foi réu ao lado de Lula. Ainda de acordo com o relator, a defesa de Palocci não apresentou nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão do Supremo, requisito para o conhecimento da reclamação. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake92af54fabb47006054be78d15dc74ec').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye92af54fabb47006054be78d15dc74ec = 'milton.atanazio' + '@'; addye92af54fabb47006054be78d15dc74ec = addye92af54fabb47006054be78d15dc74ec + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texte92af54fabb47006054be78d15dc74ec = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloake92af54fabb47006054be78d15dc74ec').innerHTML += ''+addy_texte92af54fabb47006054be78d15dc74ec+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

07 de fevereiro, segunda-feira – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 FRUTAL/MG Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak309ad3ded1b44f492cac757731c50e57').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy309ad3ded1b44f492cac757731c50e57 = 'abracam.comunicacao' + '@'; addy309ad3ded1b44f492cac757731c50e57 = addy309ad3ded1b44f492cac757731c50e57 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text309ad3ded1b44f492cac757731c50e57 = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak309ad3ded1b44f492cac757731c50e57').innerHTML += ''+addy_text309ad3ded1b44f492cac757731c50e57+''; Em reunião extraordinária ocorrida (24), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores dois projetos de autoria do Executivo. Um versa sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e o outro dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos, proventos e pensão dos servidores ativos, Conselho Tutelar, contratados e comissionados da Prefeitura de Frutal. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), por meio deste projeto, será feita a recomposição de 10,16% que foi o índice da inflação medido pelo IGPM. Ele esclarece que foi feito um reajuste nos salários dos servidores que estavam defasados, uma vez que houve inflação no período sem que ocorresse a recomposição. O servidor público Ésio Lima Mendes, que fez questão de acompanhar a reunião da Câmara, conta que a defasagem vinha desde 2018 já que os índices não foram passados para os servidores. Com o acerto feito entre os servidores e o Executivo, foi elaborado o projeto que foi remetido e aprovado pelos vereadores. Segundo ele, os índices de reajuste devem girar entre 6 e 11% já que alguns tiveram mais perdas salariais que outros. “Com essa atualização, a cidade também ganha porque o servidor também compra e investe e isso volta em forma de recursos e impostos para o município”, relata. “O prefeito Bruno já determinou o reajuste imediato para pagar os servidos ainda neste mês”, informou Edivalder ao ressaltar: “Os projetos receberam pareceres positivos em todas as comissões da Câmara. Na votação, ambos receberam 14 votos favoráveis. Regimentalmente, em casos como esses, o presidente não vota, mas fiz questão de declarar meu apoio em plenário”. Com informações da Câmara Municipal de Frutal BC terá site exclusivo para consulta ao sistema de valores a receber   Objetivo é garantir que a segurança do Banco Central O Banco Central informou hoje (7) que as consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) serão retomadas por meio de um site exclusivo para esse fim, no próximo dia 14. O objetivo é evitar que a grande quantidade de acessos coloque em risco o site do próprio BC, como ocorrido no mês passado, quando a demanda inesperada de acessos ao SRV derrubou o site do BC Com o site exclusivo, todo relacionamento do cidadão com o sistema será por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br, não sendo possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC na internet, nem dentro do sistema Registrato. “No momento da consulta em valoresareceber.bcb.gov.br o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março de 2022”, informou o BC ao recomendar que o cidadão consulte a página, na data informada. Caso, por algum motivo, o interessado perca a data, poderá fazer uma nova consulta a qualquer momento para receber uma nova data de agendamento. No site há um passo-a-passo com todas informações necessárias para o resgate dos valores. “O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução”, diz a nota do BC. Ainda segundo o banco, para acessar o Sistema Valores a Receber é necessário que o interessado tenha um cadastro no site gov.br nível prata ou ouro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo gov.br ou por meio da internet. Para acessar o site, clique aqui. Alerta O BC alerta sobre o risco de alguns golpes que podem ser aplicados. O serviço não será disponibilizado em nenhuma outra página da internet. Além disso, não serão feitos contatos telefônicos nem envio de links para as pessoas, para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. “Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, informa o banco ao afirmar que nenhum pagamento deverá ser efetuado para que se tenha acesso aos valores. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Congresso analisa vetos nesta terça-feira Derrubar veto à distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de rua é prioridade da bancada feminina na Câmara- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (8), às 14h, a primeira sessão do Congresso deste ano. Na pauta está a análise de vetos presidenciais. Na lista dos 19 vetos a serem analisados está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional, além do dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita. Sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas A distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua foi aprovada no ano passado como uma medida de combate à pobreza menstrual  (PL 4968/19), mas sofreu veto do presidente da República, Jair Bolsonaro. O dispositivo integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado e transformado na Lei 14.214/21. De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), a matéria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN). A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), avalia que há apoio majoritário dos parlamentares para a derrubada desse veto. A deputada destacou a gravidade da pobreza menstrual, principalmente entre meninas em idade escolar. “As meninas em situação de vulnerabilidade que vão para nossas escolas púbicas chegam a perder um mês do ano letivo pela falta de absorventes”, alertou. Para a derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Propaganda partidáriaAprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 4572/19, dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), deu origem à Lei 14291/22, que restabeleceu a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão, mas o Executivo vetou a previsão de compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão pela cessão do tempo. Essa compensação seria financiada pelo Fundo Partidário. O governo alegou que a  medida seria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sobras eleitoraisOutro item na pauta é o veto de Bolsonaro a dispositivos que alteravam a quantidade de candidatos que cada partido poderia registrar para os cargos proporcionais na  Lei 14211/21, que muda as regras para distribuição das “sobras” eleitorais — as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Pelo projeto aprovado por deputados e senadores — PL 783/21, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) —, o número iria variar de acordo com a representação de cada unidade da federação na Câmara. Nas unidades com até 18 deputados federais, cada partido poderia registrar candidatos até 150% das respectivas vagas. A mesma regra de 150% das vagas valeria para os candidatos a vereador em municípios de até 100 mil eleitores. Com a suspensão dos dois dispositivos por meio do veto, fica mantida a regra atual. Segundo a Lei 9504/97, cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do DF, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um. Para o Poder Executivo, o veto evita a pulverização de candidaturas, facilita a identificação do eleitor com os candidatos e racionaliza o processo eleitoral. EletrobrasDeputados e senadores analisam ainda o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a  MP de privatização da Eletrobras (MP 1031/21). Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado. Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso. Fonte: Agência Câmara de Notícias Acordo que facilita entrada nos EUA é estendido a todos os brasileiros Exigência de visto continua, mas entrada no país pode ser mais rápida O governo do Brasil anunciou hoje (7) a entrada em vigor da terceira e última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos (EUA) para facilitar a entrada de brasileiros no país.Fruto de negociações iniciadas em 2013, a adesão brasileira à iniciativa norte-americana batizada com o nome de Global Entry foi formalizada em novembro de 2019, alguns meses após viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.Conforme decreto assinado em março de 2020 pelo presidente Bolsonaro e pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, inicialmente, a iniciativa seria testada com até 20 brasileiros participantes do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA. Posteriormente, as inscrições seriam disponibilizadas para um número limitado de pessoas, para que o sistema informatizado desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fosse testado e aprimorado. Na terceira e última fase de implementação do programa, a inscrição no Global Entry fica disponível a todo cidadão brasileiro interessado em simplificar a passagem pelo controle de passaporte nos Estados Unidos. Para aderir ao programa, é preciso pagar taxa de US$ 100 (o equivalente a R$ 529 pelo câmbio atual) à autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos (CBP), que coordena o programa. A taxa é válida por cinco anos, ao fim dos quais, precisará ser renovada. O Global Entry não substitui a exigência de visto, mas pode acelerar os procedimentos de entrada e saída de estrangeiros autorizados a ingressar em território norte-americano sem passar por filas de imigração nos aeroportos que dispõem de quiosques de atendimento automático que eliminam a necessidade de contato com agentes de imigração.No caso do acordo brasileiro, as inscrições no programa são analisadas pela Receita Federal e pela Polícia Federal, antes de serem avaliadas pelo CBP, ao qual cabe a decisão sobre quem pode receber tratamento diferenciado no controle migratório.Os interessados devem se inscrever na plataforma do programa, disponível no site do CBP. Até as 13h30 desta segunda-feira, contudo, o Brasil ainda não constava da lista de países cujos cidadãos estão incluídos nos acordos binacionais. Segundo a Casa Civil, a previsão era que a relação fosse atualizada nesta manhã, com a inclusão do Brasil. Consta, na própria plataforma, que a última atualização foi feita em dezembro de 2017. A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada dos Estados Unidos, mas ainda não teve resposta. Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que a medida estimulará negócios entre os dois países e intensificará a interação acadêmica e o turismo, estreitando as relações. “Começa a valer, hoje, uma novidade muito boa para os brasileiros que pretendem viajar aos Estados Unidos e que, agora, podem se inscrever no programa Global Entry, que facilita o processo de entrada migratória [nos EUA] dos viajantes que, após cumprir o processo de registro e de avaliação prévia, forem aprovados, podendo se beneficiar de uma entrada mais rápida e fácil nos aeroportos dos Estados Unidos”, comentou o ministro. Segundo Ciro Nogueira, a inclusão dos brasileiros entre os poucos beneficiados pela iniciativa “confirma o respeito da comunidade internacional ao nosso país”. Com informações da Agência Brasil Gilmar Mendes autoriza entrevista de investigado pelo assassinato de Marielle Franco à revista Veja O ministro entendeu que a proibição da entrevista de Ronnie Lessa representa censura prévia e limita a liberdade de imprensa. -foto:STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, a conceder entrevista, por videoconferência, à jornalista Marina Ferreira Lang, da revista Veja. Segundo o ministro, a proibição ofendeu decisão do Supremo que pacificou o entendimento sobre a incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal de 1988 e assentou o direito à ampla liberdade de imprensa e comunicação. Repercussão nacional O pedido de entrevista havia sido negado pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, com o entendimento de que a sua realização era incompatível com o regime de prisão provisória em penitenciária federal de segurança máxima e que a Lei de Execuções Penais não prevê direito a entrevista. Na Reclamação (RCL) 48025, a jornalista argumentou que os fatos em torno da figura do entrevistado têm ampla repercussão nacional e notória relevância. Ressaltou, ainda, que a defesa técnica de Lessa teria concordado com a entrevista e que ela seria feita por videoconferência, sem acesso ao interior do estabelecimento prisional. Censura prévia Para o ministro, o caso se enquadra no precedente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, tendo em vista que houve indevida censura judicial, limitando o direito fundamental da liberdade de imprensa, de comunicação e informação da jornalista. Mendes lembrou que, no julgamento da ADPF 130, o Supremo vedou a censura prévia à atividade jornalística, em razão da importância da liberdade de imprensa para a manutenção do regime democrático e para a formação do pensamento crítico. O Plenário frisou, no entanto, a possibilidade de controle judicial posterior ou excepcional de eventuais excessos ou atos dolosamente praticados. “Essa foi a fórmula criada pela Corte para equacionar os eventuais conflitos entre a liberdade de imprensa, de expressão e de formação da opinião com os direitos de personalidade atinentes à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem ou à segurança pública”, explicou. No caso em questão, na avaliação do relator, houve não apenas o descumprimento da decisão proferida na ADPF 130, mas, também, violação dos artigos 5º, inciso XIV, e 220 da Constituição Federal, que asseguram, respectivamente, o acesso de todos à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, e veda restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. Segurança Ainda de acordo com o relator, a realização de entrevista por videoconferência assegura o direito à liberdade de imprensa e de comunicação da jornalista sem afetar as regras de disciplina e segurança aplicáveis às penitenciárias federais de segurança máxima. A seu ver, eventual descrição, de forma geral, da rotina do preso não representa risco para a segurança do estabelecimento nem constitui ato de autodefesa. “Por isso, não há de se falar em violação ao contraditório ou às atribuições das autoridades responsáveis pela condução do caso que levou à prisão do entrevistado”, concluiu. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0f867e35efd103fd2d11b4063700d2ee').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0f867e35efd103fd2d11b4063700d2ee = 'milton.atanazio' + '@'; addy0f867e35efd103fd2d11b4063700d2ee = addy0f867e35efd103fd2d11b4063700d2ee + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0f867e35efd103fd2d11b4063700d2ee = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0f867e35efd103fd2d11b4063700d2ee').innerHTML += ''+addy_text0f867e35efd103fd2d11b4063700d2ee+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

PIRAPORA/MG:Vereadores visitam esgoto a céu aberto no bairro Industrial

  Fotos: David Santos Na tarde de sábado, os vereadores Keké Viana, Mika e Tom da 1000Tom, após receber denúncia, estiveram in loco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Industrial, onde relataram que há anos convivem com um córrego de dejetos, formado por esgoto a céu aberto. Na oportunidade, pediram ao Prefeito Alex César e ao Diretor do SAAE, Bruno Guimarães que sejam tomadas providências com relação ao esgoto a céu aberto. Entre as reclamações dos moradores estão ruas com buracos, lama em dia de chuva, falta de saneamento básico com esgoto a céu aberto. Os vereadores também pediram a limpeza dessa região, onde há descarte irregular de entulho e lixo e urgência para que seja resolvido o quanto antes, pois a rede de esgoto aberta vem causando transtornos à população que mora na região. Com informações da Câmara Municipal de Pirapora.

FRUTAL/MG:Câmara aprova reajuste no salário dos servidores

Em reunião extraordinária, Câmara aprova reajuste no salário dos servidores Em reunião extraordinária ocorrida na segunda-feira (24), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores dois projetos de autoria do Executivo. Um versa sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e o outro dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos, proventos e pensão dos servidores ativos, Conselho Tutelar, contratados e comissionados da Prefeitura de Frutal. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), por meio deste projeto, será feita a recomposição de 10,16% que foi o índice da inflação medido pelo IGPM. Ele esclarece que foi feito um reajuste nos salários dos servidores que estavam defasados, uma vez que houve inflação no período sem que ocorresse a recomposição. O servidor público Ésio Lima Mendes, que fez questão de acompanhar a reunião da Câmara, conta que a defasagem vinha desde 2018 já que os índices não foram passados para os servidores. Com o acerto feito entre os servidores e o Executivo, foi elaborado o projeto que foi remetido e aprovado pelos vereadores. Segundo ele, os índices de reajuste devem girar entre 6 e 11% já que alguns tiveram mais perdas salariais que outros. “Com essa atualização, a cidade também ganha porque o servidor também compra e investe e isso volta em forma de recursos e impostos para o município”, relata. “O prefeito Bruno já determinou o reajuste imediato para pagar os servidos ainda neste mês”, informou Edivalder ao ressaltar: “Os projetos receberam pareceres positivos em todas as comissões da Câmara. Na votação, ambos receberam 14 votos favoráveis. Regimentalmente, em casos como esses, o presidente não vota, mas fiz questão de declarar meu apoio em plenário”. Com informações da Câmara Municipal de Frutal

07 de fevereiro, segunda-feira – DESTAQUES DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

ÓTIMA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS!   Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6fa36a9125a3057f73be2dbd94c376bf').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6fa36a9125a3057f73be2dbd94c376bf = 'abracam.comunicacao' + '@'; addy6fa36a9125a3057f73be2dbd94c376bf = addy6fa36a9125a3057f73be2dbd94c376bf + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text6fa36a9125a3057f73be2dbd94c376bf = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6fa36a9125a3057f73be2dbd94c376bf').innerHTML += ''+addy_text6fa36a9125a3057f73be2dbd94c376bf+''; Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSS Comprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSSComprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo. As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu. Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS. Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo. Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro. O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária. Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde. Com informações da Agência Brasil SENADO Congresso ganha iluminação especial para lembrar Dia Mundial de Combate ao Câncer Quatro de fevereiro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma das maiores causas de morte no planeta. Mas, se for tratado a tempo, pode ter seus riscos diminuídos e até mesmo ser curado em muitos casos. Para alertar sobre a importância da conscientização da população e dos cuidados preventivos, o Congresso Nacional entrou na Campanha de Combate ao Câncer com uma iluminação especial. Fonte: Agência Senado Prevenção à covid-19 na volta às aulas depende da comunidade escolar É necessário atenção a sintomas gripais e é importante a vacinação A segurança na volta às aulas presenciais em meio à onda de transmissão de covid-19 provocada pela variante Ômicron depende do engajamento de toda a comunidade escolar, incluindo os responsáveis, destacam a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Sociedade Brasileira de Pediatria. Além de estar atentos aos sintomas e aos protocolos, os pais devem se vacinar, vacinar seus filhos e buscar participar da prevenção no dia a dia. Coordenadora do grupo de trabalho criado na Fiocruz para produzir recomendações sobre a prevenção da covid-19 no ambiente escolar, a pneumologista Patrícia Canto afirma que os pais não podem delegar as responsabilidades apenas para a escola.  “A gente não pode esperar que o professor assuma todas as funções. As crianças aprendem muito pelo exemplo, com os pais usando máscara, álcool em gel e explicando o que é certo e errado nesse momento da covid. É claro que o professor tem essa função na sala de aula, mas é fundamental que a família faça seu papel nessa orientação”. Vacinação A pesquisadora acrescenta que a vacinação é uma das principais ferramentas para tornar o ambiente escolar mais seguro, porque pessoas imunizadas, mesmo quando contaminadas, tendem a ter menores cargas virais e transmitir menos a doença.  “É importante que a gente faça campanhas para que os pais levem os filhos para que possam ser vacinados e é importante que os pais sejam vacinados, porque essa também é uma forma de proteção das crianças”, afirma. “Quanto mais pessoas imunizadas, menos o vírus vai circular”. Patrícia defende que as crianças sejam vacinadas assim que houver vacinas disponíveis para elas no calendário de cada município, mas recomenda que os pais não devem condicionar a volta às aulas presenciais à imunização completa ou esperar algum período para que as vacinas já aplicadas façam efeito.   “A gente tem tido uma grande preocupação com o retorno às aulas presenciais por conta da alta transmissibilidade da variante Ômicron, mas entendemos que as crianças e adolescentes foram muito penalizadas por conta de ficar tanto tempo afastadas das aulas presenciais. Isso traz consequências sérias para o desenvolvimento psicossocial e até nutricional, porque muitas crianças são dependentes da nutrição nas escolas”, disse, citando que a escola também é um espaço de proteção social contra diversas formas de violência. “Nesse momento, nós entendemos que as crianças estão mais vulnerabilizadas pela ausência da aula presencial do que pelo risco de formas graves da doença”.  Apesar disso, ela ressalta que crianças podem, sim, ter formas severas e até morrer por covid-19, o que justifica a importância da vacinação e das demais medidas de prevenção. Além disso, a pneumologista explica que crianças com condições específicas de saúde como doenças congênitas ou imunossupressão devem ter seus casos analisados pelo médico que acompanha seu caso, devido ao risco aumentado de formas graves da covid-19.  Pacto da comunidade escolar O presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri, também considera que o retorno seguro às aulas presenciais depende de um pacto que envolva toda a comunidade escolar e considera as vacinas como um dos principais redutores do risco oferecido pela doença. “Nada é 100% seguro ou 100% arriscado. É preciso entender que o risco é dependente de cinco pilares: estar ou não vacinado, estar ou não de máscara, estar ou não muito próximos uns dos outros, estar em ambiente fechado ou ventilado, e da higiene das mãos e do local. Baseados nesses princípios que vamos conseguir avaliar os riscos das aulas presenciais”, afirma. “As vacinas são uma ferramenta a mais de prevenção, devem ser aplicadas à medida que chegarem, mas não é uma condição [para as aulas presenciais]”. Para o imunologista, os benefícios da educação presencial são enormes e os riscos não são maiores do que outras situações que já voltaram a fazer parte do cotidiano, como restaurantes, academias e reuniões familiares. “A escola mais reflete o que está acontecendo na sociedade do que é uma mola propulsora de casos. Os estudos e a experiência com dois anos da pandemia mostram que a escola não incrementa o número de transmissões. Não precisamos da escola para ter mais casos, a doença circula fora da escola também, e o mesmo risco que essa criança corre dentro de sua família e no circulo de amigos, onde vive, onde brinca e onde frequenta, é semelhante ao risco da escola”. Atenção aos sintomas Além de ensinar como se proteger da doença e buscar a vacinação, um dos pontos mais importantes para os pais é a atenção aos sintomas gripais em crianças, como obstrução nasal, febre, tosse, dor de cabeça e diarreia. A pneumologista da Fiocruz pede que os responsáveis se comprometam a não levar para a escola crianças sintomáticas ou com casos confirmados em pessoas da mesma residência. “É comum que os pais achem que com uma febre baixa ou nariz escorrendo pode mandar para a escola, mas, nesse momento, é importante que todos tenham a consciência que qualquer sintoma é igual a não ir para a escola e comunicar a coordenação para que tomem as providências”, afirma Patrícia. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, onde as aulas presenciais retornam nesta semana, recomenda em seu protocolo que os responsáveis verifiquem a temperatura dos estudantes antes da ida à escola, e, se o resultado for mais de 37,5 graus Celsius, eles deve ficar em casa e a escola deve ser comunicada. Também não devem ir à escola, segundo o protocolo da secretaria, estudantes, responsáveis e servidores que apresentarem ao menos dois sintomas gripais, como obstrução nasal, diarreia, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza e alterações no paladar e olfato.  “O risco de transmissão é sempre diminuído se todos estiverem de máscaras e se houver uma ventilação adequada. Então, não recomendamos a suspensão de aulas de uma turma com menos de três casos confirmados”, explica a pneumologista, que afirma que os demais pais devem ser orientados a observar os sintomas.  Renato Kfouri recomenda ainda que o ideal é a testagem de todos os alunos de uma turma em que haja casos positivos, para que a detecção de positivos assintomáticos possa frear a transmissão.  “Os pais devem estar atentos e compromissados em não mandar filhos sintomáticos para as salas de aula. E as escolas devem oferecer condições, dentro das suas possibilidades, de maior distanciamento possível e treinamento de todo profissional de educação em relação ao uso de máscara, higiene das mãos, manter janelas abertas, fazer atividades ao ar livre sempre que possível e evitar reuniões e aglomerações”.  Os pesquisadores concordam que as escolas devem organizar horários diferentes para as refeições de cada turma, de modo que os alunos façam as refeições apenas com aqueles com que já têm contato. Nos demais momentos, é importante que o uso de máscaras eficazes, como as cirúrgicas, seja constante. O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria reconhece que a possibilidade de adotar as medidas de prevenção ideais dependem das condições físicas de cada escola, o que também está ligado à desigualdade no acesso à educação. “No Brasil, infelizmente, há escolas em que não há menor condição de ter crianças com distanciamento nem em sala ventilada”, diz. “O que acentua mais essa desigualdade é que as crianças que frequentam as escolas com menor condição de distanciamento são justamente as que mais dependem da escola para uma segurança alimentar e doméstica, para o seu desenvolvimento, e são as que têm menos acesso ao ensino remoto de qualidade”. Com informações da Agência Brasil PDT pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios Segundo o partido, a demora gerou uma "fila" de mais de dois milhões de pedidos. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O partido alega que a falta de estrutura operacional do INSS, com consequente demora na análise dos requerimentos, está levando ao represamento de processos e a formação de uma enorme "fila" de mais de dois milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios. Prazos e sanções O pedido de providências consta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 939, ajuizada pelo PDT, que sustenta que essa omissão da União e do INSS fere os termos do acordo firmado com o MPF e homologado pelo STF no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, com repercussão geral (Tema 1066). O acordo estabelece que nenhum prazo para análise de requerimentos pelo INSS ultrapasse 90 dias e prevê sanções em caso de descumprimento. Contudo, segundo o PDT, isso vem ocorrendo sistematicamente, por falta tanto de estrutura operacional quanto de pessoal. O partido argumenta que, até hoje, não houve uma solução estrutural para resolver a demora na análise dos pedidos e que a medida acordada não contribuiu para acelerar o trâmite dos processos administrativos de forma coletiva. Ao contrário, levou ao aumento de demandas individuais na Justiça para obrigar o INSS a analisar os casos pontuais nos prazos fixados. Quebra na igualdade Entre outros pontos, o PDT alega que essa omissão do poder público fere diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, pois criou-se uma quebra na igualdade no tempo de espera entre os segurados que ingressaram na Justiça e os que não puderam fazê-lo. Aponta, ainda, afronta à segurança jurídica, ao direito à eficiência no serviço público, ao acesso aos direitos sociais e previdenciários e à duração razoável dos processos. Para o partido, a demora "irrazoável e generalizada" do INSS em apreciar os requerimentos tem, na prática, "obstaculizado o próprio acesso ao direito social à previdência". Com informações do STF Segundo informa a CNN, em sua Newsletters: Segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022O Congresso deverá começar a discutir nesta semana as propostas apresentadas por parlamentares para conter o avanço nos preços dos combustíveis no Brasil. Desde 2014, o preço médio de revenda do óleo diesel mais que dobrou, segundo levantamento da ANP Preço dos combustíveis Quatro propostas para frear o preço dos combustíveis tramitam no Congresso Nacional e devem ser votadas nesta semana. Entre os textos a serem apreciados, dois são PECs e dois são projetos de lei. A proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu a quantidade mínima de assinaturas e foi a primeira a começar a tramitar. O texto prevê a desoneração de impostos federais sobre óleo diesel e energia elétrica e cria um auxílio de cerca de R$ 1.200 para os caminhoneiros. Resistência à Covid-19Um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) trouxe dados que indicam que as mulheres são mais resistentes ao contágio pelo coronavírus. Em entrevista à CNN, a geneticista Mayana Zatz explicou como foi feita a pesquisa, feita no início da pandemia, antes da vacinação e com a circulação da primeira mutação do vírus. Ela afirmou que se interessou pela pesquisa ao notar diversos casos de casais em que um apresentou sintomas de Covid-19 e o outro não. “Começamos a divulgar o estudo, recebemos mais de 2 000 e-mails de pessoas nessa situação e, na maioria dos casos, foi o homem que teve e a mulher não”, explicou a especialista. Avanço da pandemiaO Brasil registrou 59.737 novos casos de Covid-19 de sábado para domingo, segundo os dados do Conass. O país também relatou 391 mortes pelo novo coronavírus. Entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro, foi registrada a segunda semana epidemiológica com mais casos desde o início da pandemia. Foram 1.258.651 infecções. O número mais alto foi registrado entre os 23 e 29 de janeiro, com 1.305.477 casos. Ao todo, o Brasil soma 632.193 mil mortes e 26.533.010 infecções pela doença. A média móvel de casos está em 169.173. Já a média móvel de óbitos marca 764. O número de infecções ultrapassou quatro milhões somente em 2022. Força militarO presidente russo, Vladimir Putin, já reuniu 70% do pessoal militar e armas nas fronteiras da Ucrânia que ele precisaria para uma invasão em grande escala, de acordo com autoridades norte-americanas familiarizadas com as estimativas mais recentes. O número é uma estimativa com base nos últimos dados de inteligência. A avaliação representa o contínuo aumento significativo de forças russas nas fronteiras com a Ucrânia, mas não está claro quanto tempo Putin levaria para aumentar ainda mais esse número, ou se o presidente russo precisaria da plena capacidade para uma invasão. Caso Moïse KabagambeMenos de uma semana após a morte do congolês Moïse Kabagambe alcançar as manchetes da imprensa brasileira, quatro ofícios já foram encaminhados pelo Congresso cobrando atuações sobre as investigações. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Migração e Refugiados acionou o MPF pedindo a elucidação do crime e a garantia dos direitos dos imigrantes e refugiados no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara solicitou autorização à presidência da Casa para acompanhamento das investigações no Rio de Janeiro e demonstrou intenção de fazer uma visita no próximo dia 14. http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc92d66acc0e7e325807b56139a71a38d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc92d66acc0e7e325807b56139a71a38d = 'milton.atanazio' + '@'; addyc92d66acc0e7e325807b56139a71a38d = addyc92d66acc0e7e325807b56139a71a38d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc92d66acc0e7e325807b56139a71a38d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc92d66acc0e7e325807b56139a71a38d').innerHTML += ''+addy_textc92d66acc0e7e325807b56139a71a38d+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

04 de fevereiro, sexta-feira – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 JOÃO PINHEIRO/MG Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro e Vereadores vão a Brasilia buscar melhorias Os Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira – Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, Cabo Vieira, Marcelo das Lajes  e o Advogado Dr. Welton Carvalho estiveram em Brasilia  junto ao Sr. Pedro Guimarães – Presidente da CEF acompanhados do Deputado Federal Zé Vitor que agendou a reunião,  buscando melhorias para o atendimento da agência da Caixa Econômica Federal de João Pinheiro e reivindicando a Agência Agro da CEF para fortalecer e potencializar o Agronegócio em João Pinheiro, setor responsável por mais de 50% das exportações brasileiras em 2021. Segundo a comitiva, as expectativas são muito boas para melhoria do atendimento na Agência da CEF em nosso Município já no primeiro semestre de 2022 e a possibilidade da ampliação dos negócios desta instituição financeira para atendimento aos produtores rurais e ao agronegócio. Há uma demanda muito grande de reclamações por parte da população pinheirense em relação ao atendimento da Agência local da CEF que atualmente está com um quadro de funcionário defasado, pessoas ficando na fila de atendimento por mais de 4 horas, vários caixas eletrônicos sem dinheiro para saques entre outros problemas. Todos os Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro estão preocupados e buscando solução para este problema que já dura mais de um ano. Com informações da Câmara Municipal de JOÃO PINHEIRO Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros Empréstimos terão taxas a partir de 1,99% ao mês Os caminhoneiros poderão antecipar o recebimento do frete por meio de empréstimo com juros baixos contratado na Caixa Econômica Federal. O banco lançou hoje (4) a linha Giro Caixa Transportes, com taxas a partir de 1,99% ao mês.Por meio da linha de crédito, a antecipação do frete será depositada diretamente na conta dos transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência. A taxa efetiva varia conforme o histórico de crédito do tomador.Poderão ser antecipados os fretes registrados nos sistemas das Secretarias Estaduais de Fazenda com base na emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF- e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.A amortização do empréstimo será paga em parcela única, com vencimento na mesma data estipulada pelo transportador, no MDF-e. As empresas de transporte de cargas interessadas em contratar a linha de crédito deverão pedir a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, os empréstimos poderão ser contratados digitalmente, pelo Gerenciador Financeiro da Caixa. Mais renda Linha de crédito dará mais renda aos caminhoneiros, diz o presidente da Caixa – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a nova linha de crédito dará mais renda aos caminhoneiros, em um momento em que os combustíveis enfrentam aumentos de preços.“Antes, os caminhoneiros, quando não tinham os recebíveis, tomavam crédito a 10%, 15% ou 20% [de juros] ao mês. Quando eles começam a tomar a partir de 1,99% [ao mês], isso é o que a gente chama na economia de efeito-renda. Quando tem essa redução, há um valor muito grande que pode ser usado para pagamento de diesel ou de reformas do caminhão”, disse Guimarães, na cerimônia de lançamento da linha de crédito.Também presente à solenidade, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o programa ajudará a reduzir as carências no setor de infraestrutura e no transporte de cargas. “Para diminuir o gap [lacuna] de infraestrutura, não basta o investimento. Mais duas componentes são fundamentais: a desburocratização, com a digitalização dos serviços, e a atenção para a questão humana do processo de transportes. É isso é que está sendo anunciado no dia de hoje”, disse Freitas.O evento também teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. Guedes elogiou a digitalização do banco na operação de políticas sociais, como o auxílio emergencial.Bolsonaro não discursou no evento, apenas participando da assinatura do lançamento da linha de crédito. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Projeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça- Paulo Pinto/Agência PT O Projeto de Lei 1012/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). O texto do Senado está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explica que o Brasil já conta com um cadastro unificado de informações sobre condenados por estupro. Ela avalia que, ao ampliar a base de dados para incluir outros crimes, a proposta pode colaborar no combate à violência contra a mulher. Autora acredita que proposta pode colaborar no combate à violência contra a mulher “O cadastro atual se encontra no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e a nossa ideia é também incluir nesse cadastro os condenados por estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica”, disse a senadora. O texto que chega à Câmara estabelece que o cadastro será mantido e regulamentado pelo CNJ, e que terá como objetivo apoiar políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O acesso aos dados será garantido apenas a agentes públicos, principalmente profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça. Serão incluídos dados de condenados em primeira instância por crimes violentos contra a mulher definidos no Código Penal: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher. O cadastro conterá as seguintes informações dos condenados: perfil genético, idade, sexo, raça/etnia, profissão, escolaridade, CPF, e anotação de eventual reincidência. A atualização periódica do CNPC Mulher deverá excluir informações referentes a condenados que já cumpriram a totalidade da pena ou tiveram a pena extinta ou ainda em caso de prescrição do delito. TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguira para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Presidente oficializa reajuste de 33,23% para professores Confederação dos municípios criticou medida Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). “Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia. Piso O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados. O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste. Divergências Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”. À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).  O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”. Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%,  terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”. “Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM. A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%. Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste. “Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou. O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou. Semana No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.  Com informações da Agência Brasil STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda Constitucional (EC) 33/2001. A decisão foi tomada em deliberação do Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1317786, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.193). Para o Plenário, a norma foi recepcionada pela EC 33/2001, que estabeleceu um rol exemplificativo, e não taxativo, de bases econômicas passíveis de tributação pelas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Contribuições sociais No recurso extraordinário, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que autorizou uma empresa a não recolher a contribuição social. Para a União, o artigo 149, parágrafo 2º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, incluído pela EC 33/2001, é expresso ao determinar que as contribuições poderão ter alíquotas que incidam sobre o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e o valor aduaneiro, o que não significa que terão apenas essas fontes de receitas. “Não há impedimento para que o saldo da conta do FGTS seja a base de cálculo de uma contribuição social”, defendeu. Relevância Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luiz Fux destacou que tema discutido no recurso – a definição sobre a revogação ou não da contribuição adicional ao FGTS pela EC 33/2001- tem potencial impacto em outros casos, tendo em vista a multiplicidade de processos com a mesma discussão jurídica. Ele destacou, também, a relevância econômica e social da causa, uma vez que a contribuição foi arrecadada por mais de uma década, com destinação significativa de recursos ao FGTS. Lembrou, ainda, que se trata de contribuição social cuja constitucionalidade já havia sido assentada pelo Plenário do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2556 e 2568 e, novamente, no julgamento do RE 878313, com repercussão geral (Tema 846), quando a Corte considerou a persistência do objeto para a qual fora instituída. Mérito Quanto ao mérito, o ministro ressaltou que, embora neste recurso se discuta contribuição diversa, a decisão do TRF-5 divergiu do entendimento firmado pelo Supremo sobre a matéria. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), a Corte concluiu pela manutenção da exigibilidade das contribuições devidas ao Sebrae, à Apex e à ABDI incidentes sobre a folha de salários, por entender que o acréscimo feito pela EC 33/2001 no artigo 149 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico. Fux citou, ainda, outros precedentes no mesmo sentido e lembrou que as duas Turmas do STF já assentaram a aplicabilidade deste entendimento a outras contribuições incidentes sobre bases distintas das mencionadas no artigo 149, inclusive quanto à contribuição discutida nos autos. A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, sua posição pelo acolhimento do recurso da União e reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria foi seguida por maioria, vencidos, nesse ponto, os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Tese A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “A contribuição prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001 foi recepcionada pela Emenda Constitucional 33/2001”. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake26620d16cc83165b598c00b1c8f04f4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye26620d16cc83165b598c00b1c8f04f4 = 'milton.atanazio' + '@'; addye26620d16cc83165b598c00b1c8f04f4 = addye26620d16cc83165b598c00b1c8f04f4 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texte26620d16cc83165b598c00b1c8f04f4 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloake26620d16cc83165b598c00b1c8f04f4').innerHTML += ''+addy_texte26620d16cc83165b598c00b1c8f04f4+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

04 de fevereiro, sexta-feira – DESTAQUE DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 BRUMADINHO/MG Edna Lúcia Teixeira toma posse como Vereadora de Brumadinho A senhora Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes (Cidadania) foi eleita 1ª suplente pelo referido partido nas eleições 2020. Edna assinou o Termo de Posse hoje, dia 06 de janeiro de 2022, na sala do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Geada – Cidadania), sendo, portanto, Vereadora do Município de Brumadinho a partir desta data. A posse se deu em virtude de vacância do cargo do Vereador Vanilson Geada, que foi licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos da Prefeitura de Brumadinho. Portanto, legitimamente, o cargo pertence ao vereador licenciado, que poderá reassumir a cadeira quando assim o desejar. Estiveram presentes no momento da posse o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania); a Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Presidente do Cidadania Brumadinho); o Vereador licenciado, Vanilson dos Santos Porfírio e a vereadora empossada Edna Lúcia Teixeira. Manifestamos nossas boas-vindas à Vereadora Edna Lúcia e desejamos sucesso nos trabalhos como representante popular na Câmara de Brumadinho. Com informações da Câmara Municipal de Brumadinho Covid-19: Brasil bate recorde com quase 300 mil casos em 24 horas Mortes registradas passaram das mil em 24 horas O Brasil bateu o recorde de novos casos de covid-19 em 24 horas, com 298.408 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Agora, o país supera a marca dos 26 milhões de pessoas contaminadas desde o início da pandemia, com 26.091.520 casos acumulados. A quantidade de casos em acompanhamento está em 2.859.013. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte. Já os novos casos de mortes registradas passaram das mil em 24 horas. De ontem (2) para hoje, as autoridades de saúde confirmaram 1.041 mortes. Um número tão alto não era registrado desde agosto do ano passado. Com os acréscimos às estatísticas, o país registra 630.001 óbitos. Ainda há 3.160 óbitos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores. Recuperados Até hoje, 22.602.506 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,6% dos infectados desde o início da pandemia. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, onde são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado. Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (158.872), Rio de Janeiro (79.026), Minas Gerais (57.575), Paraná (41.334) e Rio Grande do Sul (37.041). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.881), Amapá (2.055), Roraima (2.101), Tocantins (4.013) e Sergipe (6.115). Vacinação Até esta quinta-feira (3), foram aplicadas 361,2 milhões de doses de vacinas, sendo 166 milhões com a primeira dose e 152,5 milhões com a segunda dose ou dose única. E 40,4 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço. Texto alterado, às 7h34 de 4 de fevereiro de 2022, para corrigir o número de mortes desde o início da pandemia e de óbitos em investigação. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Enchentes recentes ampliam impacto das tragédias de Brumadinho e Mariana, dizem atingidos Tema foi debatido em audiência pública na Câmara Integrantes de movimentos sociais ligados aos atingidos por barragens e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública pediram que os impactos das enchentes deste ano sejam incluídos na repactuação do acordo de reparação de danos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). O tema foi discutido nesta quinta-feira (3), em audiência na Câmara dos Deputados. As enchentes de janeiro deste ano deixaram quase 40 mortos em todo o estado de Minas Gerais e também castigaram as bacias dos rios Doce e Paraopeba, ainda impactadas pelos crimes socioambientais relacionados ao rompimento de barragens de rejeitos de minério em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.Marina Ramos/Câmara dos Deputados Helder Salomão: a repactuação dos acordos precisa ser efetiva na correta indenização Pedro Aguiar, assessor do Instituto Guaicuy, que tem atuação socioambiental na região, chegou a classificar a situação atual de “crime continuado”. “Quando há uma situação dessa de rompimento, ela fica ainda mais complexa em situações como essas de grandes volumes de chuva. O rompimento é um crime continuado. O alagamento ao longo do rio danificou estruturas, poços artesianos, cisternas, currais. Então, o medo que as pessoas tinham agora está ainda maior”, afirmou. Aguiar foi um dos cerca de 30 convidados da primeira audiência pública da Comissão Externa sobre Rompimento da Barragem do Fundão. O colegiado foi criado em dezembro para acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo de reparação dos vários danos causados pela tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos e sérios impactos ao longo do rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo. A experiência também poderá servir em eventual repactuação em acordos relativos à tragédia de Brumadinho, que registrou 272 mortos e devastação na bacia do rio Paraopeba. A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Costa, contou o agravamento da situação de Brumadinho após as enchentes de janeiro. “Nós vimos agora, nessa última enchente, que a lama que ficou no fundo do rio e não havia chegado a Brumadinho no dia 25 janeiro [de 2019] chegou agora à sede e a outras localidades. Junto com a lama normal do rio, havia muito rejeito. A população enfrentou muita dificuldade para limpar essa lama. E, para a gente da Avabrum, são três anos de muita dor e impunidade”, declarou. Impacto ambientalDe forma geral, os atingidos pelas tragédias de Brumadinho e Mariana contaram que os rejeitos de minério de ferro deixaram os rios Doce, Paraopeba e alguns afluentes com leitos mais estreitos e menos profundos. O grave assoreamento permite a rápida disseminação de lama tóxica durante as enchentes, trazendo riscos de contaminação e de insegurança hídrica em áreas rurais e urbanas. O Ministério Público Federal ajuizou a mineradora Vale a providenciar a realocação e o pagamento de auxílio emergencial para índios Pataxó inteiramente desalojados de suas aldeias pelos alagamentos no município mineiro de São Joaquim de Bicas. Há várias ações pontuais em curso em outros municípios, ainda decorrentes da falta de decisões finais da Justiça, como destacou o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno da Silva, integrante da força-tarefa ambiental do Ministério Público para a bacia do Rio Doce. “O ideal seria que a Justiça desse todos os direitos que a população merece, tanto na tragédia de Brumadinho quanto na tragédia de Mariana. Mas o fato é que, depois de seis anos e com enorme resistência das empresas, não conseguimos essa decisão judicial e fomos obrigados a buscar um meio termo que finalmente resolva a questão dessas populações”, explicou. RepactuaçãoEsse “meio termo” é justamente a repactuação do acordo de Mariana, que envolve as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington. O processo é intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde meados do ano passado, diante do fracasso das ações da Fundação Renova, criada pelas três mineradoras para conduzir as reparações sociais, econômicas e ambientais. Representante do CNJ na repactuação, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello citou algumas premissas básicas. “No contexto da repactuação, seja qual for o valor que ao final se chegue, deverá ter uma parcela desse valor dirigida para a reinserção socioeconômica das pessoas, sob pena de se ter um acordo ilegítimo. Outro pressuposto dessa repactuação é que a [Fundação] Renova não receba novas atribuições.” Segundo Bandeira de Mello, a tendência é que algumas das ações pendentes da Fundação Renova sejam transformadas em obrigações de pagamento das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billington para que o poder público as conclua. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) exige que a repactuação inclua parte do “Programa Rio Doce sem Fome”, elaborado pela sociedade civil e com ações de retomada produtiva das comunidades, transferência de renda e gestão transparente e compartilhada das reparações. Relator da comissão externa da Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que o colegiado vai contribuir para que a repactuação dos acordos seja efetiva na correta indenização dos atingidos diante de tamanho atraso. Rogério Correia: comissão vai fazer diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo – Marina Ramos/Câmara dos Deputados Próximos passosO coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), pretende fazer diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo e agendar reuniões dos parlamentares com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Também está previsto encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir a rápida votação do projeto de lei (PL 2788/19) que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O texto foi aprovado pela Câmara em 2019. “O projeto também é um exemplo de que as empresas terão que seguir determinadas leis rigorosas e atender aqueles que são atingidos”, disse o deputado. Segundo Correia, a efetiva punição dos culpados pelos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana e a criação de um observatório para prevenir novas tragédias também fazem parte dos objetivos da comissão externa. Fonte: Agência Câmara de Notícias TCU Ao tomar posse, Anastasia destaca papel do TCU para o cumprimento de políticas públicas O ex-senador Antônio Anastásia tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União nesta quinta-feira (3). A cerimônia contou com a presença do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. No discurso, Anastásia destacou a importância do trabalho de fiscalização do tribunal. Ele renunciou ao cargo de senador por Minas Gerais, nessa quarta (2), e vai substituir Raimundo Carreiro, que assumirá a embaixada brasileira em Portugal. ASSISTA AO VÍDEO https://youtu.be/X3tA-IaaJg0 Fonte: Agência Brasil Pista central da Marginal Tietê é liberada para veículos A pista estava interditada desde terça-feira A pista central da Marginal Tietê, na capital paulista, foi liberada para a circulação de carros às 17h de hoje (3). A pista estava interditada desde  terça-feira (1), após um desmoronamento ter ocorrido no canteiro de obras da linha 6-laranja do Metrô, próximo à ponte Freguesia do Ó, e abrindo uma cratera. A pista local, no entanto, continua interditada. As causas do acidente estão sendo apuradas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Não houve feridos, mas alguns trabalhadores tiveram que ser atendidos porque tiveram contato com a água contaminada. Para conter a cratera, a empresa Acciona, responsável pelas obras da linha 6-laranja do Metrô, fez um trabalho de concretagem, preenchendo a cratera com material rochoso e argamassa. O trabalho foi finalizado na noite de ontem. A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que 200 metros de tapume estão sendo instalados na Marginal Tietê para preservar o local, permitir a limpeza do espaço e evitar que a curiosidade de motoristas cause lentidão no fluxo de veículos. Com informações da Agência Brasil STF começa a julgar ação sobre formação de federações partidárias O PTB alega que a federação, mesmo devendo durar quatro anos após as eleições, é uma coligação disfarçada, visando burlar sua vedação nas eleições proporcionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, que questiona a formação de federações partidárias. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (9), com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário vai decidir se referenda liminar concedida pelo ministro Barroso, que determinou que as federações obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo fixado em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. Hoje, foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no processo. Federação partidária De acordo com a Lei 14.208/2021, a federação pode reunir dois ou mais partidos políticos e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como uma única agremiação partidária, com abrangência nacional. Os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumenta que o projeto que deu origem às federações foi votado e aprovado no Senado Federal após a Emenda Constitucional 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais. Na avaliação do PTB, com a alteração constitucional, o projeto deveria ter retornado à Câmara dos Deputados. O partido argumenta que as federações partidárias seriam institutos idênticos às coligações, vedadas nas eleições proporcionais. Na sessão de hoje, o PTB se posicionou contra a liminar parcialmente deferida pelo relator, por entender que a antecipação do prazo para a formação das federações é desproporcional e ofende o princípio da separação dos Poderes. Identidade político-ideológica Também se manifestaram no julgamento, como interessados, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). As legendas argumentaram que federação e coligação têm natureza jurídica, conteúdo, forma e prazos distintos. Segundo os partidos, a inovação já existe em outros países e vem sendo cada vez mais reconhecida como uma solução significativa, na medida em que preserva a identidade política-ideológica de cada agremiação. Os partidos refutaram, contudo, a equiparação do prazo para a constituição da federação ao prazo de registro dos partido, e pedem que o Plenário module os efeitos da cautelar, para que, em 2022, a data-limite seja estendida, no mínimo, até 31 de maio. Solução Em nome do Ministério Público Federal, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou pela constitucionalidade da federação partidária. Na sua avaliação, o instituto é “uma sábia solução legislativa do processo, longo e gradual, de redução do espectro partidário”. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0b2cdec93cd605a8b8784a2d72c5ff9d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0b2cdec93cd605a8b8784a2d72c5ff9d = 'milton.atanazio' + '@'; addy0b2cdec93cd605a8b8784a2d72c5ff9d = addy0b2cdec93cd605a8b8784a2d72c5ff9d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0b2cdec93cd605a8b8784a2d72c5ff9d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0b2cdec93cd605a8b8784a2d72c5ff9d').innerHTML += ''+addy_text0b2cdec93cd605a8b8784a2d72c5ff9d+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

BRUMADINHO/MG: Edna Lúcia Teixeira toma posse como Vereadora de Brumadinho

  Senhora Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes (Cidadania) foi eleita 1ª suplente pelo referido partido nas eleições 2020. Edna assinou o Termo de Posse hoje, dia 06 de janeiro de 2022, na sala do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Geada – Cidadania), sendo, portanto, Vereadora do Município de Brumadinho a partir desta data. A posse se deu em virtude de vacância do cargo do Vereador Vanilson Geada, que foi licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos da Prefeitura de Brumadinho. Portanto, legitimamente, o cargo pertence ao vereador licenciado, que poderá reassumir a cadeira quando assim o desejar. Estiveram presentes no momento da posse o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania); a Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Presidente do Cidadania Brumadinho); o Vereador licenciado, Vanilson dos Santos Porfírio e a vereadora empossada Edna Lúcia Teixeira. Manifestamos nossas boas-vindas à Vereadora Edna Lúcia e desejamos sucesso nos trabalhos como representante popular na Câmara de Brumadinho. Com informações da Câmara Municipal de Brumadinho

ANDRADAS/MG:Vereadores votam projeto que amplia segmentos empresariais beneficiados com a Lei do programa Juro Zero

PLO proposto pelo Executivo amplia segmentos empresariais beneficiados Na primeira sessão ordinária de 2022, os vereadores votaram em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 02, de 26 de janeiro de 2022 que “Altera a Lei Ordinária n.º 2.013, de 09 de setembro de 2021, que “Institui o programa Andradas Juro Zero”. A alteração irá beneficiar alguns segmentos empresariais que não estavam incluídos na Lei. Em justificativa ao projeto, o Poder Executivo explicou que “mesmo tendo uma demanda considerável até o momento dos segmentos beneficiados, houve um período de ausência dos mesmos e outros segmentos que não se enquadraram anteriormente buscam por esse recurso. Assim, a retirada da limitação dos segmentos possibilitará que um maior número de empresas e pessoas físicas possam ser atendidas, fortalecendo também outros setores da economia local, que também sabemos, foram afetados pela pandemia”. A Lei 2.013/2021 previa apoio aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e profissionais autônomos limitados aos segmentos de bares, lanchonetes e restaurantes, eventos, cultura e arte, autônomos e prestadores de serviços. Com a alteração todos os segmentos de microempreendedores individuais, EPP, ME e profissionais autônomos, auxiliando na recuperação dos prejuízos causados pela pandemia. Mantém-se, no entanto, a forma de auxílio que consiste nos subsídios a serem pagos pelo Município de Andradas de 100% dos valores calculados como juros de empréstimos contratados pelos empreendedores junto à instituição financeira, limitados ao valor de R$ 20.000,00 mensais. Cada empreendedor pode contratar financiamento no valor líquido de até R$ 30.000,00 para pagamento em até 36 parcelas. Com informações da Câmara Municipal de Andradas O Programa Andradas Juro Zero faz parte do pacote de medidas que a Administração criou para alavancar a retomada socioeconômica do município com o objetivo de gerar emprego e renda para a população, junto com o Refis e o Emprega Andradas.

OURO PRETO: Parlamentares solicitam intervenções e providências ao Executivo Municipal

OURO PRETO/MG A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta terça-feira (01), a 1ª Reunião Ordinária de 2022. Durante a sessão, foram aprovados diversos documentos solicitando intervenções e providências após as fortes chuvas que atingiram o município durante o mês de janeiro. Devido ao estado de calamidade em que se encontram diversas regiões do município, a Indicação Nº 01/2022, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, solicita que a Prefeitura estude a possibilidade de refinanciar o IPTU, de modo a atender a solicitação de moradores de locais mais atingidosNesse mesmo sentido, a Indicação Nº 08/2022,de autoria do vereador Kuruzu (PT) e encaminhada à Prefeitura, solicita a isenção do pagamento do IPTU aos moradores do bairro Taquaral, tendo em vista que o bairro foi um dos mais impactados pelas chuvas, sofrendo com grande desvalorização dos imóveis.Também relacionada ao pagamento do IPTU, a Indicação Nº 05/2022, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), solicita que a Prefeitura Municipal, junto às Secretarias de Governo e de Fazenda, tomem providências a fim de que os moradores e  comerciantes  localizados próximos a rua Praça Cesário Alvim, na Barra, sejam inseridos no programa de auxílio financeiro e isenção de IPTU, além de incluir a inspeção de “perdão de aluguel” para os comerciantes que tenham imóveis locados da prefeitura na região.Já Indicação Nº 07/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Defesa Social e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que tracem estratégias e estudem possibilidades a fim de auxiliar as famílias que não foram desabrigadas, porém, estão em áreas de risco e necessitam de intervenções próximos a suas residências.A Indicação Nº 09/2022, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC) e encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Obras, solicita a realização de ações emergenciais, tais quais operação tapa buracos, limpeza da canaleta, contenção de erosões e revitalização de sinalizações da estrada que liga o distrito de São Bartolomeu ao distrito de Cachoeira do Campo.O parlamentar também solicita a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos subdistritos de Tabuões, Maciel, Chapéu do Sol, Engenho d’Água, Macaco Doido, Doutor, Serra do Siqueira, o Melo, as Barbosas, bem como intervenções na Rua Hum, entre os números 1121 e 1130, no Bairro Alto do Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo, onde parte do asfalto cedeu.Ainda sobre os efeitos das fortes chuvas nas estradas e vias de Ouro Preto, a Representação Nº 06/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco, solicita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tracem estratégias e movam esforços para resolver os problemas nos trechos das rodovias estaduais que abrangem Ouro Preto, principalmente na MG-129, que foi fortemente danificada pelos temporais e é de extrema importância, pois liga a sede do município a cidades vizinhas e a diversos distritos, que se encontram ilhados no momento.Por sua vez, o vereador Mercinho (MDB), através do Requerimento Nº 01/2022, solicitou informações da Prefeitura referentes à limpeza e manutenção das estradas atingidas pelas chuvas, e que a Câmara Municipal seja informada sobre qual será o cronograma das ações, com prazos e localidades a serem atendidas.Já o Requerimento Nº 03/2022, de autoria do vereador Alessandro Sandrinho (Republicanos) e encaminhado à Secretaria de  Urbanização e Habitação, requer informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação aos desabrigados pelas chuvas, em especial os moradores do bairro Taquaral, e se há alguma área disponível no município para a construção de um novo loteamento.Posse de suplentesTambém durante a 1ª Reunião Ordinária de 2022, foi realizada a posse dos vereadores suplentes Celsinho Maia (MDB) e Geovanni Mapa (PDT).Por motivos de saúde, a vereadora Lilian França (PDT) foi substituída pelo seu suplente, Geovanni Mapa, durante o período de licença da parlamentar. Já Celso Maia será o suplente do vereador Renato Zoroastro (MDB), que solicitou licença para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Educação.

03 de fevereiro, quinta-feira – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 OURO PRETO/MG A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta terça-feira (01), a 1ª Reunião Ordinária de 2022. Durante a sessão, foram aprovados diversos documentos solicitando intervenções e providências após as fortes chuvas que atingiram o município durante o mês de janeiro. Devido ao estado de calamidade em que se encontram diversas regiões do município, a Indicação Nº 01/2022, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, solicita que a Prefeitura estude a possibilidade de refinanciar o IPTU, de modo a atender a solicitação de moradores de locais mais atingidosNesse mesmo sentido, a Indicação Nº 08/2022,de autoria do vereador Kuruzu (PT) e encaminhada à Prefeitura, solicita a isenção do pagamento do IPTU aos moradores do bairro Taquaral, tendo em vista que o bairro foi um dos mais impactados pelas chuvas, sofrendo com grande desvalorização dos imóveis.Também relacionada ao pagamento do IPTU, a Indicação Nº 05/2022, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), solicita que a Prefeitura Municipal, junto às Secretarias de Governo e de Fazenda, tomem providências a fim de que os moradores e  comerciantes  localizados próximos a rua Praça Cesário Alvim, na Barra, sejam inseridos no programa de auxílio financeiro e isenção de IPTU, além de incluir a inspeção de “perdão de aluguel” para os comerciantes que tenham imóveis locados da prefeitura na região.Já Indicação Nº 07/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Defesa Social e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que tracem estratégias e estudem possibilidades a fim de auxiliar as famílias que não foram desabrigadas, porém, estão em áreas de risco e necessitam de intervenções próximos a suas residências.A Indicação Nº 09/2022, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC) e encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Obras, solicita a realização de ações emergenciais, tais quais operação tapa buracos, limpeza da canaleta, contenção de erosões e revitalização de sinalizações da estrada que liga o distrito de São Bartolomeu ao distrito de Cachoeira do Campo.O parlamentar também solicita a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos subdistritos de Tabuões, Maciel, Chapéu do Sol, Engenho d’Água, Macaco Doido, Doutor, Serra do Siqueira, o Melo, as Barbosas, bem como intervenções na Rua Hum, entre os números 1121 e 1130, no Bairro Alto do Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo, onde parte do asfalto cedeu.Ainda sobre os efeitos das fortes chuvas nas estradas e vias de Ouro Preto, a Representação Nº 06/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco, solicita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tracem estratégias e movam esforços para resolver os problemas nos trechos das rodovias estaduais que abrangem Ouro Preto, principalmente na MG-129, que foi fortemente danificada pelos temporais e é de extrema importância, pois liga a sede do município a cidades vizinhas e a diversos distritos, que se encontram ilhados no momento.Por sua vez, o vereador Mercinho (MDB), através do Requerimento Nº 01/2022, solicitou informações da Prefeitura referentes à limpeza e manutenção das estradas atingidas pelas chuvas, e que a Câmara Municipal seja informada sobre qual será o cronograma das ações, com prazos e localidades a serem atendidas.Já o Requerimento Nº 03/2022, de autoria do vereador Alessandro Sandrinho (Republicanos) e encaminhado à Secretaria de  Urbanização e Habitação, requer informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação aos desabrigados pelas chuvas, em especial os moradores do bairro Taquaral, e se há alguma área disponível no município para a construção de um novo loteamento.Posse de suplentesTambém durante a 1ª Reunião Ordinária de 2022, foi realizada a posse dos vereadores suplentes Celsinho Maia (MDB) e Geovanni Mapa (PDT).Por motivos de saúde, a vereadora Lilian França (PDT) foi substituída pelo seu suplente, Geovanni Mapa, durante o período de licença da parlamentar. Já Celso Maia será o suplente do vereador Renato Zoroastro (MDB), que solicitou licença para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Educação. Anac regulamenta a exploração do transporte aéreo no país Novas condições foram publicadas no Diário Oficial da União Após aprovar mudanças nas regras de prestação de serviços aéreos por empresas brasileiras, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, hoje (3), no Diário Oficial da União, duas resoluções que regulamentam as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país. A Resolução nº 659 estabelece que, durante o processo de certificação, o operador de aeronave “compatível com o tipo de serviço a que se propõe a prestar” deve observar a todas as previsões legais não atingidas pelas mudanças decorrentes da Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021. Uma das principais mudanças resultantes da MP é reconhecer o serviço aéreo não mais como um monopólio estatal submetido à necessidade da outorga, mas sim como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. Nesse sentido, a Resolução nº 660 revoga os pontos do regimento interno da própria Anac, que estabeleciam a competência da Superintendência de Padrões Operacionais para conduzir as atividades relacionadas à outorga e cadastro das empresas aéreas brasileiras. Foi a superintendência quem propôs que o processo de cadastro de empresas de serviços aéreos fosse simplificado, a fim de se ajustar às mudanças impostas pela Medida Provisória nº 1.089. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a reunião deliberativa da diretoria colegiada da Anac na terça-feira (1). O relatório diz que as mudanças estão “inseridas no contexto do programa Voo Simples, de modernização das regras de aviação civil no Brasil” e que “a proposição insere-se no contexto de modernização e desburocratização da aviação civil brasileira”. Especialista Segundo o advogado especialista em Direito Aeronáutico Georges Ferreira, consultor externo da Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia, as mudanças, de fato, simplificam o processo de certificação. “O que está sendo dispensado são etapas meramente burocráticas. A Anac segue regulando e fiscalizando o setor, mas a diretoria da agência não precisará mais analisar e conceder a outorga, o que, em média, tende a acelerar [a conclusão do] processo em quase um mês, deixando as empresas que querem explorar o serviço menos dependentes do poder público”, explicou Ferreira à Agência Brasil. As mudanças não afastam a obrigação das empresas interessadas em explorar serviços aéreos a observarem as demais condições técnicas e operacionais impostas pelos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (Rbac), como a comprovação de regularidade das obrigações fiscais e previdenciárias e, principalmente, aspectos relacionados à segurança operacional. A prerrogativa para a exploração de serviço aéreo será interrompida, a qualquer tempo, por solicitação do operador; suspensão ou cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) ou por qualquer outra condição ou circunstância que revele a incapacidade de prestação do serviço aéreo. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Líder do Psol diz que prioridade é derrotar Bolsonaro nas urnas Sâmia Bomfim: “Enquanto o povo está na miséria, o Brasil ganhou dez novos bilionários” – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Taxação de grandes fortunas, revisão da política de preços de combustíveis e investimento em agricultura familiar também são pautas do partido A líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que “a tarefa número um” de 2022 é impedir a reeleição de Jair Bolsonaro. Ela afirmou ainda que o partido vai apresentar um programa alternativo para o Brasil sair da crise econômica e combater a fome, o desemprego e a pandemia. “Eu assumo a liderança do Psol no último ano do governo Bolsonaro. É o ano em que, sem dúvida, nós vamos construir a sua derrota eleitoral”, disse. Sâmia Bomfim afirmou que a bancada do Psol estará sempre na “linha de frente do enfrentamento e nas denúncias”. Pauta econômicaA deputada adiantou que, entre as propostas para combater a crise econômica, está a revisão da política de preços da Petrobras, para que o preço cobrado no mercado interno não seja atrelado ao dólar. Ela destacou que a gasolina tem peso no orçamento de motoristas e outros trabalhadores. “Eu vi esses dias, no Rio de Janeiro, o litro de gasolina ser vendido a 8 reais. Para isso, é necessário rever a atual política de paridade de preços”, disse. A deputada afirmou ainda que o partido vai defender a retomada dos estoques de alimentos e o investimento em agricultura familiar e reforma agrária. Além disso, o partido defende a taxação das grandes fortunas. “Enquanto o povo está na miséria, o Brasil ganhou dez novos bilionários, que não contribuem, sonegam seus impostos e ainda não têm as fortunas taxadas, diferentemente de vários países do mundo”, argumentou. Direitos HumanosOutras prioridades do partido são a agenda antirracista, feminista e anti-LGBTfóbica. “Para que este País pare com o ódio e as diversas formas de violência, de exploração dos segmentos marginalizados da sociedade”, defendeu. A parlamentar também afirmou que o partido vai militar pela ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) e em defesa da ciência, das universidades públicas e da educação básica. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Congresso será convocado para apreciar vetos O Congresso Nacional será convocado para os próximos dias. Na pauta, 37 vetos, sendo que 17 trancam a pauta e têm prioridade de votação. Entre eles, o da quimioterapia oral e o da pobreza menstrual. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acredita na derrubada desses vetos. Já o vice-líder do governo, Marcos Rogério (PL-RO), destacou que o Palácio do Planalto vai negociar a manutenção da “maioria” dos vetos. Fonte: Agência Senado PF e Ministério Público realizam ação contra fraudes em criptomoedas Investigação apura intermediação de advogada em movimentações ilícitas A Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF) deflagraram hoje (3) a Operação Valeta. É a terceira fase da Operação Kryptos, realizada no dia 25 de agosto para desarticular organização criminosa responsável por fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas.Na ação desta quinta-feira, cerca de 20 policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A investigação apurou que a advogada responsável pela administração de duas companhias com sede em Campo Grande intermediava a movimentação financeira entre a principal empresa investigada na Kryptos e firmas estabelecidas no exterior. De acordo com a PF, tal intermediação permitiu a continuidade das atividades ilícitas desenvolvidas pela empresa, mesmo com a primeira fase da operação já deflagrada.Segundo a Polícia Federal, a atividade das movimentações financeiras ilícitas intensificou-se mesmo após a deflagração da operação de agosto do ano passado, “em claro desafio ao sistema judiciário brasileiro”.As apurações indicaram que o mesmo braço da organização criminosa foi responsável pela criação de uma corretora de criptoativos, que teria o objetivo de impedir ações de bloqueio e posterior confisco dos valores movimentados pelo esquema criminoso.A PF informou que os investigados responderão pelos crimes de emissão ilegal de valores mobiliários sem registro prévio, organização criminosa e lavagem de capitais. Se forem condenados, poderão cumprir pena de até 22 anos de reclusão. De acordo com a PF, o nome da operação desta quinta-feira foi escolhido porque Valeta é a capital de Malta, país insular localizado no sul da Europa. Com informações da Agência Brasil STF impõe medidas para conter letalidade policial no Rio de Janeiro Julgamento teve início em junho do ano passado O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (3), impor ao governo e às forças de segurança do Rio de Janeiro uma série de medidas e critérios voltados a reduzir a letalidade policial no estado. Entre as medidas, está a determinação de que o governo do Rio de Janeiro elabore um plano objetivo para conter a letalidade policial, no prazo de 90 dias, e a instalação de equipamentos com GPS e gravação de áudio e vídeo acoplados às fardas dos policiais, no prazo de 180 dias.  “O sistema precisa realmente de uma correção de rumos que proteja a vida e a saúde de todos, ou seja, dos integrantes das comunidades e dos policiais”, disse o presidente do Supremo, Luiz Fux. “É necessária a intervenção do Judiciário”, afirmou. Entenda Nesta quinta-feira (3), o Supremo concluiu o julgamento de embargos na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PSB e diversas entidades de defesa dos direitos humanos sobre o assunto. A análise do caso foi retomada ontem (2). A ação é a mesma na qual Fachin concedeu, em junho de 2020, uma liminar (decisão provisória) suspendendo operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, a não ser em casos excepcionais e justificados por escrito. Mais de um ano depois da medida cautelar ter sido concedida, o PSB ingressou com embargos (um tipo de recurso) alegando que a decisão estaria sendo descumprida pela polícia do Rio de Janeiro. O partido apresentou dados sobre a queda na letalidade policial no estado após a liminar, e alegou que estaria voltando a subir a letalidade nas ações policiais em meio à pandemia. A legenda citou casos como a incursão da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, em que 28 pessoas foram mortas.   Propostas Em decorrência dessa nova petição, Fachin propôs 11 medidas para conter a letalidade policial no Rio de Janeiro, sendo que oito foram aprovadas nesta quinta-feira (3) pelo plenário do Supremo, algumas por unanimidade e outras por maioria. A imposição da elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial, por exemplo, foi aprovada de modo unânime. Pelo voto de Fachin, que prevaleceu, o plano deve ter como objetivo também controlar a violação dos direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses e trazer detalhes sobre medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários. Outra proposta aprovada por unanimidade foi a imposição de prioridade absoluta às investigações que envolvem vítimas crianças ou adolescentes, bem como a obrigatoriedade de disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados.    Critérios Por maioria, o plenário aprovou a imposição de critérios para a atuação policial nas comunidades do Rio de Janeiro, incluindo que a polícia assuma como guia critérios de proporcionalidade no uso da força e excepcionalidade na realização de operações policiais, conforme princípios aprovados pela comunidade internacional. A maioria também concordou que o uso da força letal por agentes do Estado só se justifica quando exauridos todos os demais meios, inclusive os de armas não letais, ou quando for necessária proteger a vida ou um dano sério decorrente de uma ameaça concreta e iminente.  “Em qualquer hipótese, colocar em risco ou mesmo atingir a vida de alguém somente será admissível se, após minudente investigação imparcial, feita pelo Ministério Público, concluir-se ter sido a ação necessária para proteger exclusivamente a vida e nenhum outro bem de uma ameaça iminente e concreta”, diz a decisão final do julgamento.  Nesse ponto, ficou vencido apenas o ministro André Mendonça, que proferiu o seu voto de estreia no Supremo, após ter sido empossado em dezembro. Ele manifestou o temor de que o ponto restrinja a atuação policial indevidamente. “Não é impedindo ou restringindo o agir dessas forças de segurança que se solucionará o problema, pelo contrário”, argumentou. Mendonça seguiu os demais, contudo, em reafirmar a imposição de condutas como a proibição da execução de mandados judiciais à noite e da utilização de domicílios ou de qualquer imóvel privado como base operacional das forças de segurança. Esses pontos foram aprovados unanimemente. Medidas rejeitadas Entre as propostas de Fachin que foram rejeitadas, está a retirada do sigilo que recai sobre os protocolos de ação das forças de segurança do Rio de Janeiro. O ponto causou divisão entre os ministros, sendo rejeitado por 6 votos a 4. Além do relator, ficaram vencidos Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. “Os protocolos de atuação policiais tratam de questões sensíveis à atuação das forças de segurança pública, de forma que uma ampla divulgação prévia pode comprometer as suas atividades”, argumentou o ministro Gilmar Mendes, que integrou a corrente vencedora junto com Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Outro ponto rejeitado, dessa vez por 10 a 1, foi a previsão de que as buscas domiciliares, quando feitas sem mandado judicial, não pudessem ser realizadas com base somente em denúncias anônimas. Para a maioria, tal instrumento se faz essencial no contexto das comunidades fluminenses.  O plenário também rejeitou a proposta de que o Ministério Público Federal (MPF) fosse declarado órgão responsável por apurar as violações à decisão do Supremo. Para a maioria, tal atribuição cabe, a princípio, ao MP do Rio de Janeiro. Outra medida rejeitada foi a que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fiscalizasse a conveniência de mudanças promovidas recentemente no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MP fluminense. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak490e76692d927f1d4ebc00088b3d5f8c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy490e76692d927f1d4ebc00088b3d5f8c = 'milton.atanazio' + '@'; addy490e76692d927f1d4ebc00088b3d5f8c = addy490e76692d927f1d4ebc00088b3d5f8c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text490e76692d927f1d4ebc00088b3d5f8c = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak490e76692d927f1d4ebc00088b3d5f8c').innerHTML += ''+addy_text490e76692d927f1d4ebc00088b3d5f8c+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

03 de fevereiro, quinta-feira – DESTAQUES DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 VIÇOSA/MG Vereadores discutem infraestrutura do Município Diversos locais da cidade que vem sofrendo com a falta de infraestrutura foram apresentados pelos parlamentares na primeira reunião Ordinária do ano, realizada na terça-feira (01). O assunto predominou entre as indicações realizadas pelos parlamentares e encaminhadas ao Executivo Municipal. Além do mais, no uso da palavra livre, os vereadores Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Marcos Fialho (DEM), Sérgio Marota (PSL), o Vice-Presidente da Casa, Vereador Rafael Magalhães (Rafael Filho do Zeca do Bar) (PSDB) e o Presidente Edenilson Oliveira (PSD) demonstraram preocupação com a situação das regiões. O Vereador Cristiano, primeiro a levantar a discussão, comentou sobre a indicação de sua autoria, de número 007/2022, que solicita ao Executivo os documentos referentes ao processo de licitação de nº 2150/2020, referente a construção da ponte no Bairro Laranjal. Ao justificar o documento, Cristiano disse que ‘’a obra está paralisada e a população pede por uma justificativa’’. Na oportunidade, o parlamentar também falou sobre as diversas reclamações que recebe dos viçosenses a respeito dos buracos nas ruas.  Marcos Fialho trouxe à pauta de discussões um planejamento, que o próprio parlamentar desenvolveu, a ser apresentado ao Executivo Municipal, no intuito de ajudar no desenvolvimento e infraestrutura da cidade. ‘’Pude discutir a respeito com os Secretários Municipais, de saúde, agricultura e obras, entre outros. É uma tentativa de trazer algo importante para o nosso município e população’’, pontuou Marcos.  O Vereador Sérgio expôs a situação da necessidade do serviço de tapa buraco na Rua Dom Silvério no Bairro Nova Era, pedido esse que foi formalizado através de sua indicação nº 004/2022. ‘’O trânsito de veículos e pedestres está comprometido naquela região, que é bem movimentada’’, disse o parlamentar. O Vice-Presidente da Casa, Rafael, também encaminhou ao Executivo solicitação de tapa buraco para a Rua José Edmar Amaral, na localidade da Barrinha e disse que ‘’é preciso pensar na segurança dos transeuntes do local e na prevenção de acidentes’’.  Por fim, o Presidente Edenilson, comentou sobre uma correspondência recebida pela Casa de um morador da localidade de Cachoeira de Santa Cruz (Cachoeirinha), que relata a dificuldade que sua esposa, portadora de necessidade especial, tem para se locomover na Rua Expedito Cardoso.  ‘’A luxação coxofemoral congênita sempre lhe causou alguma restrição nos deslocamentos a pé. Esta situação tem se agravado com o passar dos anos e, atualmente, qualquer desnível no piso em que se movimenta, pode causar desequilíbrio e queda com alto risco de traumatismo diversos. Ocorre que o calçamento da referida rua é feito de pedra fincada, que aumenta o risco de tropeço para quem tem esta luxação, além de ser bastante desnivelado’’, contou o morador na correspondência.  Sendo assim, o Vereador Edenilson encaminhou ao Executivo a indicação 009/2022, ‘’para que estude a possibilidade de pavimentação na Rua Expedito Cardoso, sendo por meio de asfaltamento, calçamento ou colocação de bloquetes’’. Com informações da Câmara Municipal de Viçosa Presidente Bolsonaro fala sobre Auxílio Brasil e prioridades para 2022 O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a retomada econômica após os impactos da pandemia, sobre o Auxílio Brasil e sobre a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta foi a primeira vez em que um presidente em exercício foi entrevistado, ao vivo, pelo programa. Governo federal estuda maneira de aumentar Auxílio Gás, diz presidente O presidente, que mais cedo participou da solenidade inaugural do ano legislativo no Congresso Nacional, falou sobre o novo programa de distribuição de renda do governo federal, o Auxílio Brasil, que classificou como importante ferramenta na manutenção da economia. Bolsonaro anunciou que o governo pretende aumentar o benefício do Auxílio Gás. Segundo ele, o governo está em contato direto com a Petrobras e estuda viabilidade orçamentária para revisar o valor do benefício. O presidente também adiantou que, nesta semana, será apresentada por parlamentares proposta para diminuir ou zerar impostos sobre combustíveis, eletricidade e gás. Auxílio Brasil e Pronampe Segundo o presidente, o governo elaborou estratégias distintas para dois grupos da população: os informais, que não possuem vínculo empregatício estabelecido, e as pessoas que possuem emprego formal, mas que tiveram seus empregadores afetados pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia. Para o último grupo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram as soluções encontradas para mitigar as perdas econômicas. Bolsonaro falou ainda sobre as parcelas pagas em 2021 do auxílio emergencial. Segundo ele, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa social. “O que manteve a economia viva, além de manter o mínimo de dignidade para os informais, foi o auxílio emergencial. Nós gastamos com o auxílio emergencial, em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.” Aumento do piso O aumento do piso salarial de professores, estabelecido pelo governo federal, corre o risco de ser judicializado por municípios, informou o presidente. “Procuramos atender aos professores. Na ordem de 1,7 milhão de professores serão beneficiados. Ou seja, é um investimento na ponta da linha em educação”, comentou. Transposição do São Francisco O presidente informou que a retomada de obras paralisadas “desafogou” importantes vias de transporte e escoamento de mercadorias, além de levar dignidade à população nordestina. “Investimos maciçamente nisso. A satisfação em entregar obras que têm a ver com a água é enorme”, disse. Economia “O Brasil é uma oportunidade ímpar de negócios para o mundo todo”, explicou Bolsonaro. O convite para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito esta semana, é um “selo de qualidade” que atesta a segurança jurídica para contratos, negócios e investimentos, argumentou. Ele avaliou também que a imagem do país no exterior foi fortalecida durante sua gestão. “O Brasil vai muito bem na política externa”, disse. O presidente disse que outra iniciativa de incentivo à economia é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis, prorrogada no ano passado por mais cinco anos. O desconto do imposto é aplicado para taxistas e pessoas com deficiência, com a adição recente de deficientes auditivos na tabela de descontos. Bolsonaro citou também a implementação do Pix, sistema gratuito de movimentações bancárias do Banco Central, que avaliou como revolucionário. “O Pix é uma revolução. Mais de 100 milhões de pessoas usam e é grátis. Foi uma maneira inteligente do Banco Central de trazer as pessoas para os bancos pelo Pix.” Sobre financiamento estudantil, Bolsonaro informou que a anistia de dívidas para quem está inadimplente está disponível e que estudantes poderão quitar os débitos em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Os descontos chegam a 92%. “Para essa garotada, pegamos o que tinha agregado em forma de juros e anistiamos 92% desse valor. O jovem pode procurar a caixa ou o BB e pagar 8% do que recebeu e ainda pode parcelar.” Em relação a mudanças anunciadas hoje pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro disse que “inverteu o ônus da prova” para aposentados e que o governo tem uma base de dados suficientemente ampla para identificar quem está vivo e quais beneficiários já morreram. “Não é justo fazer 99,99% [dos aposentados] procurarem o posto do INSS para dizer que estão vivos. É uma medida até humanitária”, acrescentou. Assista na íntegra: https://youtu.be/OyYVyF8yiQU Com informações da Agência Brasil Presidentes da Câmara e do Senado discursam em sessão inaugural Líderes falaram sobre eleições, pandemia e desafios para 2022 O Congresso Nacional iniciou hoje (2) o ano legislativo. Durante a cerimônia, líderes dos Três Poderes discursaram sobre a pandemia, sobre pautas relevantes aprovadas em 2021 e também sobre as eleições. O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi o primeiro a discursar, seguido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco falaram logo em seguida. Senado O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, fez uma longa fala na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos em 2022. Pacheco fez um apanhado de projetos aprovados no ano passado e projetou o Congresso para os próximos meses. Ele fez coro ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e falou em um Congresso em plena atividade, voltado às pautas importantes para o país e não antecipando o debate eleitoral. “Precisamos romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo. Precisamos compreender as dificuldades que enfrentamos, as necessidades que nós temos e, também, nossas responsabilidades como representantes do povo. Não podemos deixar questões urgentes em estado de latência”, afirmou. O presidente do Congresso destacou, entre pautas importantes para este ano, a aprovação de uma reforma administrativa ou, ao menos, projetos pontuais de “modernização do setor público”. Citou também a reforma tributária. “Precisamos promover a simplificação do sistema de arrecadação”, disse. Atualmente, o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser tratado como prioridade pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pacheco afirmou que o Congresso promoverá “um ambiente normativo estável e seguro, que permita a geração de empregos, bem como o combate estrutural à inflação”. Ele também dedicou uma parte da fala às eleições e à defesa da democracia. O senador, que é o favorito para ser o candidato do PSD à Presidência da República, pediu um pleito limpo, sem “manipulações de disparos em massa através robôs”. Também deu um recado aos candidatos: “aos perdedores, respeitar o resultado das urnas”. Em seguida, pediu o debate de ideias e propostas concretas. Balanço de 2021 Em sua fala, Pacheco condenou as tentativas de parte da sociedade em disseminar desinformação sobre a pandemia. Para ele, essas pessoas utilizaram a velocidade dos meios de comunicação para “a difusão impressionante de desinformação.” Comemorou, contudo, o hábito das políticas de isolamento, uso de máscara e a vacinação. Além disso, exaltou a rápida adaptação do Congresso à nova realidade imposta pela pandemia. “O Congresso Nacional, portanto, soube adaptar-se às circunstâncias impostas pela pandemia e conseguiu não apenas manter, mas aumentar sua produtividade, seja trabalhando remotamente, presencialmente ou de forma híbrida. Aliás, fomos o primeiro Parlamento do mundo a implementar um sistema remoto de deliberação.” Pacheco também lembrou alguns projetos aprovados no Congresso que auxiliaram o Poder Público a combater a pandemia. Entre eles, as autorizações para o governo assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas e aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Citou projetos de concessão de crédito a micro e pequenas empresas e o auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante morto pela covid-19. Pacheco também mencionou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, como instrumento de atenção às metas fiscais do país. Segundo ele, a aprovação da PEC demonstrou o compromisso do Parlamento com a responsabilidade fiscal. Câmara O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), afirmou que a Casa foi “a grande fiadora da estabilidade” no país em 2021. Para o congressista, o Legislativo é “Poder mais transparente e democrático da República.” “A Câmara dos Deputados, no ano que passou, apesar das turbulências, foi a grande fiadora da estabilidade. Segurou trancos e sobressaltos, arrefeceu crises e diminuiu a pressão. Além disso, a despeito de algum descrédito, costuramos vários acordos para votação de matérias polêmicas, que eu chamaria aqui, de matérias de enfrentamento, no sentido de modernização de leis e códigos que passavam da hora de serem atualizados”, disse. Lira destacou projetos aprovados em 2021, como a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, a modulação do pagamento de precatórios, a alteração da lei improbidade administrativa. “Também tipificamos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovamos o novo Código Eleitoral, a lei que altera a incidência do ICMS sobre combustíveis, entre outros”, complementou. Segundo o deputado, desemprego e inflação serão os dois focos da Câmara em 2022. Além disso, incluiu a reforma tributária como prioridade dos parlamentares neste ano. “Ainda existem mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, o que nos obriga a continuar na direção das reformas, para melhorar o ambiente de negócios, otimizar a organização do Estado e gerar emprego e renda”, afirmou. Arthur Lira destacou ainda a polêmica em torno da precificação dos combustíveis no país e a necessidade de criar instrumentos para diminuir o impacto do preço do petróleo no valor repassado aos consumidores brasileiros. No ano passado, a Câmara aprovou medida que modifica o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que seja calculado por unidade de medida do combustível e não mais sobre o seu valor. “Esta Casa entende que a solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defenda solução diversa. Não há problema, podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”, discursou. Fonte: Agência Brasil CÂMARA Covid-19: Câmara aprova projeto que incentiva doações para pesquisas Pesquisadores da rede pública de saúde do Distrito Federal estudam evolução do coronavírus, causador da Covid-19, em pacientes. Texto segue agora para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) lei que prevê dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, como incentivo fiscal, para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a covid-19. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. Poderão participar deste programa as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões).  O texto permite às empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao programa a dedução no Imposto de Renda devido, em cada período, do mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja das áreas de saúde ou medicamentos, o limite de dedução será de 50%. Essas deduções devem corresponder às doações em espécie efetuadas dentro do período de apuração trimestral ou anual do imposto. A matéria aprovada prevê ainda mais R$ 400 milhões para custear os incentivos no ano de 2023. Com informações da Agência Câmara Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Juros atingem dois dígitos pela primeira vez desde 2017 A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,5 ponto nas três últimas reuniões. Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. O órgão, no entanto, informou que reduzirá o ritmo das altas da taxa Selic nas próximas reuniões, porque a economia ainda está sentindo o impacto dos aumentos anteriores.“Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, destacou a nota do Copom.Com a decisão de hoje (2), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986. Com informações da Agência Brasil Plenário retoma julgamento sobre ações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia O exame das restrições impostas para diminuir a letalidade policial prossegue nesta quinta-feira (3). O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (2), a primeira sessão plenária de julgamentos de 2022, com a retomada do exame de ação sobre as restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia da covid-19. O julgamento terá prosseguimento nesta quinta-feira (3). Os ministros examinaram embargos de declaração opostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Em dezembro de 2021, foram apresentados os votos dos ministros Edson Fachin (relator) – que, sob a perspectiva do estado de coisas inconstitucional, propôs uma série de medidas à luz da Constituição Federal – e Alexandre de Moraes, que abriu divergência parcial. Hoje, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli e a ministra Rosa Weber manifestaram-se sobre os 11 itens apresentados anteriormente pelo relator. Divergências O ministro André Mendonça, em seu primeiro voto no Plenário, destacou seis pontos divergentes em relação às medidas apresentadas pelo relator, ​alguns coincidentes com o voto do ministro Alexandre de Moraes. No seu entendimento, a adoção de protocolos para a utilização da força e de armas de fogo não deve limitar, em demasia, a atuação policial, a fim de não comprometer os resultados da ação. No entanto, os excessos devem ser responsabilizados. Em relação à instalação de equipamentos de GPS e sistemas de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, o ministro observou que, no caso específico do Rio de Janeiro, já existe norma local que prevê essa obrigatoriedade. Por esse motivo, entendeu que não há possibilidade de atuação judicial. Mendonça também divergiu do relator sobre a proposta de suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policial no estado e a limitação de ingresso em residência sem mandado judicial nas situações de flagrante delito. Também concluiu pela competência do Ministério Público estadual para investigar o descumprimento da decisão proferida pelo STF na ADPF 635. Nos demais pontos, o ministro acompanhou o relator. Uso proporcional O ministro Nunes Marques defendeu o uso proporcional e justificado da força nas operações policiais, mas observou que essa proporcionalidade não pode inviabilizar a atividade policial. Para ele, o uso excessivo e desproporcional da força policial não está relacionado a equipamentos, mas à conduta do agente. Marques concordou com a elaboração, em 90 dias, de um plano de redução da letalidade policial e também considerou importante a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da necessária presença de ambulâncias para prestar auxílio médico nas operações. Ao analisar todos os pontos da questão, a ministra Rosa Weber, assim como o relator, se manifestou favoravelmente à suspensão do sigilo dos protocolos das ações policiais, com ressalva às atividades de inteligência. Porém, acompanhou os pontos de divergência do ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o ministro Dias Toffoli acompanhou ​integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado na sessão plenária de amanhã, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0093b4521f17c904053816c3c5e93e27').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0093b4521f17c904053816c3c5e93e27 = 'milton.atanazio' + '@'; addy0093b4521f17c904053816c3c5e93e27 = addy0093b4521f17c904053816c3c5e93e27 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0093b4521f17c904053816c3c5e93e27 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0093b4521f17c904053816c3c5e93e27').innerHTML += ''+addy_text0093b4521f17c904053816c3c5e93e27+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

02 de fevereiro, quarta-feira – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

  Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS… https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 VILHENA – RO Câmara suspende atendimento ao público por causa do Coronavírus A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, suspendeu o atendimento ao público, de forma presencial, neste mês de fevereiro. A portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial, na sexta-feira (28).  A medida tem por objetivo minimizar a propagação do Coronavírus (Covid-19) no município. A portaria considerou, entre outros fatores, o Decreto Estadual nº 26.869, de 26 de janeiro de 2022, que determinou medidas visando à contenção do avanço da pandemia da Covid-19. Com isso, o documento ainda ressaltou a necessidade de alinhamento das atividades da Câmara com as ações adotadas em nível nacional e estadual, relativas ao enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus. O atendimento ao público será suspenso até o dia 28 de fevereiro. A população pode entrar em contato com servidores ou agentes políticos por meio do número de telefone (69) 3322-4333; o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbac60c4525b042ddd5d63424fbe5fc05').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybac60c4525b042ddd5d63424fbe5fc05 = 'dicom' + '@'; addybac60c4525b042ddd5d63424fbe5fc05 = addybac60c4525b042ddd5d63424fbe5fc05 + 'vilhena' + '.' + 'ro' + '.' + 'leg' + '.' + 'br'; var addy_textbac60c4525b042ddd5d63424fbe5fc05 = 'dicom' + '@' + 'vilhena' + '.' + 'ro' + '.' + 'leg' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakbac60c4525b042ddd5d63424fbe5fc05').innerHTML += ''+addy_textbac60c4525b042ddd5d63424fbe5fc05+'';  ou pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.  A tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões. Neste mês, as sessões ordinárias serão realizadas nos dias 8, 15 e 22, às 9h. O acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis da Casa, com uso obrigatório de máscara facial. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.  Casos da doença: No último domingo (30), a prefeitura realizou, em parceria com Governo do Estado,  882 testes rápidos, durante drive-thru, em frente à Câmara de Vereadores. Desse número, 353 pessoas testaram positivo, saindo do local com atestado médico para isolamento e orientações necessárias para início do tratamento. De acordo com a prefeitura, janeiro se tornou o segundo pior mês da pandemia em número de novos casos, perdendo apenas para janeiro de 2021. Somente neste mês de janeiro, até domingo (30), foram registrados 1.538 novos casos no município. Conforme o boletim da prefeitura, publicado nesse domingo, há 18 pacientes internados com Covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena. Desses, 10 estão na UTI, sendo 8 intubados. As pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter o vírus devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Avenida Rony de Castro Pereira. O atendimento é realizado todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, 24 horas. Com informações da Câmara Municipal de Vilhena Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva. “A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios. Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação. “Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS. A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo. Com informações da Agência Brasil Sessão de abertura dá início a trabalhos do Congresso em 2022 Solenidade semipresencial conta com participaçõe por videoconferência Começou há pouco a Sessão Solene de abertura dos trabalhos no Congresso em 2022. Seguindo a tradição, os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Supremo Tribunal, Luiz Fux, se juntaram na solenidade a Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e Câmara. É aguardado um discurso de Bolsonaro, no qual ele deve fazer uma projeção dos trabalhos no Congresso neste ano legislativo. Pacheco e Lira chegaram ao Congresso pouco antes das 16h. Logo em seguida, o Hino Nacional foi executado enquanto foi realizada a tradicional a Salva de Gala, de 21 tiros de canhão, em frente ao espelho d’água do Congresso. Ano Legislativo Em ano de eleições, os trabalhos devem ficar mais concentrados no primeiro semestre, já que a partir do segundo semestre deputados e senadores passam a se dedicar mais às suas campanhas eleitorais, buscando uma reeleição. Mas existe uma pauta extensa e intensa na agenda do Congresso este ano. Entre as previsões de análise dos congressistas em 2022 está a reforma administrativa (PEC 32). Aprovada em comissão especial, a matéria aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de a União, os estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até dez anos. Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no tratamento da matéria. Também no Senado, está no radar a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Assista ao vivo: https://youtu.be/MqdOpeXDynM   Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2). Congresso volta nesta quarta-feira com pautas importantes Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos hoje (2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Com informações da Agência Brasil Portaria autoriza flexibilização do horário de A Voz do Brasil Portaria do Ministério das Comunicações publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União autoriza a flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil. De acordo com o texto, em aniversários de municípios brasileiros, as emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa. Emissoras que desejarem transmitir jogos da seleção brasileira de futebol ou jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos nacionais, estaduais, sul-americanos e internacionais ficam autorizadas a ter o horário de retransmissão de A Voz do Brasil flexibilizado. A portaria destaca que, salvo nas hipóteses de dispensa, as emissoras de radiodifusão sonora não poderão deixar de retransmitir o programa sem autorização expressa da pasta. A publicação cita ainda que as emissoras ficam obrigadas a retransmitir, diariamente, às 19h do fuso horário local, inserção informativa sobre horário alternativo de retransmissão de A Voz do Brasil – exceto aos sábados, domingos e feriados. A portaria entra em vigor nesta quarta-feira. Com informações da Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes encaminha à PGR relatório da PF sobre vazamento de inquérito por Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve se manifestar, em 15 dias, sobre ausência de Bolsonaro em depoimento marcado para o último dia 28/1.02/02/2022 16h56 – Atualizado há52 pessoas já viram isso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) no Inquérito (INQ) 4878, instaurado para investigar condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) relacionadas ao vazamento de dados de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aras também deverá se manifestar sobre uma petição em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicita “medidas cabíveis” para a persecução criminal de Bolsonaro por ter faltado ao depoimento marcado para o dia 28/1 pelo ministro. Segredo Segundo as conclusões do relatório, os elementos colhidos apontam para a atuação direta, voluntária e consciente do deputado, que obteve o conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, e de Bolsonaro, que os divulgou, na prática do crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal). Para a delegada responsável pelo caso, os elementos apontam a autoria, a materialidade e as circunstâncias da divulgação do conteúdo do inquérito na live realizada em 4/8/2021 e sua publicização por diversos meios, “com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”. O documento explica que Bolsonaro e Barros não foram indiciados em respeito ao posicionamento de parte dos ministros do STF de que pessoas com foro por prerrogativa de função no Tribunal só podem ser indiciadas mediante prévia autorização. Em relação à ausência do presidente da República ao depoimento, a delegada afirma que não houve prejuízo ao esclarecimento dos fatos apurados. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6bbf2c23574ed99108d22bbe09b7cf5d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6bbf2c23574ed99108d22bbe09b7cf5d = 'milton.atanazio' + '@'; addy6bbf2c23574ed99108d22bbe09b7cf5d = addy6bbf2c23574ed99108d22bbe09b7cf5d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text6bbf2c23574ed99108d22bbe09b7cf5d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6bbf2c23574ed99108d22bbe09b7cf5d').innerHTML += ''+addy_text6bbf2c23574ed99108d22bbe09b7cf5d+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

VILHENA/RO:Câmara suspende atendimento ao público por causa do Coronavírus

 A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, suspendeu o atendimento ao público, de forma presencial, neste mês de fevereiro. A portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial, na sexta-feira (28).  A medida tem por objetivo minimizar a propagação do Coronavírus (Covid-19) no município. A portaria considerou, entre outros fatores, o Decreto Estadual nº 26.869, de 26 de janeiro de 2022, que determinou medidas visando à contenção do avanço da pandemia da Covid-19. Com isso, o documento ainda ressaltou a necessidade de alinhamento das atividades da Câmara com as ações adotadas em nível nacional e estadual, relativas ao enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus. O atendimento ao público será suspenso até o dia 28 de fevereiro. A população pode entrar em contato com servidores ou agentes políticos por meio do número de telefone (69) 3322-4333; o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2c1e18f05d68ac3e8d137da849067343').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2c1e18f05d68ac3e8d137da849067343 = 'dicom' + '@'; addy2c1e18f05d68ac3e8d137da849067343 = addy2c1e18f05d68ac3e8d137da849067343 + 'vilhena' + '.' + 'ro' + '.' + 'leg' + '.' + 'br'; var addy_text2c1e18f05d68ac3e8d137da849067343 = 'dicom' + '@' + 'vilhena' + '.' + 'ro' + '.' + 'leg' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2c1e18f05d68ac3e8d137da849067343').innerHTML += ''+addy_text2c1e18f05d68ac3e8d137da849067343+''; ou pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.  A tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões. Neste mês, as sessões ordinárias serão realizadas nos dias 8, 15 e 22, às 9h. O acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis da Casa, com uso obrigatório de máscara facial. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.  Casos da doença: No último domingo (30), a prefeitura realizou, em parceria com Governo do Estado,  882 testes rápidos, durante drive-thru, em frente à Câmara de Vereadores. Desse número, 353 pessoas testaram positivo, saindo do local com atestado médico para isolamento e orientações necessárias para início do tratamento. De acordo com a prefeitura, janeiro se tornou o segundo pior mês da pandemia em número de novos casos, perdendo apenas para janeiro de 2021. Somente neste mês de janeiro, até domingo (30), foram registrados 1.538 novos casos no município. Conforme o boletim da prefeitura, publicado nesse domingo, há 18 pacientes internados com Covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena. Desses, 10 estão na UTI, sendo 8 intubados. As pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter o vírus devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Avenida Rony de Castro Pereira. O atendimento é realizado todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, 24 horas. Com informações da Câmara Municipal de Vilhena

ABRACAM

A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.

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