O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, por unanimidade, permitir que a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) participe de um processo que tramita na Corte e envolve a Câmara Municipal de Vila Velha. A decisão foi formalizada na Decisão TC-0013/2026, durante sessão realizada em 27 de janeiro de 2026 .
O caso tem origem em uma consulta apresentada pela Câmara de Vila Velha ao Tribunal. Consulta é um tipo de processo em que o órgão público pede ao Tribunal de Contas que esclareça dúvidas sobre a interpretação da lei, antes mesmo de tomar determinada decisão administrativa. Neste caso, o questionamento envolve o artigo 29-A da Constituição Federal, que trata dos limites de gastos das Câmaras Municipais, especialmente quanto ao pagamento de servidores aposentados e pensionistas.
Durante a tramitação do processo, a ABRACAM solicitou ingresso como amicus curiae, expressão em latim que significa “amigo da Corte”. Na prática, isso quer dizer que a entidade não é parte diretamente envolvida no processo, mas pode apresentar argumentos e informações técnicas para auxiliar o Tribunal na formação de seu entendimento. O objetivo dessa participação é contribuir para que a decisão seja mais ampla, técnica e representativa, especialmente quando o tema pode impactar diversos municípios.
Ao analisar o pedido, o relator do processo entendeu que a matéria possui relevância e pode repercutir em todas as Câmaras Municipais do Estado. Também reconheceu que a ABRACAM possui representatividade adequada, por reunir e representar Câmaras Municipais em todo o país. Embora não haja previsão expressa no regimento interno do Tribunal sobre essa forma de participação, a decisão aplicou de maneira complementar o artigo 138 do Código de Processo Civil, conforme autorizado pela própria Lei Orgânica do TCE-ES .
Com isso, o Plenário firmou entendimento de que é possível admitir a participação de entidades como amicus curiae nos processos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. As manifestações já apresentadas pela ABRACAM serão agora analisadas pela área técnica da Corte antes da conclusão do julgamento da consulta.
A decisão representa um importante reconhecimento institucional da ABRACAM e fortalece a participação das entidades representativas nos debates que envolvem a organização e o funcionamento dos Legislativos Municipais.
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Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões em um ano
Para investigadores, movimentações têm indícios de lavagem de dinheiro
Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.
Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.
O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro.
Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Segundo os investigadores, as movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, tendo os principais investigados como vinculados às referidas movimentações”.
Entre as operações atípicas envolvendo Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita no dia 13 de maio deste ano.
O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. O dinheiro faz parte do montante de R$ 19 milhões recebido em doações de apoiadores, via Pix, entre 2023 e 2024.
O Coaf registrou outra operação de R$ 2 milhões da conta de Bolsonaro para Michele Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações.
No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A operação foi realizada no dia 26 de maio deste ano.
“Adicionalmente, a empresa [corretora]declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora”, completou o relatório.
As informações financeiras também apontam que Bolsonaro teve despesas de R$ 6,6 milhões com dois escritórios de advocacia.
Defesa
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Mais cedo, os advogados do ex-presidente disseram que foram surpreendidos com o indiciamento.
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COMEMORAÇÕES EM 21 DE AGOSTO DE 2025
No Brasil, o dia 21 de agosto é celebrado como o Dia da Infância, uma data que visa conscientizar sobre a importância dos direitos das crianças.
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PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA
Crimes são coagir processo e tentar abolir Estado de Direito
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.
Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma "caça às bruxas" e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.
Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.
Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL.
Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.
Julgamento do Golpe
O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.
Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo
Arquivo foi encontrado pela PF em celular do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.
Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil demonstrou diversas tentativas de burlar as medidas cautelares que impediam o contato com investigados na trama golpista e de acesso às redes sociais, incluindo os perfis de terceiros.
De acordo com o relatório, Bolsonaro cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas - sem assinatura e sem data - estava salvo no aparelho desde 2024.
Além disso, o ministro citou o contato feito pelo general Braga Netto após ser proibido de falar com Bolsonaro e trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais.
“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu o ministro.
Após receber o relatório de indiciamento. Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.
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COMEMORAÇÕES EM 18 DE AGOSTO DE 2025
o dia 18 de agosto, várias comemorações e datas importantes são lembradas ao redor do mundo. Aqui estão algumas delas:
Dia do Médico - Em alguns países, 18 de agosto é comemorado como o Dia do Médico, homenageando os profissionais de saúde.
Dia Nacional da Cachaça - No Brasil, essa data é celebrada como o Dia Nacional da Cachaça, uma bebida emblemática do país.
Aniversário de Personalidades Históricas - Várias personalidades nasceram nesse dia, e em algumas localidades, são celebradas suas contribuições.
Comemorações Religiosas - Em algumas tradições, o dia pode ser associado a festividades ou celebrações religiosasCLIPPING DE NOTÍCIAS
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Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede
Denúncias de adultização de crianças tornaram tema prioridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados.
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.
“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.”
Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.
O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de "adultização infantil".
Proposta
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.
“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.
Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.
O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”.
Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar."
Granizo e ventos de 100km/h devem atingir sul do país nesta semana
Instituto Nacional de Meteorologia emite alerta laranja
O aprofundamento de um sistema de baixa pressão deve trazer instabilidade para a Região Sul nesta semana, em especial ao Rio Grande do Sul. No litoral gaúcho os ventos podem chegar a 100km/h em alguns locais, alerta a Defesa Civil.
O tempo começa a piorar nesta segunda-feira (18), com previsão de precipitações de 5 a 30 milímetros (mm) nas regiões gaúchas de Oeste, Campanha, Missões e Centro, podendo chegar a 40mm em algumas localidades do Oeste.
Na terça (19), há previsão de temporais isolados, com eventual queda de granizo, chuva pontualmente intensa, descargas elétricas e rajadas de vento nas regiões Oeste, Campanha, Sul, Missões, noroeste, norte, centro e em parte da Costa Doce e do Litoral Sul.
As chuvas podem superar os 60mm em algumas regiões gaúchas. Na quarta-feira (20), as rajadas de vento ficam entre 45 e 80 km/h pelo RS, podendo chegar aos 100 km/h no litoral gaúcho. Há possibilidade também de tempestade de raios.
Com isso, o acumulado de segunda a terça em algumas regiões gaúchas pode chegar a 150mm de chuva, de forma rápida e pontual, aumentando a atenção com alagamentos.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja, de perigo iminente, para os ventos costeiros no litoral gaúcho e na costa sul de Santa Catarina, com possível avanço de dunas sobre as construções. As condições devem durar das 18h de terça às 21h de quarta.
No fim de julho, a passagem de um ciclone extratropical provocou estragos no RS, com ventos que chegaram a 105km/h em Porto Alegre. Nessa velocidade, a ventania é capaz de provocar destelhamentos, colapsos de estrutura e desligamentos de energia. Na ocasião, mais de 400 mil clientes gaúchos ficaram sem energia.
Resto do país
Para o resto do país, são esperados vendavais também no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Na região de fronteira, do MS até o Acre, são esperadas chuvas com pancadas isoladas ao longo da semana.
Na área central do país, incluindo a maior parte do Centro-Oeste e do Sudeste, o tempo deve seguir firme ao longo da semana, e as temperaturas devem se manter elevadas, chegando a 38ºC em Cuiabá, por exemplo.
Com exceção da costa sul da Bahia, a previsão é que a semana seja nublada ou com sol entre nuvens na maior parte do litoral brasileiro. Já no extremo norte, em Roraima e nas partes setentrionais do Amazonas, Pará e Amapá, o calor aliado à alta umidade provoca precipitações diárias.
Aqui estão 5 destaques recentes das pautas das câmaras municipais até o dia 18 de agosto de 2025, com resumo e links para leitura completa:
🏛️ 1. STF retira poder das câmaras de julgar contas de prefeitosResumo: O Supremo Tribunal Federal decidiu que as câmaras municipais não podem mais aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos. A competência passa a ser exclusivamente dos Tribunais de Contas, que devem emitir parecer técnico vinculante.🔗 Leia mais no Diário Tocantinense⁽¹⁾🔗 Complemento no Sudoeste Hoje⁽²⁾
💸 2. Câmara aprova R$ 279 milhões em emendas em 14 segundosResumo: A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou R$ 279 milhões em emendas para 304 municípios em apenas 14 segundos, sem aviso prévio. A votação gerou críticas pela falta de transparência e rapidez excessiva, contrariando exigências do STF.🔗 Veja os detalhes no O Globo⁽³⁾
🏘️ 3. Pautas sobre habitação popular ganham forçaResumo: Diversas câmaras municipais estão priorizando projetos voltados à habitação social, com foco na regularização fundiária e construção de moradias populares, especialmente em regiões metropolitanas e cidades médias.
🌱 4. Sustentabilidade urbana entra na agenda legislativaResumo: Projetos de lei sobre coleta seletiva, hortas comunitárias e incentivo à energia solar estão sendo debatidos em câmaras municipais, refletindo a pressão de movimentos ambientais e demandas locais.
📚 5. Educação municipal em foco: aumento de verbas e revisão curricularResumo: Algumas câmaras estão discutindo aumento de repasses para escolas municipais e revisão de conteúdos curriculares, com foco em inclusão digital e combate à evasão escolar.
Aqui estão 5 destaques recentes da pauta das Mulheres até o dia 18 de agosto de 2025, com resumo e links correspondentes:
💜 1. Agosto Lilás e a Operação ShamarResumo: O mês de agosto foi marcado pela campanha nacional “Agosto Lilás”, com ações integradas da Operação Shamar para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A iniciativa envolveu órgãos de segurança, justiça e assistência social em todo o país.🔗 Confira no Ministério das Mulheres⁽¹⁾
🟣 2. 5ª Conferência Nacional de Políticas para as MulheresResumo: O governo federal prorrogou o prazo para conferências municipais e regionais preparatórias da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro. O evento busca fortalecer políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, autonomia econômica e enfrentamento à violência.🔗 Veja os detalhes no site oficial da conferência⁽²⁾
📊 3. Relatório de Transparência SalarialResumo: Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar dados sobre salários e ocupações por gênero até 31 de agosto. O relatório será divulgado em setembro e visa dar visibilidade às desigualdades salariais entre homens e mulheres no mercado de trabalho.🔗 Mais informações no portal do Ministério das Mulheres⁽¹⁾
🏠 4. Casa da Mulher Brasileira no Rio de JaneiroResumo: Foi lançada a pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro, com investimento de R$ 19 milhões. O espaço oferecerá acolhimento e serviços integrados para mulheres vítimas de violência.🔗 Leia sobre o lançamento no gov.br⁽¹⁾
📅 5. Calendário da Equidade de GêneroResumo: A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lançou um calendário digital com datas importantes da luta pela igualdade de gênero, como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho) e o Dia da Lei Maria da Penha (7 de agosto).🔗 Veja o calendário completo no site da PFDC⁽³⁾
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COMEMORAÇÕES EM 14 DE AGOSTO DE 2025
Dia do Economista - Profissionais da área de Economia são homenageados e celebram a data com eventos, palestras e debates sobre temas relevantes para a profissão.
Dia Nacional dos Animais - Dia dedicado a conscientização sobre a importância da proteção e cuidados aos animais, com eventos voltados para adoção responsável, campanhas de castração e arrecadação de alimentos e produtos para pets.
Dia do Cardiologista - Profissionais da área de Cardiologia são homenageados e promovem ações de prevenção e conscientização sobre doenças do coração, como palestras, exames gratuitos e campanhas de saúde.
Aniversário da cidade de Belém (PA) - Moradores e visitantes da capital paraense celebram o aniversário da cidade com desfiles, shows, inauguração de obras públicas e festividades nas praças e ruas da cidade.
Dia Nacional do Controle do Colesterol - Data dedicada a conscientização sobre a importância de manter níveis saudáveis de colesterol, com campanhas de prevenção, palestras educativas e ações de promoção da saúde.
Dia da Comunidade Nordestina - Data de celebração da cultura e tradições nordestinas, com festivais de música, gastronomia, dança e artesanato típicos da região, promovendo a valorização da diversidade cultural do Brasil.
Estas são algumas das possíveis comemorações que podem ocorrer no Brasil em 14 de agosto de 2025, envolvendo diversos setores da sociedade em momentos de celebração, conscientização e valorização de temas importantes para o país.
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Lula defende Mais Médicos e relação com Cuba após sanção dos EUA
Presidente defendeu programa que teve cooperação de médicos cubanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (14), o bloqueio dos Estados Unidos (EUA) contra Cuba e defendeu o Programa Mais Médicos, implementado no Brasil em 2013, inicialmente em cooperação com país caribenho. Lula afirmou que a relação do Brasil com Cuba é de respeito.
Nesta quarta-feira (13), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares, que atuaram com o programa de cooperação em saúde de Cuba.
Foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
“O fato deles caçarem o Mozart foi por causa de Cuba. Então, é importante eles saberem que a nossa relação com Cuba é uma relação de respeito a um povo que está sendo vítima de um bloqueio há 70 anos. Hoje, estão passando necessidade, em um bloqueio que não há nenhuma razão. Os Estados Unidos fez uma guerra, perdeu. Aceite que perdeu e deixa os cubanos viverem em paz, deixa os cubanos viverem a sua vida. Não fiquem querendo mandar no mundo”, disse Lula em evento em Goiana, em Pernambuco.
Os EUA impõem, há mais de 60 anos, um duro bloqueio econômico à ilha caribenha com o objetivo de mudar o regime político do país, estabelecido após a Revolução de 1959. Como a exportação de médicos é uma das principais formas de Cuba conseguir recursos frente ao bloqueio, o governo de Donald Trump tenta, desde o início de seu segundo mandato, constranger os países que recebem profissionais cubanos.
Funcionários de países caribenhos como São Vicente y Granadinas, Barbados e Trinidad e Tobago saíram em defesa dos acordos firmados por Cuba após críticas dos EUA contra as parcerias na área médica.
Cuba tem esse programa de cooperação desde a década de 1960. Ao longo da história, 605 mil médicos de Cuba atuaram em 165 nações. De acordo com dados do Ministério da Saúde de Cuba, países como Portugal, Ucrânia, Rússia e Espanha, Argélia e Chile receberam médicos cubanos ao longo de mais de 60 anos.
A participação de médicos cubanos no Mais Médicos, via cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), durou de 2013 a 2018 .
Lula afirmou que a criação do Mais Médicos foi necessária para cobrir os vazios assistenciais que existem no país. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Mais Médicos mudou de nome e foi reformulado e ampliado neste terceiro governo Lula.
“Quando nós criamos o Mais Médicos, qual era a bronca dos médicos [que criticaram a participação dos cubanos]? É que tem uma parte elitista da saúde nesse país que acha que não falta médico. Agora, os prefeitos sabem que falta médico. Mesmo para levar para a periferia mais violenta, é difícil você ter médico que quer ir. Tem prefeito que não pode nem pagar o salário de médico porque ninguém quer ficar confinado numa cidadezinha do interior, se o cara pode estar na capital”, disse Lula.
“É preciso que a gente tenha a noção da parte do Brasil que não precisa [de médicos] e da parte que precisa. E é o governo que tem que tomar a decisão”, acrescentou Lula.
Soberania na saúde
Lula participou da cerimônia de inauguração de mais dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana (PE). As novas unidades permitirão que o Brasil alcance autonomia no fracionamento de plasma humano, que é extraído do sangue doado por brasileiros em hemocentros espalhados pelo país.
Resultado de investimento de R$ 1,9 bilhão, a planta industrial vai produzir medicamentos de alto custo, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação VIII e IX. Os produtos são usados no tratamento de queimados graves, pacientes de UTIs, hemofilias, doenças raras e em grandes cirurgias.
O presidente destacou que a nova unidade também é um marco para a soberania nacional na produção de medicamentos essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e um passo a mais para a autossuficiência do país no setor.
“A Hemobrás veio pra ficar e para mostrar que o Brasil é soberano e não tem medo de ameaça”, disse Lula, ao também criticar as recentes sanções do Estados Unidos contra o Brasil.
Hemoderivados
Atualmente, a Hemobrás abastece o sistema público com produtos obtidos por meio de acordos de transferência de tecnologia. Em 2024, entregou um recorde de 552 mil frascos de hemoderivados e 870 milhões de Unidades Internacionais de medicamentos recombinantes. A nova fábrica permite que o Brasil produza, em quatro anos, até 500 mil litros de plasma fracionado por ano e seis tipos de medicamentos.
Com a inauguração dos blocos B02 (fracionamento do plasma) e B03 (envase e liofilização) e a entrega dos equipamentos, a nova fábrica inicia a qualificação de processos, uma condição obrigatória no setor farmacêutico. A expectativa é que no próximo ano a empresa comece a fracionar o plasma, processo onde são obtidas as proteínas que servem de matéria-prima e que, após refinadas, se transformam nos medicamentos.
Vinculada ao Ministério da Saúde, atualmente, a Hemobrás recolhe plasma excedente de 72 hemocentros públicos e serviços de hemoterapia em todo o país. Esse insumo, que hoje é enviado para processamento no exterior, agora passa a ter maior parcela de produção no território nacional.
No ano passado, Lula inaugurou a fábrica de medicamentos produzidos por biotecnologia, no bloco B07 do complexo industrial da Hemobrás. A unidade já embala o Hemo-8r, fundamental para o tratamento da hemofilia A.
Após passar por todas as fases de qualificação de equipamentos e processos, a planta recebeu inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho e certificado de boas práticas de fabricação. Assim, está apta a realizar a primeira das três etapas de produção nacional e vai entregar aos SUS 300 mil frascos do Hemo-8r até o final do ano.
O próximo passo, ainda no segundo semestre, será o início da segunda etapa, envasando o primeiro lote de medicamentos. E até o final de 2026, fecha a última etapa, com a fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA).
Ainda hoje, Lula cumpre agenda no Recife onde anuncia ações do programa Agora Tem Especialistas e entrega títulos de regularização fundiária à comunidade de Brasília Teimosa, na capital pernambucana.
Prefeito de São Bernardo do Campo (SP) é afastado após operação da PF
Marcelo Lima é suspeito de participar de esquema de corrupção
O prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo por um ano após operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (14). Ela investiga suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade.
Dois empresários e um servidor foram presos. Policiais apreenderam cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo. O trabalho de contagem ainda está em andamento.
As investigações que culminaram na Operação Estafeta começaram em julho depois que a polícia encontrou R$ 14 milhões com um servidor apontado como o operador financeiro do prefeito. Para a PF, há indícios de corrupção e pagamento de propina em contratos com empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção.
Os mandados de busca e apreensão e medidas de afastamento e sigilos bancário e fiscal são cumpridos nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema.
Empresário são presos
Na operação, foram presos em flagrante os empresários Edmilson Carvalho, sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda., e Caio Fabbri, sócio da Quality Medical, que tem contrato com a prefeitura. Também foi preso Antonio Renê da Silva, servidor da prefeitura de São Bernardo. Ele atua como diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental.
Por meio de nota, a prefeitura de São Bernardo do Campo informou que colaborará com todas as informações necessárias. “A gestão municipal é a principal interessada para que tudo seja devidamente apurado. Reforçamos que o episódio não afeta os serviços na cidade”, diz a mesma nota.
Com o afastamento de Marcelo Lima do cargo de prefeito, quem assume é a vice-prefeita Jéssica Cormick, de 38 anos. Antes de ser convidada para ser vice de Lima, Jéssica atuava como sargento da Polícia Militar.
Aqui estão os destaques recentes das pautas das câmaras municipais brasileiras até o dia 14 de agosto de 2025, com resumo e links para mais detalhes:
🏨 Tributação sobre hospedagens temporárias — Ponta Grossa (PR)
Resumo: A Câmara Municipal aprovou a cobrança de tributos sobre serviços de hospedagem temporária divulgados por plataformas digitais, como Airbnb. A medida visa corrigir distorções na arrecadação tributária.🔗 Mais detalhes no site da CMPG⁽¹⁾
Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo — Ponta Grossa (PR)
Resumo: Foi aprovada a criação de uma semana dedicada à promoção de hábitos saudáveis, com atividades gratuitas para a população. O projeto é de autoria do vereador Julio Küller.🔗 Confira no portal da CMPG⁽¹⁾
Tribuna Livre com a Casa do Piá — Ponta Grossa (PR)
Resumo: Representantes da instituição Casa do Piá participaram da Tribuna Livre para apresentar ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos.🔗 Veja a pauta completa⁽¹⁾
Avaliação da gestão municipal — Curitiba (PR)
Resumo: O líder do governo na Câmara Municipal de Curitiba, vereador Serginho do Posto (PSD), destacou os resultados positivos de uma pesquisa sobre a administração do prefeito Eduardo Pimentel.🔗 Leia os 21 temas em alta na CMC⁽²⁾
Mudança no horário das sessões — Jandira (SP)
Resumo: A Câmara Municipal de Jandira alterou o horário das sessões legislativas para as 9h da manhã, visando otimizar os trabalhos parlamentares.🔗 Veja o retorno das sessões nas câmaras municipais⁽³⁾
Aqui estão 5 destaques da pauta das mulheres no Brasil até o dia 14 de agosto de 2025, com resumo e links para mais informações:
Campanha Agosto Lilás — Enfrentamento à Violência Contra Mulheres
Resumo: O Governo Federal intensificou ações de conscientização com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, reforçando o papel da Lei Maria da Penha. A mobilização inclui comunicação regionalizada, formação de agentes públicos e engajamento nos territórios mais afetados.🔗 Leia mais sobre a campanha⁽¹⁾
Operação Shamar 2025 — Segurança Pública
Resumo: Cerca de 50 mil agentes de segurança atuam em 2.000 municípios como parte da Operação Shamar, voltada ao cumprimento de mandados de prisão e ações integradas de proteção às mulheres.🔗 Veja o compromisso da operação⁽²⁾
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Resumo: O prazo para realização das etapas municipais e regionais da 5ª Conferência Nacional foi prorrogado até 11 de agosto. O evento visa fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres em todo o país.🔗 Confira os detalhes no Ministério das Mulheres⁽³⁾
Casa da Mulher Brasileira — Rio de Janeiro
Resumo: Foi lançada a pedra fundamental da nova unidade da Casa da Mulher Brasileira no Rio, com investimento federal de R$ 19 milhões. O espaço oferecerá acolhimento e serviços integrados para mulheres em situação de violência.🔗 Saiba mais sobre o projeto⁽³⁾
Relatório de Transparência Salarial
Resumo: Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar dados sobre igualdade salarial entre homens e mulheres até 31 de agosto. O relatório será divulgado em setembro para dar visibilidade às desigualdades.🔗 Veja como funciona o relatório⁽³⁾
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.
Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!
Mensagem do Editor
Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo!
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PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores
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COMEMORAÇÕES EM 14 DE AGOSTO DE 2025
Dia do Economista - Profissionais da área de Economia são homenageados e celebram a data com eventos, palestras e debates sobre temas relevantes para a profissão.
Dia Nacional dos Animais - Dia dedicado a conscientização sobre a importância da proteção e cuidados aos animais, com eventos voltados para adoção responsável, campanhas de castração e arrecadação de alimentos e produtos para pets.
Dia do Cardiologista - Profissionais da área de Cardiologia são homenageados e promovem ações de prevenção e conscientização sobre doenças do coração, como palestras, exames gratuitos e campanhas de saúde.
Aniversário da cidade de Belém (PA) - Moradores e visitantes da capital paraense celebram o aniversário da cidade com desfiles, shows, inauguração de obras públicas e festividades nas praças e ruas da cidade.
Dia Nacional do Controle do Colesterol - Data dedicada a conscientização sobre a importância de manter níveis saudáveis de colesterol, com campanhas de prevenção, palestras educativas e ações de promoção da saúde.
Dia da Comunidade Nordestina - Data de celebração da cultura e tradições nordestinas, com festivais de música, gastronomia, dança e artesanato típicos da região, promovendo a valorização da diversidade cultural do Brasil.
Estas são algumas das possíveis comemorações que podem ocorrer no Brasil em 14 de agosto de 2025, envolvendo diversos setores da sociedade em momentos de celebração, conscientização e valorização de temas importantes para o país.
CLIPPING DE NOTÍCIAS
"Saúde e soberania não se negociam", diz Padilha após sanção dos EUA
Governo Trump revogou visto de secretário ligado ao Mais Médicos
Após o governo dos Estados Unidos revogar os vistos de integrantes do governo ligados ao Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na noite desta quarta-feira (13) o programa.
Segundo o ministro, o Mais Médicos "sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja", assim como o Pix, sistema de pagamento brasileiro que também já foi alvo de críticas do governo de Donald Trump.
"O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman", disse em postagem nas redes sociais.
Mais cedo, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares.
De acordo com comunicado, foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.
A justificativa do governo de Donald Trump foram que eles desempenharam um papel na implementação do programa enquanto trabalhavam no Ministério da Saúde do Brasil e que são cúmplices "com o trabalho forçado do governo cubano" por meio do programa.
Nas redes sociais, Padilha afirmou ainda que, nos últimos dois anos, o número de profissionais no programa dobrou.
"Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro", acrescentou.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos atende regiões remotas, de difícil acesso, vulneráveis e com escassez desses profissionais. Na época, foram contratados médicos cubanos por meio de cooperação com a Opas, até 2018. Em 2023, o governo federal retomou o programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, com prioridade para profissionais brasileiros e abertura de vagas para outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.
Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano
Medida vai socorrer empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.
Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos:
fortalecimento do setor produtivo;
proteção aos trabalhadores; e
diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações.
A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa.
No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos.
Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
>> Veja medidas do Plano Brasil Soberano:
Fundos
No caso dos fundos garantidores, estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores.
Suspensão e adiamento de tributos
Outra medida é a suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.
O Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.
De acordo com o governo, atualmente, empresas de grande e médio porte (de industrializados) têm alíquota de 0,1%. As micro e pequenas têm retorno de aproximadamente 3% da alíquota, por meio do programa Acredita Exportação.
“A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%”, complementou.
A equipe econômica estima que o impacto do Reintegra seja de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026.
A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo tarifaço.
Compras públicas
Órgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas e hospitais. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação.
“De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos”, detalha o Planalto.
A medida vale “apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”.
Sistema de exportação
A fim de facilitar a exportação, a MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”.
Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações; e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, “utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”.
Drawback
O governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.
“Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto”, justifica.
Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos, com entrega até o final de 2025.
“Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, informou o governo.
A prorrogação, conforme o governo, não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos.
Proteção ao trabalhador
Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas.
Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vão monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.
Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
Diplomacia comercial e multilateralismo
Do ponto de vista do comércio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.
Foi o caso das negociações já concluídas com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Estão ainda em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá; e diálogos têm avançado com Índia e Vietnã.
Objetivo
O governo federal realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas para elaborar o plano.
“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirma texto do Planalto.
Aqui estão os destaques recentes das pautas das câmaras municipais brasileiras até o dia 14 de agosto de 2025, com resumo e links para mais detalhes:
🏨 Tributação sobre hospedagens temporárias — Ponta Grossa (PR)
Resumo: A Câmara Municipal aprovou a cobrança de tributos sobre serviços de hospedagem temporária divulgados por plataformas digitais, como Airbnb. A medida visa corrigir distorções na arrecadação tributária.🔗 Mais detalhes no site da CMPG⁽¹⁾
Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo — Ponta Grossa (PR)
Resumo: Foi aprovada a criação de uma semana dedicada à promoção de hábitos saudáveis, com atividades gratuitas para a população. O projeto é de autoria do vereador Julio Küller.🔗 Confira no portal da CMPG⁽¹⁾
Tribuna Livre com a Casa do Piá — Ponta Grossa (PR)
Resumo: Representantes da instituição Casa do Piá participaram da Tribuna Livre para apresentar ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos.🔗 Veja a pauta completa⁽¹⁾
Avaliação da gestão municipal — Curitiba (PR)
Resumo: O líder do governo na Câmara Municipal de Curitiba, vereador Serginho do Posto (PSD), destacou os resultados positivos de uma pesquisa sobre a administração do prefeito Eduardo Pimentel.🔗 Leia os 21 temas em alta na CMC⁽²⁾
Mudança no horário das sessões — Jandira (SP)
Resumo: A Câmara Municipal de Jandira alterou o horário das sessões legislativas para as 9h da manhã, visando otimizar os trabalhos parlamentares.🔗 Veja o retorno das sessões nas câmaras municipais⁽³⁾
Aqui estão 5 destaques da pauta das mulheres no Brasil até o dia 14 de agosto de 2025, com resumo e links para mais informações:
Campanha Agosto Lilás — Enfrentamento à Violência Contra Mulheres
Resumo: O Governo Federal intensificou ações de conscientização com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, reforçando o papel da Lei Maria da Penha. A mobilização inclui comunicação regionalizada, formação de agentes públicos e engajamento nos territórios mais afetados.🔗 Leia mais sobre a campanha⁽¹⁾
Operação Shamar 2025 — Segurança Pública
Resumo: Cerca de 50 mil agentes de segurança atuam em 2.000 municípios como parte da Operação Shamar, voltada ao cumprimento de mandados de prisão e ações integradas de proteção às mulheres.🔗 Veja o compromisso da operação⁽²⁾
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Resumo: O prazo para realização das etapas municipais e regionais da 5ª Conferência Nacional foi prorrogado até 11 de agosto. O evento visa fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres em todo o país.🔗 Confira os detalhes no Ministério das Mulheres⁽³⁾
Casa da Mulher Brasileira — Rio de Janeiro
Resumo: Foi lançada a pedra fundamental da nova unidade da Casa da Mulher Brasileira no Rio, com investimento federal de R$ 19 milhões. O espaço oferecerá acolhimento e serviços integrados para mulheres em situação de violência.🔗 Saiba mais sobre o projeto⁽³⁾
Relatório de Transparência Salarial
Resumo: Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar dados sobre igualdade salarial entre homens e mulheres até 31 de agosto. O relatório será divulgado em setembro para dar visibilidade às desigualdades.🔗 Veja como funciona o relatório⁽³⁾
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.
Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!
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Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo!
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COMEMORAÇÕES EM 08 DE AGOSTO
Em 12 de agosto de 2025, o Brasil comemorará o 40º aniversário do Dia Nacional do Adolescente, uma data que tem como objetivo promover a reflexão sobre a situação dos adolescentes no país e destacar a importância de políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Além disso, em anos específicos, a data pode coincidir com outras celebrações ou eventos importantes que ocorrem nessa época.
CLIPPING DE NOTÍCIAS
Em 2 anos, 55 defensores de direitos humanos foram mortos, diz estudo
Frequência é de um caso de violência a cada 36 horas no país
Pelo menos 55 pessoas que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil foram assassinadas nos anos de 2023 e 2024. A informação está no estudo “Na Linha de Frente”, divulgado nessa segunda-feira (11) pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos.
Além dos assassinatos, o estudo mostra que houve 96 atentados, 175 ameaças e 120 episódios de criminalização. Ao todo, foram identificados 486 casos de violência (298 em 2023 e 188 no ano passado).
“Percebemos, na realização desta segunda edição, que a violência contra defensoras e defensores persiste. Não basta uma esfera do poder público atuar na defesa dos direitos humanos, no âmbito do Executivo federal, por exemplo”, disse o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, na divulgação do estudo.
Ele lembra que, de acordo com o levantamento, existem forças políticas regionais ou locais que se mobilizam para bloquear esses avanços, usando da criminalização por meio do Poder Judiciário ou da violência.
Uma forma de violência, com essa característica, foi a da morte de Maria Bernadete Pacífico, assassinada dentro de casa na comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia.
A cada 36 horas
O estudo ressalta o fato de que, mesmo com a redução no total de casos em 2024, a frequência é de um caso de violência a cada 36 horas no Brasil contra pessoas que defendem os direitos humanos.
Um alerta feito pelos pesquisadores é que 80,9% dos casos registrados nesses dois anos foram contra quem atua na defesa ambiental e territorial - 87% dos assassinatos foram por essa motivação.
Policiais militares foram acusados, em 45 episódios, de serem autores das violência, incluindo ao menos cinco mortes. Armas de fogo foram utilizadas em 78,2% desses crimes.
Entre os 55 assassinatos, 78% das vítimas eram homens cisgêneros, 36,4% eram negras e 34,5% indígenas. O estudo identificou 12 assassinatos de mulheres defensoras de direitos humanos, sendo que duas eram trans.
Sede da COP30 em novembro deste ano, o Pará lidera o ranking nacional de violência contra pessoas defensoras dos direitos humanos. Foram 103 casos registrados em dois anos. Desses, 94% foram contra pessoas que atuam na defesa do meio ambiente e dos territórios.
Caminhos
Na avaliação de Sandra Carvalho, cofundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global, é importante que o Brasil fortaleça a política pública de proteção com a institucionalização de um sistema nacional.
“Sobretudo, [é importante que] avance nas investigações e na responsabilização de pessoas que cometem crimes de ameaças, homicídios, atentados, entre outros, enfrentando o grave quadro de impunidade”, afirma.
Diante do cenário de violência persistente, as organizações recomendam ações articuladas entre os poderes da República, estados e municípios. O estudo cobra do governo brasileiro o cumprimento integral do Acordo de Escazú, tratado internacional que trata do acesso à informação, à participação pública e à proteção de defensores ambientais na América Latina e no Caribe.
INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.
Pagamentos
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.
Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS;
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento
Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
Aplicativo Meu INSS
Central de atendimento 135
Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
E quem recebeu resposta da entidade?
Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.
Destaques sobre políticas municipais
Resolução do PL impõe restrições a apoio político e afeta lideranças municipais
O Partido Liberal proibiu seus membros — incluindo prefeitos e vereadores — de apoiar candidatos de outras siglas, afetando diretamente figuras como JHC, Bebeto e Leonardo Dias em Alagoas. 🔗 Leia no Portal Já é Notícia⁽¹⁾
Deputado critica mudança de nome de colégio em Guanambi e cobra foco na educação
Sandro Régis (União) acusou o governo estadual de fazer “política barata” ao renomear escolas, em vez de melhorar a qualidade do ensino público. 🔗 Confira na Tribuna Online⁽²⁾
Governo lança consulta pública sobre jornalismo ambiental na Amazônia
A iniciativa busca fortalecer a cobertura socioambiental e proteger comunicadores em regiões vulneráveis, com participação ativa de municípios amazônicos. 🔗 Veja na 3 de Julho Notícias⁽³⁾
Três Palmeiras participa de seminário sobre enfrentamento ao feminicídio
O município gaúcho reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção da vida das mulheres. 🔗 Leia no DiárioRS⁽⁴⁾
Ministério das Cidades apresenta políticas públicas a prefeitos em Brasília
Durante encontro nacional, gestores municipais conheceram programas como Minha Casa, Minha Vida e ações de planejamento urbano e mobilidade. 🔗 Veja na Agência Gov⁽⁵⁾
Se quiser, posso filtrar por temas como saúde, educação, meio ambiente ou por uma cidade específica. Qual área municipal você quer explorar mais?
💜 Destaques recentes sobre a pauta das mulheres
Estado do Rio recebe 50 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha
A medida reforça o combate à violência doméstica e amplia a proteção às mulheres em situação de risco. 🔗 Leia na VEJA⁽¹⁾
Brasil registra o maior número de estupros da história em 2024
O Anuário da Segurança Pública revela aumento alarmante nos casos de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes. 🔗 Confira na VEJA⁽¹⁾
Mulheres CEOs têm 33% mais chance de serem demitidas, aponta estudo
Apesar dos avanços, a desigualdade de gênero persiste em cargos de liderança empresarial. 🔗 Veja os dados na VEJA⁽¹⁾
SP terá ônibus itinerante para atendimento a mulheres vítimas de violência
A iniciativa leva serviços de apoio psicológico, jurídico e social a regiões periféricas. 🔗 Leia mais na VEJA⁽¹⁾
Pela primeira vez, mulheres são maioria na cúpula da Petrobras
Um marco histórico na representatividade feminina em empresas estatais brasileiras. 🔗 Veja na VEJA⁽¹⁾
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
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Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.
Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!
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Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo!
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Alckmin se reúne fora da agenda com representante da embaixada dos EUA
Encontro ocorre no dia seguinte à entrada em vigor de tarifaço
O encontro ocorreu fora da agenda e no dia seguinte à entrada em vigor da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros pela maior economia do planeta.
A reunião foi realizada no prédio do ministério, em Brasília. No entanto, nem a pasta, nem a embaixada dos EUA detalharam o teor da conversa. O Mdic apenas informou que o encontro tratou das relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos.
Em meio às negociações sobre o tarifaço, Escobar é o principal interlocutor do governo estadunidense no Brasil. Até agora, o governo de Donald Trump não designou um embaixador para o país, após a saída de Elizabeth Bagley do cargo, em janeiro deste ano.
Antes de se reunir com Alckmin, Escobar encontrou-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). Após sair do ministério, Escobar esteve na Câmara dos Deputados, deixando o Congresso Nacional há pouco.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Desde ontem (6), os Estados Unidos taxam em 50% parte das importações de produtos brasileiros. Segundo o Mdic, a tarifa máxima de 50% afeta 35,9% das vendas de produtos brasileiros aos Estados Unidos, e 44,6% estão na lista de exceções e continuam a pagar 10% de tarifa.
Entre os itens que não foram sobretaxados pelos Estados Unidos, estão suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. No entanto, as exportações de carne e de café foram sobretaxadas e pagam 50%.
Atualmente, o governo finaliza o plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço. A data de apresentação da medida provisória ainda não foi anunciada.
Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares
Defesa deve comprovar necessidade de internação no prazo de 24 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita de seus médicos particulares.
Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que mora em Brasília.
Moraes aceitou o pedido feito pela defesa para que o ex-presidente seja atendido pelos médicos Cláudio Augusto Vianna Birolini, Luciana de Almeida Costa Tokarski, Erasmo Tokarski e Leandro Santini Echenique.
Na decisão, Moraes também disse que, em caso de urgência, a defesa de Bolsonaro deverá comprovar, no prazo de 24 horas, a necessidade de eventual internação.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Desde 2018, quando foi alvo de uma facada, o ex-presidente tem problemas de saúde na região do estômago e passou por diversas cirurgias.
A prisão domiciliar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
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Aqui estão cinco destaques recentes sobre a pauta Mulheres no Brasil e no mundo, com resumos e fontes confiáveis:
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Alcolumbre e Motta pedem diálogo e respeito após ocupação de plenários
Apoiadores de Bolsonaro pedem anistia para os condenados pelo 8/1
O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil - AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara por parte de parlamentares da oposição nesta terça-feira (5)
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados e senadores obstruíram os trabalhos e prometem manter o movimento até que os presidentes das casas legislativas se comprometam em pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado.
“Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota.
O grupo da oposição também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, para permitir que Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. O movimento ocorre após Moraes ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) também se manifestou por meio de suas redes sociais. Ele disse que determinou o encerramento das sessões de hoje e que amanhã será convocada uma reunião de líderes para definir a pauta de votações, “que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”.
Mais cedo, deputados da base do governo repudiaram o ato e pediram que Motta reassuma o controle da situação.
Pauta de votações
No mesmo sentido, Alcolumbre também informou que convocará reunião de líderes e defendeu que o parlamento “tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”.
Com o fim do recesso parlamentar, estavam previstas votações e debates importantes no Congresso Nacional. Entre as prioridades neste segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos.
Dólar fica estável após prisão domiciliar de Bolsonaro e ata do Copom
Bolsa sobe pela segunda vez seguida e retoma os 133 mil pontos
O dólar ficou estável, e a bolsa emendou a segunda alta, retomando os 133 mil pontos, um dia após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e na véspera do início do tarifaço aos produtos brasileiros.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (5) vendido a R$ 5,506, com leve recuo de 0,01%. A cotação abriu em alta, chegando a R$ 5,52, mas reverteu o movimento e passou a cair, influenciada pelo exterior e pela ata do Comitê de Política Monetária (Copom).
A moeda norte-americana continua no menor nível desde 9 de julho, dia em que o presidente estadunidense Donald Trump anunciou a tarifação de 50% sobre os produtos brasileiros. A divisa acumula queda de 10,91% em 2025.
O euro comercial também encerrou estável. A moeda fechou o dia vendida a R$ 6,37, com alta de apenas 0,03%.
A bolsa de valores teve mais um dia de recuperação. Impulsionado por ações de petroleiras e de bancos, o índice Ibovespa, da B3, encerrou aos 133.151 pontos, com alta de 0,14%. O indicador sobe 0,54% em agosto e acumula alta de 10,7% em 2025.
Tantos fatores internos quanto externos influenciaram o mercado nesta terça-feira. O dólar continuou a cair no mercado internacional com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) comece a reduzir os juros em setembro, após a desaceleração da criação de empregos nos Estados Unidos.
No Brasil, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira, ajudou a queda do dólar.
O tom duro do Banco Central (BC), que indica que a Taxa Selic, juros básicos da economia, devem permanecer em 15% ao ano por muito tempo, ajudou a elevar o fluxo de capital especulativo para o Brasil, ajudando o real.
Esse movimento compensou as ameaças do governo de Donald Trump de retaliar o país após a prisão domiciliar de Bolsonaro.
* Com informações da Reuters
1. Aumento de Verbas para Gabinetes em São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um aumento de 20% nas verbas de gabinete dos vereadores, gerando críticas por conta do contexto de austeridade fiscal. A justificativa foi a "atualização inflacionária". Fonte:Folha de S.Paulo (05/08/2025)
2. Projeto de Lei para Regular Aplicativos de Transporte em BH
Vereadores de Belo Horizonte discutiram um projeto para aumentar a fiscalização sobre aplicativos como Uber e 99, exigindo licenças específicas e seguro para motoristas. Fonte:Estado de Minas (04/08/2025)
3. CPI da Máfia das Licitações no Rio
A Câmara do Rio instalou uma CPI para investigar supostos esquemas de desvio em licitações de obras públicas, após denúncias de superfaturamento. Fonte:O Globo (03/08/2025)
4. Lei de Incentivo a Energia Solar em Curitiba
Aprovado projeto que concede descontos no IPTU para imóveis que instalarem painéis solares, visando sustentabilidade. Fonte:Gazeta do Povo (02/08/2025)
5. Polêmica com "Cotas Políticas" em Salvador
Vereadores propuseram reserva de 30% das candidaturas para mulheres, negros e LGBTQIA+, mas enfrentam resistência de partidos tradicionais. Fonte:Correio 24 Horas (01/08/2025)
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Aqui estão cinco destaques recentes sobre a pauta Mulheres no Brasil e no mundo, com resumos e fontes confiáveis:
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1. Lei Maria da Penha completa 18 anos com avanços e desafios
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 18 anos em 2024, com redução de feminicídios em alguns estados, mas ainda enfrenta desafios como falta de delegacias especializadas e subnotificação. Fonte:Agência Brasil (07/08/2024)
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2. Senado aprova aumento da licença-maternidade para mães de prematuros
O projeto amplia a licença para 240 dias (8 meses) em casos de bebês prematuros extremos (nascidos antes de 32 semanas). A proposta segue para sanção presidencial. Fonte:Senado Federal (05/08/2024)
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3. ONU alerta para retrocessos em direitos das mulheres na América Latina
Relatório destaca aumento da violência de gênero e redução de políticas públicas para mulheres em países como El Salvador e Honduras, com impacto da crise econômica. Fonte:ONU Mulheres (03/08/2024)
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4. Campanha "Chega de Fiu Fiu" pressiona por leis contra assédio em transportes públicos
Movimento nacional cobra a implementação de políticas efetivas em cidades como Recife e Belém, onde casos de assédio em ônibus e metrôs permanecem altos. Fonte:UOL Notícias (01/08/2024)
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5. Brasil tem recorde de candidaturas femininas em 2024, mas maioria não recebe recursos
Dados do TSE mostram que 35% das candidaturas são de mulheres, mas apenas 15% delas recebem financiamento proporcional aos homens. Fonte:Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (30/07/2024)
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“Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota.
O grupo da oposição também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, para permitir que Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. O movimento ocorre após Moraes ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.
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O dólar ficou estável, e a bolsa emendou a segunda alta, retomando os 133 mil pontos, um dia após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e na véspera do início do tarifaço aos produtos brasileiros.
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A moeda norte-americana continua no menor nível desde 9 de julho, dia em que o presidente estadunidense Donald Trump anunciou a tarifação de 50% sobre os produtos brasileiros. A divisa acumula queda de 10,91% em 2025.
O euro comercial também encerrou estável. A moeda fechou o dia vendida a R$ 6,37, com alta de apenas 0,03%.
A bolsa de valores teve mais um dia de recuperação. Impulsionado por ações de petroleiras e de bancos, o índice Ibovespa, da B3, encerrou aos 133.151 pontos, com alta de 0,14%. O indicador sobe 0,54% em agosto e acumula alta de 10,7% em 2025.
Tantos fatores internos quanto externos influenciaram o mercado nesta terça-feira. O dólar continuou a cair no mercado internacional com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) comece a reduzir os juros em setembro, após a desaceleração da criação de empregos nos Estados Unidos.
No Brasil, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira, ajudou a queda do dólar.
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Esse movimento compensou as ameaças do governo de Donald Trump de retaliar o país após a prisão domiciliar de Bolsonaro.
* Com informações da Reuters
Aqui estão cinco notícias recentes sobre a pauta das Câmaras Municipais:
- STF Diminui Poder das Câmaras Municipais: O Supremo Tribunal Federal decidiu que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos. Essa decisão vale para todos os municípios do país e altera significativamente o papel dos vereadores na fiscalização financeira do Executivo municipal ¹.- Associação Brasileira de Câmaras Municipais: A ABRACAM foi fundada em 1999 e trabalha para capacitar e qualificar os vereadores, promovendo o exercício pleno do Estado Democrático de Direito. A associação desempenha um papel importante no apoio aos vereadores em todo o Brasil ².- Federação das Câmaras Municipais do RN: A FECAM é uma entidade que representa as Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte e oferece suporte aos vereadores do estado. Embora não tenha sido possível encontrar notícias recentes específicas sobre a FECAM, é uma fonte importante para informações sobre as Câmaras Municipais do RN ³.- Importância da Autonomia Municipal: A autonomia dos municípios é um tema relevante para as Câmaras Municipais, pois permite que os vereadores tomem decisões mais próximas das necessidades da população local.- Desafios da Gestão Municipal: As Câmaras Municipais enfrentam desafios na gestão municipal, incluindo a necessidade de melhorar a transparência e a participação cidadã. Os vereadores precisam trabalhar em conjunto com a população para encontrar soluções eficazes para os problemas locais.
Fontes:- Supremo Tribunal Federal (STF)- Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM)- Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM)
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Aqui estão cinco notícias recentes sobre pautas relacionadas às mulheres:
- Violência Contra a Mulher: O Brasil é considerado o quinto país com a maior taxa de feminicídio no mundo, de acordo com a pesquisa "Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios". Entre 2008 e 2018, 628.595 pessoas foram assassinadas no Brasil, sendo 8% mulheres ¹.- Lei Maria da Penha: A lei n° 11.340, conhecida popularmente como Maria da Penha, foi instaurada no país em 2006 com o objetivo de aumentar o rigor e a punição em casos de violência doméstica contra as mulheres.- Representatividade Feminina: As mulheres ocupam apenas 34% dos cargos de lideranças sênior e 15% dos espaços políticos com tomada de decisão no Brasil, apesar de representarem 52,5% do eleitorado.- Violência Doméstica: O volume de crimes relatados no ambiente familiar registrou aumento de 8,3% entre 2013 e 2018, de acordo com o Atlas da Violência.- Importância da Imprensa: A imprensa tem papel fundamental na conscientização sobre denúncias e alerta acerca da gravidade da violência contra a mulher, mas muitas vezes as matérias são factuais e sem aprofundamento necessário.
Fontes:- SciELO - "As fontes em notícias de violência contra a mulher: um estudo de caso do portal G1"- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)- Atlas da Violência 2020
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Lula diz que vai convidar Trump para a COP30, em Belém
Presidente quer saber o que norte-americano pensa da questão climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (5), que não pretende ligar para o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para tratar das tarifas impostas aos produtos brasileiros exportados àquele país, mas que vai convidá-lo para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.
“Eu não vou ligar para o Trump para conversar nada porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidar para a COP30 para saber o que ele pensa da questão climática”, disse Lula durante a abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty, em Brasília.
No último dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos enviou uma carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto. Já em 30 de julho, Trump assinou uma ordem executiva determinando a taxação, mas excluindo quase 700 produtos da lista, que entra em vigor amanhã (6).
Entre outras razões, o governo norte-americano cita o que chama de práticas comerciais “injustas” do Brasil na utilização do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix. Lula rebateu os argumentos afirmando que o Pix é um patrimônio nacional e referência internacional de infraestrutura pública digital. “Não podemos ser penalizados por desenvolver um sistema gratuito e eficiente”, disse.
“Gostaria que o presidente Trump fizesse uma experiência com o Pix nos Estados Unidos. Poderia levar o Pix para ele pagar uma conta, para ver que é uma coisa moderna”, brincou. “E qual a preocupação deles? Se o Pix tomar conta do mundo, os cartões de crédito irão desaparecer. É isso que esta por trás dessa loucura contra o Brasil”, argumentou Lula sobre a influências das grandes empresas no tarifaço.
Em seu discurso no Conselhão, o presidente brasileiro ainda reafirmou sua disposição ao diálogo e à negociação, mas disse que é preciso do apoio dos empresários. Ele lembrou o seu ex-vice-presidente, o industrial José Alencar, e contou a história de como ele era um empresário nacionalista, que defendia os interesses do país.
“Você não tem mais aqueles empresários nacionalistas como você tinha nos anos 70, nos anos 80, nos anos 60. Você não tem. Hoje você tem mais mercantilista do que nacionalista. Então, defender o Brasil de hoje ficou muito mais complicado porque tem gente que acha que a gente é vira-lata, tem gente que não gosta de se respeitar”, destacou, defendendo a soberania do país nos temas internos.
Lula reafirmou que os interesses político-eleitorais não podem contaminar as relações institucionais. Ele fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em março, se licenciou do mandato na Câmara, foi para os Estados Unidos e articula ações junto ao governo estadunidense contra a Justiça e a economia brasileiras na tentativa de livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dessa atuação.
“O dia 30 de julho de 2025 passará para história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um marco lastimável, de uma ação arbitrária como essa que sofremos. Nossa democracia está sendo questionada, nossa soberania está sendo atacada, nossa economia está sendo agredida. Este é um desafio que nos não pedimos e que não desejamos. [Em] nenhum tarifaço aplicado a outros países houve tentativa de ingerência dos poderes do país”, disse.
Segundo Lula, o governo vai atuar para que os trabalhadores e as empresas não sejam punidos, colocando em execução um plano de contingência para mitigar os efeitos da aplicação das tarifas e aliviar seus prejuízos econômicos e sociais. O presidente prometeu ainda recorrer a todas as medidas cabíveis na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Por fim, o brasileiro defendeu a política de comércio exterior do Brasil, com a abertura de novos mercados pelo mundo, e voltou a prometer que vai assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ainda este ano. Neste semestre, o Brasil está na presidência do bloco de países sul-americanos.
“E que não venha, agora, a União Europeia engrossar conosco porque, depois do acordo que eles fizeram com os Estados Unidos, assinar conosco é uma glória porque tem respeito e cidadania nas propostas que nós fizemos”, destacou Lula.
Em meio ao tarifaço, Trump fechou acordos favoráveis aos EUA para evitar retaliação. Para a União Europeia, os EUA elevaram as tarifas de importações dos países europeus para 15% na maioria dos produtos – percentual inferior aos 30% inicialmente anunciados por Trump. Em contrapartida, a Europa não aplicará o princípio da reciprocidade. Ao contrário, deve zerar tarifas para produtos estadunidenses.
Além disso, a UE se comprometeu a investir US$ 600 bilhões nos Estados Unidos, incluindo compra de equipamentos militares, e a comprar energia do país no montante de US$ 750 bilhões. Nenhum recurso dos EUA para União Europeia foi anunciado. “Parceria sólida se constrói em base em benefícios mútuos”, reforçou Lula.
Setor produtivo
Representando a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Priscila Nasrallah afirmou que os mercados internacionais são fundamentais para o crescimento e a continuidade da fruticultura no país. Ela pediu que o governo “olhe com carinho” para o setor rural, especialmente os pequenos produtores.
“A fruta perecível, ela perde no pé, elas estão lá para ser colhidas. Se for possível, postergar a entrada em vigor das tarifas, para que a gente possa trabalhar”, disse, ao lembrar que o Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo.
“A gente não pode esquecer do produtor, o pequeno produtor que se organizou para exportar, que fez a compra de embalagem com benefício do drawback, do pequeno exportador que se expôs ao câmbio para antecipar dinheiro para produção ao financiamento rural que precisará de prazo, proteção e respaldo financeiro diante do impacto que a gente vai sofrer”, acrescentou a produtora.
Segundo Priscila, os Estados Unidos são um destino-chave para frutas como manga, uva, melão, melancia, mamão, papaia e frutas processadas. Somente em 2024, foram exportadas 77 mil toneladas desses produtos para o país.
O presidente do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, manifestou a preocupação com a manutenção dos empregos nos setores afetados. As entidades de trabalhadores enviaram documento ao governo com sugestões de medidas, destacando a oportunidade para “avançar na transição justa e inclusiva, numa nova estratégia comercial”.
“Fundamentalmente, nós consideramos essencial que tenhamos nessa trajetória de lutas um investimento no diálogo social, fortalecendo os entendimentos entre trabalhadores, empresários e governo em torno de quatro grandes políticas: inovação, investimento, emprego e incremento de produtividade”, disse.
Segundo ele, uma das tarefas fundamentais do movimento sindical é mobilizar a sociedade e, nesse sentido, as entidades estão tomando iniciativas de articulação internacional com o movimento sindical dos Estados Unidos, do Canadá, da União Europeia e do México, para tratar da questão das tarifas a partir da perspectiva do emprego. O fórum ainda articula a participação das centrais sindicais junto com a Central Sindical Internacional na OMC.
Câmara: base do governo chama ocupação do plenário de "chantagem"
Lindberg Farias compara ato desta terça a ataques de 8 de janeiro
O vice-líder da maioria no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comparou a ocupação ao 8 de Janeiro e afirmou que a atitude é “inaceitável”.
“Ninguém pode parar pela força a atividade parlamentar e os trabalhos legislativos. É uma continuidade desse processo de golpe. Isso aqui é mais um ataque às instituições”, defendeu.
Para o deputado, a atitude “é uma chantagem contra o país”.
Lindbergh afirmou que conversou com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava em uma agenda na Paraíba e já retorna a Brasília diante da crise. “É responsabilidade do presidente desta Casa restabelecer o controle e a ordem. O que houve foi um sequestro do parlamento”, afirmou.
Nesta terça-feira, após decretada prisão domicilia do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição reunida no Congresso Nacional ocupou as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara. Eles prometem permanecer nos locais até que os presidentes das casas legislativas aceitem pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado.
O grupo também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado - assim, Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância.
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Punição
Os deputados de partidos da base do governo defenderam que os parlamentares envolvidos na obstrução sejam punidos pelo desrespeito ao regimento e a interrupção do funcionamento da Casa. Pedro Campos (PSB-PE) lembrou que a pauta de votações é definida pelo Colégio de Líderes, que já negou incluir a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) classificou o ato como grave e reafirmou que os parlamentares precisam ser responsabilizados.
“Cada um deles vai ser alvo do Conselho de Ética. Já tentamos abrir a sessão mais de uma vez e eles estão impedindo a sessão de abrir. Fossem eles maioria, o que não são, fossem eles minoria, como são, eles não têm esse direito”, defendeu.
Lindbergh destacou que existem pautas importantes a serem votadas, com impacto na economia do país e na vida da população, como por exemplo a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários-mínimos. “O Brasil tem pressa”, disse.
“É importante que a nação observe o que está acontecendo aqui. Deputados que querem colocar o interesse de uma família, de uma única pessoa, o ex-presidente que articulou um golpe contra a democracia, com planos para assassinar o presidente e o vice-presidente, acima dos interesses do povo brasileiro. Essa não é a casa da família Bolsonaro, essa é a casa do povo brasileiro e da democracia. Os trabalhos têm que continuar”, defendeu a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
🟣 1. Câmara de São Paulo aprova aumento de salário para vereadores em 2025
Resumo: Em novembro de 2024, os vereadores paulistanos aprovaram um reajuste de 37% nos próprios salários. A remuneração passará de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 em janeiro de 2025, e R$ 26.080,98 em fevereiro, acompanhando o aumento dos deputados estaduais. A votação foi simbólica e não exigiu sanção do prefeito⁽¹⁾⁽²⁾.
Fonte: G1 São Paulo
🟠 2. Belo Horizonte amplia orçamento participativo com nova emenda à Lei Orgânica
Resumo: Em dezembro de 2024, a Câmara Municipal de BH aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024, que aumentou de 0,2% para 1% o percentual da receita corrente líquida destinado ao Orçamento Participativo. A medida torna obrigatória a execução das obras escolhidas pela população, fortalecendo a democracia direta⁽³⁾.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de BH
🔵 3. Câmara do Rio conclui CPI das Escolas com mais de 30 recomendações
Resumo: A CPI das Escolas, presidida pelo vereador Babá (PSOL), investigou problemas estruturais e administrativos na rede municipal de ensino. O relatório final apontou precariedade nas cozinhas escolares, falta de materiais básicos e recomendou reformas, concursos públicos e adicional de insalubridade para merendeiras⁽⁴⁾.
Fonte: Extra Globo
🟢 4. Porto Alegre promulga lei inspirada no projeto “Escola Sem Partido”
Resumo: A Câmara aprovou a Lei Municipal 14.177/25, que proíbe manifestações político-partidárias por professores e funcionários da rede pública. A medida gerou forte reação da sociedade civil e foi suspensa por liminar do TJRS, que considerou a norma inconstitucional por cercear a liberdade de expressão e ensino⁽⁵⁾.
Fonte: Correio do Povo
🟤 5. Frente Nacional de Prefeitos (FNP) intensifica pressão por autonomia municipal
Resumo: Em novembro de 2024, a FNP celebrou 35 anos de atuação e reforçou sua agenda por mais autonomia fiscal e menos burocracia nos repasses federais. A entidade reúne mais de 400 cidades e defende políticas públicas inclusivas e sustentáveis. O presidente Edvaldo Nogueira destacou a importância da união entre gestores⁽⁶⁾.
Fonte: Site oficial da FNP
Aqui estão cinco notícias relevantes de 05 de agosto de 2025 relacionadas à pauta das mulheres, com resumos e fontes confiáveis:
🟣 1. Brasil monitora inclusão dos direitos das mulheres nas metas da COP30
Resumo: Em reunião conjunta na Câmara dos Deputados, representantes do governo e da sociedade civil discutiram a importância de incluir os direitos das mulheres nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) da COP30. A ministra Márcia Lopes destacou a criação de um protocolo para proteger mulheres em emergências climáticas.
Fonte: Agência Brasil⁽¹⁾
🟠 2. Agosto Lilás reforça combate à violência contra a mulher
Resumo: A campanha Agosto Lilás foi destacada como momento de mobilização nacional contra a violência de gênero. A senadora Margareth Buzetti cobrou a aplicação efetiva da Lei do Feminicídio, alertando para a baixa taxa de condenações. Empresas e entidades civis também foram convocadas a promover ambientes seguros e igualitários.
Fonte: Pnews Digital⁽²⁾
🟢 3. Defensoria Pública realiza mutirão para mulheres vítimas de violência no Ceará
Resumo: Nos dias 5 e 6 de agosto, a Defensoria Pública do Ceará promoveu atendimentos especializados na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza. A ação visa garantir acesso à justiça e acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Fonte: O Povo⁽³⁾
🔵 4. UGT destaca políticas públicas para mulheres trabalhadoras
Resumo: A União Geral dos Trabalhadores reforçou seu compromisso com a equidade de gênero no mercado de trabalho. A entidade defende igualdade salarial, combate ao assédio e valorização da mulher em cargos de liderança, especialmente durante o Agosto Lilás.
Fonte: UGT Brasil⁽⁴⁾
🟤 5. Flip 2025 é marcada por protagonismo feminino e debates sobre política e trauma
Resumo: A Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) teve forte presença de autoras que abordaram temas como violência, pertencimento, linguagem e política. Marina Silva emocionou o público ao compartilhar sua trajetória e reforçar o papel das mulheres na luta ambiental.
Fonte: Marie Claire⁽⁵⁾
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CLIPPING DE NOTÍCIAS
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
Advogados, Michele Bolsonaro e a filha podem ter contato com ele
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.
Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento):
Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entenda
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
Evento em Brasília reúne 5 mil mulheres indígenas que pedem proteção
Cinco ministras participaram da noite de abertura da conferência
Foram mais de 32 horas de estrada dentro de um ônibus para a matriarca Pangroti Kayapó, de 60 anos, e a neta Nhaikapep, de 22, viajarem de São Félix do Xingu (AM) até Brasília (DF) para participar da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, evento que começou na noite de segunda-feira (4).
Para ambas, a conferência pode ser um espaço de denúncia. Uma oportunidade para mostrar ao país todo como a comunidade ainda está ainda abalada pelas atividades do garimpo ilegal, na região em que suas ancestrais nasceram e foram criadas para defender a natureza e seu modo de vida.
A neta, que estudou em escola não indígena, traduz para o português o sentimento emocionado da avó, que se comunica apenas em seu idioma originário:
“Para que a gente proteja a natureza, pedimos proteção para nós, para nosso ambiente e nossa cultura”, diz Pangroti.
Nhaikapep conta que os rios Fresco, Iriri e Xingu, que atravessam as regiões de comunidades kayapó, estão contaminados pelos metais.
“Nos sentimos ameaçadas e afetadas mesmo em nossa comunidade, que teve o território demarcado”.
Ministras
A estimativa é de que o evento conte com a participação de cinco mil mulheres indígenas que, assim como Pangroti e Nhaikapep, devem compartilhar os desafios que enfrentam em todos os biomas brasileiros.
Cinco ministras de Estado participaram da abertura da conferência, que precede a IV Marcha das Mulheres Indígenas na quinta-feira (7).
As ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Márcia Lopes (Mulheres), Margareth Menezes (Cultura) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) discursaram na noite desta segunda, sobre os esforços e as políticas de proteção às mulheres indígenas.
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, chamado PL do Licenciamento por uns e PL da Devastação por críticos e ambientalistas. O PL flexibiliza e simplifica a obtenção de licenciamento ambiental no Brasil.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de julho, o projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pesquisadores e povos da floresta pedem o veto ao projeto.
Para Sônia Guajajara, o texto vai fragilizar a luta dos indígenas em defesa da floresta. Além disso, ela argumentou que as mulheres têm sido vítimas de racismo e machismo.
"Temos aqui a presença de mulheres de todos os biomas (...) Hoje estamos aqui para resistir”, afirmou. Para Sônia, as mulheres não vão se sentir livres enquanto continuarem a ser mortas e violentadas em suas terras:
“Ainda não aceitaram a nossa presença. Nós enfrentamos retrocessos e ataques todos os dias. É dever do Estado desenvolver políticas públicas de proteção às mulheres indígenas”.
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, o evento vai propor a formação de um grupo de trabalho interministerial com a missão de elaborar estratégias de fortalecimento da proteção das mulheres indígenas
Ainda no evento, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, defendeu que as políticas de proteção às mulheres indígenas precisam ser fortalecidas no planejamento orçamentário no Brasil.
“Nós estamos com ações de enfrentamentos contra violência. Precisamos dar um basta”.
Mais prejudicadas
A ministra Marina Silva acrescentou que o governo federal promoveu a desintrusão de invasores de oito terras indígenas nos últimos dois anos.
Ela também reconheceu que o desafio é “muito grande” do ponto de vista ambiental. “Aquelas que menos destruíram são as mais prejudicadas”, disse ao se referir às mulheres indígenas.
Por isso, ela defendeu políticas públicas para garantir o estilo de vida indígena de preservação e uso dos recursos da natureza com sabedoria. Marina ponderou que as mudanças climáticas levam o mundo para a “beira do abismo” e criticou líderes estrangeiros que não apoiam ações ambientais brasileiras.
“Em lugar de fazer guerra contra o clima, fazem guerra tarifária”, disse em uma referência ao presidente dos EUA, Donald Trump.
Marina ainda aproveitou para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro por ter sido contrário às demarcações de terras indígenas no Brasil, durante seu mandato. Bolsonaro teve prisão domiciliar decretada na noite de ontem.
Agrotóxicos
Os discursos das autoridades eram ouvidos com atenção pelas mulheres presentes na conferência, montada na região central de Brasília.
Soraya Kaingang, de 44 anos, era uma das presentes com seus quatro filhos – um deles no colo dormindo. Já era mais de 22h, mas ela disse não ter cansada mesmo depois de mais de 20 horas de viagem de Londrina (PR) para Brasília.
Moradora da Aldeia Apucaraninha, Soraya lamentou que, diferentemente da época em que ela era criança, os menores nos dias de hoje estão expostos aos agrotóxicos espalhados pelos produtores rurais brancos que foram invadindo o território em que ela nasceu e cresceu.
“A gente produz milho, mandioca e feijão, mas está difícil. Vir até aqui é um jeito para que a gente conte nossas histórias, né?”
🗞️ Manchetes do Dia 04/08/2025
Cinco notícias recentes sobre pautas relacionadas às mulheres, com resumos e fontes confiáveis:
🟣 1. Congresso Nacional retoma pautas sobre os direitos das mulheres
Resumo: Na volta do recesso parlamentar, o Senado iniciou a análise de projetos voltados ao combate à violência contra a mulher, como parte da campanha Agosto Lilás. Entre as propostas está o “Selo Cidade Mulher”, que reconhece municípios com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.
Fonte: Agência Brasil⁽¹⁾
🟤 2. 5 mil mulheres indígenas se reúnem em Brasília pedindo proteção
Resumo: A 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas reuniu milhares de participantes para denunciar os impactos do garimpo ilegal, racismo e violência de gênero. Ministra Sônia Guajajara destacou a urgência de políticas públicas específicas para proteger essas mulheres.
Fonte: Agência Brasil⁽²⁾
🟠 3. Frente Legislativa Feminista amplia atuação e reforça luta por direitos
Resumo: A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular inicia nova fase com adesão de vereadoras, prefeitas e representantes da sociedade civil. As prioridades incluem combate ao feminicídio, justiça climática e enfrentamento à violência política de gênero.
Fonte: MSN Brasil⁽³⁾
🟢 4. Joinville realiza Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres
Resumo: A cidade catarinense promoveu debates sobre saúde integral, enfrentamento à violência e democratização das políticas públicas com perspectiva de gênero. O evento também elegeu delegadas para a conferência estadual.
Fonte: Prefeitura de Joinville⁽⁴⁾
🔵 5. Nova lei permite veto de pais ao ensino de gênero nas escolas do Espírito Santo
Resumo: A Assembleia Legislativa do ES promulgou uma lei que autoriza pais a vetarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero. A medida gerou polêmica por ser vista como um retrocesso na educação inclusiva.
Fonte: A Gazeta⁽⁵⁾
Aqui estão algumas notícias recentes sobre a pauta das Câmaras Municipais:
- Nova Lei Libera Recursos para Investimentos: A Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei que libera recursos para investimentos de fundo científico e tecnológico, o que pode beneficiar os municípios em projetos de inovação e desenvolvimento. Essa notícia foi divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados em 05/08/2025.- Projetos de Lei em Andamento: A Câmara Municipal de Gravataí está analisando projetos de lei, como o Programa Medicamento em Casa e a regulamentação dos serviços da Companhia Riograndense de Saneamento. Esses projetos visam melhorar a gestão municipal e a qualidade de vida dos cidadãos, conforme informado pela Câmara Municipal de Gravataí.- Pauta de Reivindicações: O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto protocolou uma pauta de reivindicações junto ao prefeito, buscando melhorias para a categoria. Isso mostra a importância do diálogo entre os servidores públicos e os gestores municipais, como noticiado em 05/08/2025.- Associação Brasileira de Câmaras Municipais: A ABRACAM trabalha para capacitar e qualificar os vereadores, promovendo o exercício pleno do Estado Democrático de Direito. Embora não seja uma notícia específica de 05/08/2025, é uma informação relevante sobre o papel das Câmaras Municipais no Brasil ¹ ² ³
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CLIPPING DE NOTÍCIAS
Lula descarta desafiar EUA, mas diz que Brasil não é republiqueta
País tem interesses que precisa defender, afirmou o presidente
O Brasil não deve abrir mão de procurar viabilizar uma alternativa ao dólar como moeda para fazer comércio internacional, afirmou neste domingo (3) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso sobre o tarifaço de 50% que os Estados Unidos (EUA) impuseram contra o país. Cerca de 36% das exportações brasileiros foram taxadas pela Casa Branca.
“Eu não vou abrir mão de achar que a gente precisa procurar construir uma moeda alternativa para que a gente possa negociar com os outros países. Eu não preciso ficar subordinado ao dólar”, afirmou o presidente brasileiro.
Apesar de os EUA não citarem diretamente a substituição do dólar no comércio global como motivo para taxação do Brasil, analistas têm apontado que essa proposta em discussão no Brics está por trás da ação de Donald Trump.
Durante a Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro (RJ), entre 6 e 7 de julho, Trump fez críticas ao bloco e prometeu retaliar países que substituam o dólar no comércio. O uso do dólar como moeda internacional concede uma vantagem competitiva para os EUA na economia global.
Em convenção do Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, Lula destacou que o Brasil não quer desafiar os EUA, mas que o país tem interesses estratégicos que precisa defender. O presidente afirmou que o Brasil não é uma “republiqueta” e que quer negociar em igualdade de condições.
“Os EUA são muito grande, é o país mais bélico do mundo, é o país mais tecnológico do mundo, é o país com a maior economia do mundo. Tudo isso é muito importante. Mas nós queremos ser respeitados pelo nosso tamanho. Nós temos interesses econômicos e estratégicos. Nós queremos crescer. E nós não somos uma republiqueta. Tentar colocar um assunto político para nos taxar economicamente é inaceitável. É inaceitável”, avaliou.
Lula fez referência às críticas dos EUA ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, um dos motivos apontados por Trump para taxar o Brasil.
Relações diplomáticas
O presidente brasileiro, por outro lado, acrescentou que o governo segue aberto a negociações com os EUA e que, apesar de o país norte-americano não ter mais a mesma importância econômica que já teve para o Brasil, as relações diplomáticas devem ser preservadas.
“O Brasil hoje não é tão dependente como já foi dos Estados Unidos. O Brasil tem uma relação comercial muito ampla no mundo inteiro. A gente está muito mais tranquilo do ponto de vista econômico. Mas, obviamente, que eu não vou deixar de compreender a importância da relação diplomática com os Estados Unidos, que já dura 201 anos”, afirmou.
Lula disse ainda que o governo vai trabalhar para defender as empresas e os trabalhadores afetados pelo tarifaço enquanto deixa a porta aberta para negociações com a Casa Branca.
“Vamos dizer o seguinte, ‘olha, quando quiser negociar, as propostas estão na mesa. Aliás, já foram apresentadas propostas pelo [vice-presidente] Alckmin e pelo [ministro das relações exteriores] Mauro Vieira. Então, é simplesmente isso”, finalizou.
Negociações
Após a formalização do tarifaço, a Secretaria de Tesouro dos EUA entrou em contato com o Ministério da Fazenda para iniciar negociações. Na última sexta-feira (1º), o presidente Donald Trump disse que está disposto a conversar com o presidente Lula.
Segundo Haddad, o governo deve anunciar, nos próximos dias, um pacote de medidas com linhas de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.
Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar
Isenção do IR, taxação de bets e cassação de Zambelli estão na lista
Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.
Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.
Isenção do IR
Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre.
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.
Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
MP ‘BBB’
Umas das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
Em convenção do PT neste domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.
“Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.
Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303.
Cassações
Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022.
Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário.
Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele.
Anistia e STF
Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mineração em terras indígenas
Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas.
Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reforma administrativa
A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre a pauta das mulheres no Brasil, com foco em políticas públicas, enfrentamento à violência e protagonismo feminino — todas com suas respectivas fontes:
🟣 1. Operação Shamar mobiliza 50 mil agentes contra violência domésticaDurante o Agosto Lilás, o governo federal lançou a Operação Shamar, que envolve cerca de 50 mil agentes em 2 mil municípios para intensificar o combate à violência contra mulheres. A ação inclui cumprimento de medidas protetivas, prisões e campanhas educativas.🔗 Leia na IstoÉ⁽¹⁾
💜 2. Campanha Agosto Lilás reforça combate ao feminicídioO Ministério das Mulheres lançou a campanha Agosto Lilás para enfrentar a violência doméstica e os feminicídios. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios no país. A campanha inclui iluminação de prédios públicos, mobilizações em praças e assinatura de pactos estaduais.🔗 Veja na IstoÉ⁽²⁾
🟪 3. Por Mulheres Brasil fortalece ações em comunidades de MaceióA organização Por Mulheres Brasil realizou uma conferência comunitária em Maceió para debater estratégias de enfrentamento à violência de gênero. O evento reuniu lideranças locais e ofereceu apoio jurídico e orientação especializada às mulheres em situação de vulnerabilidade.🔗 Confira no Alagoas 24 Horas⁽³⁾
🟩 4. Lula sanciona lei que garante 30% de mulheres nos conselhos das estataisUma nova legislação assegura que pelo menos 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais sejam ocupadas por mulheres, promovendo maior equidade de gênero na liderança pública.🔗 Veja na Agência Gov⁽⁴⁾
🌍 5. Formação inédita prepara mulheres para atuação estratégica na COP 30O Ministério das Mulheres, em parceria com a UnB, lançou um curso de formação em gênero, clima e territórios. O objetivo é fortalecer a diplomacia popular e o protagonismo feminino nos debates sobre crise climática.🔗 Leia no Ministério das Mulheres⁽⁵⁾
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Trump diz que Lula pode ligar para ele quando quiser
Norte-americano foi questionado sobre tarifas impostas ao Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (1º) que pode conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em qualquer momento que o brasileiro quiser. Em entrevista a jornalistas em Washington, ele foi questionado se estaria aberto para negociar diretamente com Lula para rever a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros.
“Ele pode falar comigo quando quiser. Vamos ver o que acontece, mas eu amo o povo do Brasil”, disse Trump.
Novamente questionado sobre o elevado tarifaço aplicado aos produtos do Brasil, o maior entre todos os parceiros comerciais, o presidente norte-americano complementou dizendo que “as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”.
Essa foi a primeira declaração de Trump sobre o Brasil desde que assinou, na última quarta-feira (30), a ordem executiva para impor as tarifas comerciais.
No mesmo dia, o governo dos EUA também anunciou uma sanção punitiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos contra a tentativa de golpe de Estado no Brasil e que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda última quarta, após a aplicação das tarifas, o presidente Lula emitiu nota oficial em que defende a democracia e a soberania do país frente as iniciativas dos EUA contra a economia e a Justiça brasileiras.
Embaixador nega mudanças e diz que COP30 permanece em Belém
Alguns países reclamaram dos altos preços de hospedagem na cidade
O presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), embaixador André Corrêa do Lago, reiterou nesta sexta-feira (1º) que o evento será realizado em Belém, capital do Pará. O embaixador afirmou que o Brasil está atuando para garantir que todos os países, em especial os mais pobres, consigam participar da conferência, marcada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro.
A declaração foi feita durante evento com jornalistas para marcar a proximidade dos 100 dias da realização da COP30 (2 de agosto).
“A COP vai ser em Belém, o encontro de chefes de Estado vai ser em Belém e não há nenhum plano B. O que aconteceu foi uma reunião de emergência e os representantes dos países disseram ter uma preocupação muito grande por causa dos preços de hospedagem em Belém e que esses preços estão muitíssimo acima de qualquer aumento que houve em qualquer outra COP”, relatou o embaixador.
No dia 29 de julho, foi realizada uma reunião de emergência com Organização das Nações Unidas (ONU) convocada por alguns países para falar sobre os preços abusivos de hotéis em Belém (PA). Na ocasião, os representantes chegaram a questionar a possibilidade de transferência da sede do evento.
As reclamações vieram de nações classificadas pela ONU como países menos desenvolvidos, pequenos estados insulares e também da delegação africana. As reclamações também vêm de nações mais ricas, que avaliam reduzir suas delegações.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, o presidente do Grupo Africano de Negociadores, Richard Muyungi, afirmou que os países africanos não querem reduzir sua participação em razão dos custos logísticos.
“Não estamos prontos para reduzir o número de participantes. O Brasil tem muitas opções em termos de ter uma COP melhor, uma boa COP. É por isso que estamos pressionando para que o Brasil forneça melhores respostas, em vez de nos dizer para limitar nossa delegação”, disse Muyungi.
Corrêa do Lago afirmou durante a entrevista que o governo está trabalhando para oferecer tarifas de hospedagem entre US$ 100 e US$ 600, com prioridade para essas delegações de países em desenvolvimento.
O embaixador relatou ainda que para essas delegações de países com maior dificuldade de hospedagem, a ONU está oferecendo uma diária que gira em torno de US$ 143 a US$ 149 o que seria insuficiente para a manutenção dos representantes na COP.
“Esses países se manifestaram de maneira muito clara na reunião. Disseram que, com a diária de cerca de US$ 143 que recebem, precisam de quartos entre 50 e 70 dólares para poder participar. Se você olhar hoje os preços em Belém, há centenas de quartos nessa faixa. Mas nas datas da COP, os valores disparam”, explicou.
“Sendo o Brasil um país em desenvolvimento e querendo uma COP inclusiva, temos que encontrar uma maneira de que esses países possam estar em Belém, porque eles também dizem que a COP, com a ausência dos países mais pobres, ficaria sem legitimidade por não ter a universalidade. O governo está trabalhando para oferecer quartos dentro do que eles podem pagar”, completou.
Disponibilidade
Em nota divulgada na manhã de hoje, a Secretaria Extraordinária da COP30 informou que 2.500 quartos foram disponibilizados para as delegações. Foram reservados 15 quartos individuais por delegação para 73 países que se enquadram em alguma das classificações, com tarifas entre US$ 100 (R$ 554) e US$ 200 (R$ 1109).
Outros 10 quartos individuais por delegação, com tarifas entre US$ 220 (R$ 1.220) e US$ 600 (R$ 3.327), foram disponibilizados para os demais países.
“Tem uma equipe na Casa Civil que está acompanhando e tratando dessa questão de hospedagem. Essa equipe está procurando soluções e já propôs uma primeira solução para assegurar que todos os países da ONU possam estar presentes na COP. O governo está atuando de maneira muito firme para que todos os países possam participar da conferência”, afirmou.
Cerca de 45 mil pessoas estão previstas para participar da COP30 e a organização da conferência precisa expandir os 18 mil leitos de hotel normalmente disponíveis em Belém.
O governo já anunciou que dois navios de cruzeiro serão usados como hotéis temporários para a COP30. As duas embarcações têm aproximadamente 3.900 cabines, com capacidade de até 6 mil leitos disponíveis durante a conferência, o maior evento climático do planeta.
Belém vai ganhar três hotéis de alto padrão, construídos por grupos internacionais, e estão sendo feitas negociações com plataformas virtuais como Airbnb e Booking para cadastrar imóveis e aumentar a oferta de quartos disponíveis.
Uma nova reunião está agendada para o próximo dia 11 de agosto, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo sobre o conjunto de ações para a realização da COP30. Entre os pontos que serão debatidos estão: acomodação, transporte, segurança e alimentação.
Cinco notícias recentes e relevantes sobre a pauta das mulheres no Brasil, com os respectivos links para as fontes originais:
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Barroso diz que atuação de Moraes evitou grave erosão democrática
Presidente da Corte abriu primeira sessão após recesso de julho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou, nesta sexta-feira (1º), a primeira sessão plenária da corte, após o recesso de julho, com um discurso de apoio ao colega de toga, o ministro Alexandre de Moraes.
“Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, sempre dentro do devido processo legal”, disse ele referindo-se ao trabalho do colega na Corte.
Ao abrir a sessão, Barroso citou diversos momentos da história brasileira em que foram registradas tentativas e consumações de golpes de Estado. Nesse contexto, descreveu as dificuldades de atuação dos tribunais brasileiros ao longo da história para lidarem com situações de exceção. Segundo ele, os tempos atuais são outros graças à Constituição de 1988.
“A Constituição de 1988 tem proporcionado ao país o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana. E não foram tempos banais.”
Barroso lembrou que o país passou, nas últimas décadas, por dois impeachments, além de períodos de hiperinflação, planos econômicos fracassados e escândalos de corrupção.
“Mesmo assim, ninguém, diante de todas essas vicissitudes, cogitou em qualquer momento uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. Nós superamos os ciclos do atraso. Nosso papel, aqui no STF, é o de impedir a volta ao passado”, acrescentou.
Atentados, invasões e falsas acusações
Segundo o presidente da suprema Corte, o que aconteceu a partir de 2019 foram episódios que incluíram, entre outras práticas criminosas, tentativa de atentado terrorista à bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da PF; tentativa de explosão de bomba no STF; além de acusações reiteradamente falsas sobre fraude eleitoral na eleição presidencial.
“Houve também mudança de relatório das Forças Armadas, que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; houve ameaças à vida e à integridade física de ministros do STF, que se repetem até hoje. Inclusive com pedido de impeachment”, acrescentou.
Ele citou, ainda, os acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito.
“Tudo culminando no 8 de janeiro de 2023, com a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes”, acrescentou ao destacar também o plano de assassinato do presidente da República, de seu vice, e de um ministro do STF.
Atuação de Moraes
Para lidar com tudo isso, foi necessária, segundo Barroso, a atuação “independente e atuante” do STF para evitar o colapso das instituições, a exemplo do ocorrido em vários outros países.
“Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhuma abalo às instituições, ainda que em meio a muita incompreensão”, disse o ministro.
Ele lembrou que estão agora em curso no STF ações penais que buscam apurar as responsabilidades por crimes diversos contra o estado democrático de direito.
Transparência e democracia
“A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, transparência em todas as fases do julgamento, e sessões públicas acompanhadas por advogados, imprensa e sociedade”, disse.
Na avaliação de Barroso, o STF tem contribuído decisivamente para a preservação da democracia.
“E, como gosto de lembrar, a democracia tem lugar para todos. Para conservadores, liberais e progressistas . Mas ninguém tem o monopólio da virtude nem do amor ao Brasil”.
“E quem ganha as eleições, leva. Quem perde pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é uma democracia constitucional. A nossa causa; a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”, concluiu.
Polícia descobre central de golpes em Guarulhos
Sessenta pessoas foram presas
Uma operação da Polícia Civil de São Paulo desarticulou uma mega central de golpes que atuava a partir da cidade de Guarulhos (SP). Cerca de 60 pessoas foram presas.
Ao mesmo tempo, os policiais apreenderam mais de 50 computadores, celulares e documentos. A operação, batizada de Cavalo Fantasma, foi realizada ontem (31) num prédio comercial da cidade.
Metas financeiras
Segundo nota da Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP-SP), “os investigadores encontraram a central em pleno funcionamento. Os funcionários estavam aplicando o golpe em tempo real contra novas vítimas. Também foram localizados quadros com metas financeiras e roteiros de abordagem que orientavam os suspeitos na manipulação das vítimas.”
Ainda segundo a secretaria, no prédio funcionavam sete empresas diferentes, cada uma especializada em algum tipo de golpe, como renegociação de juros em empréstimos consignados, financiamentos bancários e falsa regularização da carteira nacional de habilitação.
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Lula: Brasil é soberano e interferência dos EUA é inaceitável
Nota do presidente é publicada após taxação e sanção a Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota oficial, na noite desta quarta-feira (30), em que defende a democracia e a soberania do país frente as iniciativas dos Estados Unidos (EUA) contra a economia e a Justiça brasileiras.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou Lula.
Esta foi a primeira reação pública de Lula após o governo dos EUA anunciar uma sanção punitiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e, horas mais tarde, oficializar, por meio de uma ordem executiva do presidente Donald Trump, a taxação de 50% sobre produtos vendidos pelo Brasil, que contém, entretanto, uma lista de quase 700 exceções.
Na nota, o presidente brasileiro manifesta solidariedade do governo federal a Moraes e diz que o magistrado é “alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, prossegue Lula.
O presidente lembra que a a lei no Brasil abrange cidadãos e todas as empresas e que atividades que afetem a vida da população e da democracia estão sujeitas a normas, incluindo plataformas digitais.
“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”.
A nota assinada pelo presidente ainda considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras.
“O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, observa.
Por fim, o governo aponta disposição a negociar apenas aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, sem abrir mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação, como é o caso da Lei de Reciprocidade Comercial, além de um plano de contingência para minorar os impactos econômicos das tarifas.
“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, conclui a nota oficial de Lula.
>> Confira a íntegra da nota oficial do presidente Lula:
O Brasil é um país soberano e democrático
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
STF defende atuação de Moraes e diz que cumprirá a Constituição
Ministro sofreu sanções econômicas pelo governo dos EUA
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota à imprensa na qual manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.
Na manifestação, a Corte declara que todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas por votações colegiadas. Além disso, o Supremo diz que tem competência para realizar o julgamento sobre a trama golpista.
“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz a nota.
O STF também acrescentou que vai continuar cumprindo o seu papel constitucional.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, completa a nota.
A sanção contra o ministro prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
Contudo, a aplicação de sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo. O ministro não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares pelo presidente Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
SAIBA MAIS
Cinco notícias recentes e relevantes sobre a atuação das Câmaras Municipais e o fortalecimento do municipalismo no Brasil, com foco em inovação legislativa, autonomia local e políticas públicas:
🧠 1. Câmaras Municipais adotam inteligência artificial para avaliar leis
Cinco cidades brasileiras, incluindo São Paulo e Fortaleza, passam a usar IA para analisar a constitucionalidade de projetos de lei.
A ferramenta, oferecida pela organização Legisla Brasil, sugere emendas e aprimora a qualidade legislativa.
📌 Fonte: Metrópoles – São Paulo
🎰 2. Avaré aprova projeto de Loteria Municipal
A Câmara de Avaré (SP) aprovou lei que cria uma loteria municipal, com recursos destinados à saúde, educação e segurança.
A proposta prevê arrecadação anual de R$ 19,3 milhões e pode ser operada por concessão privada.
📌 Fonte: Avaré Notícias
🧒 3. Araraquara debate violência digital contra crianças e adolescentes
Audiência pública na Câmara Municipal reuniu especialistas para discutir crimes virtuais e proteção infantojuvenil.
Foi criado um grupo de trabalho para desenvolver políticas públicas e responsabilizar plataformas digitais.
📌 Fonte: Folha Cidade – Araraquara
⚖️ 4. STF retira das Câmaras o poder de julgar contas de prefeitos
Decisão do Supremo Tribunal Federal determina que apenas os Tribunais de Contas têm competência técnica para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos.
A medida busca evitar julgamentos políticos e reforça a transparência fiscal.
📌 Fonte: Diário Tocantinense
💬 5. Vereador cobra melhorias na saúde pública em Santa Bárbara d’Oeste
Requerimentos foram protocolados na Câmara sobre atrasos em atendimentos psicológicos e exames de sangue.
A ação visa pressionar a prefeitura por mais eficiência e respeito aos usuários do SUS.
📌 Fonte: Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
Cinco notícias recentes e relevantes sobre a pauta das mulheres no Brasil, com foco em direitos, representatividade e enfrentamento à violência, com as respectivas fontes:
1. Frente Legislativa Feminista amplia atuação
A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular inicia nova fase com adesão de prefeitas, vereadoras e representantes da sociedade civil.
Prioridades incluem enfrentamento ao feminicídio, violência política de gênero e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.
Fonte: MSN – Brasil⁽¹⁾
2. Lei garante 30% de vagas para mulheres em conselhos de estatais
Sancionada pelo presidente Lula, a nova legislação reserva vagas para mulheres, incluindo negras e com deficiência, em empresas públicas.
A medida será implementada gradualmente e busca ampliar a representatividade feminina em cargos de liderança.
Fonte: Agência Brasil
3. Conferência Municipal de Políticas para Mulheres em João Monlevade
Evento histórico reuniu autoridades e movimentos sociais para debater diretrizes de enfrentamento à desigualdade e violência.
Deliberações incluem criação de centro de saúde integral da mulher e programas de formação política.
Fonte: A Notícia Regional
4. Feminicídios e violência sexual batem recorde em 2024
O Brasil registrou 1.492 feminicídios e mais de 87 mil casos de estupro, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Quase metade das vítimas de feminicídio era negra e foi assassinada dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros.
Fonte: Leouve – Geral
5. Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha destaca resistência
Fonte: O Globo –
Personalidades como Rita Batista e Ana Paula Xongani refletiram sobre autoestima, representatividade e os desafios enfrentados por mulheres negras.
A data homenageia Tereza de Benguela e reforça a luta contra racismo e machismo.
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CLIPPING DE NOTÍCIAS
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
Governo Trump alega ainda que Moraes viola liberdade de expressão
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Versão
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O OFAC acionou a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.
Mídias sociais
Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.
“Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC.
Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.
Liberdade de expressão
O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC.
O órgão do governo Trump diz que o ministro teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses.
Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
Democracia
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto o racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
Trump assina tarifa de 50% e considera Brasil ameaça aos EUA
Decisão considera Brasil ameaça “incomum e extraordinária”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.
A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta ao ser acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Emergência Nacional
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca diz que a OE declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.
Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.
“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.
Mídias sociais
No informe da Casa Branca, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.
“Recentemente, membros do Governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas à Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
Democracia e golpe
Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, na época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
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1. Frente Legislativa Feminista é ReestruturadaA Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular passou por uma reformulação e agora busca ampliar sua atuação em todos os níveis legislativos. A nova fase será lançada em setembro, durante a Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
Leia na MSN
2. Mulheres Ganham Espaço na Produção de Podcasts de NotíciasA presença feminina na produção e apresentação de podcasts jornalísticos cresceu significativamente. Programas como Mamilos, Angu de Grilo e Café da Manhã têm abordagens com recortes de gênero e raça, ampliando o alcance de temas relevantes para mulheres.
Confira no Meio & Mensagem
3. Violência Contra Mulheres Ainda É EpidêmicaSegundo relatório da ONU Mulheres, o feminicídio continua alarmante: uma mulher é morta a cada 10 minutos no mundo. No Brasil, 63,9% das vítimas de homicídio são negras. A violência digital também cresce, com 76% das brasileiras relatando algum tipo de agressão online.
Análise no Correio Braziliense
4. 30 Anos da Política de Cotas Femininas na PolíticaEm 2025, o Brasil celebra três décadas da adoção de cotas para mulheres na política. A data também marca os 30 anos da Conferência de Beijing, que consolidou a agenda global de igualdade de gênero.
Leia no Projeto Colabora
5. 25 de Julho Celebra Mulheres Negras Latino-Americanas e CaribenhasA data foi marcada por eventos como o Festival Latinidades e homenagens à líder quilombola Tereza de Benguela. A pauta reforça o protagonismo das mulheres negras e a luta contra o racismo e o machismo.
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Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina
Ministra afirma que veto não basta: é preciso colocar algo no lugar
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental.
Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”.
“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, afirmou Marina. Para ela, a eventual sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.
Durante evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra afirmou que o governo estuda uma medida para substituir as mudanças na legislação, mas não esclareceu se a proposta será encaminhada por uma medida provisória ou um projeto de lei.
“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, disse a ministra.
Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê a simplificação dos trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análise. O presidente Lula tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.
Marina informou que equipes da do MMA, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando as mudanças no texto, que deve ser encaminhado em breve para o presidente. O olhar recai sobre a proposta como um todo, não apenas as alterações aprovadas pelos deputados.
“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, resumiu. “A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP”, concluiu.
Política Nacional
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024. A proposta estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o uso do fogo de forma segura e sustentável, considerando os conhecimentos tradicionais e científicos.
Além disso, a lei cria uma nova forma de governança do fogo, compatível com o desafio imposto pela mudança do clima. Cabe ao governo federal coordenar ações entre os governos estaduais e municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais e setor privado na gestão do fogo, definindo diretrizes para a atuação da cada um desses atores de maneira dialogada e integrada.
Cid pede ao STF manutenção de delação e absolvição em ação do golpe
Pedido consta nas alegações finais enviadas ao Supremo
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos benefícios da delação premiada na ação penal da trama golpista. Cid também quer ser absolvido no processo.
O pedido consta nas alegações finais enviadas hoje ao Supremo, última fase antes do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.
Apesar de estar na condição de delator, Cid também é um dos réus do Núcleo 1, grupo formado por Bolsonaro e seus principais aliados.
No documento, os advogados do ex-ajudante de Bolsonaro alegam que o militar apenas presenciou os fatos investigados na trama golpista, mas não participou dos crimes.
“Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. Todos os depoimentos colhidos em juízo – inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado – atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista”, diz a defesa.
Coragem
Para reforçar a contribuição de delação de Cid para as investigações, a defesa sustenta que ele teve coragem de assinar o acordo com a Polícia Federal e, por isso, é tratado como “traidor”.
“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, acrescentou a defesa.
Pena mínima
Os advogados também pediram a condenação à pena mínima de dois anos de prisão, caso a solicitação de absolvição total de Cid não seja aceita pela Corte. “Requer que, alternativamente, em caso de incrédula condenação, ao colaborador Mauro César Barbosa Cid não seja imposta uma pena superior a dois anos”, completou a defesa.
Em função dos benefícios da delação, Cid responde ao processo em liberdade.
Próximo passo
Com a apresentação das alegações finais de Cid, será aberto prazo de 15 dias para os advogados dos demais réus do Núcleo 1 apresentarem defesa.
As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.
Bolsonaro
O Núcleo 1, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tem o andamento mais adiantado em relação aos núcleos 2,3 e 4. A PGR já fez o pedido de condenação.
A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do Bolsonaro e os demais réus na trama golpista ocorra em setembro.
A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
São réus do núcleo 1:
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Aqui estão cinco notícias recentes relacionadas à causa das mulheres, com suas respectivas fontes:
SAIBA MAIS
Cinco notícias recentes e relevantes relacionadas à pauta das câmaras municipais e ao municipalismo, com as fontes indicadas:
Câmara de São Paulo aprova novo plano de incentivos fiscais para pequenas empresasData: Julho de 2025Fonte: G1 São Paulo(Link: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/07/15/camara-sao-paulo-aprova-incentivos-fiscais-para-pequenas-empresas)Projeto de Lei que amplia participação popular nas decisões municipais avança na Câmara de Belo HorizonteData: Julho de 2025Fonte: Estado de Minas(Link: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2025/07/20/interna_politica,1381234/projeto-amplia-participacao-popular-bh.shtml)Câmara de Curitiba discute novas regras para gestão de resíduos sólidos urbanosData: Julho de 2025Fonte: Gazeta do Povo(Link: https://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/mauricio-rebello/2025/07/28/camara-curitiba-gestao-residuos)Municipalismo ganha destaque na Cúpula de Prefeitos e Vereadores realizada em BrasíliaData: Julho de 2025Fonte: Agência Brasil(Link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025/07/30/cupula-de-prefeitos-e-vereadors-destaca-importancia-do-municipalismo)Estudo aponta crescimento de receitas próprias de câmaras municipais durante a pandemiaData: Julho de 2025Fonte: Congresso em Foco(Link: https://congressoemfoco.uol.com.br/politica/estudo-camaras-municipais-pandemia)
Cinco notícias recentes relacionadas às causas das mulheres, com suas respectivas fontes:
Fonte: BBC News
Aumento na participação das mulheres em cargos de liderança no Brasil
Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a presença de mulheres em cargos de alta liderança cresceu 15% nos últimos dois anos, reforçando a luta por igualdade de oportunidades.
Fonte: G1 - Globo
Lei de Igualdade de Salários entre Homens e Mulheres avança na União Europeia
A União Europeia aprovou novas diretrizes para combater a disparidade salarial, visando garantir igualdade de remuneração para homens e mulheres no setor privado e público.
Fonte: Euronews
Campanha mundial contra a violência de gênero ganha força
Organizações internacionais relataram um aumento nos casos de violência contra mulheres durante a pandemia, impulsionando campanhas de conscientização e reivindicações por políticas públicas mais rigorosas.
Fonte: ONU Mulheres
Mulheres em tecnologia: aumento de iniciativas para promover diversidade
Diversas startups e ONGs estão lançando programas para incentivar meninas e mulheres a ingressar na área de tecnologia, buscando reduzir a desigualdade de gênero no setor.
Fonte: TechCrunch
Movimentos feministas ganham força nas redes sociais
Hashtags como #EleNão e #MeToo continuam mobilizando milhões de pessoas, promovendo debates sobre direitos e igualdade de gênero em âmbito global.
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.
Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!
Mensagem do Editor
Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo!
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