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STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão
Débora foi condenada por cinco crimes, inclusive golpe de estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.
Divergência
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Lula presta homenagem ao papa Francisco em velório no Vaticano
Hoje é o último dia de velório aberto na Basílica de São Pedro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve, nesta sexta-feira (25), na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para prestar homenagem ao papa Francisco, que morreu na segunda-feira (21). 
“Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós”, escreveu, em publicação nas redes sociais.
Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Roussef, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outros ministros de Estado e parlamentares que compõem a comitiva presidencial brasileira.
“Eu e Janja estivemos há pouco em comitiva na Basílica de São Pedro, em Roma, na nossa primeira despedida ao papa Francisco, compartilhando a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre”, escreveu o presidente Lula.
A comitiva desembarcou nesta sexta-feira em Roma, para participar do funeral do papa Francisco, marcado para este sábado (26).
Aos 88 anos de idade, o argentino Jorge Mario Bergoglio, seu nome de batismo, morreu de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível. Ele apresentava histórico clínico de insuficiência respiratória aguda, pneumonia multimicrobiana bilateral, bronquiectasias múltiplas, hipertensão arterial e diabetes tipo 2.
O presidente Lula decretou luto oficial de 7 dias pela morte do papa e, em mensagem, destacou o papel do pontífice na luta pela paz mundial, na propagação do amor, no combate à intolerância e às desigualdades.
Ritos
Esta sexta-feira é o último dia de velório aberto na Basílica de São Pedro. Mais de 128 mil pessoas prestaram homenagens ao pontífice nos três dias de velório. Às 20h (horário local; 15h em Brasília), terá início o rito de fechamento do caixão do papa, com a presença de cardeais e oficiais da Santa Sé.
O funeral e a missa de corpo presente de Francisco estão previstos para as 10h (horário local; 5h em Brasília) deste sábado. Os ritos marcam o início do Novemdiales, antiga tradição de 9 dias de luto e orações em sufrágio pela alma do pontífice.
Na sequência, o caixão será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, que fica fora do Vaticano, onde o corpo será sepultado, conforme pedido do pontífice. O papa Francisco tinha o hábito de rezar no santuário mariano antes e depois de cada viagem.
Após os nove dias de luto, o Vaticano começa o conclave, para escolha do novo líder da Igreja Católica.
Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres
- Campanha Salarial 2025: Em São Paulo, a primeira reunião de negociação com o setor patronal abordou condições de trabalho e vida das mulheres no transporte. Entre os temas discutidos estão o cumprimento da Lei 14.457/2022, que regulamenta o reembolso creche, e ações contra assédios moral e sexual.( Portal Mundo Sindical)
- Leis sancionadas por Lula: O presidente sancionou três projetos de lei que reforçam a proteção das mulheres. Entre eles, estão medidas contra violência psicológica com uso de inteligência artificial, monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas e garantia de igualdade na concessão de bolsas acadêmicas.(ISTOÉ DINHEIRO)
- Reunião ministerial do Brics: Em Brasília, o Ministério das Mulheres liderou um encontro sobre empoderamento feminino, desenvolvimento econômico e combate à misoginia. A reunião destacou o papel das mulheres na construção de uma nova ordem mundial multipolar.(www.gov.br)
Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais::
- Adiamento do debate sobre o PL da Anistia: A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado em 2023. O presidente da Câmara busca um acordo entre os líderes partidários.(www.abracambrasil.org.br)
- Inflação desacelera em março: Dados do Ipea mostram que a inflação desacelerou para todas as faixas de renda, com destaque para a redução nas tarifas de energia elétrica e passagens de transporte público.(www.abracambrasil.org.br)
- Suspensão de redes e sites durante o período eleitoral: Prefeituras e Câmaras Municipais suspenderam a atualização de sites e redes sociais para se adequar à Lei Eleitoral, evitando que ações institucionais sejam interpretadas como propaganda eleitoral. (www.cnnbrasil.com.br)
- Regras para divulgação de ações públicas: Durante o período eleitoral, órgãos municipais devem excluir nomes, slogans e outros elementos que possam identificar autoridades ou administrações em disputa, conforme a Lei Eleitoral. (www.abracambrasil.org.br.
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
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