Capa São Paulo lidera índice de cidades empreendedoras Pesquisa é da Escola Nacional de Administração Pública – ( Foto: Valter Campanato – Agência Brasil) O município de São Paulo lidera a lista das cidades que apresentam melhores condições para o empreendedorismo, segundo o ranking geral do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) referente ao período 2022/2023. Segundo o levantamento, as cidades que mais subiram no ranking foram Brasília, que passou da 69ª posição para o 4º lugar; Boa Vista (RR), que subiu de 47º para 6°; e Aparecida de Goiânia (GO), da 65ª posição para a 35ª. Produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o relatório abrange os 101 municípios mais populosos do Brasil, “organizados de acordo com as melhores condições para empreender”. A segunda posição no ranking geral é ocupada por Florianópolis (SC), seguida de Joinville (SC). Na sequência, após Brasília, figuram Niterói (RJ), Boa Vista, Curitiba, Rio de Janeiro, Macapá e Goiânia. “Essas são as cidades com melhores condições para o empreendedorismo, a partir de sete fatores determinantes para que os negócios sejam bem-sucedidos: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso ao capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora”, justificaram os pesquisadores. Destaques O destaque em termos de crescimento da capital da República neste ranking se deve, principalmente, segundo o estudo, “às melhorias registradas no ambiente regulatório (redução da alíquota interna do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e simplificação burocrática (diminuição de tempo gasto com processos), questões que afetam diretamente a capacidade de empreendedores abrirem e manterem seus negócios, assim como de torná-los rentáveis”. Brasília continua ocupando posição de destaque (3º lugar) no quesito infraestrutura, “especialmente por ter boas conexões de transporte com outras cidades, estados e países”, acrescentou o relatório. Já o ganho de posições de Boa Vista se deve, em especial, ao quesito “cultura empreendedora”, descrito como “interesse das pessoas e das instituições do município pelo empreendedorismo.” “O destaque da capital de Roraima está associado a aspectos ligados à iniciativa em se tornar empreendedor e ao engajamento nas principais instituições de apoio ao empreendedorismo como o Sebrae, Simples Nacional e Senac. Também houve progresso na área de inovação. Nesse caso, impulsionados pela economia criativa e pela ampliação de empresas de tecnologia da informação e comunicação”, detalhou o relatório. Segundo o estudo, Aparecida de Goiânia foi “a cidade do interior com maior ascensão no ICE 2023. Os principais motivos foram a melhoria no ambiente regulatório e na cultura empreendedora”, detalhou a pesquisa ao informar que houve, no município, “redução no tempo de tramitação de processos, diminuição da taxa de congestionamento em tribunais, ampliação da simplicidade tributária e maior interesse da população local no empreendedorismo”. Aparecida de Goiânia ganhou, segundo a Escola Nacional de Administração Pública, posições no  mercado pela evolução no indicador de crescimento real médio do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Ambiente Regulatório No quesito Ambiente Regulatório, Goiânia foi apontada como melhor cidade para quem quer empreender, com baixas alíquotas de impostos. “É onde se gasta menos tempo com questões burocráticas (legais e processuais), essenciais à criação execução do negócio”, disse o relatório, referindo-se à capital goiana que, nesse quesito, avançou da 19ª posição para a primeira em 2023. Em segundo lugar, ficou Joinville, seguida pelo Rio de Janeiro, Florianópolis e Niterói. São Paulo lidera ranking das melhores infraestruturas para o empreendedorismo –  Rovena Rosa/Agência Brasil São Paulo e Limeira (SP) lideram o ranking das “melhores infraestruturas para o desenvolvimento do empreendedorismo”. Segundo o levantamento, elas se destacaram por apresentar redes de transporte (por terra, mar ou ar) e condições urbanas mais adequadas e favoráveis ao desenvolvimento de negócios. Na terceira posição, está Brasília, seguida de Ponta Grossa (PR), Santos (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Porto Alegre (RS), Piracicaba (SP) e Campinas. “As condições urbanas e os custos de cada cidade [custo do metro quadrado dos imóveis; acesso à internet rápida ou a segurança urbana, por exemplo] são fundamentais para a decisão de o empreendedor abrir ou não um negócio na região”, conforme explicado pelos pesquisadores responsáveis pelo ICE 2023. Mercado As cidades que apresentaram “melhor desenvolvimento econômico e mais clientes potenciais”, no ranking relativo a mercado, foram Niterói, Jundiaí (SP) e Brasília. Niterói foi a cidade que registrou o maior crescimento real do PIB no período, além de ter o quarto melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). A cidade, lembra o estudo, conta com uma indústria do petróleo “que se beneficiou dos sucessivos aumentos do preço do barril, assim como da cotação do dólar”. Já no quesito Acesso a Capital, algo que em muito favorece os negócios, as cidades mais bem ranqueadas foram São Paulo, Osasco (SP), Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Sobre este quesito, os pesquisadores explicaram que há “evidências” de que a “facilidade em obter recursos financeiros” é um dos “principais motivos para empreendedores se arriscarem em novas oportunidades”. “É um componente capaz, também, de proteger o negócio de choque de mercados e dos efeitos de riscos e incertezas”, disse o diretor de Altos Estudos da Enap, Alexandre Gomide. Inovação e Capital Humano Florianópolis, Limeira e Campina Grande foram citadas como “locais com mais condições para a criação de negócios com potencial de gerar inovações”, quesito que abrange características como “concentração de talentos no mercado de trabalho local, financiamento de ações de inovação e infraestrutura tecnológica”. Empreendedores inovadores estão associados também à identificação de novos produtos, processos e mercados. A importância do capital humano – outro ponto analisado pelo estudo – para o desenvolvimento tem ganhado espaço nas análises econômicas. A liderança nesse ranking, que avalia tanto o acesso de qualidade à mão de obra básica quanto especializada, é ocupada por Florianópolis, seguida de Vitória, Santa Maria (RS) e Porto Alegre. O levantamento citou estudos indicando que a maior abundância de capital humano nas cidades pode impactar positivamente de três formas no empreendedorismo. A primeira, por aumentar a chance de êxito nas empresas, uma vez que “é mais provável que o empreendedor seja mais capacitado na gestão do negócio.” Além disso, o capital humano favorece a alocação de recursos e a coordenação de atividades de forma mais eficiente. Por fim, “ampliando as redes de relações sociais que se organizam no desenvolvimento do empreendedorismo”. Cultura empreendedora A cidade mais engajada para atividades empreendedoras, quesito que tem por base a busca de informações sobre empreendedorismo e empresas locais, o que inclui “conhecimento sobre os processos de abertura de empresas”, foi Boa Vista (RR). “Um dos temas de busca levados em consideração na pesquisa foi o empreendedorismo feminino, porque sabemos da importância das mulheres para o desenvolvimento econômico, social e sustentável”, explicou a coordenadora-geral substituta de Pesquisa da Enap, Kamyle Medina. O levantamento usa como base de dados a ferramenta de buscasGoogle Trends ao longo dos últimos cinco anos. O segundo lugar neste ranking ficou com Macapá (AP). Depois, aparecem Palmas (TO), Brasília, Maceió, Rio Branco (AC), Ananindeua (PA) e Porto Velho (RO). SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Circo Cidades que fazem aniversário:  Bento de Abreu – SP ; Caldas – MG ; Choró – CE ; Fortim – CE ; Itaitinga – CE ; Itirapuã – SP ; Magalhães Barata – PA ; Mairiporã – SP ; Ouriçangas – BA ; Presidente Epitácio – SP ; São Geraldo – MG e União da Vitória – PR .   Lula mantém agenda interna no Alvorada até pelo menos quarta-feira Presidente foi diagnosticado com pneumonia e cancelou viagem à China ( Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil ) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter agendas internas no Palácio da Alvorada até, pelo menos, quarta-feira (29). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente está muito bem e tem uma evolução positiva no seu estado de saúde. No último dia 23, o presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A. Por orientação médica, Lula cancelou a viagem que faria à China nesta semana. Hoje, ele foi avaliado pela médica Ana Helena Germoglio, do serviço médico da Presidência, que, junto com o médico Roberto Kalil, comanda o tratamento do presidente. “Hoje à tarde [ele] deve receber mais ministros. A recomendação médica é que se mantenha aqui porque melhora a reabilitação e também reduz a exposição”, disse Padilha, ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente nesta manhã. Nesta semana, ocorre em Brasília a Marcha dos Prefeitos e o vice-presidente Geraldo Alckmin representará o governo federal, como estava programado, já que Lula estaria na China. Segundo Padilha, ainda não há nova data para a viagem, mas há “muito interesse do governo chinês em receber o presidente”. Ele viajaria no domingo (26) com a pauta de ampliar as relações comerciais entre os dois países. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais seriam assinados durante a visita. Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros.   Marco fiscal e MPs Ministro de Relações Institucionais fala à imprensa, após reunião no Alvorada – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A previsão era de que o Ministério da Fazenda entregasse o novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos, após o retorno da China. Segundo Padilha, a data exata ainda não está definida, mas o governo vê um ambiente muito positivo no Congresso Nacional para que a nova regra seja debatida com qualidade e celeridade. “É muito importante o país ter uma regra definida que ultrapasse os governos, vá além do governo Lula, para garantir a sustentação de investimentos no país”, disse. Segundo o ministro das Relações Institucionais, também já entrou em pauta o esforço concentrado do Congresso para votar 13 medidas provisórias (MPs) do governo anterior. E, tão logo sejam apreciadas, as MPs do governo Lula devem entrar no calendário de votação. Entre elas, estão a reestruturação do governo federal, a recriação dos ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e a do novo Bolsa Família. “O governo tem aprovado tudo aquilo que buscou votar, tem mantido o calendário de votação”, disse Padilha. “E acredito que tenha compromisso tanto dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado], quanto as duas Casas, deputados e senadores, com o conteúdo das medidas provisórias. A partir desse compromisso, vamos construir o calendário para que seja aprovado no tempo adequado, para que esses programas possam ter continuidade no governo federal”, completou. Há mais de 50 dias os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam uma queda de braço sobre o rito de MPs. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo Lula voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas. Tramitação Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. Com a decisão do presidente do Senado, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

  Capa São Paulo lidera índice de cidades empreendedoras Pesquisa é da Escola Nacional de Administração Pública – ( Foto: Valter Campanato – Agência Brasil) O município de São Paulo lidera a lista das cidades que apresentam melhores condições para o empreendedorismo, segundo o ranking geral do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) referente ao período 2022/2023. Segundo o levantamento, as cidades que mais subiram no ranking foram Brasília, que passou da 69ª posição para o 4º lugar; Boa Vista (RR), que subiu de 47º para 6°; e Aparecida de Goiânia (GO), da 65ª posição para a 35ª. Produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o relatório abrange os 101 municípios mais populosos do Brasil, “organizados de acordo com as melhores condições para empreender”. A segunda posição no ranking geral é ocupada por Florianópolis (SC), seguida de Joinville (SC). Na sequência, após Brasília, figuram Niterói (RJ), Boa Vista, Curitiba, Rio de Janeiro, Macapá e Goiânia. “Essas são as cidades com melhores condições para o empreendedorismo, a partir de sete fatores determinantes para que os negócios sejam bem-sucedidos: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso ao capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora”, justificaram os pesquisadores. Destaques O destaque em termos de crescimento da capital da República neste ranking se deve, principalmente, segundo o estudo, “às melhorias registradas no ambiente regulatório (redução da alíquota interna do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e simplificação burocrática (diminuição de tempo gasto com processos), questões que afetam diretamente a capacidade de empreendedores abrirem e manterem seus negócios, assim como de torná-los rentáveis”. Brasília continua ocupando posição de destaque (3º lugar) no quesito infraestrutura, “especialmente por ter boas conexões de transporte com outras cidades, estados e países”, acrescentou o relatório. SAIBA MAIS Ambiente Regulatório No quesito Ambiente Regulatório, Goiânia foi apontada como melhor cidade para quem quer empreender, com baixas alíquotas de impostos. “É onde se gasta menos tempo com questões burocráticas (legais e processuais), essenciais à criação execução do negócio”, disse o relatório, referindo-se à capital goiana que, nesse quesito, avançou da 19ª posição para a primeira em 2023. Em segundo lugar, ficou Joinville, seguida pelo Rio de Janeiro, Florianópolis e Niterói. São Paulo lidera ranking das melhores infraestruturas para o empreendedorismo –  Rovena Rosa/Agência Brasil SAIBA MAIS Mercado As cidades que apresentaram “melhor desenvolvimento econômico e mais clientes potenciais”, no ranking relativo a mercado, foram Niterói, Jundiaí (SP) e Brasília. SAIBA MAIS Inovação e Capital Humano Florianópolis, Limeira e Campina Grande foram citadas como “locais com mais condições para a criação de negócios com potencial de gerar inovações”, quesito que abrange características como “concentração de talentos no mercado de trabalho local, financiamento de ações de inovação e infraestrutura tecnológica”. Empreendedores inovadores estão associados também à identificação de novos produtos, processos e mercados. Cultura empreendedora A cidade mais engajada para atividades empreendedoras, quesito que tem por base a busca de informações sobre empreendedorismo e empresas locais, o que inclui “conhecimento sobre os processos de abertura de empresas”, foi Boa Vista (RR). “SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Circo Cidades que fazem aniversário:  Bento de Abreu – SP ; Caldas – MG ; Choró – CE ; Fortim – CE ; Itaitinga – CE ; Itirapuã – SP ; Magalhães Barata – PA ; Mairiporã – SP ; Ouriçangas – BA ; Presidente Epitácio – SP ; São Geraldo – MG e União da Vitória – PR .   Lula mantém agenda interna no Alvorada até pelo menos quarta-feira Presidente foi diagnosticado com pneumonia e cancelou viagem à China ( Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil ) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter agendas internas no Palácio da Alvorada até, pelo menos, quarta-feira (29). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente está muito bem e tem uma evolução positiva no seu estado de saúde. No último dia 23, o presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A. Por orientação médica, Lula cancelou a viagem que faria à China nesta semana. Hoje, ele foi avaliado pela médica Ana Helena Germoglio, do serviço médico da Presidência, que, junto com o médico Roberto Kalil, comanda o tratamento do presidente. “Hoje à tarde [ele] deve receber mais ministros. A recomendação médica é que se mantenha aqui porque melhora a reabilitação e também reduz a exposição”, disse Padilha, ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente nesta manhã. Nesta semana, ocorre em Brasília a Marcha dos Prefeitos e o vice-presidente Geraldo Alckmin representará o governo federal, como estava programado, já que Lula estaria na China. Segundo Padilha, ainda não há nova data para a viagem, mas há “muito interesse do governo chinês em receber o presidente”. Ele viajaria no domingo (26) com a pauta de ampliar as relações comerciais entre os dois países. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais seriam assinados durante a visita. SAIBA MAIS  Marco fiscal e MPs Ministro de Relações Institucionais fala à imprensa, após reunião no Alvorada – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A previsão era de que o Ministério da Fazenda entregasse o novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos, após o retorno da China. Segundo Padilha, a data exata ainda não está definida, mas o governo vê um ambiente muito positivo no Congresso Nacional para que a nova regra seja debatida com qualidade e celeridade. SAIBA MAIS Tramitação Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

Desejamos uma Boa Semana com Boas Notícias! CAPA Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando ( FOTO: Marcelo Casal Jr- Agência Brasil ) A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta. O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores. “A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.” Mudanças Até o ano passado, o contribuinte que tivesse qualquer valor aplicado na bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares era obrigado a declarar Imposto de Renda (IR). Mesmo se tivesse tomado prejuízo ou apenas comprado ações (sem vender nenhum papel) no ano anterior. Neste ano, a regra mudou. Apenas quem vendeu mais de R$ 40 mil em renda variável ou que teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior precisará preencher a declaração. SAIBA MAIS Pagamento mensal No caso de investimento em renda variável, a declaração do Imposto de Renda é apenas uma parte das obrigações com o Fisco. O tributo deve ser pago a cada mês em que o aplicador vende ações, por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Na hora de preencher a declaração, é necessário reunir os Darf para facilitar o preenchimento do documento. SAIBA MAIS Disciplina Para evitar dor de cabeça, o diretor da Grana Capital recomenda disciplina e organização para quem resolve se aventurar no mercado de ações. “O ideal é que o investidor organize uma planilha a cada operação em renda variável para diminuir o trabalho na hora de pagar mensalmente o Imposto de Renda e de preencher a declaração no ano seguinte”, ressalta. SAIBA MAIS Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio Resgate de trabalhadores em condição degradante tem aumentado (Divulgação MPT) Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva. “Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não ocorreu. A secundária é quando o crime já ocorreu e precisamos acolher essa vítima, reverter os fatores de vulnerabilidade e reincluí-la no trabalho digno, para que não volte a ser novamente vítima do trabalho escravo. A vertente preventiva, tanto primária quanto secundária, é o nosso grande gargalo”, explicou. Segundo ele, é dever do Estado implementar políticas públicas de acesso a direitos sociais, sobretudo trabalho decente, nas comunidades das vítimas em potencial. “O que fazemos diariamente, eu digo Estado, Ministério Público e sociedade civil que combate trabalho escravo, é tentar reverter todos os fatores de vulnerabilidade da população, para que tenhamos o mínimo de exploração. Ou seja, para que a exploração não seja aviltante a ponto de termos que resgatar aqueles trabalhadores de situações que chamamos atualmente de análogas à escrava porque a escravidão já não existe”, disse Cavalcanti. SAIBA MAIS Aumento de casos O início de 2023 trouxe novamente à tona casos de trabalhadores em situações análogas à de escravidão. No Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores enfrentavam condições de trabalho degradantes nas terras das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. As empresas assinaram termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações. SAIBA MAIS Precarização do trabalho Para Cavalcanti, no mundo capitalista sempre existirá escravidão. “A escravidão, na sua accepção mais pura e fiel, que é a exploração aviltante do ser humano, ou seja, o uso e o descarte de seres humanos, é inerente à nossa sociedade”, afirmou, acrescentando que a solução para o problema passa por uma mudança cultural. SAIBA MAIS Cadeia produtiva Segundo Marina Ferro, do InPacto, o setor produtivo precisa de práticas políticas para a prevenção de trabalho escravo nas cadeiras, dedicar recursos e esforços constantes na identificação de riscos. “As empresas precisam se comprometer com a causa e criar procedimentos, ter estrutura interna, ter gestão de riscos sobre aqueles possíveis e até os potenciais que possa vir a ter numa cadeira produtiva.A partir desse mapeamento de riscos inerente a cada setor, você consegue então dedicar esforços, ações para evitar que eles aconteçam”, disse. SAIBA MAIS Instrumentos de repressão Na vertente da repressão, do combate ao trabalho escravo, o procurador avalia que o Brasil, “até certo ponto”, é modelo em âmbito internacional. “Temos alguns instrumentos importantes, como o Grupo Móvel que deflagra a força tarefa de combate ao trabalho escravo, a lista suja, existem órgãos que lidam de forma boa em relação à repressão, do ponto de vista administrativo, trabalhista e criminal”. Ele lembrou que, recentemente, a Justiça reconheceu a imprescritibilidade do crime trabalho escravo. Cavalcanti confia que, com o novo governo, “teoricamente mais compromissado com a política de direitos humanos”, esses instrumentos sejam preservados. O procurador contou que a estrutura de combate a esse crime esteve ameaçada, mas conseguiu resistir durante o período pós-impeachment graças à mobilização dos órgãos públicos fiscalizadores e da sociedade civil organizada. SAIBA MAIS As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas pela população, de forma anônima, por meio de canais como o Disque 100, o site do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sistema Ipê, da Auditoria Fiscal do Trabalho. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Circo Cidades que fazem aniversário:  Bento de Abreu – SP ; Caldas – MG ; Choró – CE ; Fortim – CE ; Itaitinga – CE ; Itirapuã – SP ; Magalhães Barata – PA ; Mairiporã – SP ; Ouriçangas – BA ; Presidente Epitácio – SP ; São Geraldo – MG e União da Vitória – PR . INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIO

    SUCESSO O CONGRESSO DE VEREADORES EM PORTO VELHO Representativa participação das vereadoras do Estado de Rondônia. A ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais, em Parceria com  a UCAVER- União de Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia está realizando no período de 21 a 24 de março de 2023, no Hotel Rondon, em Porto Velho, o 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais. O objetivo do Congresso é apresentar e capacitar os vereadores do estado de Rondônia sobre os principais assuntos de interesse do Poder Legilslativo Municipal. Temas como: Cidades Inteligentes, Implantação da Nova Lei de Licitações, Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, dentre outros. O presidente da ABRACAM Dr. Rogério Rodrigues da Silva e a presidente da UCAVER Vereadora Rosária Helena, dividem o sucesso do Congresso com o grande número de vereadores e vereadoras participantes. Foram convidados autoridades estaduais e municipais, além da especial participação do Tribunal de Contas.   Capa Governo federal reajusta salários de servidores públicos em 9% Reajuste no auxílio alimentação será de 43,6 9 (Arquivo /Agência Brasil) Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador. O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não ser ainda maior. “No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.” O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação. “Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022.” O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016. “São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Esther Dweck durante assinatura de acordo salarial com as entidades representativas dos servidores – José Cruz/Agência Brasil Servidores A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal”. “Essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.” A representante da Central da Classe Trabalhadora Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari: “Bruno presente! Hoje e sempre.” Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública. “A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”. Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública. A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024. “É fundamental não se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona. Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso país”. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas e Dia Mundial da Tuberculose Cidades que fazem aniversário: Araras – SP ; Arroio Grande – RS ; Barra Funda – RS ; Cabreúva – SP ; Candiota – RS ; Hulha Negra – RS ; Ibiúna – SP ; Mococa – SP ; Monte Mor – SP ; Orocó – PE ; Sertão Santana – RS e Westfalia – RS   Lula vai se reunir com Lira para discutir MPs antes de viagem à China Presidente tem previsão de embarque neste domingo ( FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil ) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), para tratar do trâmite de Medidas Provisórias no Congresso Nacional. O encontro ocorrerá antes da viagem de Lula à China, segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. “Como o presidente Lula vai viajar, vai estar acompanhado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é importante que o presidente [Lula] fale com o presidente Artur Lira antes da viagem. Eles já estão combinando essa conversa, para que o presidente possa conversar, acompanhar com os dois presidentes das Casas o desdobramento dessa discussão. Temos interesse que tenha o maior equilíbrio entre as Casas para que as matérias possam tramitar com rapidez”, disse Pimenta, após reunião com Lula no Palácio da Alvorada. O ministro não informou quando ocorrerá a reunião. Há mais de 50 dias os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam uma queda de braço sobre o rito de Medidas Provisórias. Nessa quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo Lula voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas. Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. Com a decisão do presidente do Senado, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados volta a ser alternada entre deputados e senadores. Viagem China O ministro Paulo Pimenta disse que o presidente Lula se recupera bem do quadro de pneumonia leve. Ele passará o sábado (25) em repouso, com tratamento prescrito, mas já tem liberação do médico para embarcar no domingo (26) com destino à China, maior parceiro comercial do Brasil. O embarque estava previsto para este sábado, porém foi adiado para domingo após o diagnóstico. Ontem (23) à noite, Lula passou por exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após retornar de viagens que fez à Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro. “O presidente está se sentindo bem, está muito motivado. Como ele vai viajar à China no próximo domingo, fez questão de marcar uma reunião com alguns ministros para poder planejar a semana que vem”, afirmou Pimenta. De acordo com o ministro, a agenda de compromissos na China não sofreu alterações. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES   ANS suspende comercialização de 32 planos de saúde Proibição entra em vigor no dia 29 de março ( Foto – Marcelo Casal Jr. – Agência Brasil ) A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de oito operadoras por causa da grande quantidade de reclamações nos últimos três meses de 2022. A proibição do ingresso de novos clientes nesses planos entra em vigor no dia 29 de março, e terá duração de três meses.  De 1º de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial. No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários. A agência autorizou o retorno da venda de sete planos de duas operadoras, por não apresentarem mais risco de falhas na assistência à saúde aos beneficiários. A ANS faz um monitoramento e avaliação das operadoras a partir das queixas registradas pelos usuários. Os planos com grande quantidade de reclamações têm a venda suspensa e são reavaliados trimestralmente. Aqueles que sanarem as falhas são liberados a comercializar novamente. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           20h00   Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

SUCESSO O CONGRESSO DE VEREADORES EM PORTO VELHO Representativa participação das vereadoras do Estado de Rondônia. A ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais, em Parceria com  a UCAVER- União de Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia está realizando no período de 21 a 24 de março de 2023, no Hotel Rondon, em Porto Velho, o 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais. O objetivo do Congresso é apresentar e capacitar os vereadores do estado de Rondônia sobre os principais assuntos de interesse do Poder Legilslativo Municipal. Temas como: Cidades Inteligentes, Implantação da Nova Lei de Licitações, Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, dentre outros. O presidente da ABRACAM Dr. Rogério Rodrigues da Silva e a presidente da UCAVER Vereadora Rosária Helena, dividem o sucesso do Congresso com o grande número de vereadores e vereadoras participantes. Foram convidados autoridades estaduais e municipais, além da especial participação do Tribunal de Contas.  Capa Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural Segundo ministra da Cultura, texto harmoniza os regramentos vigentes ( Foto: Thomáz Silva - Agência Brasil ) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários. Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”. SAIBA MAIS Decreto Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados. SAIBA MAIS Eletronuclear é multada por liberação de material radioativo no mar Água contaminada foi descartada na Baía de Itaorna, no litoral do Rio O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Eletronuclear por um acidente ocorrido na Usina Nuclear Angra 1 em setembro do ano passado. A informação foi divulgada pela própria empresa, que administra o complexo nuclear de Angra dos Reis. O acidente envolveu a liberação não programada de água contaminada com substâncias radioativas na Baía de Itaorna, no litoral sul fluminense. Na última quarta-feira (22), a Justiça Federal determinou que a Eletronuclear realize, em até 30 dias, uma avaliação completa dos danos causados no acidente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a Vara Única de Angra dos Reis determinou que a Eletronuclear evite atividades que possam agravar a contaminação ambiental da área afetada pelo acidente, incluindo o descarte inadequado de novos resíduos radioativos. Segundo a Justiça, relatório do Ibama apontou falha estritamente humana, enquanto a Eletronuclear aponta problemas de corrosão de tubulações, falha humana e condições climáticas. Na ação civil pública, o MPF considera que a Eletronuclear teria tentado esconder o incidente e pede a responsabilização da estatal. Em nota, a Eletronuclear informou que, no dia 16 de setembro, Angra 1 fez liberação não programa de “pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade”. A empresa disse que os índices de radioatividade estavam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas e Dia Mundial da Tuberculose Cidades que fazem aniversário: Araras – SP ; Arroio Grande – RS ; Barra Funda – RS ; Cabreúva – SP ; Candiota – RS ; Hulha Negra – RS ; Ibiúna – SP ; Mococa – SP ; Monte Mor – SP ; Orocó – PE ; Sertão Santana – RS e Westfalia – RS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             14h00 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

    Capa Lula demonstra, mais uma vez, insatisfação com juros altos Presidente diz que a história vai julgar quem está certo ( Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil ) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mostrar descontentamento com o atual nível da taxa de juros e disse que ninguém aguenta mais ficar a cada 45 dias vendo uma parte do país defendendo a taxa de juros alta e outra criticando o patamar. Na visão do presidente, é preciso “encontrar caminhos para que a economia brasileira cresça para além daquela normalidade que todo mundo fala”. Lula lembrou que durante os seus mandatos na Presidência de 2003 a 2010 em toda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) tinha alguém para fazer crítica ao aumento da taxa de juros, a redução ou para falar bem. “Eu digo todo dia, não tem explicação para nenhum ser humano, no planeta Terra, a taxa de juros no Brasil estar a 13,75%. Não existe explicação, então, como presidente da República, eu não posso ficar discutindo cada relatório do Copom. Não posso. Eles paguem o preço pelo que estão fazendo. A história julgará cada um de nós. A única coisa que eu sei é que a economia brasileira tem que crescer. Nós precisamos gerar emprego. O emprego é a única coisa que garante tranquilidade. Se seu pai trabalha, sua mãe trabalha, se você trabalha, todo mundo ganha um pouco, a economia volta a crescer. É esse país que eu quero construir e é esse país que vamos construir”, afirmou, após conhecer o submarino Humaitá, durante visita nesta quinta-feira (23) ao Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde estão sendo construídos os submarinos do Programa de Submarinos da Marinha (Prosub), considerado estratégico para a defesa nacional. O presidente disse que ao completar 100 dias de governo será apresentado um novo programa de desenvolvimento para o Brasil. “Quando a gente for anunciar o que aconteceu nos 100 dias, nós vamos apresentar um outro programa de desenvolvimento desse país. Nós temos que fazer estradas, pontes, rodovias, cuidar de saneamento básico, cuidar do tratamento da água, da saúde, da educação. Tem tudo para fazer, porque que eu vou ficar brigando com os outros. Eu vou fazer. Fui eleito para fazer eu vou fazer”, afirmou. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Meteorologia Cidades que fazem aniversário:   Apodi – RN ; Florianópolis – SC ; Grão Mogol – MG ; Ouro Verde – SP ; Vila Valério – ES e Viradouro – SP Ex-secretário do DF diz que Exército suspendeu desmonte de acampamento Júlio Danilo prestou depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos ( Foto – Rinaldo Morrelli – CLDF) O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Júlio Danilo Ferreira disse nesta quinta-feira (24) que o Exército não autorizou o desmonte do acampamento montado em frente ao Quartel-General. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o delegado afirmou que a operação, com participação de policiais do DF, estava marcada para o dia 29 de dezembro de 2022, mas foi cancelada. De acordo com ele, os militares fariam a retirada por conta própria. “Pediram para que a gente não utilizasse essa estrutura para poder realmente tirar, e que dali, o próprio Exército, por ser na área militar, por meios próprios  – e aí já fazendo o próprio ajuste com aquele público que estava lá -, ia providenciar o desmonte do acampamento. A gente teve que recuar. Mais uma vez, eu disse ao senhor, qualquer tipo de atuação dentro daquela área militar, por ser área militar, nós tínhamos que atuar sempre em coordenação com eles”, afirmou. O ex-secretário relatou ter participado de diversas reuniões com o Comando Militar do Planalto para a desmobilização do acampamento e as ações eram suspensas.  A pedido dos militares, o Governo do Distrito Federal forneceu apoio na organização do trânsito, limpeza, bombeiros e segurança nos arredores do local. Júlio Danilo ficou no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro. Ele foi substituído por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Convites A CPI aprovou convite para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Outro requerimento de convite aprovado é para oitiva do atual ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias. Os generais podem recusar os convites. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina Para Prates, Preço de Paridade de Importação é referência, não dogma ( Foto: Thomaz Silva – Agência Brasil) Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês. Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”. “Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou. Referência internacional Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”. Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

Capa Lula demonstra, mais uma vez, insatisfação com juros altos Presidente diz que a história vai julgar quem está certo ( Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil ) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mostrar descontentamento com o atual nível da taxa de juros e disse que ninguém aguenta mais ficar a cada 45 dias vendo uma parte do país defendendo a taxa de juros alta e outra criticando o patamar. Na visão do presidente, é preciso “encontrar caminhos para que a economia brasileira cresça para além daquela normalidade que todo mundo fala”. Lula lembrou que durante os seus mandatos na Presidência de 2003 a 2010 em toda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) tinha alguém para fazer crítica ao aumento da taxa de juros, a redução ou para falar bem. “Eu digo todo dia, não tem explicação para nenhum ser humano, no planeta Terra, a taxa de juros no Brasil estar a 13,75%. Não existe explicação, então, como presidente da República, eu não posso ficar discutindo cada relatório do Copom. Não posso. Eles paguem o preço pelo que estão fazendo. A história julgará cada um de nós. A única coisa que eu sei é que a economia brasileira tem que crescer. Nós precisamos gerar emprego. O emprego é a única coisa que garante tranquilidade. Se seu pai trabalha, sua mãe trabalha, se você trabalha, todo mundo ganha um pouco, a economia volta a crescer. É esse país que eu quero construir e é esse país que vamos construir”, afirmou, após conhecer o submarino Humaitá, durante visita nesta quinta-feira (23) ao Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde estão sendo construídos os submarinos do Programa de Submarinos da Marinha (Prosub), considerado estratégico para a defesa nacional. O presidente disse que ao completar 100 dias de governo será apresentado um novo programa de desenvolvimento para o Brasil. “Quando a gente for anunciar o que aconteceu nos 100 dias, nós vamos apresentar um outro programa de desenvolvimento desse país. Nós temos que fazer estradas, pontes, rodovias, cuidar de saneamento básico, cuidar do tratamento da água, da saúde, da educação. Tem tudo para fazer, porque que eu vou ficar brigando com os outros. Eu vou fazer. Fui eleito para fazer eu vou fazer”, afirmou. Para Lula, é preciso também acabar com as grandes divergências que têm dividido o Brasil. Segundo o presidente, o país passou os últimos quatro anos em “uma xingação só” e é isso que pretende mudar. “É preciso reverter este país. Então eu vou fazer isso. É minha missão, quase uma profissão de fé, provar que este país vai voltar a ser um país em que o povo viva de cabeça erguida, feliz, brincando. Corinthiano brincando com flamenguista, flamenguista brincando com vascaíno, palmeirense perdendo do Corinthians e ninguém achando ruim com ninguém. É isso que eu desejo, e é isso que vai acontecer”, disse. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Meteorologia Cidades que fazem aniversário:   Apodi – RN ; Florianópolis – SC ; Grão Mogol – MG ; Ouro Verde – SP ; Vila Valério – ES e Viradouro – SP Ex-secretário do DF diz que Exército suspendeu desmonte de acampamento Júlio Danilo prestou depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos ( Foto – Rinaldo Morrelli – CLDF) O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Júlio Danilo Ferreira disse nesta quinta-feira (24) que o Exército não autorizou o desmonte do acampamento montado em frente ao Quartel-General. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o delegado afirmou que a operação, com participação de policiais do DF, estava marcada para o dia 29 de dezembro de 2022, mas foi cancelada. De acordo com ele, os militares fariam a retirada por conta própria. “Pediram para que a gente não utilizasse essa estrutura para poder realmente tirar, e que dali, o próprio Exército, por ser na área militar, por meios próprios  – e aí já fazendo o próprio ajuste com aquele público que estava lá -, ia providenciar o desmonte do acampamento. A gente teve que recuar. Mais uma vez, eu disse ao senhor, qualquer tipo de atuação dentro daquela área militar, por ser área militar, nós tínhamos que atuar sempre em coordenação com eles”, afirmou. O ex-secretário relatou ter participado de diversas reuniões com o Comando Militar do Planalto para a desmobilização do acampamento e as ações eram suspensas.  A pedido dos militares, o Governo do Distrito Federal forneceu apoio na organização do trânsito, limpeza, bombeiros e segurança nos arredores do local. A Agência Brasil entrou em contato com o Exército sobre as declarações de Júlio Danilo e aguarda retorno. Na semana passada, também em depoimento à CPI, o coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, disse que o Exército dificultou a prisão dos golpistas envolvidos nos ataques  às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. 12 de dezembro Sobre a tentativa de invasão ao prédio da Polícia Federal, no dia 12 de janeiro, Ferreira afirmou que a maioria dos vândalos era de fora de Brasília e estava abrigada no acampamento. Questionado sobre o fato de não ter ocorrido prisões naquele dia, o ex-secretário respondeu que “a primeira missão era restituir a ordem pública” e “dispersar” os vândalos. Júlio Danilo ficou no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro. Ele foi substituído por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Convites A CPI aprovou convite para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Outro requerimento de convite aprovado é para oitiva do atual ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias. Os generais podem recusar os convites. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES   Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina Para Prates, Preço de Paridade de Importação é referência, não dogma ( Foto: Thomaz Silva – Agência Brasil) Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês. Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”. “Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou. Referência internacional Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”. Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

  Capa “Estou concretizando um sonho”, diz clínico que integrará Mais Médicos Osmel Gonçalves Corona trabalha com saúde indígena desde 2017 ( EBC-TV BRASIL ) Em 2007, Rosivanio de Lima Pereira Kaxinawá, 34 anos, deixou a aldeia indígena onde vivia, no Acre, para cursar a Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba. Com especialização em medicina da família, ele integra atualmente uma equipe de 117 profissionais de saúde enviados a 29 distritos sanitários especiais indígenas, incluindo o Território Yanomami, que enfrenta situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. “Sei da realidade do meu povo, do sofrimento que é ir para a cidade e pegar uma ficha de saúde às 3h da manhã para ser atendido. Hoje, podemos levar atendimento para dentro da comunidade, para que o indígena não saia da sua aldeia. Já é um grande fato. Podemos contribuir e melhorar nesse sentido”, acrescentou. O cubano naturalizado brasileiro Osmel Gonçalves Corona, 34 anos, é especialista em clínica geral, formado pela Universidade de Ciências Médicas de Havana. Enviado pelo Ministério da Saúde ao Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul, ele vai atender uma área que inclui aldeias ao longo dos estados do Paraná, Rio de Janeiro e de São Paulo. O profissional trabalha com povos indígenas desde a chegada ao país, em 2017. “Estou concretizando um sonho. A gente sempre quer levar um atendimento de qualidade, ajudar as pessoas que precisam, que estão em um lugar onde é muito difícil fixar um profissional e a gente ficar lá para ajudar, para mostrar que tem capacidade para ajudar com os problemas de saúde deles. Muitas dessas comunidades estão desassistidas, sem profissionais há muito tempo.” SAIBA MAIS Entenda O envio dos 117 profissionais para distritos indígenas de todo o país acontece no âmbito do programa Mais Médicos pelo Brasil, relançado pelo governo federal na última segunda-feira (20). Na semana passada, a pasta realizou um evento de recepção aos novos profissionais, que foram apresentados às secretarias de atenção primária à saúde e de saúde indígena. Atualmente, os 34 distritos do país contam com 227 profissionais em atuação. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros. Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023. SAIBA MAIS Emergência yanomami Há dois meses, o ministério atua em terras yanomami em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por desassistência na região. As ações incluem a instalação de um Centro de Operações de Emergência local e nacional, o envio de agentes de controle de endemias e de voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde e melhorias na infraestrutura dos polo base e da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 9,4 mil atendimentos aos indígenas já foram realizados nesse período. Atualmente, a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) tem 30 crianças com desnutrição grave em acompanhamento e 36 com desnutrição moderada.  De acordo com a pasta, mais de 30,4 mil habitantes vivem no Território Indígena Yanomami. SAIBA MAIS Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano Pela quinta vez consecutiva taxa permanece inalterada “Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.” A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto. SAIBA MAIS Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses . Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde. O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano. SAIBA MAIS Crédito mais caro A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023. O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. SAIBA MAIS SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Meteorologia Cidades que fazem aniversário:   Apodi – RN ; Florianópolis – SC ; Grão Mogol – MG ; Ouro Verde – SP ; Vila Valério – ES e Viradouro – SP INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS ARTICLE

    Capa Ministro norueguês diz que Brasil voltou a ser liderança ambiental Barth Eide encontrou-se com a ministra Marina Silva ( Fot: @TV Brasil) “Por meio do Memorando de Entendimento bilateral de 2008, a Noruega apoiou o Fundo Amazônia, que se tornou modelo para várias outras parcerias bilaterais. Nos anos seguintes, o Brasil continuou a alcançar uma redução notável do desmatamento na Amazônia e apresentou um dos mais importantes resultados de mitigação climática do mundo”, disse, em nota, o MMA. Liderança global Barth Eide disse à ministra brasileira que “o Brasil mostrou liderança global no passado e está fazendo isso novamente agora”. Ainda segundo o norueguês, a comunidade internacional não deve poupar esforços para mobilizar todas as ferramentas e recursos disponíveis para fazer parceria com o governo brasileiro. Ele reforçou que a Noruega está “profundamente comprometida em permanecer como um parceiro próximo e de longo prazo do Brasil”. Tanto Barth Eide como Marina Silva defenderam uma “operacionalização rápida dos recursos disponíveis no Fundo Amazônia para apoiar as necessidades críticas identificadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na Região Amazônica”. O ministro norueguês disse que seu país vai apoiar o Brasil na mobilização de recursos adicionais para o Fundo Amazônia, bem como para aumentar cooperação, investimentos e financiamentos público e privado. “Nesse contexto, ambas as autoridades se comprometeram a trocar pontos de vista sobre a melhor forma de aproveitar as oportunidades emergentes de diferentes abordagens, incluindo pagamentos baseados em resultados e mercados jurisdicionais de carbono”, informou o MMA. Comemoramos hoje: Dia Mundial da Água Cidades que fazem aniversário:   Aparecida d’Oeste – SP ; Balsas – MA ; Botuporã – BA ; Nova Granada – SP ; Onda Verde – SP ; Pracinha – SP ; Pratânia – SP ; Quadra – SP ; Santa Adélia – SP ; Santa Salete – SP ; Santo Ângelo – RS ; São Pedro do Sul – RS e Xapuri – AC , Flávio Dino diz que Polícia Federal mostrou hoje que não é aparelhada Ministro descarta atuação policial por motivos políticos ( Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil) Durante almoço com advogados promovido nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. “Hoje, nós mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, disse. Entre os alvos dos criminosos estavam o ex-juiz e senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) há anos, informou Flávio Dino. No evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o ministro negou que a Operação Sequaz tenha sido deflagrada por motivos políticos, já que na terça-feira (22) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista em que disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou à prisão. “Estão dizendo que a operação tem a ver com a política. Mas não, é o contrário. Nós hoje mostramos qual a orientação do presidente Lula e dos ministérios. Fazer o bem sem olhar a quem. A Polícia Federal atuou com muita eficiência, com a graça do Nosso Senhor Jesus Cristo”, disse Flávio Dino. Em entrevista concedida no mesmo local do almoço, o ministro disse que a Polícia Federal estava investigando a quadrilha há pelo menos 45 dias, desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o avisou de que havia um plano de execução de Moro. E foi a própria PF quem decidiu deflagrar a operação nesta quarta-feira. Ainda segundo o ministro, a Polícia Federal continua investigando as razões pelas quais os criminosos tinham Sérgio Moro como alvo, mas as principais hipóteses são extorsão mediante sequestro, chantagem ou até mesmo assassinato. Bolsonaro Na entrevista, Flávio Dino também comentou sobre uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Twitter, com insinuações de que as ações contra as autoridades públicas poderiam ter sido orquestradas pela esquerda. “Em 2002, Celso Daniel [ex-prefeito de Santo André, assassinado]; em 2018, Jair Bolsonaro [o episódio da facada durante a campanha presidencial] e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda”, escreveu Bolsonaro. Em resposta, Flávio Dino condenou as insinuações. “Há pessoas irresponsáveis que, para tentar escapar de suas próprias responsabilidades, tentam, infelizmente, levar o debate político brasileiro para o nível da lama. E nós não aceitamos isso”, disse. “Quero dizer que é repugnante a ação política dessa extrema-direita desvairada e aloprada querendo, neste momento, desqualificar o trabalho sério da Polícia Federal, trabalho esse que salvou a vida, graças a Deus, do senador Sérgio Moro”, acrescentou. SAIBA MAIS SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   20h00 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

Capa SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Água Cidades que fazem aniversário:   Aparecida d’Oeste – SP ; Balsas – MA ; Botuporã – BA ; Nova Granada – SP ; Onda Verde – SP ; Pracinha – SP ; Pratânia – SP ; Quadra – SP ; Santa Adélia – SP ; Santa Salete – SP ; Santo Ângelo – RS ; São Pedro do Sul – RS e Xapuri – AC , INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS AR

    Capa Moradores do campo também são afetados pela fome no Brasil Insegurança alimentar não poupa nem os produtores de alimentos ( Foto|: Tânia Rêgo – Agência Brasil ) A zona rural brasileira é considerada um celeiro do mundo. O país está entre os cinco maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários, principalmente, soja, milho, açúcar, suco de laranja e carnes de frango e bovina. Além disso, é responsável por alimentar quase 800 milhões de pessoas no mundo, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esse alimento, entretanto, nem sempre chega à mesa de quem o produz, o morador do campo. Seis em cada dez habitantes (63,8%) de áreas rurais apresentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam de forma adequada. Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) que entrevistou 35 mil pessoas em 2022. A pesquisa mostra que dois em dez moradores (18,6%) do campo estão numa situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome. Nas cidades, os percentuais são um pouco mais baixos: 57,8% são afetados por insegurança alimentar e 15% enfrentam a fome. Em 2022, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma análise que mostrava que a insegurança alimentar começava a piorar nas áreas rurais do país – com o índice de famílias que enfrentava essa dificuldade subindo de 35,3% em 2013 para 46,4% em 2018. A análise foi feita a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Famílias  As irmãs Daiane e Gabriela vivem com sete crianças e adolescentes (entre 2 e 15 anos) na zona rural de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma casa humilde de alvenaria – parte emboçada, parte com tijolo aparente – onde antes havia acabamento. A única fonte de renda das duas é o Bolsa Família e isso evita que elas passem fome. Mesmo assim, o dinheiro é curto para garantir comida durante todo o mês. As irmãs Daiane e Gabriela na casa onde moram na região rural de Guapimirim, região metropolitana do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil “A gente recebe [o Bolsa Família] e consegue abastecer o armário. Mas, no fim do mês, é difícil. A gente fica sempre preocupado se vai faltar comida. Mas tem algumas pessoas que ajudam a gente”, conta Daiane, que está treinando para poder trabalhar como cuidadora e melhorar a renda da família. A pesquisa constatou também que, em 2018, havia menos dinheiro disponível para a compra de comida do que dez anos antes. De acordo com o Ipea, houve uma queda de 14% dos gastos dessas pessoas com alimentos nesse período. Maria e Everaldo moram com os três filhos, em São José da Tapera, na caatinga alagoana, em uma casa precária, feita com estacas de madeira, de apenas dois cômodos. Em um deles dormem as crianças. O outro serve de quarto para o casal, banheiro e cozinha. Concentração de terra Segundo o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer, a fome no campo é resultado da “profunda desigualdade socioeconômica” que afeta a sociedade brasileira. Na zona rural, isso se materializa na concentração de terra que faz com que muitos moradores do campo não tenham acesso a um local para cultivar. “Além da desigualdade estrutural, proporcionalmente, há mais gente com fome no campo devido a problemas históricos na formulação e implementação de políticas governamentais ou estatais. Historicamente, inclusive com as políticas públicas socioassistenciais, houve uma concentração de investimentos nas cidades”, explica Sauer. A fome não poupa nem os próprios produtores de alimentos. A pesquisa da Penssan mostrou que a fome atingia 21,8% de agricultores familiares e produtores rurais no país. A insegurança alimentar, em todos seus graus, afetava 69,7% dessas pessoas. SAIBA MAIS Governo Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, historicamente “a pobreza é mais dura” na zona rural e lembra que essas áreas  englobam populações tradicionais que são muito afetadas pela desnutrição. “Ela é mais dura porque você considera comunidades indígenas, reservas extrativistas e populações quilombolas onde os indicadores de desnutrição, geralmente, têm sido maiores. E mesmo nos últimos anos foram os núcleos duros da desnutrição. É onde a gente tem que fazer nossas políticas chegarem. É claro que esse núcleo duro se ampliou nas áreas rurais e cresceu muito nos últimos anos. Isso se reverte enxergando primeiro essas populações, buscando onde estão e criando políticas públicas específicas, desde políticas de saúde até as políticas sociais”, afirma. A secretária de segurança alimentar e nutricional do MDS, Lilian Rahal, durante entrevista à Agência Brasil – Antonio Cruz/ Agência Brasil De acordo com a secretária, o governo quer reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a recuperação do orçamento e uma reformulação com foco nas famílias mais vulneráveis. “Nossa ideia é focar o PAA cada vez mais nas famílias do Cadastro Único, nas mulheres e famílias, para a compra de alimentos. Nos últimos anos, o programa deixou de ser operado com as organizações da agricultura familiar. Houve uma concentração de operações nas prefeituras e produtores de pessoas físicas. Nossa ideia é, de alguma forma, retomar a atuação com as organizações da agricultura familiar até para poder fortalecer o modelo associativo.” SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Poesia; Dia Internacional Contra a Discriminação Racial; Dia internacional da Síndrome de Down e Dia Universal do Teatro Cidades que fazem aniversário:   Alvorada D’Oeste – RO; Américo Brasiliense – SP; Barão de Antonina – SP; Barra do Turvo – SP; Boquim – SE; Borborema – SP; Brejinho – RN; Campo Limpo Paulista – SP; Coronel Macedo – SP; Dumont – SP; Estrela do Norte – SP; Francisco Morato – SP; Indaial – SC; Iperó – SP; Ipeúna – SP; Itapura – SP; Itupeva – SP; Lindóia – SP; Louveira – SP; Mira Estrela – SP; Mombuca – SP; Monções – SP; Monte Santo – BA; Narandiba – SP; Nova Independência – SP; Orindiúva – SP; Pindorama – SP; Potirendaba – SP; Rafard – SP; Ribeirão do Sul – SP; Roseira – SP; Santa Clara d’Oeste – SP; Santa Ernestina – SP; Santana da Ponte Pensa – SP; Tarabai – SP; Telêmaco Borba – PR; Teodoro Sampaio – SP; Tucano – BA; União Paulista – SP e Várzea Paulista – SP. SAIBA MAIS Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança Medida abrange administração pública federal ( Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil )  Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.  “Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto. O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou. As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados. “Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida. Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos. Grupos de trabalho Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação. O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO Associação Yanomami aciona STF contra audiência pública no Senado Parlamentares querem ouvir garimpeiros e mineradores ( FOTO: Marcello Casal Jr - Agência Brasil ) A Associação Urihi, que representa mais de 150 comunidades Yanomami em Roraima, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a audiência pública que pretende ouvir representantes de cooperativas de mineração e de associação do ouro. A reunião está marcada para esta quarta-feira (22), às 9h, na Comissão Externa do Senado, criada para acompanhar as ações na Terra Indígena. No mandado de segurança, a Urihi pede, além da não-realização da audiência, que parte do plano de trabalho da Comissão seja suspenso. A suspensão solicitada se refere justamente aos depoimentos de representantes de cooperativas de garimpeiros, da Associação Nacional do Ouro e da Cooperativa Minero Artesanal de Roraima. A Associação Urihi alega desvio de finalidade e desvirtuamento do foco do colegiado, que é o de representar o Senado na gestão da grave crise humanitária. Na ação, o advogado da Associação, Henrique Feijó Menezes, fala, inclusive, em plano de trabalho enviesado e aprovado no sentido de ouvir os garimpeiros. Ele conclui dizendo que: “está evidente o interesse da maioria da Comissão que não é a causa Yanomami e sim uma generosa proteção aos garimpeiros ilegais”. A Comissão Externa do Senado é composta pelos três senadores de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), que preside o colegiado; Dr. Hiran (PP), que é o relator; e Mecias de Jesus (Republicanos). Além deles, compõem o colegiado Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Marcos Pontes (PL-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF). Oficialmente, a comissão ainda não foi notificada da ação. O senador Chico Rodrigues informou à reportagem que aguarda o comunicado para definir os próximos passos. Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

    Capa Moradores do campo também são afetados pela fome no Brasil Insegurança alimentar não poupa nem os produtores de alimentos ( Foto|: Tânia Rêgo – Agência Brasil ) A zona rural brasileira é considerada um celeiro do mundo. O país está entre os cinco maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários, principalmente, soja, milho, açúcar, suco de laranja e carnes de frango e bovina. Além disso, é responsável por alimentar quase 800 milhões de pessoas no mundo, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esse alimento, entretanto, nem sempre chega à mesa de quem o produz, o morador do campo. Seis em cada dez habitantes (63,8%) de áreas rurais apresentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam de forma adequada. Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) que entrevistou 35 mil pessoas em 2022. A pesquisa mostra que dois em dez moradores (18,6%) do campo estão numa situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome. Nas cidades, os percentuais são um pouco mais baixos: 57,8% são afetados por insegurança alimentar e 15% enfrentam a fome. Famílias  As irmãs Daiane e Gabriela vivem com sete crianças e adolescentes (entre 2 e 15 anos) na zona rural de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma casa humilde de alvenaria – parte emboçada, parte com tijolo aparente – onde antes havia acabamento. A única fonte de renda das duas é o Bolsa Família e isso evita que elas passem fome. Mesmo assim, o dinheiro é curto para garantir comida durante todo o mês. As irmãs Daiane e Gabriela na casa onde moram na região rural de Guapimirim, região metropolitana do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil “A gente recebe [o Bolsa Família] e consegue abastecer o armário. Mas, no fim do mês, é difícil. A gente fica sempre preocupado se vai faltar comida. Mas tem algumas pessoas que ajudam a gente”, conta Daiane, que está treinando para poder trabalhar como cuidadora e melhorar a renda da família. SAIBA MAIS Concentração de terra Segundo o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer, a fome no campo é resultado da “profunda desigualdade socioeconômica” que afeta a sociedade brasileira. Na zona rural, isso se materializa na concentração de terra que faz com que muitos moradores do campo não tenham acesso a um local para cultivar. “Além da desigualdade estrutural, proporcionalmente, há mais gente com fome no campo devido a problemas históricos na formulação e implementação de políticas governamentais ou estatais. Historicamente, inclusive com as políticas públicas socioassistenciais, houve uma concentração de investimentos nas cidades”, explica Sauer. A fome não poupa nem os próprios produtores de alimentos. A pesquisa da Penssan mostrou que a fome atingia 21,8% de agricultores familiares e produtores rurais no país. A insegurança alimentar, em todos seus graus, afetava 69,7% dessas pessoas. SAIBA MAIS Governo Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, historicamente “a pobreza é mais dura” na zona rural e lembra que essas áreas  englobam populações tradicionais que são muito afetadas pela desnutrição. “Ela é mais dura porque você considera comunidades indígenas, reservas extrativistas e populações quilombolas onde os indicadores de desnutrição, geralmente, têm sido maiores. E mesmo nos últimos anos foram os núcleos duros da desnutrição. É onde a gente tem que fazer nossas políticas chegarem. É claro que esse núcleo duro se ampliou nas áreas rurais e cresceu muito nos últimos anos. Isso se reverte enxergando primeiro essas populações, buscando onde estão e criando políticas públicas específicas, desde políticas de saúde até as políticas sociais”, afirma. A secretária de segurança alimentar e nutricional do MDS, Lilian Rahal, durante entrevista à Agência Brasil – Antonio Cruz/ Agência Brasil “Nossa ideia é focar o PAA cada vez mais nas famílias do Cadastro Único, nas mulheres e famílias, para a compra de alimentos. Nos últimos anos, o programa deixou de ser operado com as organizações da agricultura familiar. Houve uma concentração de operações nas prefeituras e produtores de pessoas físicas. Nossa ideia é, de alguma forma, retomar a atuação com as organizações da agricultura familiar até para poder fortalecer o modelo associativo.” SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Poesia; Dia Internacional Contra a Discriminação Racial; Dia internacional da Síndrome de Down e Dia Universal do Teatro Cidades que fazem aniversário:   Alvorada D’Oeste – RO; Américo Brasiliense – SP; Barão de Antonina – SP; Barra do Turvo – SP; Boquim – SE; Borborema – SP; Brejinho – RN; Campo Limpo Paulista – SP; Coronel Macedo – SP; Dumont – SP; Estrela do Norte – SP; Francisco Morato – SP; Indaial – SC; Iperó – SP; Ipeúna – SP; Itapura – SP; Itupeva – SP; Lindóia – SP; Louveira – SP; Mira Estrela – SP; Mombuca – SP; Monções – SP; Monte Santo – BA; Narandiba – SP; Nova Independência – SP; Orindiúva – SP; Pindorama – SP; Potirendaba – SP; Rafard – SP; Ribeirão do Sul – SP; Roseira – SP; Santa Clara d’Oeste – SP; Santa Ernestina – SP; Santana da Ponte Pensa – SP; Tarabai – SP; Telêmaco Borba – PR; Teodoro Sampaio – SP; Tucano – BA; União Paulista – SP e Várzea Paulista – SP. SAIBA MAIS Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança Medida abrange administração pública federal ( Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil )  Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.  “Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto. O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou. SAIBA MAIS Grupos de trabalho Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação. O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         Associação Yanomami aciona STF contra audiência pública no Senado Parlamentares querem ouvir garimpeiros e mineradores ( FOTO: Marcello Casal Jr - Agência Brasil ) A Associação Urihi, que representa mais de 150 comunidades Yanomami em Roraima, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a audiência pública que pretende ouvir representantes de cooperativas de mineração e de associação do ouro. A reunião está marcada para esta quarta-feira (22), às 9h, na Comissão Externa do Senado, criada para acompanhar as ações na Terra Indígena. No mandado de segurança, a Urihi pede, além da não-realização da audiência, que parte do plano de trabalho da Comissão seja suspenso. A suspensão solicitada se refere justamente aos depoimentos de representantes de cooperativas de garimpeiros, da Associação Nacional do Ouro e da Cooperativa Minero Artesanal de Roraima. A Associação Urihi alega desvio de finalidade e desvirtuamento do foco do colegiado, que é o de representar o Senado na gestão da grave crise humanitária. Na ação, o advogado da Associação, Henrique Feijó Menezes, fala, inclusive, em plano de trabalho enviesado e aprovado no sentido de ouvir os garimpeiros. Ele conclui dizendo que: “está evidente o interesse da maioria da Comissão que não é a causa Yanomami e sim uma generosa proteção aos garimpeiros ilegais”. A Comissão Externa do Senado é composta pelos três senadores de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), que preside o colegiado; Dr. Hiran (PP), que é o relator; e Mecias de Jesus (Republicanos). Além deles, compõem o colegiado Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Marcos Pontes (PL-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF). Oficialmente, a comissão ainda não foi notificada da ação. O senador Chico Rodrigues informou à reportagem que aguarda o comunicado para definir os próximos passos. Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

 CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023 Doações ainda podem ser feitas diretamente na declaração ( Foto: Joédson Alves - Agência Brasil ) O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos. O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O período de entrega da DIRPFfoi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição. Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato. “O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou. Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinaçãopara pessoas físicas e empresas. Doações diretamente na declaração A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio. Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa. Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado. Doações ao longo do ano Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet)a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF. Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais. As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional. SAIBA MAIS Mais Médicos dará incentivo de até R$ 120 mil para áreas vulneráveis Programa quer aumentar tempo médio de permanência do médico nos postos ( Foto: Lula Marques – Agência Brasil ) O governo federal retomou o programa Mais Médicos para o Brasil, nesta segunda-feira (20), e pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que permanecer por quatro anos em áreas vulneráveis. Tal incentivo será ampliado caso o médico tenha sido beneficiado pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As ações do programa têm o objetivo de aumentar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento por meio de estratégias de formação para especialistas e pagamento de incentivos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que os participantes solicitam desligamento por três principais motivos: busca de ofertas de formação, demandas familiares e outras oportunidades profissionais. “Por isso queremos avançar na proposta de fixação de médicos formados no Brasil no programa ao longo dos anos. Essa nova etapa propõe extensão para quatro anos, tempo necessário para que o médico possa se submeter a prova de título de especialista”, disse a ministra. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a medida provisória que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e o decreto que institui a Comissão Interministerial de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O programa de formação inclui também outras áreas da saúde, visando o atendimento de equipes multiprofissionais para um cuidado integral à saúde da população. A previsão é que os primeiros editais viabilizem 963 bolsas de residência médica e 837 bolsas de residência multiprofissional. Segundo Nísia Trindade, os médicos que já estão no programa terão a continuidade das atividades e os que ingressarem terão incentivo para prova do título de especialidades médicas. “A volta do Mais Médicos se dá em momento fundamental. Contratos de 2,5 mil médicos vem sendo encerrados ou se encerram em junho deste ano. Por isso é necessário prorrogar a permanência desses profissionais, que têm tido a maior média de permanência no [Programa] Saúde da Família. Alguns estão hoje em território yanomami nos ajudando a superara a emergência sanitária”, destacou a ministra. O novo Mais Médicos já prevê a abertura de 15 mil vagas no programa. A iniciativa visa ampliar o acesso da população ao atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nas regiões de extrema pobreza e de vazios assistenciais. Para o presidente Lula, é uma política que atende a população, os médicos e também os prefeitos de cidades pequenas pelo país. “Só sabe o que faz de falta um médico numa cidade um prefeito que quer contratar. Às vezes paga um salário mais alto do que poderia pagar e ainda assim não encontra um médico que se disponha a ir para uma cidade pequena do interior, que não tem shopping, que não tem cinema, que não tem nada. As pessoas às vezes não desejam ir e é compreensível”, disse Lula. “Mas também é compreensível o esforço que foi feito para criar esse programa. Na época, sofremos muitas acusações, muita gente da categoria médica não aceitava o Mais Médicos, sobretudo muita gente não aceitava os médicos cubanos que vieram de fora”, lembrou o presidente. Novas vagas O objetivo do governo é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. A assessoria do Ministério da Saúde explicou que o programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff, nunca foi descontinuado e tem, atualmente, 18 mil vagas. Dessas, 13 mil estão preenchidas por médicos contratados em editais anteriores e 5 mil serão ofertadas por meio de novo edital, que será lançado já neste mês de março. Segundo o governo, nos últimos seis anos, o Mais Médicos foi descaracterizado e sofreu com a falta de incentivos, sendo 2022 o ano com maior desassistência profissional nos municípios. “O ano de 2022 finalizou com mais de 4 mil equipes de Saúde da Família sem médicos, o pior cenário em dez anos, afetando principalmente as áreas e as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse a ministra da Saúde. Do total de novas vagas para 2023, 10 mil serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, com essa forma de contratação, as prefeituras terão menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de ampliar a permanência dos profissionais nas localidades. O investimento por parte do governo federal será de R$ 712 milhões neste ano. Segundo Nísia, o governo manteve diálogo intenso com as entidades representativas médicas, e a preocupação é com a questão de médicos sem registro no Brasil. Por isso, segundo ela, o foco do Mais Médicos é reforçar incentivos para médicos brasileiros formados no país se fixarem no programa. Quando foi criado, em 2013, o programa foi marcado pela contratação de médicos cubanos. Na ocasião, o governo federal fez acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer esses profissionais para ocupar vagas não preenchidas por brasileiros ou outros estrangeiros com diplomas validados no Brasil. Como já prevê a lei, podem participar dos editais do Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com o Registro do Ministério da Saúde. Os médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção dos editais. “Nós queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam médicos brasileiros formados adequadamente [no Brasil]. Se não tiver condições, queremos médicos brasileiros formados no estrangeiro ou médicos estrangeiros que trabalham aqui. Se não tiver, nós vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros [formados no exterior] ocupem essa tarefa, porque o que importa não é apenas saber a nacionalidade do médico é saber a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, argumentou o presidente Lula em seu discurso. O tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período, quando o médico poderá fazer especialização e mestrado. A bolsa é de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia. Os brasileiros e estrangeiros formados no exterior que participarem do programa terão desconto de 50% na prova de revalidação do diploma, o Revalida, realizada pelo Ministério da Educação. Na última edição do Revalida, o valor da taxa de inscrição foi de R$ 410. Formação e incentivos Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem de atuar nos locais mais remotos para irem em busca de capacitação e qualificação. Como incentivo, então, eles receberão adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município. O valor, que poderá chegar a R$ 120 mil, será pago ao final dos 48 meses. O profissional também terá a opção de antecipar 30% desse pagamento ao final de 36 meses de atuação no programa. O Mais Médicos para o Brasil também dará incentivos aos profissionais formados com apoio do governo federal, beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). “O bônus vai permitir que esses médicos saldem as suas dívidas se ficarem todo o tempo do nosso programa”, explicou Nísia. Nesse caso, o adicional será de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município e será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses de trabalho. Outro desafio, segundo o governo, é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas unidades básicas de Saúde (UBS). Para isso, serão ofertadas vagas para os médicos residentes que foram beneficiados pelo Fies cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais. Para apoiar a continuidade no programa das médicas mulheres, será feita uma complementação ao auxílio do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), para que ela receba o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença de 20 dias com manutenção do valor da bolsa. Menos internações Segundo o Ministério da Saúde, o novo Mais Médicos é uma política pública que envolve estratégias pensadas a curto, médio e longo prazo, já que o primeiro atendimento, realizado nas unidades básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. “Hoje existem evidências consolidadas de que o programa conseguiu prover profissionais para as áreas mais vulneráveis, ampliou o acesso na Saúde da Família, diminui internações hospitalares e a mortalidade infantil. É por isso que ele está de volta”, argumentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Dados da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, disponibilizados pela pasta, apontam que, entre 2013 e 2015, o número de consultas em municípios com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor. Nos municípios em que a cobertura do Mais Médicos atingiu mais que 36% da população, a redução no número de internações no mesmo período foi ainda maior, chegando a 8,9%. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Poesia; Dia Internacional Contra a Discriminação Racial; Dia internacional da Síndrome de Down e Dia Universal do Teatro Cidades que fazem aniversário:   Alvorada D’Oeste – RO; Américo Brasiliense – SP; Barão de Antonina – SP; Barra do Turvo – SP; Boquim – SE; Borborema – SP; Brejinho – RN; Campo Limpo Paulista – SP; Coronel Macedo – SP; Dumont – SP; Estrela do Norte – SP; Francisco Morato – SP; Indaial – SC; Iperó – SP; Ipeúna – SP; Itapura – SP; Itupeva – SP; Lindóia – SP; Louveira – SP; Mira Estrela – SP; Mombuca – SP; Monções – SP; Monte Santo – BA; Narandiba – SP; Nova Independência – SP; Orindiúva – SP; Pindorama – SP; Potirendaba – SP; Rafard – SP; Ribeirão do Sul – SP; Roseira – SP; Santa Clara d’Oeste – SP; Santa Ernestina – SP; Santana da Ponte Pensa – SP; Tarabai – SP; Telêmaco Borba – PR; Teodoro Sampaio – SP; Tucano – BA; União Paulista – SP e Várzea Paulista – SP. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

 CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023 Doações ainda podem ser feitas diretamente na declaração ( Foto: Joédson Alves - Agência Brasil ) O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos. O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O período de entrega da DIRPFfoi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição. SAIBA MAIS Doações diretamente na declaração A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio. Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa. SAIBA MAIS Doações ao longo do ano Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet)a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional. SAIBA MAIS Mais Médicos dará incentivo de até R$ 120 mil para áreas vulneráveis Programa quer aumentar tempo médio de permanência do médico nos postos ( Foto: Lula Marques – Agência Brasil ) O governo federal retomou o programa Mais Médicos para o Brasil, nesta segunda-feira (20), e pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que permanecer por quatro anos em áreas vulneráveis. Tal incentivo será ampliado caso o médico tenha sido beneficiado pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As ações do programa têm o objetivo de aumentar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento por meio de estratégias de formação para especialistas e pagamento de incentivos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que os participantes solicitam desligamento por três principais motivos: busca de ofertas de formação, demandas familiares e outras oportunidades profissionais. “Por isso queremos avançar na proposta de fixação de médicos formados no Brasil no programa ao longo dos anos. Essa nova etapa propõe extensão para quatro anos, tempo necessário para que o médico possa se submeter a prova de título de especialista”, disse a ministra. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a medida provisória que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e o decreto que institui a Comissão Interministerial de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O programa de formação inclui também outras áreas da saúde, visando o atendimento de equipes multiprofissionais para um cuidado integral à saúde da população. A previsão é que os primeiros editais viabilizem 963 bolsas de residência médica e 837 bolsas de residência multiprofissional. Segundo Nísia Trindade, os médicos que já estão no programa terão a continuidade das atividades e os que ingressarem terão incentivo para prova do título de especialidades médicas. “A volta do Mais Médicos se dá em momento fundamental. Contratos de 2,5 mil médicos vem sendo encerrados ou se encerram em junho deste ano. Por isso é necessário prorrogar a permanência desses profissionais, que têm tido a maior média de permanência no [Programa] Saúde da Família. Alguns estão hoje em território yanomami nos ajudando a superara a emergência sanitária”, destacou a ministra. SAIBA MAIS Novas vagas O objetivo do governo é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. A assessoria do Ministério da Saúde explicou que o programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff, nunca foi descontinuado e tem, atualmente, 18 mil vagas. Dessas, 13 mil estão preenchidas por médicos contratados em editais anteriores e 5 mil serão ofertadas por meio de novo edital, que será lançado já neste mês de março. Segundo o governo, nos últimos seis anos, o Mais Médicos foi descaracterizado e sofreu com a falta de incentivos, sendo 2022 o ano com maior desassistência profissional nos municípios. “O ano de 2022 finalizou com mais de 4 mil equipes de Saúde da Família sem médicos, o pior cenário em dez anos, afetando principalmente as áreas e as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse a ministra da Saúde. “Nós queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam médicos brasileiros formados adequadamente [no Brasil]. Se não tiver condições, queremos médicos brasileiros formados no estrangeiro ou médicos estrangeiros que trabalham aqui. Se não tiver, nós vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros [formados no exterior] ocupem essa tarefa, porque o que importa não é apenas saber a nacionalidade do médico é saber a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, argumentou o presidente Lula em seu discurso. O tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período, quando o médico poderá fazer especialização e mestrado. A bolsa é de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia. Os brasileiros e estrangeiros formados no exterior que participarem do programa terão desconto de 50% na prova de revalidação do diploma, o Revalida, realizada pelo Ministério da Educação. Na última edição do Revalida, o valor da taxa de inscrição foi de R$ 410. SAIBA MAIS Formação e incentivos Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem de atuar nos locais mais remotos para irem em busca de capacitação e qualificação. Como incentivo, então, eles receberão adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município. O valor, que poderá chegar a R$ 120 mil, será pago ao final dos 48 meses. O profissional também terá a opção de antecipar 30% desse pagamento ao final de 36 meses de atuação no programa. O Mais Médicos para o Brasil também dará incentivos aos profissionais formados com apoio do governo federal, beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). “O bônus vai permitir que esses médicos saldem as suas dívidas se ficarem todo o tempo do nosso programa”, explicou Nísia. SAIBA MAIS Menos internações Segundo o Ministério da Saúde, o novo Mais Médicos é uma política pública que envolve estratégias pensadas a curto, médio e longo prazo, já que o primeiro atendimento, realizado nas unidades básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. “Hoje existem evidências consolidadas de que o programa conseguiu prover profissionais para as áreas mais vulneráveis, ampliou o acesso na Saúde da Família, diminui internações hospitalares e a mortalidade infantil. É por isso que ele está de volta”, argumentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Dados da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, disponibilizados pela pasta, apontam que, entre 2013 e 2015, o número de consultas em municípios com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor. Nos municípios em que a cobertura do Mais Médicos atingiu mais que 36% da população, a redução no número de internações no mesmo período foi ainda maior, chegando a 8,9%. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Poesia; Dia Internacional Contra a Discriminação Racial; Dia internacional da Síndrome de Down e Dia Universal do Teatro Cidades que fazem aniversário:   Alvorada D’Oeste – RO; Américo Brasiliense – SP; Barão de Antonina – SP; Barra do Turvo – SP; Boquim – SE; Borborema – SP; Brejinho – RN; Campo Limpo Paulista – SP; Coronel Macedo – SP; Dumont – SP; Estrela do Norte – SP; Francisco Morato – SP; Indaial – SC; Iperó – SP; Ipeúna – SP; Itapura – SP; Itupeva – SP; Lindóia – SP; Louveira – SP; Mira Estrela – SP; Mombuca – SP; Monções – SP; Monte Santo – BA; Narandiba – SP; Nova Independência – SP; Orindiúva – SP; Pindorama – SP; Potirendaba – SP; Rafard – SP; Ribeirão do Sul – SP; Roseira – SP; Santa Clara d’Oeste – SP; Santa Ernestina – SP; Santana da Ponte Pensa – SP; Tarabai – SP; Telêmaco Borba – PR; Teodoro Sampaio – SP; Tucano – BA; União Paulista – SP e Várzea Paulista – SP. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Alckmin diz que nova âncora fiscal será apresentada nos próximos dias Ele afirmou que Lula vai anunciar nova ancoragem “no momento certo” ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil ) O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.” A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. “[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.” Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo. “O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos. [A taxa estando a] 8% acima da inflação, isso acaba dificultando consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. Nada pior para o fiscal do que isso, porque metade da dívida [do governo] é Selic. Então, acreditamos no bom senso e que vamos ter redução da taxa de juros”, afirmou, acrescentando que cada 1% da taxa Selic gera R$ 25 bilhões de custos para o governo, por ano. Alckmin destacou ainda que o governo está buscando viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, unir cinco tributos em consumo em um imposto sobre valor agregado. “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, disse. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional da Felicidade; Início do Outono e Dia do Contador de Histórias Cidades que fazem aniversário:   Alto Feliz – RS ; Ametista do Sul – RS ; Anchieta – SC ; Arambaré – RS ; Barão do Triunfo – RS ; Barra do Guarita – RS ; Barra do Rio Azul – RS ; Boa Vista das Missões – RS ; Bom Progresso – RS ; Capitão – RS e Carlos Gomes – RS . Recadastramento de armas particulares chega a 81% Ministro Flávio Dino ressaltou que prazo não será prorrogado ( foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil ) O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado. “Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília. O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional. Uso restrito Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade. “Nós temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta, restam 14 dias e este prazo não será prorrogado”, ressaltou. As armas de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, forças de segurança pública e também por CACs. Normalmente, são aquelas armas com maior poder de destruição, como as pistolas automáticas, metralhadoras, fuzis, entre outras. Rio Grande do Norte Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte por ação de uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Até o momento, segundo Dino, há cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança em apoio às ações de polícia ostensiva no estado. “Nós temos uma situação de controle progressivo da violência instalada. Tivemos noites, dias de haver mais de 100 ocorrências de ataques. Nesta madrugada, tivemos cerca de cinco. Então, temos uma situação de diminuição efetiva de indicadores, mostrando a crescente eficácia dessa atuação conjunta do governo federal com o governo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo Dino, a crise de segurança não deve extrapolar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, o ministro espera “controle total” da situação. O apoio da Força Nacional seguirá no estado por tempo indeterminado. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         20h00 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Alckmin diz que nova âncora fiscal será apresentada nos próximos dias Ele afirmou que Lula vai anunciar nova ancoragem “no momento certo” ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil ) O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.” A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. “[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.” Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional da Felicidade; Início do Outono e Dia do Contador de Histórias Cidades que fazem aniversário:   Alto Feliz – RS ; Ametista do Sul – RS ; Anchieta – SC ; Arambaré – RS ; Barão do Triunfo – RS ; Barra do Guarita – RS ; Barra do Rio Azul – RS ; Boa Vista das Missões – RS ; Bom Progresso – RS ; Capitão – RS e Carlos Gomes – RS . Recadastramento de armas particulares chega a 81% Ministro Flávio Dino ressaltou que prazo não será prorrogado ( foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil ) O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado. “Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília. O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. SAIBA MAIS Uso restrito Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade. “Nós temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta, restam 14 dias e este prazo não será prorrogado”, ressaltou. As armas de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, forças de segurança pública e também por CACs. Normalmente, são aquelas armas com maior poder de destruição, como as pistolas automáticas, metralhadoras, fuzis, entre outras. Rio Grande do Norte Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte por ação de uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Até o momento, segundo Dino, há cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança em apoio às ações de polícia ostensiva no estado. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             20h00 Do editor   Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

DESEJAMOS a todos uma boa semana com boas notícias!  CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Governo relança programa Mais Médicos Iniciativa vai ampliar atendimento, principalmente em áreas carentes ( Foto: Marccelo Camargo - Agência Brasil ) O governo relança, nesta segunda-feira (20), o programa Mais Médicos para o Brasil. A cerimônia será às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De acordo com o governo, a iniciativa vai ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais. No último sábado (18), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, escreveu no Twitter que além de ampliar o número de profissionais da saúde, o programa vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS), com  investimentos em construção e reforma de unidades básicas. Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios. SAIBA MAIS Covid-19: vacina bivalente está disponível para públicos prioritários Ministério da Saúde orienta a aplicação em todo o público contemplado ( Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil ) A partir desta segunda-feira (21), todos os grupos prioritários já podem ser vacinados com a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo orientação repassada na sexta-feira (17) pelo Ministério da Saúde, os estados e municípios devem começar a chamar as pessoas para se vacinar com a dose complementar. O imunizante bivalente da Pfizer começou a ser aplicado no fim de fevereiro, dentro do Movimento Nacional pela Vacinação, lançado no último dia 27, nos idosos com mais de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. De acordo com avaliações locais, a vacinação poderia avançar para os outros públicos prioritários, desde que os primeiros tivessem atingido uma boa cobertura. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas mais de 4,1 milhões de doses de reforço com a vacina bivalente, disponível apenas para quem completou o ciclo básico com duas doses e recebeu os dois reforços iniciais há pelo menos 4 meses. As vacinas bivalentes da Pfizer oferecem proteção contra a variante original do vírus causador da covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante de preocupação no momento. A Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa) já atestou a segurança das doses disponíveis no Brasil.  Público prioritário Podem se vacinar contra a covid-19 com a quinta dose bivalente os idosos de 60 anos ou mais de idade, população privada de liberdade, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade, gestantes e puérperas e trabalhadores da saúde. A vacina também está disponível para adolescentes e adultos a partir dos 12 anos dentro dos grupos prioritários: pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; pessoas imunocomprometidas; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; e pessoas com deficiência permanente. O Ministério da Saúde reforça a necessidade de vacinação para proteger contra as formas graves da covid-19, que matou quase 700 mil pessoas no Brasil desde o início da pandemia, em 2020. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional da Felicidade; Início do Outono e Dia do Contador de Histórias Cidades que fazem aniversário:   Alto Feliz – RS ; Ametista do Sul – RS ; Anchieta – SC ; Arambaré – RS ; Barão do Triunfo – RS ; Barra do Guarita – RS ; Barra do Rio Azul – RS ; Boa Vista das Missões – RS ; Bom Progresso – RS ; Capitão – RS e Carlos Gomes – RS . INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar Anúncio foi do ministro do Desenvolvimento Agrário ( Foto: Joédson Alves – Agência Brasil ) O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa. Criado no início do primeiro governo Lula, em 2003, o PAA foi instituído para incentivar a agricultura familiar sustentável por meio do estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente por meio de compras feitas por órgãos públicos. A prática também tende a contribuir para a formação de estoques públicos, ajudando a evitar a disparada dos preços dos principais alimentos, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis. “No dia 22 agora, lá em Recife, o governo federal vai relançar o PAA, com R$ 500 milhões para comprar da agricultura familiar e levar [os produtos] para a mesa do povo”, anunciou o ministro na 20ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, evento que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou em Viamão (RS) e que reuniu agricultores familiares, empresários, integrantes de outras entidades que apoiam o movimento, representantes do governo federal e parlamentares. Conab O ministro do Desenvolvimento Agrário lembrou que, na semana passada, o governo federal anunciou o reajuste dos valores repassados a estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Dependendo da etapa de ensino, o reajuste pode chegar a 39%. Em contrapartida, as normas do programa estabelecem que ao menos 30% dos itens adquiridos com os recursos federais venham da agricultura familiar. Teixeira também citou os planos federais para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das ações para impulsionar o setor. Presente ao evento, o indicado para presidente da companhia, ex-deputado estadual pelo PT Edegar Pretto, garantiu estar “formulando os próximos anúncios da companhia para atender [às demandas] dos companheiros”. Festa Realizada anualmente, a Festa da Colheita do Arroz Agroecológico deste ano aconteceu no assentamento rural Filhos de Sepé, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo o MST, toda a produção do assentamento é isenta de agrotóxicos e de produtos transgênicos. SAIBA MAIS Cidades Cidades que fazem aniversário:  Aracaju – SE ; Equador – RN ; Equador – RN ; Guaiúba – CE ; Indiana – SP e Rio das Flores – RJ Fazenda reduz previsão oficial de crescimento do PIB para 1,61% Estimativa para inflação em 2023 aumenta para 5,31% ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil ) A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 2,1% para 1,61% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação aumentou. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta sexta-feira (17).Segundo o Ministério da Fazenda, a projeção anterior, divulgada em novembro do ano passado, minimizava os efeitos dos juros altos sobre a economia e sobre o mercado de crédito. “Esses efeitos [desaceleração econômica] já foram parcialmente verificados durante o último trimestre de 2022, quando a economia teve retração de 0,2% na margem, e as concessões de crédito passaram a desacelerar de maneira mais acentuada”, destacou o relatório. Inflação Outros parâmetros Médio prazo SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.  

 Capa PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin Trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Inteligência Policial – ( Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil ) A Polícia Federal (PF) determinou nesta quinta-feira (16) a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte. Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. “A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial. Denúncia na ONU O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia. Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denúncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsáveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema. Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pública e da inteligência estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade. SAIBA MAIS Força Nacional Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares ( Joédson Alves – Agência Brasil ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado. Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. Entenda Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. SAIBA MAIS Cidades que fazem aniversário:   Aracaju – SE ; Equador – RN ; Equador – RN ; Guaiúba – CE ; Indiana – SP e Rio das Flores – RJ INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               14h00   Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS 1 Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares ( Foto: Joédson Alves – Agência Brasil ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado. Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. Entenda Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. SAIBA MAIS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS 2 Ibaneis: documento achado na casa de Torres revela intenção de golpe Governador passou 64 dias afastado do comando do DF ( Foto: Marcela Camargo -Agência Brasil ) O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (16) que o rascunho de um eventual decreto presidencial apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, revela que “alguém” chegou a planejar um golpe de Estado. “Independentemente de não ter a assinatura de ninguém, o documento revela que, em algum momento, alguém pensou em dar um golpe no Brasil. Revela que havia na cabeça de alguém a intenção de dar um golpe [de Estado]”, declarou Ibaneis em sua primeira coletiva de imprensa depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o autorizou a reassumir o cargo. O governador passou 64 dias afastado do comando do Poder Executivo distrital. O afastamento foi determinado por Moraes após o dia 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio da Suprema Corte. Inicialmente, Moraes determinou que Ibaneis permanecesse 90 dias afastado do governo do Distrito Federal para não atrapalhar as investigações sobre as responsabilidades das autoridades públicas quanto aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Apesar disso, ontem (15), o próprio Moraes autorizou Ibaneis a reassumir o cargo. Já o ex-ministro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, está preso desde o dia 14 de janeiro. Sua detenção também foi autorizada por Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF), que o acusou de, já na condição de secretário distrital, ter sido omisso e facilitado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A minuta do decreto citada por Ibaneis foi encontrada na casa de Torres, por policiais federais que cumpriam um mandado de busca e apreensão. Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando ministro da Justiça. O governador do DF, Ibaneis Rocha, durante entrevista coletiva para falar sobre seu retorno ao governo após determinação do ministro Alexandre de Moraes – Marcelo Camargo/Agência Brasil “O que aconteceu foi um apagão geral. Eu mesmo recebi mensagens do secretário de Segurança Pública em exercício [Fernando de Sousa Oliveira] dizendo que as coisas estavam extremamente tranquilas. Houve falhas da Polícia Militar. No Palácio do Planalto, que tem um batalhão a sua disposição, houve um relaxamento total. A Força Nacional de Segurança Pública também não atuou. Foram diversas falhas em conjunto, e as investigações em curso vão apurar tudo isso”, enfatizou Ibaneis. O governador ainda lembrou que, após o quebra-quebra ocorrido em 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir o prédio-sede da Polícia Federal, no centro de Brasília, o governo do Distrito Federal tentou desmobilizar o acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde parte das pessoas que posteriormente participaram da depredação dos prédios públicos estava concentrada. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:  Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas e Dia Nacional do Ouvidor Cidades que fazem aniversário:   Catanduvas – SC ; Guareí – SP ; Manhumirim – MG ; Ouro Fino – MG ; Petrópolis – RJ ; Pilar – AL ; Quebrangulo – AL Santa Maria do Suaçuí – MG e São Sebastião – SP . RN: 43 suspeitos de participar de ataques foram presos Chegada da Força Nacional fez cair número de ações criminosas Pelo menos 43 pessoas já foram presas no Rio Grande do Norte, suspeitas de participar nos ataques criminosos praticados em pelo menos 14 municípios do estado desde o início da semana. Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (16) pelo governo local, até o final da noite de ontem (15), 39 artefatos explosivos haviam sido apreendidos, bem como nove galões de gasolina; cinco carros e duas motos, além de drogas, munições e dinheiro. Ainda segundo o balanço, os reforços da Força Nacional, com a chegada de 100 agentes na quarta-feira, têm colaborado para a melhoria da situação, resultando em queda aproximada de 60% no número de ataques contra patrimônios público ou privado. O número de cidades afetadas pelos ataques também caiu. O governo do estado informou que o reforço no efetivo de segurança possibilitou a retomada da circulação do transporte público na capital. Entenda O RN foi alvo de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares. Ontem, um suspeito de comandar os ataques criminosos foi morto durante confronto com a polícia em João Pessoa (PB). Segundo a Polícia Civil do estado, o homem, de 29 anos, estava foragido e foi localizado em uma casa no bairro de Paratibe, na capital paraibana. Ele teria atirado nos policiais civis antes de ser atingido. Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. As investigações apontam que o homem foi responsável “por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”. A polícia encontrou uma pistola e um carro com ele. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PRE