CAPA Brasil e Portugal firmam acordo para fabricar avião Super Tucano Meta é desenvolver Base Tecnológica e Industrial de Defesa de Portugal ( Foto: Ricardo Stucker -PR ) A Embraer assinou, nesta segunda-feira (24), em Lisboa, um memorando de entendimento com diversas empresas aeroespaciais portuguesas para o desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa de Portugal e fabricação da aeronave Super Tucano, destinada a combate aéreo. A cerimônia ocorreu nas instalações da empresa OGMA e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial ao país, e do primeiro-ministro de Portugal, António Costa. O memorando foi assinado com as empresas OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal, Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), Empordef Tecnologias de Informação (ETI) e GMVIS Skysof. Entre os diferentes desdobramentos do acordo, a Embraer destacou o potencial relacionamento estratégico nas áreas de desenvolvimento e integração de sistemas envolvendo o A-29 Super Tucano, em sua recém-lançada versão A-29N. O desenvolvimento desta aeronave está voltado para o atendimento das necessidades dos países membros da Organização Tratado do Atlântico Norte (Otan), a aliança militar de defesa coletiva entre países norte-americanos e europeus, da qual Portugal faz parte. “Estão incluídos neste contexto os processos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com o intuito de ampliar e aumentar as relações comerciais de longo prazo entre as empresas durante as fases de desenvolvimento, produção e suporte à operação da aeronave A-29N”, explicou a Embraer, em comunicado, destacando o potencial da aeronave no mercado internacional. Mais cedo, Lula participou de um fórum empresarial realizado no CEiiA, localizado em Matosinhos, região da cidade do Porto. A instituição também colaborou com a Embraer no projeto do avião cargueiro KC-390 e mantém parcerias com diversas empresas e entidades brasileiras ligadas à tecnologia e inovação no Brasil. Os investimentos realizados pela Embraer em Portugal, na OGMA e em duas fábricas no Parque Industrial de Évora, alcançam US$ 500 milhões. Um contrato entre a Embraer e o governo português prevê a entrega de cinco aeronaves KC-390 à Força Aérea Portuguesa. Uma por ano, a partir de 2023, pelo valor de 872 milhões de euros. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Agente de Viagem e Dia Internacional do Jovem Trabalhador Cidades que fazem aniversário:  Água Branca – AL ; Alhandra – PB ; Belo Monte – AL ; Cristinápolis – SE ; Durandé – MG ; Feira Grande – AL ; Maragogi – AL ; Matriz de Camaragibe – AL ; Oscar Bressane – SP ; Palhoça – SC ; Rio Negrinho – SC ; Rio Negrinho – SC ; Santana do Ipanema – AL ; Sapucaia – PA ; Tarauacá – AC e Utinga – BA . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Haddad defende proposta de perdoar descumprimento de arcabouço Projeto torna contingenciamento facultativo e retira sanções (Foto: Joédson Alves- Agência Brasil) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24) a proposta de não punir autoridades que descumprirem as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 18, o projeto de lei complementar torna os contingenciamentos (bloqueios) facultativos e retira sanções, como impeachment e inelegibilidade. O ministro comparou as regras propostas com o regime de metas de inflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso a inflação oficial fique acima do teto da meta ou abaixo do piso, o presidente do Banco Central (BC) é obrigado a enviar uma carta ao Ministério da Fazenda informando as razões do descumprimento. “Ninguém pune o Banco Central por descumprir a meta. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão fiscal mais rígida. Não conheço nenhum país que criminalize. Do que adianta você fazer uma regra dura, como o teto de gastos, e depois ficar aprovando emendas constitucionais e furando o teto? Melhor ter uma regra sustentável”, declarou Haddad. O ministro, no entanto, não descartou a possibilidade de o Congresso restabelecer as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro deu a declaração após se reunir pela manhã com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que relata um processo de revisão de incentivos fiscais a estados que pode aumentar a arrecadação da União em até R$ 90 bilhões. Gonçalves relata um processo que pede que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixe de ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no caso de subvenções (ajuda financeira) para custeio. O governo aguarda a decisão do STJ para editar uma medida provisória que mantenha o benefício apenas para investimentos.  SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           20h00 20h00     SAIBA MAIS Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! 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Desejamos uma boa semana com Boas Notícias!       GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto Elas estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial ( Foto:Marcelo Camargo – Agência Brasil) O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo. As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.  O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.  Imagens do Palácio do Planalto no dia dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. – Gabinete de Segurança Institucional/Reprodução   Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.  Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.  “Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro.  Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.  SAIBA MAIS  Imagens do Palácio do Planalto no dia dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. – Gabinete de Segurança Institucional/Reprodução CPMI Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.   “O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”.       SAIBA MAIS  Comemoramos hoje: Dia do Agente de Viagem e Dia Internacional do Jovem Trabalhador Cidades que fazem aniversário:  Água Branca – AL ; Alhandra – PB ; Belo Monte – AL ; Cristinápolis – SE ; Durandé – MG ; Feira Grande – AL ; Maragogi – AL ; Matriz de Camaragibe – AL ; Oscar Bressane – SP ; Palhoça – SC ; Rio Negrinho – SC ; Rio Negrinho – SC ; Santana do Ipanema – AL ; Sapucaia – PA ; Tarauacá – AC e Utinga – BA . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Indígenas chegam em Brasília para o Acampamento Terra Livre Evento contará com plenárias, marchas e noites culturais As delegações indígenas começaram a chegar neste domingo (23) a Brasília para a edição de 2023 do Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorrerá de 24 a 28 de abril. O tema deste ano é “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia!”. Povos de várias etnias chegando para o Acampamento Terra Livre 2023 na Esplanada dos Ministérios. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil   São esperados mais de 6 mil indígenas na capital federal para as atividades desta semana. Entre elas, plenárias e marchas pelas ruas de Brasília para protestar contra o projetos de lei considerados por eles como “anti-indígenas”. Um desses projetos, o Projeto de Lei 191/2020, permite a mineração em terras ancestrais dos povos indígenas. Além disso, durante toda semana estão previstas noites culturais. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizadora do evento, o ATL reforça a importância da demarcação das terras indígenas no Brasil, paralisadas nos últimos quatro anos. A entidade destaca que mais de 200 terras indígenas estão na fila da demarcação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ao todo, 13 territórios estão com o processo em andamento, com a homologação a ser feita. Até o momento, cerca de 600 foram regularizadas. Povos de várias etnias chegando para o Acampamento Terra Livre 2023 na Esplanada dos Ministérios. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil   O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu). O primeiro ATL foi em 2004 e, em 2022, reuniu mais de 8 mil indígenas, provenientes de 100 povos e de todas as regiões do país. Ao longo de dez dias de programação, os participantes do encontro abordaram pautas do movimento indígena. Também foi uma oportunidade de buscar fortalecer candidaturas de lideranças para concorrer a assentos no Congresso Nacional, já que era um ano eleitoral. A programação completa do evento pode ser acessada no site oficial do Acampamento Terra Livre.      SAIBA MAIS  MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         Do editor ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações  CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PR

      CAPA Brasil assinará 13 acordos com Portugal e quatro com Espanha Presidente Lula viaja hoje para os países ibérico ( Foto: José Cruz – Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta quinta-feira (20) para visita de Estado a Portugal e Espanha, para o relançamento das relações do Brasil com a Europa e a União Europeia (UE). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a previsão é que sejam assinados, pelo menos, 13 acordos com Portugal e quatro com a Espanha, em áreas diversas. Na programação estão fóruns com empresários e encontros com autoridades, além do evento de entrega do Prêmio Camões ao cantor e compositor Chico Buarque. Em 2019, ele foi o vencedor da 31ª edição do prêmio, o principal da literatura em língua portuguesa, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. As agendas de Lula em Portugal ocorrem de 22 a 25 de abril e, na Espanha, dias 25 e 26 de abril. Para o Itamaraty, a península ibérica é a porta de entrada do Brasil na Europa diante dos vínculos históricos, culturais, políticos e econômicos entre os países. “A decisão de visitá-los nos primeiros meses de governo traduz a prioridade atribuída aos países ibéricos tanto pelo relacionamento bilateral quanto pelo papel que desempenham no marco da União Europeia”, disse a secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes. Ela destacou que Portugal e Espanha são importantes parceiros comercias do Brasil, com papel fundamental no estoque de investimentos estrangeiros recebidos no país. Sozinha, a Espanha é o segundo país que mais investe no Brasil, atrás dos Estados Unidos. Inicialmente, o embarque do presidente Lula estava previsto para esta sexta-feira (21) à noite, mas foi antecipado para esta quinta-feira. Esta é a primeira viagem de Lula à Europa nesse terceiro mandato e a sexta visita internacional do presidente após a posse. Ele já foi à Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China e Emirados Árabes Unidos. Acordos De acordo com a Presidência, serão pelo menos 13 acordos e parcerias firmados com Portugal, incluindo memorando de entendimento entre as agências espaciais do Brasil e de Portugal, entre as agências de cinema dos dois países para coprodução audiovisual e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com diversos ministérios do governo português. Também deve ser assinado o acordo para equivalência de estudos dos níveis fundamental e médio dos dois países. Segundo Maria Luisa, essa equivalência da educação é importante para os brasileiros que vivem em Portugal e os portugueses que vêm morar no Brasil. Entre outros atos, o Itamaraty destacou ainda o memorando de entendimento na área de energia e de geologia e mineração; o acordo sobre o reconhecimento mútuo das carteiras de motorista, para que brasileiros possam dirigir em Portugal e vice-versa; o memorando sobre os direitos de pessoas com deficiência e outro na área de turismo; e a declaração de intenções na área da saúde. A embaixadora explicou que são instrumentos de intercâmbio de melhores práticas e de experiências de boas práticas em políticas públicas e, claro, de como fazer um trabalho complementar de cooperação nessas áreas. Já na Espanha, segundo Maria Luisa, os atos assinados serão em menor número, mas também “de importância expressiva”. Ela citou o memorando de entendimento na área da educação superior, entre o Ministério da Educação do Brasil e o Ministério de Universidades da Espanha, para intensificar o intercâmbio e também o reconhecimento de estudos de lado a lado. Outro acordo a ser firmado em Madri trata da cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e o Ministério do Trabalho e Economia Social da Espanha. “O objetivo é fomentar o intercâmbio de melhores práticas, posicionar questões do trabalho no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social e socioambiental, com ênfase no protagonismo das organizações de trabalhadores e empregadores”, explicou. Além disso, o memorando prevê mecanismos de cooperação para o aumento da produtividade, sobretudo em pequenas e médias empresas, e de apoio das reformas sindicais, a fim de ampliar a filiação e representatividade das entidades. Na área da pesquisa científica, deverá ser assinada uma carta de intenções para coordenação de projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas. As áreas prioritárias desse acordo são saúde, meio ambiente, mudança climática, transição energética, alimentos, indústria 4.0, produção sustentável, mobilidade e transporte, tecnologias da informação e comunicações. Por último, Brasil e Espanha farão a ratificação de um convênio na área da seguridade social. A embaixadora destacou que, a partir de julho, a Espanha presidirá a União Europeia. Hoje a presidência do bloco está com a Suécia. Segundo ela, os espanhóis têm todo o interesse de promover uma aproximação muito maior entre América Latina e União Europeia, e entre o Brasil, em particular, e a União Europeia. “Existe o acordo Mercosul-União Europeia, cuja finalização já se arrasta anos e anos. Há uma expectativa de que isso possa ser concluído ainda em 2023, para entrar em vigor, e naturalmente a Espanha tem esse interesse de que isso seja concluído durante sua própria presidência. Então esse, certamente, será um assunto que também será conversado por Lula tanto com os espanhóis, quanto com os portugueses e daqui para frente com todos os europeus”, disse Maria Luisa. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. Uma tramitação que envolve 31 países. Programação A programação oficial em Portugal começa no sábado (22), em Lisboa, com a cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em frente ao Mosteiro do Jerônimo, e a deposição de flores junto ao túmulo do poeta português Luís de Camões, no interior do mosteiro. Na sequência, Lula tem encontro bilateral com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém. Após, haverá almoço oferecido pelo primeiro-ministro Antônio Costa e, à tarde, ocorre a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, no Centro Cultural de Belém, com a assinatura dos acordos bilaterais. Inicialmente os dois chefes de governo têm reunião reservada, seguido de uma plenária com as duas delegações. Nos encontros, serão tratados temas de todo o universo de relacionamento bilateral e também assuntos globais que interessam a ambos os países, por exemplo, mudanças do clima, direitos humanos e a questão da guerra da Ucrânia. A cúpula está sendo retomada pelos dois governos e a preparação começou no fim do ano passado, após as eleições presidenciais. Previsto para ser realizado anualmente, o evento não ocorre desde novembro de 2016. À noite, o presidente brasileiro participa de jantar oferecido pelo presidente Rebelo de Sousa, que é o chefe de Estado de Portugal, mas não o chefe de governo. No Brasil, Lula acumula as duas funções. No dia 23, o presidente deve ter a agenda livre, com programação privada. Já na segunda-feira (24), o presidente e sua comitiva, juntamente com o primeiro-ministro português Antônio Costa, irão para a cidade de Matosinhos, na região do Porto, para participar da abertura do Fórum de Negócios Portugal-Brasil, evento organizado pela Apex-Brasil e a agência portuguesa Aicep. Na ocasião haverá renovação do protocolo de entendimento entre as duas agências de promoção. Cerca de 150 empresários portugueses e brasileiros devem participar do evento, que terá painéis sobre oportunidades de comércio e investimentos em energia, mobilidade, tecnologia e inovação e saúde. A viagem de volta à Lisboa acontece a bordo de uma aeronave KC-390, produzida pela Embraer. Portugal está adquirindo cinco dessas aeronaves. “Naturalmente é uma ocasião para, enfim, eles [Lula e Antônio Costa] experimentarem juntos o cargueiro”, disse a embaixadora Maria Luisa. Eles também devem visitar as instalações da OGMA, que é empresa de aeronáutica portuguesa, nos arredores da capital do país. À tarde, após o retorno a Lisboa, o presidente Lula e o presidente Marcelo Rebelo de Sousa farão a entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque, no Palácio Queluz. Já na terça-feira (25) pela manhã, o presidente brasileiro será homenageado em uma sessão solene da Assembleia da República Portuguesa. Depois disso, a delegação embarca para Madri, capital da Espanha. A agenda oficial na Espanha começa no dia 25 à tarde e segue até 26, quarta-feira. Em algum momento nesses dois dias, deve ocorrer encontro com o Rei Filipe, com almoço ou jantar no Palácio Real de Madri. Na tarde de terça-feira (25), Lula participa de um fórum empresarial. Na quarta-feira (26), ele tem encontro com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanches, no Palácio da Moncloa, quando ocorrerá assinatura de acordos. No dia 26 à noite, Lula embarca de volta ao Brasil. Na comitiva, entre as autoridades já confirmadas estão os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Igualdade Racial, Anielle Franco; dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; e da Cultura, Margareth Menezes; os presidentes da Fiocruz, Mario Moreira; da Embratur; Marcelo Freixo; da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura; e da Apex-Brasil, Jorge Viana. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Diplomata Cidades que fazem aniversário:  Águas de Santa Bárbara – SP ; Carinhanha – BA ; Caraguatatuba – SP ; Campestre da Serra – RS ; Cunha – SP ; Figueira – PR ; Ipiranga do Sul – RS ; Lagarto – SE ; Lagoão – RS ; Paranapanema – SP ; Pesqueira – PE ; Santo Expedito do Sul – RS e Tupanci do Sul – RS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo, e os dados divulgados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições, mostram concentração “atípica” de operações na Região Nordeste. De acordo com uma tabela apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, 324 ônibus foram paralisados em estradas no Nordeste, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país, 696. As demais regiões, juntas, tiveram 372 veículos parados. “Temos agora a comprovação empírica, que nasce da própria Polícia Rodoviária Federal, no sentido de que houve um desvio de padrão, em relação à atuação rotineira, ordinária da PRF”, afirmou Dino durante coletiva de imprensa para apresentar os dados, na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília. A revelação dos dados foi uma decisão da CGU a partir da análise de um recurso feito ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Dino considera que houve desvio de padrão na atuação da PRF ( Foto: Marcelo Camargo – Maarcelo Camargo – Agência Brasil ) Segundo o ministro, a operação da PRF no segundo turno das eleições superou até mesmo as fiscalizações que ocorrem anualmente durante o período de festas juninas no Nordeste, o São João nordestino, que até então era a maior operação executada pela PRF na região, em eventos que duram cerca de um mês. Os dados mostram também que 48 ônibus foram retidos em estados do Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro de 2022, praticamente o dobro dos 26 ônibus que ficaram retidos em todas as outras regiões do país somadas, ao longo do mesmo período. Os pontos fixos de fiscalização foram bem superiores no Nordeste (290), enquanto uma região bem mais populosa, como Sudeste, registrou 191 pontos, seguida das regiões Sul (181), Centro-Oeste (153) e Norte (96). O efetivo de agentes que atuaram no segundo turno das eleições de 2022 também foi maior no Nordeste (795), seguido pelas regiões Sudeste (528), Sul (418), Centro-Oeste (381) e Norte (230). Além disso, foi empregado um valor total de quase R$ 1 milhão para o pagamento de horas extras para que agentes em folga fossem convocados para atuar no dia da eleição. O valor é bem superior aos cerca de R$ 685 mil usados para “comprar” a folga de agentes no Sudeste, por exemplo. Suspeitas Na época, a intensidade da fiscalização na Região Nordeste chamou a atenção de eleitores e mobilizou autoridades no país. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a proibir a PRF de realizar qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores. O objetivo era impedir que a PRF fosse mobilizada em favor da campanha à reeleição do então do presidente Jair Bolsonaro e em desfavor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. O petista acabou saindo vitorioso do pleito. A Polícia Federal investiga uma viagem do então ministro da Justiça, Anderson Torres, na véspera do segundo turno. A viagem à Bahia, na época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula tinha mais votos. Torres atualmente está preso preventivamente por suspeita de envolvimento na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Direcionamento Outra “anomalia” na atuação da PRF nas eleições do ano passado, como classificou o ministro da Justiça, tem a ver com a duplicação do orçamento que estava previsto para os dois turnos. Flávio Dino explicou que o primeiro plano eleitoral, que abrangia tanto o primeiro quanto segundo turno, era de cerca de R$ 3,6 milhões. Ao término da primeira etapa eleitoral, no entanto, esse plano operacional inicial foi substituído por outro, com previsão orçamentária de mais de R$ 3,5 milhões, uma eleição bem menor, já que não abrangia mais a escolha de parlamentares e de boa parte dos governadores, já eleitos em primeiro turno.   Para o diretor executivo da PRF, Antônio Jorge de Azevedo Barbosa, ficou claro que houve uma atuação direcionada na corporação neste período. “Chegou a haver mais de uma intervenção para esse planejamento e houve um direcionamento para o Nordeste. Depois, foi corrigido para Minas Gerais, mas deixava claro que havia um interesse que não era o interesse rotineiro das ações que a PRF já participou”, afirmou. O diretor-geral da PRF na época das ações, Silvinei Vasques, é alvo de ao menos um processo administrativo na CGU. Atualmente, o ex-diretor está aposentado da corporação. “Nós temos aberto um procedimento para investigar as condutas do diretor-geral, isto está em apuração na CGU. Diz respeito a um conjunto de atuações que estão sendo analisadas no agregado, provavelmente”, informou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Outro processo administrativo na própria PRF, que havia sido arquivado indevidamente pelo então corregedor-geral da corporação, Wendel Benevides, teve sua investigação retomada. Entre as punições previstas, está a cassação da aposentadoria de Vasques.   SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             STF tem dois votos para derrubar TR na correção do FGTS Sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27) Foto: Fábio Rodrigues – Agência Brasil ) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (20) a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os votos dos ministros foram proferidos durante o julgamento de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, que tem rendimento próximo de 0% ao ano – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para taxa de inflação real. Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27). FGTS O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS mais a multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo da distribuição de lucros, além da correção pela TR. Votos Em seu voto, Barroso questionou a remuneração das contas dos trabalhadores com índice menor que a correção utilizada na poupança. “Uma aplicação financeira compulsória, muito semelhante à poupança, em que os cotistas são forçados a aceitar uma remuneração extremamente baixa e inferior a qualquer outra aplicação de mercado, sem ter liquidez. O titular da poupança pode colocar o dinheiro em ações, mas o titular o FGTS não pode”, questionou. Sobre a distribuição de lucros, o ministro disse que distribuição é facultativa e incerta. Contudo, o ministro admitiu que a contribuição para as contas pode aumentar. “A remuneração do FGTS não pode ser inferior à da poupança, sob pena de confisco, de apropriação ilegítima de um direito de propriedade do trabalhador. Isso significa que a sociedade pode ter que arcar com maiores valores, caso deseje financiar obras de interesse público a baixo custo. Nada mais justo que onerar todo mundo, sobretudo o que tem mais, com o custeio de providencias que são do interesse de toda comunidade”, completou. Em seguida, o ministro André Mendonça seguiu o relator. AGU Em sustentação durante o julgamento, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu a extinção da ação. No entendimento de Messias, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo Messias, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. Messias também lembrou que o FGTS foi criado para proteger os trabalhadores em caso de demissões e fomentar políticas públicas das casas populares, saneamento básico e infraestrutura urbana. “Qualquer alteração na forma de correção das contas do FGTS pode inviabilizar essa finalidade social do fundo, que é direcionada á população carente”, argumentou. Messias também disse que eventual decisão favorável à correção poderia trazer impactos na empregabilidade da população, gerando mais custos para o setor produtivo brasileiro, além da diminuição do saldo total do fundo. “É necessário se manter o equilíbrio do fundo de garantia. O equilíbrio depende da correção das contas do FGTS pela TR, sob pena de se inviabilizar a realização de inúmeros programas sociais. Aumentar o índice de correção impactará o custo dos créditos concedidos do fundo, tirando toda a vantajosidade para operações para financiamento de acesso à moradia, saneamento básico e infraestrutura”, concluiu. Desde 2019, o andamento de todos os processos sobre o assunto está suspenso em todo o país por decisão do ministro Barroso. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.  Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações  CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS PREVIO

    CAPA Brasil assinará 13 acordos com Portugal e quatro com Espanha Presidente Lula viaja hoje para os países ibérico ( Foto: José Cruz – Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta quinta-feira (20) para visita de Estado a Portugal e Espanha, para o relançamento das relações do Brasil com a Europa e a União Europeia (UE). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a previsão é que sejam assinados, pelo menos, 13 acordos com Portugal e quatro com a Espanha, em áreas diversas. Na programação estão fóruns com empresários e encontros com autoridades, além do evento de entrega do Prêmio Camões ao cantor e compositor Chico Buarque. Em 2019, ele foi o vencedor da 31ª edição do prêmio, o principal da literatura em língua portuguesa, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. As agendas de Lula em Portugal ocorrem de 22 a 25 de abril e, na Espanha, dias 25 e 26 de abril. Inicialmente, o embarque do presidente Lula estava previsto para esta sexta-feira (21) à noite, mas foi antecipado para esta quinta-feira. Esta é a primeira viagem de Lula à Europa nesse terceiro mandato e a sexta visita internacional do presidente após a posse. Ele já foi à Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China e Emirados Árabes Unidos. Acordos De acordo com a Presidência, serão pelo menos 13 acordos e parcerias firmados com Portugal, incluindo memorando de entendimento entre as agências espaciais do Brasil e de Portugal, entre as agências de cinema dos dois países para coprodução audiovisual e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com diversos ministérios do governo português.   SAIBA MAIS Programação A programação oficial em Portugal começa no sábado (22), em Lisboa, com a cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em frente ao Mosteiro do Jerônimo, e a deposição de flores junto ao túmulo do poeta português Luís de Camões, no interior do mosteiro. Na sequência, Lula tem encontro bilateral com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém. Após, haverá almoço oferecido pelo primeiro-ministro Antônio Costa e, à tarde, ocorre a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, no Centro Cultural de Belém, com a assinatura dos acordos bilaterais. Inicialmente os dois chefes de governo têm reunião reservada, seguido de uma plenária com as duas delegações.   SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Diplomata Cidades que fazem aniversário:  Águas de Santa Bárbara – SP ; Carinhanha – BA ; Caraguatatuba – SP ; Campestre da Serra – RS ; Cunha – SP ; Figueira – PR ; Ipiranga do Sul – RS ; Lagarto – SE ; Lagoão – RS ; Paranapanema – SP ; Pesqueira – PE ; Santo Expedito do Sul – RS e Tupanci do Sul – RS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo, e os dados divulgados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições, mostram concentração “atípica” de operações na Região Nordeste. De acordo com uma tabela apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, 324 ônibus foram paralisados em estradas no Nordeste, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país, 696. As demais regiões, juntas, tiveram 372 veículos parados. “Temos agora a comprovação empírica, que nasce da própria Polícia Rodoviária Federal, no sentido de que houve um desvio de padrão, em relação à atuação rotineira, ordinária da PRF”, afirmou Dino durante coletiva de imprensa para apresentar os dados, na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília. A revelação dos dados foi uma decisão da CGU a partir da análise de um recurso feito ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Dino considera que houve desvio de padrão na atuação da PRF ( Foto: Marcelo Camargo – Maarcelo Camargo – Agência Brasil ) Segundo o ministro, a operação da PRF no segundo turno das eleições superou até mesmo as fiscalizações que ocorrem anualmente durante o período de festas juninas no Nordeste, o São João nordestino, que até então era a maior operação executada pela PRF na região, em eventos que duram cerca de um mês.  SAIBA MAIS   Suspeitas Na época, a intensidade da fiscalização na Região Nordeste chamou a atenção de eleitores e mobilizou autoridades no país. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a proibir a PRF de realizar qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores. O objetivo era impedir que a PRF fosse mobilizada em favor da campanha à reeleição do então do presidente Jair Bolsonaro e em desfavor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. O petista acabou saindo vitorioso do pleito.  SAIBA MAIS Direcionamento Outra “anomalia” na atuação da PRF nas eleições do ano passado, como classificou o ministro da Justiça, tem a ver com a duplicação do orçamento que estava previsto para os dois turnos. Flávio Dino explicou que o primeiro plano eleitoral, que abrangia tanto o primeiro quanto segundo turno, era de cerca de R$ 3,6 milhões. Ao término da primeira etapa eleitoral, no entanto, esse plano operacional inicial foi substituído por outro, com previsão orçamentária de mais de R$ 3,5 milhões, uma eleição bem menor, já que não abrangia mais a escolha de parlamentares e de boa parte dos governadores, já eleitos em primeiro turno.    SAIBA MAIS   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               STF tem dois votos para derrubar TR na correção do FGTS Sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27) Foto: Fábio Rodrigues – Agência Brasil ) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (20) a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.  SAIBA MAIS FGTS O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção contra o desemprego. Votos Em seu voto, Barroso questionou a remuneração das contas dos trabalhadores com índice menor que a correção utilizada na poupança. “Uma aplicação financeira compulsória, muito semelhante à poupança, em que os cotistas são forçados a aceitar uma remuneração extremamente baixa e inferior a qualquer outra aplicação de mercado, sem ter liquidez. O titular da poupança pode colocar o dinheiro em ações, mas o titular o FGTS não pode”, questionou. Sobre a distribuição de lucros, o ministro disse que distribuição é facultativa e incerta. Contudo, o ministro admitiu que a contribuição para as contas pode aumentar.   SAIBA MAIS AGU Em sustentação durante o julgamento, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu a extinção da ação. No entendimento de Messias, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo Messias, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. Messias também lembrou que o FGTS foi criado para proteger os trabalhadores em caso de demissões e fomentar políticas públicas das casas populares, saneamento básico e infraestrutura urbana. “Qualquer alteração na forma de correção das contas do FGTS pode inviabilizar essa finalidade social do fundo, que é direcionada á população carente”, argumentou. Messias também disse que eventual decisão favorável à correção poderia trazer impactos na empregabilidade da população, gerando mais custos para o setor produtivo brasileiro, além da diminuição do saldo total do fundo.      SAIBA MAIS Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações  CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS PREVIO

    Ricardo Cappelli será ministro interino do GSI Informação foi confirmada pelo ministro Paulo Pimenta ( Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil ) O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no Twitter. Mais cedo, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro do GSI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou o pedido de demissão. O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes. Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os golpistas foram presos. Ricardo Cappelli é formado em jornalismo, com pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretário de Comunicação do Maranhão no governo Flávio Dino e secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social no governo de Dilma Rousseff. Nomeado secretário-executivo do Ministério da Justiça, Cappelli assumiu a intervenção na segurança pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.     Comemoramos hoje: Dia do Diplomata Cidades que fazem aniversário:  Águas de Santa Bárbara – SP ; Carinhanha – BA ; Caraguatatuba – SP ; Campestre da Serra – RS ; Cunha – SP ; Figueira – PR ; Ipiranga do Sul – RS ; Lagarto – SE ; Lagoão – RS ; Paranapanema – SP ; Pesqueira – PE ; Santo Expedito do Sul – RS e Tupanci do Sul – RS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Brasil deve ter orgulho de seus povos indígenas, diz secretária Ceiça Pitaguary vê necessidade de urgência na proteção de direitos ( Foto: Tomaz Silva – Agência Brasil ) “São mais de 305 povos indígenas, de 274 línguas diferentes. É uma diversidade que esse país tem que se orgulhar”. É assim que Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, define a importância das comunidades tradicionais e a necessidade de urgência da retomada dos direitos e proteção desses povos.   “Não existe um país no mundo com mais povos indígenas que o Brasil. O povo brasileiro parece que sente vergonha, medo dos povos indígenas, que estão aqui há séculos, dando sua contribuição para a proteção da biodiversidade, que é de todo mundo”, completou Ceiça, conhecida liderança na conservação das tradições indígenas no Ceará. Antes de chegar ao cargo, a pedagoga atuou como articuladora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) no estado do Ceará, entre 2019 e 2022, e integrou, em 2021, o Voz das Mulheres Indígenas, iniciativa da Organização das Nações Unidas.   Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena Foto: Divulgaçāo Ao assumir o cargo, a secretária conta ter encontrado um desmonte da política indígena: sem recursos, com processos de demarcação de terras paralisados, falta de servidores e abandono das comunidades indígenas.   “Foi um cenário de terra arrasada, como se tivesse acontecido uma guerra. No país, esse reflexo de terra arrasada reflete mais fortemente dentro dos territórios indígenas. O ministério encontra uma política indigenista totalmente paralisada. A Funai foi inviabilizada, os trabalhos dos técnicos inviabilizados por um viés ideológico do governo anterior, que aparelhou as unidades da Funai com militares. Por aí, temos uma noção do que os servidores passaram e os povos indígenas e as comunidades das aldeias sofreram na ponta, visto que as políticas não chegavam dentro dos territórios”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.  Regularização dos territórios  Diante do diagnóstico, Ceiça Pitaguary ressalta que a prioridade é retomar a demarcação e gestão das terras indígenas, um dos principais gargalos da política indigenista. Na pasta, a secretaria disse que os planos de gestão serão feitos respeitando as tradições e desejos dos povos.    SAIBA MAIS    Presidenta da Funai, Joenia Wapichana, participa do programa A Voz do Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil   Proteção dos territórios  Na aldeia guarani Limeira, em Chapecó (SC), Eunice Kerexu passou a infância cercada pelos pais e avós na beira do rio e conviveu com aldeias guarani e kaingang de Santa Catarina e do Paraná.   Em sua trajetória, a gestora ambiental e educadora liderou a campanha pelo reconhecimento da Terra Indígena Morro dos Cavalos, de Palhoça (SC), da qual os guaranis aguardam desde 2008 a homologação, e é uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.   No comando da secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu quer que os povos vivam em tranquilidade em suas terras, sem ameaças do garimpo e do tráfico.       SAIBA MAIS    MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações  CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! 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Presidente Lula já acatou o pedido de afastamento Nesta quarta-feira (19), o general da reserva Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou a demissão do general, que é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula. A renúncia ocorre após a divulgação de vídeos até então sigilosos, que mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão das sedes dos Três Poderes. Apesar das imagens mostrarem a atuação dos agentes de segurança para evacuar o Palácio, o GSI instaurou uma sindicância para apurar condutas irregulares dos agentes públicos envolvidos. A Polícia Federal está identificando todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro. Gonçalves Dias (GSI) — Foto: José Cruz/Agência Brasil

  CAPA Operação Escola Segura apreende 10 adolescentes por ameaças Todos serão encaminhados para internação provisória Força-tarefa do Ministério da Justiça e Segurança Pública apreendeu dez adolescentes por “ameaças de ataques a escolas”. A Operação Escola Segura cumpre, nesta quarta-feira (19), dez ordens para internações provisórias, além de 13 mandados de busca e apreensão e 11 afastamentos de sigilo de dados dos adolescentes. Os adolescentes apreendidos serão encaminhados para internação provisória. Eles têm entre 11 e 17 anos e são investigados “pela prática de atos infracionais equiparados aos delitos de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, além de incorrerem nos artigos 12 e 14 do Estatuto do Desarmamento”. De acordo com o MJ, as apreensões estão sendo feitas com a participação de policiais civis em São Paulo, no Rio de Janeiro, Paraná, em Santa Catarina e Pernambuco.   SAIBA MAIS Denúncias Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima. SAIBA MAIS   Comemoramos hoje:  Dia do Exército Brasileiro e Dia do Índio Cidades que fazem aniversário:  Alto Boa Vista – MT ; Barra do Bugres – MT ; Camaquã – RS ; Camaquã – RS ; Maracás – BA ; Rosário do Sul – RS ; Santo Expedito – SP ; São Fidélis – RJ e Vitória do Mearim – MA . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Dia dos Povos Indígenas: educação é fundamental contra estereótipos Preconceito costuma ser reforçado em comemorações da data (Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil) Em julho do ano passado, a Lei 14.402/22 definiu 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas – e não mais Dia do Índio –, para celebrar a cultura e herança desses povos. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, deixa de lado o termo índio, considerado preconceituoso contra os povos originários. Para o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, o preconceito acaba sendo reforçado com estereótipos que ainda persistem em comemorações e nos livros escolares. “Várias escolas fantasiando; crianças, querem colocar os indígenas em um formato, dentro de uma caixinha. Indígena é aquele que mora dentro da floresta, que anda, tem vestimentas. Isso cria um cenário de um racismo porque essas crianças crescem na ideologia de um indígena do cabelo liso, dos olhos puxados, uma pele avermelhada. Nós passamos por um processo de miscigenação. Nós passamos por um processo de violência. Quantas mulheres indígenas não sofreram abusos sexuais? Tiveram a miscigenação forçada”.  SAIBA MAIS Criança indígena no Acampamento Terra Livre, em Brasília – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil Genocídio O professor de História da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Fabrício Lyrio, reforça que a chegada dos portugueses trouxe uma série de violências contra os povos originários, o que resultou em genocídio. Enquanto 5 milhões de indígenas viviam no Brasil, em 1500, atualmente essa população não chega a 1 milhão. “É, sobretudo, uma violência simbólica de demarcar uma presença em uma terra onde já havia outras pessoas vivendo. E essa violência tende a crescer. Tanto a violência intencional da guerra, da escravização, quanto a violência que não foi planejada, mas que teve um impacto absurdo sobre as populações nativas, a chegada de novas agentes infecciosos. Há uma dimensão de genocídio, não há dúvida”. Fabrício Lyrio lembra que, antes de imigrantes e pessoas do continente africano, os indígenas foram os primeiros escravizados pelos portugueses no Brasil. Segundo o especialista, os primeiros engenhos de açúcar no país foram montados com mão de obra indígena, em maior parte escravizada.   SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               STF retomará julgamento sobre marco temporal no dia 7 de junho Data foi anunciada hoje pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber ( Foto - Agência Brasil) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho. A ministra anunciou a data após participar, na manhã desta quarta-feira (19), de um fórum sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça. O julgamento foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor. Entenda No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.  Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações   CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS PREVIOUS ARTICLE

  Tecnologia torna monitoramento de terras indígenas mais preciso Defesa do território é uma das demandas no Dia dos Povos Indígenas Um sistema de monitoramento e gestão territorial tem realizado o mapeamento da produção agroextrativista dos povos que vivem nas Terras Indígenas do Rio Gregório e Kampa do Rio Amônia, no Acre. Por meio de um aplicativo para celular, a ferramenta também faz o levantamento de dados demográficos e da biodiversidade local, além de alertar sobre mudanças no uso do solo. O Sistema de Monitoramento e Gestão Territorial foi desenvolvido em parceria com a organização não governamental Conservação Internacional (CI-Brasil) e os povos Yawanawá e Ashaninka. A ferramenta começou a ser testada em junho de 2022 e, até o momento, mais de 274,6 mil hectares de terras já contam com proteção ampliada, beneficiando direta e indiretamente quase 2,5 mil pessoas. A inovação trazida pela tecnologia é um diferencial para alertar os indígenas em casos de ameaça de incêndio, de desmatamento, invasão. A ferramenta serve ainda para registrar onde estão fazendo um roçado de agricultura ou em que região estão caçando, para poderem identificar onde tem redução de determinada espécie e decidirem caçar em outro lugar. Alguns povos estão fazendo levantamento demográfico em aldeias. Os alertas emitidos podem ser enviados para autoridades como Ministério Público Federal, polícias estadual e federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança Climática. Segurança Em entrevista à Agência Brasil, o cacique Tashka Yawanawá, afirmou que o aplicativo tornou o monitoramento da terra mais fácil e seguro. “A gente fazia o monitoramento manual, subindo os rios, os caminhos das limitações do território e, agora, usando os drones e o aplicativo, fica melhor porque a gente consegue guardar esses dados. E esses dados ficam disponíveis para quando a gente precisa fazer denúncia de invasão. A gente sabe exatamente em que ponto do GPS esses incidentes estão acontecendo. O uso da tecnologia melhora a qualidade final do trabalho. Para nós, a tecnologia tem sido muito positiva, com certeza. Facilitou o nosso trabalho.” O Ashaninka Jhon Velasco destacou que o monitoramento territorial de seu povo era feito sem o uso de tecnologias. “Com esta iniciativa, nossas monitoras estão nos ensinando a mexer com o aplicativo e o GPS. Isso é um passo muito importante que nós, Ashaninka de Marechal Thaumaturgo, estamos dando. Estamos tentando nos aprimorar e aprender cada vez mais com essa tecnologia que facilita o nosso trabalho de monitoramento. E esse aplicativo é voltado também para os nossos trabalhos comunitários, de mapeamento de infraestrutura e delimitação de roçados.” Ferramenta Foto: CI-Brasil/Divulgação De acordo com o vice-presidente da CI-Brasil, Mauricio Bianco, o monitoramento de terras é uma grande demanda dos povos indígenas do Brasil. “O nosso objetivo é juntar dois tipos de conhecimento: técnico-científico e o tradicional desses povos”, disse à Agência Brasil. Segundo Bianco, o monitoramento é feito com drones e os dados são lançados em um banco de dados por meio de aplicativo, o que torna o trabalho mais seguro. Para facilitar a compreensão dos usuários, o aplicativo usa símbolos e termos da língua dos povos indígenas. “E não precisa necessariamente ter internet, porque o aplicativo funciona online. Depois, quando conseguem usar a internet, podem baixar os dados. Eles conseguem ter informações muito mais precisas, basicamente em tempo real”, explicou. Na construção do aplicativo foram usados ícones e símbolos que representam diferentes questões para cada povo indígena. O desenho do ícone, seja em formato de animais, roçado, invasão por incêndio, é determinado pelos próprios indígenas, de acordo com a necessidade dos usuários. “Cada povo (Yawanawá e Ashaninka) teve símbolos do ícone de acordo com o que entendem. Se eles não entenderem, não adianta nada a gente fazer uma coisa padronizada”, disse Bianco. Segundo ele, trata-se de povos que não desenvolveram a escrita, o que justifica a importância dos ícones. Mauricio Bianco salientou que os dados coletados ficam sob a responsabilidade dos próprios povos indígenas. “Isso é importante porque, eventualmente, algumas pessoas coletam informações que guardam em banco de dados aos quais os indígenas, que são os responsáveis e os principais interessados em ter essas informações, não têm acesso”, afirmou.   São os povos indígenas que definem pode ter acesso ao aplicativo, porque há informações que preferem guardar para si. O sistema é complementado com informações disponibilizadas por satélites e órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o presidente da CI-Brasil, a perspectiva é ampliar o acesso à ferramenta para outros povos indígenas. Entre eles, estão os Kayapós, da região do Xingu, com os quais a Conservação Internacional já tem atuado. Demarcação A Terra Indígena Rio Gregório foi demarcada em 1983 e homologada em 1991, com limites revistos em 2007. Com 187.400 hectares, está localizada no município de Tarauacá, no Acre. Já a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia foi demarcada e homologada em 1992, tem 87.205 hectares, sendo localizada no município de Marechal Thaumaturgo, também no Acre, na fronteira com o Peru. Comemoramos hoje:  Dia do Exército Brasileiro e Dia do Índio Cidades que fazem aniversário:  Alto Boa Vista – MT ; Barra do Bugres – MT ; Camaquã – RS ; Camaquã – RS ; Maracás – BA ; Rosário do Sul – RS ; Santo Expedito – SP ; São Fidélis – RJ e Vitória do Mearim – MA .   VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   STJ autoriza família de Marielle a acessar investigação de crimes Vereadora e motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018 ( Foto: Thomaz Silva – Agência Brasil ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.  A decisão foi motivada por um recurso protocolado pela família de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o acesso. O caso é acompanhado pela defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson. O tribunal fluminense entendeu que, na condição de assistente de acusação, os advogados da família só podem ter acesso às investigações após o recebimento da denúncia, ou seja, somente quando uma ação penal for aberta. Atualmente, o caso está na fase de inquérito. Na manifestação feita na tribuna do colegiado, a advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, disse que o julgamento é determinante para que se saiba quem matou a vereadora e o motorista. Para a defensora, o acesso às provas não pode ser rejeitado pela Justiça. “Não há como aventar que o acesso dos familiares traria risco às investigações. As impetrantes, como familiares das vítimas, são as mais interessadas na preservação do sigilo, na condução eficaz das investigações, pois desejam e têm dedicado suas vidas por realização de Justiça por Marielle e Anderson”, afirmou. Relator Ao analisar o recurso, o ministro Rogério Schietti, relator da petição, entendeu que a família tem direito de acessar as provas já documentadas. “O direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial ao ofendido de garantir o direito à verdade, à memória, à Justiça e à devida reparação”, argumentou. Schietti também afirmou que o assassinato de Marielle foi cometido pela atuação em favor das comunidades.  “Esse duplo assassinato não foi cometido somente por se tratar de direitos humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra e bissexual. Ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializam a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas no exercício do mandato parlamentar, quer pela postura de uma mulher que, representando minorias, arrostou milicianos e policiais envolvidos na reiterada e permanente violação dos direitos das pessoas que habitam nas comunidades do Rio de Janeiro”, afirmou. O voto foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma. Execução do crime Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.    SAIBA MAIS  MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           Do editor ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! 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    CAPA Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes Receitas extraordinárias deixarão de ser consideradas  ( Foto: Agência Brasil ) Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Exceções Outra mudança diz respeito aos tipos de gastos que podem ficar de fora da nova regra fiscal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a intenção de excluir do arcabouço apenas o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agora, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça) a serem pagos com desconto, os gastos relativos às eleições e os aumentos de capital da União a empresas estatais não financeiras e não dependentes do Tesouro Nacional. SAIBA MAIS Investimentos Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo incluiu uma trava. De 2025 a 2028, caso o governo economize mais que a banda superior da meta de superávit primário estabelecida pelo arcabouço, até R$ 25 bilhões poderão ser remanejados a investimentos. A proposta original apresentada no fim de março previa que toda a sobra poderia ser destinada a investimentos. A mudança tem como objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, acelerar a redução da dívida pública em momentos de elevado crescimento da economia. Esse valor de R$ 25 bilhões será corrigido ano a ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O piso de R$ 75 bilhões para investimentos, também corrigido anualmente pelo IPCA, está mantido. Inflação Em relação à proposta original, também houve mudança no período do índice de inflação que corrigirá o crescimento das despesas. Foi mantido o sistema vigente no atual teto de gastos, que considera o IPCA apurado de janeiro a junho e uma estimativa de julho a dezembro. Isso dará ao governo atual uma pequena vantagem em 2024, caso o IPCA caia até meados de 2023 e volte a subir antes do fim do ano.   SAIBA MAIS Parâmetros Outra mudança no arcabouço diz respeito à inclusão dos parâmetros da nova regra fiscal em projeto de lei complementar, que necessita de aprovação por maioria absoluta no Congresso. Originalmente, a proposta era enviar as novas regras por projeto de lei complementar e os parâmetros por projeto de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso (metade mais um dos parlamentares presentes). SAIBA MAIS   Comemoramos hoje:  Dia de Monteiro Lobato e Dia Nacional do Livro Infantil Cidades que fazem aniversário:  Antonio Cardoso-BA; Bilac – SP ; Espigão Alto do Iguaçu – PR ; Flores do Piauí – PI ; Itarana – ES e Pau Brasil – BA   VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Lula: famílias e redes têm responsabilidade de manter escolas seguras Presidente se reuniu com ministros e governadores  ( Foto: Joedson Alves) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (18), que há uma predominância na pregação da violência no ambiente da internet, e que a sociedade e as famílias devem assumir a responsabilidade pelo processo educacional das crianças e adolescentes. Para ele, as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que ajudam a disseminar. “Não é possível que eu possa pregar o ódio na rede digital, que possa ficar fazendo propaganda de arma, ensinando criança a atirar, é isso que vemos todo santo dia. A verdade é que uma criança de 6 anos, 9 anos, ela repercute na escola o que ela ouve dentro de casa”, disse, destacando que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que a comunidade tem que assumir responsabilidade pelo que acontece nas escolas. Presidente Lula participa de uma reunião com chefes dos Três Poderes, governadores e ministros, para debater formas de reforçar a segurança no ambiente escolar. Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil – Joédson Alves/ Agência Brasil Para Lula, há uma mudança de padrão de comportamento na sociedade e não é possível permitir que o ódio prevaleça. “Quando a criança de 8 anos acha que arma é solução, ela viu na Bíblia? Não. No livro escolar? Não. Ela ouviu do pai ou da mãe dentro de casa e é por isso que precisamos ter em conta que sem a participação dos pais a gente não recupera um processo educacional correto nas escolas”, argumentou.   SAIBA MAIS Fomento O governo federal também anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas. Para o presidente Lula, elevar muros e instalar detectores de metais não é a solução. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.   SAIBA MAIS Esse é o momento de unirmos, disse Camilo Santana. – Lula Marques/ Agência Brasil Ações Desde o início do mês, o governo vem adotando medidas emergenciais após os recentes ataques a escolas. Em um deles, quatro crianças foram mortas em uma creche de Blumenau (SC). O presidente Lula destacou que a periferia do país é tomada de violência todos os dias, mas o fato novo é que “invadiram” o lugar de segurança, que são as escolas. “Toda mãe quando leva o filho para escola ou creche, ela tem certeza que o filho estás seguro. E isso ruiu”, disse. Ministra Rosa Weber em reunião para discutir políticas de proteção do ambiente escolar. – Lula Marques/ Agência Brasil Redes sociais Durante seu discurso, Lula afirmou que é preciso, ainda, educar a sociedade sobre a disseminação de notícias falsas na internet. “Ou nós temos coragem de discutir a diferença entre liberdade de expressão e cretinice ou não vamos chegar muito à frente”, afirmou. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, também esteve presente na reunião, e disse que as regras do mundo real devem prevalecer também nas redes sociais  “Regras do mundo real devem prevalecer também nas redes sociais”, defende Moraes. – Lula Marques/ Agência Brasil Ele fez propostas que poderiam ser incorporadas à legislação brasileira para minimizar o poder das plataformas digitais na disseminação de crimes e discursos de ódios. Lula concordou com a afirmação de Moraes e afirmou que a solução para a violência passa pelo diálogo institucional. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, em dez dias, a articulação das policias do país, em todos os níveis, levou à prisão ou apreensão de 225 pessoas ou adolescentes. “Os resultados mostram a força institucional da união como valor a ser cultivado permanentemente na federação”, disse. SAIBA MAIS Rodrigo Pacheco disse que há diversas iniciativas legislativas nesse sentido e se comprometeu a fazer o alinhamento das propostas. – Lula Marques/ Agência Brasil Ele acrescentou ainda que a política de armas deve vir acompanhada de políticas educacionais sobre o que uma arma significa e qual sua finalidade. “Toda política de armas, seja mais ou menos liberal, ela deve ter como contrapartida a informação. Não se pode sustentar uma política de armas a pretexto da defesa do indivíduo desconhecendo a capacidade e potencialidade lesiva de armas de fogo e isso deve ser incutido nas crianças e nos jovens de que armas de fogo é algo muito sério”, argumentou.  SAIBA MAIS   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             20h00 Do editor   Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações    CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS  

    CAPA STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no sistema eletrônico ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil ) O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição. A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”. “Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.     SAIBA MAIS  Presos Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.     SAIBA MAIS  Comemoramos hoje:  Dia de Monteiro Lobato e Dia Nacional do Livro Infantil Cidades que fazem aniversário:  Antonio Cardoso-BA; Bilac – SP ; Espigão Alto do Iguaçu – PR ; Flores do Piauí – PI ; Itarana – ES e Pau Brasil – BA VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Marina Silva denuncia desmonte na fiscalização ambiental Ibama tinha 1,7 mil fiscais em 2008 e agora, apenas 700, diz ministra ( Foto: Valter Campanato – Agência Brasil ) A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta segunda-feira (17), que encontrou um desmonte na fiscalização ambiental do país. Segundo a ministra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atualmente 700 servidores para fiscalizar o cumprimento da lei ambiental em todo o país. Ao participar de seminário sobre os direitos dos povos indígenas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marina disse que, em 2008, quando chefiou a pasta, deixou o Ibama com 1,7 mil fiscais. Neste ano, ao retornar ao comando da pasta, encontrou apenas 700 servidores. “[No] governo Bolsonaro, quando a gente diz terra arrasada, [que] houve um desmonte, é um desmonte mesmo. É com esses fiscais que nós estamos trabalhando. Ainda bem que já conseguimos concurso para o Ibama, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o ministério”, afirmou. Segundo a ministra, nos primeiros três meses do governo, foi possível aumentar o número de apreensões em 133% e as multas ambientais em 219%. Os dados foram comparados aos registrados no mesmo período do governo anterior. “Isso significa Estado Democrático de Direito. As leis em beneficio público, do Estado”, disse Marina Silva. Na palestra, a ministra também falou sobre o trabalho de retirada de garimpeiros ilegais das terras indígenas. Marina relatou que as equipes que estavam em aviões e balsas foram atacadas com tiros. “É muito difícil, porque é uma mistura de tráfico de armas, de drogas”, completou. Funai A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, também participou do seminário e defendeu o aumento da participação de indígenas na sociedade. Para Joenia, os indígenas devem ter direito de participar do processo de tomada de decisão para que suas ideias sejam ouvidas. “Hoje, nós vemos no Executivo a nossa participação na Funai e no Ministério dos Povos Indígenas. Isso nos dá também o próximo passo, que seria aqui no Judiciário, a presença indígena, que é o próximo desafio, ter uma ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem sabe?”, disse. Joênia afirmou que a Funai tem interesse em avançar nos processos de demarcação de terras, mas ressaltou que tem esbarrado em decisões judiciais que aumentam os conflitos no campo. “Muitas ações estão paralisando esses processos, com a tese absurda de marco temporal, que se coloca na mesa como se houvesse um precedente que seja a posse tradicional de terras indígenas. A nossa própria Constituição é mais clara sobre as terras que os povos indígenas ocupam: são imprescritíveis e inalienáveis”. completou.     SAIBA MAIS  MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor   ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.P  IMPRIMIR 

    CAPA PGR denuncia Moro ao Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes Denúncia alega que ex-juiz acusou ministro de negociar decisão ( Foto: Lula Marques – Agência Brasil ) A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou hoje (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia. Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.  Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”. “Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.  A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.  A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Moro e aguarda retorno.  SAIBA MAIS   Comemoramos hoje:  Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo Cidades que fazem aniversário: Arroio do Padre – RS; Bacabal – MA; Barro Preto – BA; Ibiara – PB; Jarinu – SP; Maripá – PR; Marmeleiro – PR; Pinhal da Serra – RS; Santa Margarida do Sul – RS; São José das Palmeiras – PR; São Sebastião do Alto – RJ e Taquara – RS. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física ( FOTO: Fernando Frazão – Agência Brasil ) O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas. “Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas durante entrevista coletiva para explicar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O secretário deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre se o governo pretendia chegar a um meio-termo na taxação de encomendas vindas do exterior. Na semana passada, o Ministério da Fazenda e a Receita anunciaram a intenção de reforçar a fiscalização de encomendas, por meio do preenchimento de uma declaração antecipada da empresa vendedora e do fim da isenção de encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, benefício regulado por uma instrução normativa do Fisco.   https://www.abracambrasil.org.br/administrator/index.php?option=com_content&view=article&layout=edit&id=2226 Reações Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais. “Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, declarou o secretário. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no país reclamam de concorrência desleal de sites asiáticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa física e fracionam encomendas para serem isentas. Barreirinhas reiterou que o novo arcabouço fiscal, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (18), não prevê aumento de impostos, mas o fechamento de algumas brechas para o não pagamento de tributos. O secretário afirmou que algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre.   SAIBA MAIS   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             20h00 Do editor   Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações    CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS P

  Desejamos uma boa semana com boas notícias!     CAPA Viagem reforça papel de Brasil e China no cenário internacional     Guerra na Ucrânia e meio ambiente estão na pauta dos dois países O balanço da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China e aos Emirados Árabes pode ser feito sob vários aspectos. O viés comercial foi importante, com investimentos e acordos acertados, e isso era a parte mais fácil. Todos têm a ganhar.  O presidente classificou a visita como “extraordinária”. Na China, os acordos somaram R$ 50 bilhões e, nos Emirados Árabes, mais de R$ 12 bilhões. “E o que é mais importante do que a soma de dinheiro, é a possibilidade de novos acordos que podem ser feitos. Não apenas do ponto de vista comercial, mas do ponto de vista cultural, digital, educacional”, avaliou em coletiva de imprensa neste domingo (16), em Abu Dhabi. Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio. Diplomacia Outro aspecto da viagem diplomática diz respeito a esse começo de relação entre Lula e Xi Jinping, o líder chinês. Apesar de a relação ser entre governos, é inegável que uma certa simpatia mútua ajuda. E isso aconteceu. Além da conversa entre as duas delegações, teve outra, particular, entre ambos. O encontro privado, que era previsto na agenda para durar 15 minutos, durou bem mais de uma hora.  O mundo todo está curioso quanto aos frutos desse encontro, porque dois temas importantes dependem bastante de iniciativas do Brasil e da China. O primeiro deles é a guerra na Ucrânia. O segundo é o meio ambiente. São complexos, dependem de muita diplomacia, diálogo, e são urgentes.  No caso da guerra da Ucrânia, a posição de Lula é que é necessária a formação de um grupo de países neutros, que sejam respeitados por ambos os lados, para levar Rússia e Ucrânia para a mesa de negociações. E, de todos esses países, o mais importante é a China, porque, desde as sanções contra a sua economia, a Rússia passou a depender ainda mais dos chineses.     SAIBA MAIS  Esporte como exemplo A China, que teve uma extraordinária capacidade de crescer com taxas que causam admiração e inveja, aparenta poder de decisão. Entretanto, um assunto que o Brasil conhece muito bem mostra que, às vezes, querer não é poder. Estamos falando de futebol.  O líder chinês Xi Jinping destacou-se e cresceu por ter organizado com muito sucesso as Olimpíadas de Pequim em 2008. Entusiasmado com o poder do esporte, em termos de popularidade e influência na sociedade, ele decidiu apostar no futebol, que poderia render mais sucesso ainda.     SAIBA MAIS    Comemoramos hoje:  Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo Cidades que fazem aniversário: Arroio do Padre – RS; Bacabal – MA; Barro Preto – BA; Ibiara – PB; Jarinu – SP; Maripá – PR; Marmeleiro – PR; Pinhal da Serra – RS; Santa Margarida do Sul – RS; São José das Palmeiras – PR; São Sebastião do Alto – RJ e Taquara – RS. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=     Violência nas escolas: estados definem protocolos de combate Secretarias de Educação e área de segurança atuarão de forma integrada ( Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil ) Governos estaduais divulgaram na última semana protocolos de ações para combater ameaças à comunidade escolar.  Em geral, a partir das características e estruturas de cada unidade federativa, foi proposto que as secretarias atuem de forma integrada também com os órgãos de inteligência As alternativas incluem, por exemplo, ampliação do policiamento escolar, telefones para denúncia e até medidas como o “botão do pânico”.  Por outro lado, professores chamam a atenção para o fato de que é necessário aperfeiçoar medidas protetivas, e que as secretarias atuem em rede.     SAIBA MAIS  Confira propostas do DF e de nove estados São Paulo Em São Paulo, o governo do estado anunciou a contratação (temporária) de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades, desarmados. Nessas contratações serão gastos R$ 240 milhões. Segundo o governo paulista, cada psicólogo deverá atuar em, ao menos 10 escolas, e fazer uma visita por semana em cada colégio. Quanto à vigilância privada, o objetivo é que o segurança esteja todos os dias nas unidades. Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, o governo estadual criou o Comitê Permanente de Segurança Escolar, com representantes da segurança pública e da Secretaria da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas. Também foi apresentado pela Polícia Militar (PM) o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta, que deve entrar em operação em até dois meses, vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar. A PM destacou o reforço da patrulha escolar e a criação do aplicativo Rede Escola, que já está em fase de implantação. “Uma ação desenvolvida pela secretaria e em fase de conclusão é o treinamento de gerenciamento de crise e protocolos de segurança para os profissionais da educação”, informou o secretário de Polícia Militar, coronel Henrique Pires.  Quanto às ameaças, a secretaria tem um protocolo contra ameaças implementado em todas as 1.549 escolas. Distrito Federal No Distrito Federal (DF), o governo anunciou, na semana passada, um conjunto de medidas para prevenção da violência e reforço da segurança para as 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades.O reforço inclui aumento no efetivo policial, com a participação de vigilantes.  Outra ação é a ampliação do monitoramento de perfis em redes sociais com histórico de apologia à violência e também investigação de postagens da deep web (área da internet não encontrada pelas ferramentas de busca, o que é aproveitado para compartilhamento de conteúdo ilegal). “O efetivo do batalhão escolar da PM está sendo aumentado para estar presente na grande maioria das unidades do DF”, disse o secretário Sandro Avelar, conforme divulgou a agência de comunicação do governo local.     SAIBA MAIS    MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor   ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! 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Desejamos uma boa semana com boas notícias!     CAPA Viagem reforça papel de Brasil e China no cenário internacional   Guerra na Ucrânia e meio ambiente estão na pauta dos dois países O balanço da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China e aos Emirados Árabes pode ser feito sob vários aspectos. O viés comercial foi importante, com investimentos e acordos acertados, e isso era a parte mais fácil. Todos têm a ganhar.  O presidente classificou a visita como “extraordinária”. Na China, os acordos somaram R$ 50 bilhões e, nos Emirados Árabes, mais de R$ 12 bilhões. “E o que é mais importante do que a soma de dinheiro, é a possibilidade de novos acordos que podem ser feitos. Não apenas do ponto de vista comercial, mas do ponto de vista cultural, digital, educacional”, avaliou em coletiva de imprensa neste domingo (16), em Abu Dhabi. Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio. Diplomacia Outro aspecto da viagem diplomática diz respeito a esse começo de relação entre Lula e Xi Jinping, o líder chinês. Apesar de a relação ser entre governos, é inegável que uma certa simpatia mútua ajuda. E isso aconteceu. Além da conversa entre as duas delegações, teve outra, particular, entre ambos. O encontro privado, que era previsto na agenda para durar 15 minutos, durou bem mais de uma hora.  O mundo todo está curioso quanto aos frutos desse encontro, porque dois temas importantes dependem bastante de iniciativas do Brasil e da China. O primeiro deles é a guerra na Ucrânia. O segundo é o meio ambiente. São complexos, dependem de muita diplomacia, diálogo, e são urgentes.  No caso da guerra da Ucrânia, a posição de Lula é que é necessária a formação de um grupo de países neutros, que sejam respeitados por ambos os lados, para levar Rússia e Ucrânia para a mesa de negociações. E, de todos esses países, o mais importante é a China, porque, desde as sanções contra a sua economia, a Rússia passou a depender ainda mais dos chineses.  “A decisão da guerra foi tomada por dois países. E agora o que estamos tentando construir é um grupo de países que não tem envolvimento com a guerra, que não quer a guerra, que desejam construir paz no mundo, para conversarmos tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia. Mas também temos que ter em conta que é preciso conversar com os Estados Unidos e com a União Europeia”, afirmou Lula. Ele disse ainda que pretende envolver países da América Latina. Convencer a China a encabeçar esse grupo é também, de certa forma, assegurar que ela, que é a quarta maior produtora de armas do mundo, não venda material bélico para a Rússia. Caso isso ocorra, será muito difícil ver o fim dessa guerra que, além do enorme sofrimento produzido, tem causado efeitos muito ruins para a economia mundial.  Rússia e Ucrânia são grandes produtores agrícolas e a guerra está causando um aumento nos preços de muitos alimentos. Tem também a questão energética. Sem comprar o gás que vinha da Rússia, os países europeus estão gastando três vezes mais para importar o gás que tem que chegar de navio.  Se somado o custo de mandar armas e sustentar a enfraquecida economia ucraniana, esse gasto de dinheiro é insustentável para vários países europeus. Mas também não se pode exagerar nas expectativas de que a China possa resolver o problema.  Esporte como exemplo A China, que teve uma extraordinária capacidade de crescer com taxas que causam admiração e inveja, aparenta poder de decisão. Entretanto, um assunto que o Brasil conhece muito bem mostra que, às vezes, querer não é poder. Estamos falando de futebol.  O líder chinês Xi Jinping destacou-se e cresceu por ter organizado com muito sucesso as Olimpíadas de Pequim em 2008. Entusiasmado com o poder do esporte, em termos de popularidade e influência na sociedade, ele decidiu apostar no futebol, que poderia render mais sucesso ainda.  Ele fez um planejamento para que o esporte recebesse investimentos para tornar a China uma potência mundial. Logo depois dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016, o mercado chinês se encheu de verbas milionárias e começou a importar jogadores. O plano era construir 70 mil campos de futebol e ter uma base de 50 milhões de chineses jogando bola. E mais: queriam sediar uma Copa e vencer o torneio até 2050. Tanta ambição foi muito rapidamente derrotada pela dificuldade de se criar uma cultura de futebol, um esporte que, mais do que disciplina e ordem, demanda e depende de criatividade e liberdade. O resultado é que não só o sucesso não veio, mas o presidente da federação chinesa de futebol foi preso em fevereiro deste ano, e existem sérios problemas ligados à corrupção. O futebol dos homens é patético e apenas as mulheres mostraram um futebol razoável.  A bola do futebol chinês murchou. Esse pequeno exemplo mostra que talvez seja mais realista e necessária a união de vários países, cada um contribuindo um pouco, para a resolução dos complexos problemas mundiais. Cada vez mais fica difícil para qualquer superpotência impor sua vontade. Outros atores importantes pedem passagem no cenário internacional. Isso inclui o Brasil e, principalmente, a China.    SAIBA MAIS  Comemoramos hoje:  Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo Cidades que fazem aniversário: Arroio do Padre – RS; Bacabal – MA; Barro Preto – BA; Ibiara – PB; Jarinu – SP; Maripá – PR; Marmeleiro – PR; Pinhal da Serra – RS; Santa Margarida do Sul – RS; São José das Palmeiras – PR; São Sebastião do Alto – RJ e Taquara – RS. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y= Violência nas escolas: estados definem protocolos de combate Secretarias de Educação e área de segurança atuarão de forma integrada ( Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil ) Governos estaduais divulgaram na última semana protocolos de ações para combater ameaças à comunidade escolar.  Em geral, a partir das características e estruturas de cada unidade federativa, foi proposto que as secretarias atuem de forma integrada também com os órgãos de inteligência As alternativas incluem, por exemplo, ampliação do policiamento escolar, telefones para denúncia e até medidas como o “botão do pânico”.  Por outro lado, professores chamam a atenção para o fato de que é necessário aperfeiçoar medidas protetivas, e que as secretarias atuem em rede.  Diretora do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas do Distrito Federal, Luciana Custódio afirma que é preciso evitar militarização de escolas, que tem se mostrado ineficiente. “Temos múltiplas realidades: escolas com estrutura e outras sem condições, em comunidades desassistidas. É preciso que a escola seja, de fato, um ambiente de paz.” Nas administrações estaduais, o fluxo que deve ser seguido para dar agilidade às denúncias foi pormenorizado para que as reações contra a violência sejam mais rápidas. Confira propostas do DF e de nove estados São Paulo Em São Paulo, o governo do estado anunciou a contratação (temporária) de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades, desarmados. Nessas contratações serão gastos R$ 240 milhões. Segundo o governo paulista, cada psicólogo deverá atuar em, ao menos 10 escolas, e fazer uma visita por semana em cada colégio. Quanto à vigilância privada, o objetivo é que o segurança esteja todos os dias nas unidades. Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, o governo estadual criou o Comitê Permanente de Segurança Escolar, com representantes da segurança pública e da Secretaria da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas. Também foi apresentado pela Polícia Militar (PM) o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta, que deve entrar em operação em até dois meses, vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar. A PM destacou o reforço da patrulha escolar e a criação do aplicativo Rede Escola, que já está em fase de implantação. “Uma ação desenvolvida pela secretaria e em fase de conclusão é o treinamento de gerenciamento de crise e protocolos de segurança para os profissionais da educação”, informou o secretário de Polícia Militar, coronel Henrique Pires.  Quanto às ameaças, a secretaria tem um protocolo contra ameaças implementado em todas as 1.549 escolas. Distrito Federal No Distrito Federal (DF), o governo anunciou, na semana passada, um conjunto de medidas para prevenção da violência e reforço da segurança para as 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades.O reforço inclui aumento no efetivo policial, com a participação de vigilantes.  Outra ação é a ampliação do monitoramento de perfis em redes sociais com histórico de apologia à violência e também investigação de postagens da deep web (área da internet não encontrada pelas ferramentas de busca, o que é aproveitado para compartilhamento de conteúdo ilegal). “O efetivo do batalhão escolar da PM está sendo aumentado para estar presente na grande maioria das unidades do DF”, disse o secretário Sandro Avelar, conforme divulgou a agência de comunicação do governo local.  Mato Grosso do Sul O governo de Mato Grosso do Sul anunciou reforço da ronda policial nas escolas, com viaturas e helicópteros, ampliação do monitoramento com novas câmeras e um dispositivo chamado de “botão do pânico” para eventuais emergências. Para usar corretamente o dispositivo, os profissionais da educação passarão por treinamento e capacitação. As ações são consideradas preventivas e terão parceria com iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) e os projetos Bom de Bola, Bom na Escola, Projeto Florestinha e Bombeiros do Amanhã. Outra ação é ampliação de câmeras de vigilância 24 horas por dia nas 348 escolas estaduais do estado. Outra ação foi o lançamento do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar, que será um espaço dentro da Central de Monitoramento das Escolas com policiais que vão acompanhar as investigações. O treinamento para professores em casos de necessidade de evacuação da escola vai ser intensificado, informou o governo. Pernambuco Em Pernambuco, o governo anunciou a ativação de um número de telefone exclusivo para emergências escolares (197). A finalidade é que  professores, alunos, pais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaças possa acionar a segurança pública. As informações terão sigilo garantido. A Secretaria de Segurança Pública enfatizou que a comunicação com as famílias é primordial para o combate à violência nas escolas. Dentre as resoluções contidas no protocolo estadual, está prevista o treinamento dos profissionais como caminho de prevenção, além de ampliação do policiamento escolar. Os trabalhos incluem ainda o videomonitoramento, reforço da patrulha escolar e criação de uma central de monitoramento. Bahia A Segurança Pública da Bahia divulgou também um canal para comunicação de possíveis ameaças (reais ou falsas). O número disponibilizado é o 181. O governo informou que as informações serão tratadas de maneira emergencial pela Superintendência de Inteligência e repassadas para as forças policiais Os trabalhos preveem ainda a intensificação do patrulhamento especializado da Ronda Escolar e das unidades da Polícia Militar. As ações de inteligência e investigação da Polícia Civil têm apoio da Coordenação de Inteligência Cibernética (Cyberlab). Segundo a Assessoria de Comunicação do governo estadual, o delegado Delmar Bittencourt, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil, garantiu que haverá compartilhamento de dados com outros estados. Ceará A Segurança Pública do Ceará anunciou que, além das ações de vigilância nas cercanias das escolas, tem investido em ações de inteligência contra desinformação e perfis que espalham ameaças.  O governo usa monitoramento realizado pela Coordenadoria de Inteligência. Um dos resultados é que entre 3 e 11 de abril foram identificados 18 perfis em mídias sociais que relataram ameaças.  As denúncias podem ser encaminhadas para o número 181 ou para o (85) 3101-0181. Pará O governo do Pará informou que vai enviar à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei (PL) para instituir o Programa Escola Segura e criar o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escola.  De acordo com o governo, o projeto viabilizará o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, o fortalecimento da ronda escolar nos 144 municípios do estado e a definição de protocolos de segurança, com participação de psicólogos e assistentes sociais.  Segundo o governo, o foco é o desenvolvimento de ambientes seguros e harmônicos, com agentes públicos treinados para melhor atender alunos, familiares, a comunidade e equipes escolares. Amazonas O governo do Amazonas informou que trabalha na elaboração de projetos para aderir ao edital de chamamento público do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas.  De acordo com o governo estadual, as ações de segurança já estão sendo fortalecidas, com iniciativas nas escolas do Departamento de Prevenção à Violência em parceria com a Secretaria de Educação. Rio Grande do Sul O governo do Rio Grande do Sul anunciou a intensificação do policiamento nas proximidades das escolas e o monitoramento dos chamados grupos de ódio.  Segundo o governo gaúcho, o reforço policial será mantido pelo tempo que for necessário para tranquilizar a população quanto à segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação. O estado também vai promover ações de comunicação para orientar sobre os canais oficiais para denúncias: o telefone 190, para situações de emergência, e telefone 181 para denúncias. Não há necessidade de identificação do autor, e os canais funcionam 24 horas. MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.P

    CAPA Visita de Lula à China marca novo momento da diplomacia brasileira Presidente defende independência das tradicionais potências mundiais ( Foto: Ricardo Stucker -PR) A visita do presidente Lula à China começou em Xangai, cidade que rivaliza com Pequim, a capital. Economia e Governo. Dinheiro e poder. Na China, tudo isso está ainda mais interligado do que já é normalmente. Começar o dia indo à sede do banco dos Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – foi um símbolo perfeito dessa viagem, porque essa instituição une esses dois aspectos. É um banco especial porque existe por razões econômicas mas também políticas. O NDB, sigla em inglês de Banco de Novo Desenvolvimento, é mais conhecido como banco dos Brics. Os países-membros desse bloco representam 40% da população mundial, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, cerca de 25 trilhões de dólares. E também é uma tentativa de criar uma voz alternativa ao tradicional mundo rico americano e europeu. Esse banco é o instrumento financeiro que busca ajudar países em desenvolvimento. Para o Brasil, estão reservados um bilhão e setecentos milhões de dólares. Aguardaram a visita de Lula à Xangai para a posse de Dilma Rousseff, economista e com uma longa carreira, na presidência do banco. A nomeação de Dilma foi um sinal claro do prestígio de Lula e do que o Brasil representa nesse grupo. Acompanhada de 2 diretores, um russo e outro chinês, Dilma transparecia a alegria de quem está assumindo um cargo de muita relevância no cenário internacional. No discurso de posse, ela disse ter uma conexão antiga com o banco, pois foi em 2014, numa reunião do Brics em Fortaleza, quando ela era presidenta do Brasil, que foi decidida sua criação. Afirmou também que a ajuda a países mais pobres, em desenvolvimento, é uma prioridade e que o banco desempenha um papel importante na visão de um mundo multilateral. Essa expressão, mundo multilateral, é uma vontade política de questionar o domínio americano que se traduz não só em poderio militar, mas também no peso dos Estados Unidos em instituições como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial que, tradicionalmente, eram os únicos com cacife suficiente para socorrer países em dificuldade financeira, mas também para impor condições que muitos acham injustas. No seu discurso, o presidente Lula salientou um outro aspecto que também sinaliza concretamente uma influência na direção de um mundo mais plural. Lula disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Que é possível fazer um comércio direto usando as moedas locais, que fazer as coisas de uma maneira diferente e com muita paciência é uma marca dos chineses. E que o banco tem um potencial transformador para o mundo. Diante da delegação brasileira composta de dezenas de políticos, entre governadores, senadores e deputados, Lula também falou do Brasil. Disse que nunca poderia imaginar a volta da fome no nosso país e que o último governo destruiu tudo o que foi construído nas áreas de meio ambiente, ciência e cultura. Encerrou seu discurso pedindo um mundo mais generoso e com mais fraternidade para derrotar o discurso do ódio e o individualismo. Distanciar-se do dólar tem consequências na relação com os Estados Unidos. Pode ser uma visão econômica racional, mas também com carga política. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei. Xangai – China. Foto:Ricardo Stuckert/PR E, à tarde, a visita à Huawei, empresa chinesa de telecomunicações, uma das maiores do mundo, de certa forma botou mais lenha nessa fogueira. Isso porque, embora a Huawei já esteja no Brasil há mais de vinte anos, ela atualmente faz parte de uma briga entre China e Estados Unidos. O governo americano proibiu a Huawei de vender seus produtos por lá, o que causou um prejuízo de mais de 30 bilhões de dólares para os chineses. É uma briga sobre tecnologia, patentes, invasão de privacidade, espionagem. As acusações são polêmicas e, portanto, a visita do presidente do Brasil neste momento pode ser lida de várias maneiras. Para a China, tem um gostinho de vitória e, necessariamente, para os Estados Unidos um sabor de derrota. Economia, política, e muito cuidado na diplomacia. Afinal, são os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. Mas o principal está por vir. Nesta sexta-feira, Lula, que já está em Pequim, se encontra com o líder chinês Xi Jinping à tarde. Os dois estão começando seus terceiros mandatos. Os dois são pesos pesados no cenário da política internacional. Ambos gostariam de ter o apoio do outro em vários temas, de meio ambiente à guerra da Ucrânia, por exemplo. Uma boa relação entre eles pode render muito para o Brasil, para a China e até para o mundo.   SAIBA MAIS  Comemoramos hoje:  Dia Pan-Americano Cidades que fazem aniversário:  Baturité – CE ; Bot; ucatu – SP ; Caçapava – SP ; Catanduva – SP ; Constantina – RS ; Coronel Bicaco – RS ; Dom Aquino – MT ; Gália – SP ; Nova Xavantina – MT e Palmas – PR VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y= Redes sociais têm 72 horas para mostrar ao MJ medidas contra violência Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas (Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil ) As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas. A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado. Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar. Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração.    SAIBA MAIS  MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             08h00 Do editor ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! 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    Fotos do Curso da ABRACAM “Capacitar para Crescer” – 2ª Edição CAPA No WhatsApp, Disque 100 vai receber denúncia de ataque a escolas Denunciante não precisa se identificar O serviço Disque 100 passará a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As denúncias podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, podem ser enviadas mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs. O denunciante não precisa se identificar, fica sob anonimato. É importante que o denunciante informe o local alvo da ameaça (escola, creche, universidade) e os dados de suspeitos, se possível. Se a ameaça é feita em ambiente virtual, é recomendado informar rede social, site, endereço eletrônico, nome do usuário, URL do perfil em caso do Twitter, Instagram, Facebook e demais redes. As informações, conforme o ministério, serão encaminhadas para a polícia, Conselho Tutelar ou Polícia Federal. O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e faz o encaminhamento em caráter de urgência às forças de segurança. A central está preparada para receber a denúncia em formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região, bem como, nos casos em que sejam fornecidos dados de crimes cibernéticos, encaminhá-los à Polícia Federal. A pessoa denunciante não precisa se identificar, a denúncia é anônima. É importante que o denunciante informe dados como o local da ameaça e os dados do suspeito, se possível. Em caso de ambientes virtuais, informar os meios utilizados para a ameaça nas redes sociais, como site, rede social, endereço eletrônico; e o nome do usuário e URL do perfil em caso do Twitter, Instagram, Facebook, redes sociais em geral. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. >> Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:  Dia do Hino Nacional (1º Execução do Hino Nacional Brasileiro -1831); Dia do Office-Boy; e Dia dos Jovens Cidades que fazem aniversário:  Alpestre – RS ; Aral Moreira – MS ; Campos Borges – RS ; Cerro Grande – RS ; Entre-Ijuís – RS ; Fortaleza – CE ; Harmonia – RS ; Itambacuri – MG ; Nova Esperança do Sul – RS ; Paverama – RS ; Planalto – RS ; Tabocas do Brejo Velho – BA e Terra de Areia – RS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Força-tarefa irá vacinar 8 mil indígenas em áreas de difícil acesso Equipes percorrerão comunidades do norte do país até outubro ( Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil ) Foi iniciada nesta quinta-feira (13) a força-tarefa para vacinar mais de 8 mil indígenas que vivem em áreas de difícil acesso. A ação começará pelo município de São Gabriel da Cachoeira (AM), na região do Alto Rio Negro. As equipes irão percorrer 11 aldeias pelo período de 20 dias. Chamada Operação Gota 2023, é uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Defesa e deve durar até outubro, com imunização de comunidades do Médio Rio Solimões e Afluentes, Vale do Javari, Alto Rio Juruá, Alto Rio Purus, Amapá, norte do Pará e Médio Rio Purus. De acordo com o Ministério da Saúde, as áreas foram selecionadas a partir dos seguintes critérios: sem acesso por rodovia ou hidrovia, mais de cinco dias de viagem para chegar ao local, área sem visitação ou entrada por mais de seis meses no ano, barreiras geográficas e região de floresta que exige permanência de um profissional por mais de quatro dias sem comunicação. “Retomar as altas coberturas vacinais é prioridade do Ministério da Saúde e as ações em territórios indígenas tem o objetivo de recuperar os índices vacinais de todas os imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação que sofreram queda nos últimos anos. Desde fevereiro, o Ministério da Saúde está unindo o Brasil no Movimento Nacional pela Vacinação, que começou pelo reforço da imunização contra a Covid-19”, aponta nota da pasta. As comunidades indígenas serão vacinadas contra diversas doenças, entre elas covid-19 e influenza. No total, conforme o ministério, serão utilizadas aproximadamente 11 mil doses de mais de 20 tipos de imunobiológicos. A estratégia é levar ainda vacinação para populações ribeirinhas e quilombolas. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações    CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS P

ABRACAM dá prosseguimento a curso para vereadores e vereadoras em Brasília No segundo dia da capacitação, o presidente nacional da ABRACAM, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, abordou temas fundamentais para o exercício do mandato, como “Emendas impositivas”, “Orçamento Municipal”, “Lei Orgânica” e “Regimento interno”. Sua vasta experiência no mundo político, o Dr. Rogério conduziu debates enriquecedores e estimulou intensa participação dos vereadores e das vereadoras presentes. Essa participação é fundamental para que o curso adquira seu objetivo principal: oferecer a todos os legisladores participantes ferramentas e conhecimentos que contribuam para um trabalho efetivo em seus municípios. Por isso, a ABRACAM tem trabalhado incessantemente para oferecer uma programação completa e dinâmica, que permite aos participantes não só aprender, mas também trocar experiências, discutir ideias e aprimorar suas práticas legislativas. Com isso, a Entidade reforça seu compromisso com a formação e a capacitação dos legisladores municipais brasileiros, confiantes para que possam exercer da melhor forma possível o papel que lhes foi conferido pela população de seus municípios. E segue em frente, com muita energia e dedicação, para oferecer sempre o que há de melhor aos associados e participantes.       CAPA Lula destaca viés social do Banco dos Brics em posse de Dilma Rousseff Nova presidenta do NDB pediu prosperidade comum a todos os países ( Foto: Agência Brasil )   Na posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), em Xangai, na China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao modelo tradicional de financiamento de instituições financeiras internacionais. O NDB, também conhecido como Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula. “Pela primeira vez um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”. Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.   SAIBA MAIS  Dilma Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando o em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidente da República pediu “prosperidade comum” a todos. Desafios Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores. Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.   SAIBA MAIS    Comemoramos hoje:  Dia do Hino Nacional (1º Execução do Hino Nacional Brasileiro -1831); Dia do Office-Boy; e Dia dos Jovens Cidades que fazem aniversário:  Alpestre – RS ; Aral Moreira – MS ; Campos Borges – RS ; Cerro Grande – RS ; Entre-Ijuís – RS ; Fortaleza – CE ; Harmonia – RS ; Itambacuri – MG ; Nova Esperança do Sul – RS ; Paverama – RS ; Planalto – RS ; Tabocas do Brejo Velho – BA e Terra de Areia – RS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Marinho: valorização do mínimo será encaminhada em breve ao Congresso Na Câmara, ministro elogia Chile por redução de jornada de trabalho ( Foto: Marcelo Camargo Jr - Agência Brasil ) O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que encaminhará até maio ao Legislativo a proposta que estabelece em R$1.320 o novo salário-mínimo. Segundo ele, o governo encaminhará também a nova política de valorização permanente do salário-mínimo. De acordo com o ministro, os parâmetros dessa política estão sendo estudados pelo governo em um grupo que conta com a participação das centrais sindicais. A expectativa é que a proposta seja apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele retornar da viagem que faz à China.   SAIBA MAIS  Jornada de Trabalho O ministro defendeu a ampliação do debate sobre a redução da jornada de trabalho, levando em conta a evolução da sociedade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. No Brasil, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária semanal é de 44 horas. “O Chile acaba de reduzir a jornada semanal para 40 horas em todo o país. Talvez esteja aí um farol também para a gente discutir jornada de trabalho no Brasil”, disse o ministro.    SAIBA MAIS  Legislação trabalhista O ministro informou que um grupo tripartite formado por representantes de empresas, empregados e governo está sendo formado para eventuais revisões de pontos da legislação trabalhista e das estruturas sindicais. “A Lei de Terceirização hoje é irmã gêmea do trabalho escravo. Criou a possibilidade de que pode tudo e vale tudo”, argumentou ao sustentar que, no atual formato, terceirização representa “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”. FGTS Marinho fez críticas à criação do saque-aniversário do FGTS, implementada pelo governo anterior, de forma a permitir que cada pessoa realize um saque anual de suas contas. Na avaliação do ministro, esse saque enfraquece o próprio fundo “para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento”.  SAIBA MAIS         MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             08h00 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.P

No segundo dia da capacitação, o presidente nacional da ABRACAM, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, abordou temas fundamentais para o exercício do mandato, como “Emendas impositivas”, “Orçamento Municipal”, “Lei Orgânica” e “Regimento interno”. Sua vasta experiência no mundo político, o Dr. Rogério conduziu debates enriquecedores e estimulou intensa participação dos vereadores e das vereadoras presentes. Essa participação é fundamental para que o curso adquira seu objetivo principal: oferecer a todos os legisladores participantes ferramentas e conhecimentos que contribuam para um trabalho efetivo em seus municípios. Por isso, a ABRACAM tem trabalhado incessantemente para oferecer uma programação completa e dinâmica, que permite aos participantes não só aprender, mas também trocar experiências, discutir ideias e aprimorar suas práticas legislativas. Com isso, a Entidade reforça seu compromisso com a formação e a capacitação dos legisladores municipais brasileiros, confiantes para que possam exercer da melhor forma possível o papel que lhes foi conferido pela população de seus municípios. E segue em frente, com muita energia e dedicação, para oferecer sempre o que há de melhor aos associados e participantes.    

      ABRACAM dá prosseguimento a curso para vereadores e vereadoras em Brasília No segundo dia da capacitação, o presidente nacional da ABRACAM, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, abordou temas fundamentais para o exercício do mandato, como “Emendas impositivas”, “Orçamento Municipal”, “Lei Orgânica” e “Regimento interno”. Sua vasta experiência no mundo político, o Dr. Rogério conduziu debates enriquecedores e estimulou intensa participação dos vereadores e das vereadoras presentes. Essa participação é fundamental para que o curso adquira seu objetivo principal: oferecer a todos os legisladores participantes ferramentas e conhecimentos que contribuam para um trabalho efetivo em seus municípios. Por isso, a ABRACAM tem trabalhado incessantemente para oferecer uma programação completa e dinâmica, que permite aos participantes não só aprender, mas também trocar experiências, discutir ideias e aprimorar suas práticas legislativas. Com isso, a Entidade reforça seu compromisso com a formação e a capacitação dos legisladores municipais brasileiros, confiantes para que possam exercer da melhor forma possível o papel que lhes foi conferido pela população de seus municípios. E segue em frente, com muita energia e dedicação, para oferecer sempre o que há de melhor aos associados e participantes.   CAPA Ministra destaca volta do país ao protagonismo de políticas ambientais Marina Silva falou com exclusividade à Agência Brasil ( Foto; Lula Marques – Agência Brasil) De janeiro a março deste ano, as multas por desmatamento e outras infrações contra a flora da Amazônia aumentaram 219% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O número marca os 100 primeiros dias de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), neste que é o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a ministra fez um balanço das principais ações da pasta. “O mundo mudou e nós estamos diante de uma realidade em que o Brasil pode fazer a diferença”, afirma. Para ela, o compromisso do governo Lula com a agenda socioambiental é fundamental no processo de retomada das políticas públicas para o meio ambiente.    SAIBA MAIS Planos e investimentos “Dos dez decretos assinados no dia 1° de janeiro, cinco foram do Ministério do Meio Ambiente”, relembra a ministra. A volta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é uma das medidas apontadas por ela. Criado em 2004, o plano foi desativado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e reinstituído por decreto em janeiro deste ano. O PPCDAm cria diretrizes para proteção da Floresta Amazônica e, atualmente, se encontra aberto a consulta pública no portal do MMA. Marina também mencionou o fortalecimento da participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, responsável por apoiar projetos baseados no uso sustentável dos recursos naturais.    SAIBA MAIS Em fevereiro, a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, falou sobre o aporte ao Fundo da Amazônia – Valter Campanato/Agência Brasil Negociações Para Marina Silva, o compromisso com o meio ambiente tem se expressado na prática pelo atual governo. A desintrusão da Terra Indígena (TI) Yanomami pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a revogação do Decreto nº 10.966/2022, que incentivava o garimpo ilegal, são exemplos citados pela ministra. Ela também destaca os esforços da recém-criada Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle de Desmatamento, que envolve 19 ministérios. A proposta da comissão é que as pastas atuem de forma conjunta para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros. No Congresso, porém, a oposição tem oferecido resistência à agenda socioambiental do governo. Parlamentares alinhados ao agronegócio apresentaram propostas que buscam reverter ou enfraquecer as mudanças empreendidas nesses 100 primeiros dias. SAIBA MAIS Governo promoveu a desintrusão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – Fernando Frazão/Agência Brasil Dias futuros Questionada sobre se aquele PT que empreendeu a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não existe mais, Marina Silva diz que prefere olhar para o que o presidente Lula disse em Manaus, durante a última campanha presidencial. Na ocasião, o então candidato se comprometeu a priorizar as energias limpas, renováveis e seguras. “Hoje ele reiterou tudo isso, que é o desmatamento zero, que é o compromisso com a mudança do clima, e disse que a Petrobras tem de ser cada vez mais uma empresa de geração de energia e não exploração de petróleo”, disse a ministra.     SAIBA MAIS Comemoramos hoje:  Dia do Obstetra Cidades que fazem aniversário:    Aiquara – BA ; Arroio dos Ratos – RS ; Bocaiúva do Sul – PR ; Capão da Canoa – RS ; Dário Meira – BA ; Erval Seco – RS ; Gongogi – BA ; Licínio de Almeida – BA ; Nova Araçá – RS ; Penedo – AL ; Porto Calvo – AL ; Presidente Dutra – BA ; São Félix de Balsas – MA ; São José do Piauí – PI ; Serra Dourada – BA e Severiano de Almeida – RS .   VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Alckmin defende ampliação de comércio com América Latina Segundo vice-presidente, apenas 26% das transações são na região ( Foto: Agência Brasil) O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu a ampliação do comércio entre o Brasil e os países da América Latina, pois apenas 26% das transações são intrarregionais. “No mundo, embora globalizado, o comércio é tremendamente intrarregional”, disse, nesta quarta-feira (12), na abertura de evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em Brasília. Segundo ele, o comércio de Estados Unidos, Canadá e México é 50% entre eles. Na União Europeia e na Ásia, esses números sobem para 60% e 70%. “Temos que começar pelos vizinhos, então, fazer um grande esforço comercial na região, que é para onde nós vendemos caminhão, automóveis, ônibus, autopeças, linha branca, produtos de valor agregado”, disse Alckmin.   SAIBA MAIS Reformas na economia Segundo Alckmin, o governo está otimista com a aprovação do arcabouço fiscal e, posteriormente, da reforma tributária para alavancar os investimentos no país. Para o vice-presidente, que também é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil teve uma desindustrialização precoce e preocupante mas, com as medidas, pode recuperar a competitividade. Com o pacote de medidas fiscais, que ainda deve ser enviado ao Congresso, o governo busca garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. “A nova ancoragem fiscal é inteligente porque estabelece rigor nos gastos públicos, a curva da dívida vai cair, e de outro lado ela é anticíclica, ou seja, quando a economia crescer muito forte você tem um teto de gasto e quanto tiver mais fraca você tem piso para ajudar a alavancar a atividade econômica”, explicou. Ainda segundo Alckmin, o papel do crédito é importantíssimo nesse cenário e que deve ser impulsionado com a redução das taxas de juros a partir de melhora da expectativa com a política fiscal do país.  SAIBA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               Do editor   Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações    CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS P

  ABRACAM PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM BRASILIA De acordo com o planejamento estratégico da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que completa este ano, 24 anos de atividades, a Entidade promove em Brasília, no período de 11 a 14 de abril de 2023, o curso” Capacitar para Crescer- 2ª. Edição” em sua sede, no Setor de Autarquias Sul. A capacitação acontece, em virtude do sucesso alcançado com o curso anterior ( 1ª edição ), realizado pela ABRACAM no mês de fevereiro deste ano. O evento, que atualiza as dezenas de vereadores e as vereadoras, quanto as questões vividas no dia-a-dia do parlamento municipal, proporciona um entrosamento e troca de experiências vividas nas diferentes localidades do país. Esta prática tem ajudado a vereança viver efetiva troca de Know-how melhorando a performance individual de cada participante. A programação é composta por discussões sobre assuntos relevantes para o exercício da vereança, como elaboração de projetos de lei, técnicas de oratória, supervisão do poder executivo e gestão de recursos públicos. Também serão oficinas práticas para habilidades aprimoradas em negociação e liderança. A importância da capacitação para o trabalho realizado pelos vereadores em prol da população foi amplamente defendida pelos próprios vereadores, que elogiaram a iniciativa da ABRACAM. Para o presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva, a capacitação é fundamental para aprimorar a atuação dos vereadores nas câmaras municipais e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento dos municípios. "Quanto mais preparados estiverem os nossos vereadores, melhor será a qualidade do trabalho que eles desempenham em benefício da população", afirma. A conferência de abertura do curso foi feita pelo Prof. Dr. Deivid Pereira, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, que também é conferencista da ABRACAM. Com essa iniciativa, a ABRACAM demonstra seu compromisso em atender a excelência na atuação dos vereadores, esperançosa para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. CAPA Caixa reduzirá juros para 2,1 milhões de micro e pequenas empresas Queda das taxas pode chegar a 33% em algumas linhas de crédito ( Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil ) A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita Serrano, fez o anúncio durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (11). A redução será possível por causa de um acordo firmado com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo a Caixa, os juros poderão cair até 33% em algumas linhas de crédito. “A Caixa está voltando a atuar fortemente nos programas do governo, no Minha Casa Minha Vida, [no] Bolsa Família. Toda a função da Caixa no gerenciamento de programas sociais está retornando e, junto com isso, o olhar para o desenvolvimento do país, voltado para o setor produtivo. Precisamos de crédito para produzir”, disse Rita Serrano. Empresas associadas ao convênio poderão contratar linha de capital de giro com taxas a partir de 1,21% ao mês. A compra de máquinas e equipamentos poderá ser financiada com taxas a partir de 1,34% ao mês. Os clientes associados também terão taxas reduzidas na contratação do GiroCaixa Fampe, com juros a partir de 1,87% ao mês. Sem destinação específica e sem garantia, o empréstimo é destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O banco anunciou outras vantagens às empresas que fazem parte do convênio, como a gratuidade na primeira anuidade dos cartões de crédito e convênio de cobrança bancária com desconto de até 30%.   SAIBA MAIS  Comemoramos hoje:  Dia do Obstetra Cidades que fazem aniversário:  Aiquara – BA ; Arroio dos Ratos – RS ; Bocaiúva do Sul – PR ; Capão da Canoa – RS ; Dário Meira – BA ; Erval Seco – RS ; Gongogi – BA ; Licínio de Almeida – BA ; Nova Araçá – RS ; Penedo – AL ; Porto Calvo – AL ; Presidente Dutra – BA ; São Félix de Balsas – MA ; São José do Piauí – PI ; Serra Dourada – BA e Severiano de Almeida – RS .   VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=   Audiência da Câmara com Dino é encerrada após confusão entre deputados ] Ministro foi convidado pela comissão de Segurança Pública ( Foto: Lula Marques - Agência Brasil ) A audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi encerrada diante de bate-boca e confusão entre parlamentares da base governista e de oposição.    Durante a audiência, alguns deputados inscritos chegaram a fazer perguntas ao ministro. Parlamentares de oposição interrompiam o ministro na resposta, que parava de falar. Deputados aliados ao governo reagiam às interrupções.   Com o clima de animosidade, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), anunciou o fim da sessão. Flávio Dino levantou-se e deixou a sala. De acordo com Sanderson, a audiência será remarcada. Dino foi convidado pela comissão a responder questionamentos acerca de diversos temas, entre eles o decreto de controle de armas e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.  No início da audiência, Flávio Dino informou ações realizadas pelo governo no combate ao tráfico de drogas, apreensão de armas ilegais e violência nas escolas.   No mês passado, o ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na ocasião, também houve bate-boca entre deputados federais.   SAIBA MAIS  INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           STF marca julgamento de denunciados por atos golpistas Análise dos casos no plenário virtual da Corte começa terça-feira ( Foto: Joedson Alves - Agência Brasil ) O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.  Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional  ( Foto: Marcelo Casal Jr. Agência Brasil ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (11) manter a prisão de dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento dentro de uma viatura da corporação, em maio de 2022.  Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.  Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.  Na semana passada, o Ministério Público Federal deu parecer favorável para que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo. A questão ainda será analisada pela Justiça.  Ação Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete. Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. ASSISTA O CLIP ABAIXO Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

De acordo com o planejamento estratégico da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que completa este ano, 24 anos de atividades, a Entidade promove em Brasília, no período de 11 a 14 de abril de 2023, o curso” Capacitar para Crescer- 2ª. Edição” em sua sede, no Setor de Autarquias Sul. A capacitação acontece, em virtude do sucesso alcançado com o curso anterior ( 1ª edição ), realizado pela ABRACAM no mês de fevereiro deste ano. O evento, que atualiza as dezenas de vereadores e as vereadoras, quanto as questões vividas no dia-a-dia do parlamento municipal, proporciona um entrosamento e troca de experiências vividas nas diferentes localidades do país. Esta prática tem ajudado a vereança viver efetiva troca de Know-how melhorando a performance individual de cada participante. A programação é composta por discussões sobre assuntos relevantes para o exercício da vereança, como elaboração de projetos de lei, técnicas de oratória, supervisão do poder executivo e gestão de recursos públicos. Também serão oficinas práticas para habilidades aprimoradas em negociação e liderança. A importância da capacitação para o trabalho realizado pelos vereadores em prol da população foi amplamente defendida pelos próprios vereadores, que elogiaram a iniciativa da ABRACAM. Para o presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva, a capacitação é fundamental para aprimorar a atuação dos vereadores nas câmaras municipais e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento dos municípios. "Quanto mais preparados estiverem os nossos vereadores, melhor será a qualidade do trabalho que eles desempenham em benefício da população", afirma. A conferência de abertura do curso foi feita pelo Prof. Dr. Deivid Pereira, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, que também é conferencista da ABRACAM. Com essa iniciativa, a ABRACAM demonstra seu compromisso em atender a excelência na atuação dos vereadores, esperançosa para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.