Desejamos a todos uma boa semana com Boas Notícias!   DESTAQUE ABRACAM Curso da ABRACAM “Novo Legislativo e o Papel do Vereador” finalizado na sexta-feira (30) A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, encerrou na sexta-feira (30) o curso “Novo Legislativo e o Papel do Vereador”. A capacitação abordou temas fundamentais para o sucesso das funções legislativas, como programas e projetos, função legislativa, iniciativas do vereador, emendas parlamentares e o novo FUNDEB.  O FUNDEB, em particular, foi tratado com grande importância, já que impacta diretamente os municípios brasileiros. Os legisladores foram instruídos sobre a nova legislação e fiscalização do FUNDEB, fornecendo-lhes o conhecimento necessário para planejar e executar projetos em suas cidades de maneira mais eficiente. A capacitação e a atualização são essenciais para que os vereadores possam desempenhar suas funções com excelência e contribuir para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A participação no curso da ABRACAM foi uma oportunidade única para os vereadores aprimorarem seu trabalho legislativo, ampliarem seus horizontes e enriquecerem seus conhecimentos. A ABRACAM é uma entidade comprometida com o desenvolvimento dos municípios e investe em recursos, capacitação e suporte técnico para fortalecer o poder legislativo municipal. Os cursos e capacitações oferecidos pela ABRACAM são fundamentais para que os vereadores aperfeiçoem suas funções e melhorem a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. A participação nesse curso foi de fundamental importância para o sucesso do Legislativo Municipal e contribuiu de forma positiva para o papel do vereador na sociedade. A função do vereador é de grande importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios brasileiros, portanto, é primordial que esses legisladores estejam sempre atualizados para cumprir suas atribuições com excelência. O curso "Novo Legislativo e o papel do Vereador" oferece uma oportunidade única para os vereadores ampliarem seus conhecimentos, desenvolverem suas habilidades e aplicarem esses fundamentos em prol da população em suas cidades. Além das atividades do curso, um grupo de vereadores acompanhou o presidente da ABRACAM em uma audiência no Palácio do Planalto, onde foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da ABRACAM convida aos vereadores e vereadoras a participarem dos eventos futuros da entidade, assim como destaca a importância da filiação e participação das Câmaras Municipais nesse processo de qualificação do legislativo municipal. Audiência no Palácio do Plnalto FOTOS Arquivo Abracam -(Fotografo Oficial - (Tássio) (61) 98272-2515 https://photos.app.goo.gl/DgPcFfYDw94nmpbk8   Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Ministra recebe manifestações de apoio ao abrir Conferência de Saúde  Evento reúne mais de 4 mil delegados que debatem propostas para o SUS Em meio a disputas políticas por seu cargo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu diferentes manifestações de apoio por parte de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e de movimentos sociais. Ela foi aplaudida durante a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, na noite deste domingo (2), em Brasília.  O governo nega que tenha intenção de mexer na Saúde. A ideia de substituição da titular da pasta, no entanto, circula em meio a negociações por votações importantes no Congresso, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para ampliar sua base de apoio.  Nísia tem se declarado tranquila em relação às pressões políticas e defende sua atuação técnica à frente da Saúde, ressaltando o currículo como presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a trajetória como servidora do SUS. Durante a solenidade de abertura da Conferência Nacional de Saúde deste ano, a ministra foi interrompida por aplausos e gritos de apoio a seu nome. Um grupo de trabalhadores do SUS subiu no palco com uma faixa de suporte à ministra. Nísia falou rapidamente apenas para declarar abertos os trabalhos.  As ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Marina Silva, do Meio Ambiente, foram à cerimônia. Em viagem à Bahia, Lula não retornou a Brasília para participar do evento, como esperavam os organizadores da conferência. Ele segue no estado para a cerimônia, nesta segunda-feira (3) de retomada das obras do trecho de uma ferrovia que fica entre a cidade de Ilhéus, no litoral, e Caetité (BA), no sertão. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, que esteve com o presidente pela manhã, compareceu à cerimônia.  A 17ª Conferência Nacional de Saúde, iniciada neste domingo (2), em Brasília, tem como tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. O evento segue até a próxima quarta-feira (5), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).   Programação    SAIBA MAIS…   Censo 2022: o que explica a queda populacional em diferentes capitais Populações de Salvador, Natal, Belém e Porto Alegre caíram mais de 5% A divulgação dos primeiros dados do Censo 2022 nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que as cidades de Salvador, Natal, Belém e Porto Alegre tiveram reduções populacionais acima de 5% nos últimos 12 anos. Embora com percentuais menores, o número de moradores em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro também encolheu no período. Ao mesmo tempo, foram registrados aumentos tímidos, abaixo de 2%, em São Paulo e Curitiba, sinalizando uma redução no ritmo do crescimento populacional. Segundo Ricardo Ojima, pesquisador do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), não só no Brasil como em todo o mundo, se observa um movimento demográfico caracterizado pela reacomodação da população nas cidades do entorno das grandes metrópoles. Ele cita o exemplo de Salvador, que teve uma perda de 9,6% no número de moradores, a redução mais expressiva entre todas as capitais. Ricardo Ojima observa que os censos anteriores já vinham mostrando um salto populacional bastante intenso nos municípios do entorno da metrópole baiana. Cidades mais populosas censo 2022 – Arte/Agência Brasil   Fatores; Movimento inverso   Nem todas as capitais registraram queda ou aumento tímido no volume de moradores. Em um movimento inverso, Manaus teve um crescimento populacional de 14,5% nos últimos 12 anos. Houve um incremento de 261.533 moradores, a maior variação do país em números absolutos. Taxas robustas de crescimento, acima de 9%, também foram observados por exemplo em Brasília, João Pessoa e Boa Vista. No Centro-Oeste, verificou-se um aumento superior a 10% em Goiânia, Campo Grande e Cuiabá. É a única região do país onde todas as capitais estaduais tiveram aumento populacional.SAIBA MAIS… Região macrocéfala O geógrafo Marcos Castro de Lima, pesquisador da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), chama atenção para aspectos particulares do crescimento da capital amazonense que lhe conferem um alto poder de atração. “É a metrópole mais ocidental do Brasil. Se nós fomos olhar no mapa, é a metrópole mais distante de qualquer outra metrópole. Isso faz com que ela tenha um comando de toda a rede urbana na Amazônia ocidental, o que envolve outros estados da região. Para se ter uma ideia, Manaus supera 2 milhões de habitantes enquanto a segunda cidade no Amazonas ultrapassa um pouco mais de 100 mil. Então você tem o que nós chamamos na geografia urbana de região macrocéfala: uma grande metrópole comanda as ações em cidades menores”. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Internacional das Cooperativas e Dia de São Tomé (Apóstolo) Cidades que fazem aniversário: Água Preta – PE ; Brejo dos Santos – PB ; Campo Novo – RS ; Capitão Enéas – MG ; Chapada – RS ; Colorado – RS ; Piranhas – AL ; Porto Murtinho – MS ; São Luiz Gonzaga – RS e Sonora – MS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Líderes da Câmara se reúnem à noite para definir pauta econômica Entre os temas estarão reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne na noite deste domingo (2) para definir a pauta de votação da primeira semana de julho, após a reunião, que costuma acontecer às terças, ter sido antecipada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lira anunciou a antecipação pelas redes sociais na sexta (30), depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde meados de junho que o presidente da Câmara anuncia para a semana um esforço concentrado de votação de pautas econômicas amplas, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Outro tema que pode ser votado pelos deputados é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). “Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”, disse Haddad após o encontro com Lira. Uma sessão extraordinária de deliberação já foi convocada para as 16h de segunda-feira (3). O primeiro tema a ser votado deverá ser a proposta pelo retorno do voto de qualidade no Carf, tema para o qual foi dada urgência pelo governo e que no momento trava a pauta do plenário. A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais. Na sexta (30), Haddad disse acreditar que a Câmara vai respeitar um acordo feito entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados. Arcabouço fiscal Uma vez liberada a pauta, a previsão feita por Lira e pelo governo é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas precisará ser votada de novo porque o governo conseguiu fazer alterações no Senado, incluindo novas isenções ao limite de gastos.  SAIBA MAIS… Reforma tributária Há a expectativa de que o plenário da Câmara possa começar a votar uma primeira etapa da reforma tributária, cujo parecer foi apresentado no final de junho pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), após mais de quatro meses de discussão. SAIBA MAIS…           08h00 O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

      DESTAQUE ABRACAM Curso “Novo Legislativo e o Papel do Vereador” está sendo realizado pela ABRACAM  Arquivo Abracam -(Foto Tássio) (61) 98272-2515 A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) está promovendo, desde ontem (27) um evento que estará enriquecendo conhecimentos e ampliando horizontes para os vereadores de todo o país. De 27 a 30 de junho de 2023, a ABRACAM promove o curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador”. O evento aborda temas fundamentais para o sucesso das funções legislativas, tais como programas e projetos, função legislativa, iniciativas do vereador, emendas parlamentares e novo FUNDEB. O FUNDEB, em especial, será de grande importância para os vereadores, pois trata-se de um tema que impacta diretamente os municípios brasileiros. A nova legislação e fiscalização do FUNDEB ficarão profundamente no curso, confiantes para que os legisladores possam planejar e executar projetos em suas cidades com mais assertividade. Além disso, a capacitação e atualização são fundamentais para que os vereadores possam cumprir com excelência suas funções, para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A participação dos vereadores e vereadoras no curso da ABRACAM será uma oportunidade para aprimorar o trabalho legislativo, ampliar horizontes e enriquecer conhecimentos. A ABRACAM é uma entidade que se preocupa com o desenvolvimento dos municípios, investindo em recursos, capacitação e suporte técnico aos seus associados, com o objetivo de fortalecer o poder legislativo municipal. CAPACITAÇÃO Os cursos e capacitações da ABRACAM são essenciais para que os vereadores e vereadoras possam se aperfeiçoar em suas funções, melhorando a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. Por isso, a participação nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal e contribuirá positivamente no papel do vereador na sociedade. A função do vereador é de grande importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios brasileiros, por isso, é primordial que esses legisladores estejam sempre atualizados para cumprir com excelência suas atribuições. O Curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador” será uma oportunidade única para que os vereadores e vereadoras possam ampliar seus conhecimentos, desenvolver suas habilidades e aplicar esses fundamentos em prol da população em suas cidades. Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026. Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Voto Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator. O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou. Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. “A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou. Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito. “O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou. O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos. Defesa No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral. De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade. SAIBA MAIS… Voos clandestinos em terra yanomami caem 90% após operação especial Forças Armadas apreenderam R$ 30,9 milhões em objetos Os voos clandestinos na Terra Indígena Yanomami caíram 90% em cinco meses de combate ao garimpo ilegal na região. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (27) pelas Forças Armadas em Boa Vista, a Operação Ágata Fronteira Norte apreendeu R$ 30,9 milhões em objetos, entre os quais 42 toneladas de cassiterita, óxido natural do qual se extrai minério de estanho. Além da cassiterita, as Forças Armadas apreenderam ou inutilizaram os seguintes itens: combustível, ouro, mercúrio, barracas, motores, celulares, balsas, embarcações, aeronaves, munição e armas. Realizadas pelo Comando Operacional Conjunto Amazônia, as ações envolvem parcerias entre Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira. Segundo o chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto, brigadeiro André Gustavo Fernandes Peçanha, o valor total das apreensões e inutilizações soma R$ 30.972.825. Ele lembrou que a operação lida com grandes desafios, como uma área grande, de 57,43 mil quilômetros quadrados, que requer o uso de meios aéreos; e chuvas frequentes e intensas, que se concentram de abril a agosto. O general Ricardo Augusto Costa Neves anunciou a redução em 90% do garimpo ilegal. Além das apreensões, a operação destruiu 19 garimpos ilegais dentro do território indígena e identificou 70 pistas de pouso clandestinas. Os sobrevoos em missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) somaram 35 mil quilômetros. “Temos a oportunidade de mostrar o esforço que o Estado brasileiro vem fazendo para resolver, solucionar os problemas na Terra Indígena Yanomami e, principalmente, como nós fazemos isso de uma forma coordenada, de uma forma impecável com as agências, com os órgãos federais. Isso tudo nos garante uma sinergia de esforços, que é fundamental para que nós cumpramos com sucesso as próximas atividades”, disse Neves. A operação também envolve ações de assistência às comunidades indígenas e de saúde. Segundo o Exército, 23.438 cestas básicas foram entregues aos yanomami e 2.424 atendimentos médicos foram realizados no território. Ampliação Recentemente, a atuação das Forças Armadas foi ampliada na região. No último dia 22, o presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou um decreto que determina que o Ministério da Defesa atue diretamente em ações de prevenção e repressão a “crimes transfronteiriços e ambientais”, com autorização para fazer patrulhamentos, revistar pessoas e veículos e até efetuar prisões em flagrante. Anteriormente, o Ministério da Defesa atuava apenas na área de inteligência e de logística, transportando os agentes públicos responsáveis pela expulsão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. O decreto permite a atuação ampliada tanto na faixa de fronteira terrestre como em áreas de águas interiores do território. Perigos do mercúrio Ao longo do segundo semestre, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisará a contaminação de mercúrio na Terra Indígena Yanomami. Imagens aéreas mostradas pelo Exército durante a entrevista mostraram a diminuição dos garimpos e da contaminação por mercúrio nos rios, mas o metal permanece no meio ambiente. “Mesmo que o garimpo acabe, ainda pode ter movimentação de mercúrio ao longo do tempo”, declarou o superintendente do Ibama em Roraima, Diego Milléo Bueno. Além de contaminar rios e solos, o mercúrio pode ser encontrado em peixes contaminados. Entre as sequelas do metal pesado, estão mudanças na pressão arterial, problemas renais e doenças cardíacas. Na gestação ou nos primeiros anos de vida, o contato pode provocar déficit no desenvolvimento, problemas de aprendizado, déficit de atenção, cegueira e paralisia cerebral. Uma pesquisa apresentada na semana passada pelo médico Paulo Basta, pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz, detectou concentrações de mercúrio em todas as amostras de membros da comunidade Yanomami. De 4 a 14 de outubro do ano passado, o pesquisador coletou pedaços de cabelo de 287 indígenas e 47 amostras de pescado na Terra Indígena Yanomami. Os resultados preliminares da pesquisa foram apresentados na semana passada à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. A entrevista coletiva não teve a presença de representantes de comunidades indígenas. Participaram apenas integrantes das Forças Armadas e os superintendentes da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, Marcelo Aguiar da Silva, e Diego Bueno, do Ibama. Lista dos objetos apreendidos ou inutilizados: SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… Share on WhatsApp VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Comemoramos hoje: Dia da Renovação Espiritual e Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+           O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

    DESTAQUE ABRACAM Curso "Novo Legislativo e o Papel do Vereador" será realizado pela ABRACAM   Foto de Capacitação na Abracam (Arquivo) A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) está promovendo um evento que irá enriquecer conhecimentos e ampliar horizontes para os vereadores de todo o país. De 27 a 30 de junho de 2023, a ABRACAM realizará o curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador”. O evento abordará temas fundamentais para o sucesso das funções legislativas, tais como programas e projetos, função legislativa, iniciativas do vereador, emendas parlamentares e novo FUNDEB. O FUNDEB, em especial, será de grande importância para os vereadores, pois trata-se de um tema que impacta diretamente os municípios brasileiros. A nova legislação e fiscalização do FUNDEB ficarão profundamente no curso, confiantes para que os legisladores possam planejar e executar projetos em suas cidades com mais assertividade. Além disso, a capacitação e atualização são fundamentais para que os vereadores possam cumprir com excelência suas funções, para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A participação dos vereadores e vereadoras no curso da ABRACAM será uma oportunidade para aprimorar o trabalho legislativo, ampliar horizontes e enriquecer conhecimentos. A ABRACAM é uma entidade que se preocupa com o desenvolvimento dos municípios, investindo em recursos, capacitação e suporte técnico aos seus associados, com o objetivo de fortalecer o poder legislativo municipal. CAPACITAÇÃO Os cursos e capacitações da ABRACAM são essenciais para que os vereadores e vereadoras possam se aperfeiçoar em suas funções, melhorando a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. Por isso, a participação nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal e contribuirá positivamente no papel do vereador na sociedade. A função do vereador é de grande importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios brasileiros, por isso, é primordial que esses legisladores estejam sempre atualizados para cumprir com excelência suas atribuições. O Curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador” será uma oportunidade única para que os vereadores e vereadoras possam ampliar seus conhecimentos, desenvolver suas habilidades e aplicar esses fundamentos em prol da população em suas cidades. Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad Ministro se diz confiante em aprovação da proposta A reforma tributária será negociada após o retorno do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de viagem, disse nesta segunda-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo quer aprovar um tema complexo com o maior número de votos possível. Até a próxima quarta-feira (28), Lira estará em Portugal, onde participa de um fórum de debates sobre a política e a economia brasileiras. Na semana passada, Lira afirmou que pretende fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e as mudanças no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal. No meio da tarde, Haddad foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reuniões no Palácio do Planalto. O ministro informou ter se encontrado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra voltada a agricultores familiares. Haddad não deu detalhes sobre os dois encontros. Pela manhã, o ministro havia declarado que estava confiante na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que a reforma tem o impacto diluído no tempo. Pelo relatório apresentado na última quinta-feira (22), haverá oito anos de transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 50 anos de transição da mudança da cobrança do tributo no destino (local onde é comprada a mercadoria). Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020. “Do jeito que estava [com as empresas tendo o voto de desempate], não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro”, advertiu o ministro. SAIBA MAIS… Por mais segurança, bagagens de voos internacionais serão fotografadas Ideia é evitar que criminosos troquem malas no aeroporto de destino Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos do país, e que integra plano anunciado pelo governo federal, é fotografar as bagagens dos passageiros com destino ao exterior. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o passageiro terá acesso a foto posteriormente. “A gente quer que as câmeras [instaladas nos aeroportos] fotografem cada uma das bagagens das pessoas antes delas embarcarem. Conforme estão no voo, [elas] vão receber uma mensagem de whatsapp [com imagem] da mala dela fotografada, o que depois pode ser usado para comprovar com qual mala ela estava”, explicou. Outras medidas do plano são instalação de raio-x e scanners corporais, câmeras na área de check-in, uso de detectores de líquidos e explosivos e restrição ao uso de celular pelos funcionários em alguns locais dos terminais. “Parte do pessoal do crime organizado faz chantagem com aquelas pessoas [que trabalham em áreas internas dos aeroportos]. Sem celular, ficam sem esse contato”, disse. As medidas serão implementadas, inicialmente, no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Em uma segunda fase, conforme o ministro, as ações serão levadas a outros aeroportos com voos para o exterior e, em seguida, a todos os terminais do país. Passagens a R$ 200 França detalhou como funcionará o programa Voa Brasil, que vai ofertar passagens ao preço único de R$ 200 e deve entrar em vigor em agosto. De acordo com o ministro, o governo irá criar um aplicativo em que o interessado deverá cadastrar o CPF. O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses. Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano. França explicou que as passagens serão vendidas para assentos que hoje ficam ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro. “Nós voamos um terço do que os colombianos e chilenos voam, precisamos alcançá-los. Para isso, o voo a R$ 200 vai proporcionar a você e sua família a se programar para viajar uma vez por ano”, afirmou. O ministro informou ainda que está em negociação a vinda de empresas áereas low cost para operar no Brasil. Essas companhias têm tarifas mais baixas, por não oferecerem alguns serviços em comparação a outras do setor. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas e Dia Nacional do Progresso Cidades que fazem aniversário: Arari – MA ; Canguçu – RS ; Canoas – RS ; Esperantinópolis – MA ; Lavrinhas – SP ; Sarandi – RS e Vera – MT . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

  DESTAQUE HOJE Novidades do Legislativo: ABRACAM promove curso sobre o papel do vereador   A Associação Brasileira de Câmaras Municipais, promoverá nos dias 27, 28,29 e 30 de junho de 2023 o Curso o Novo Legislativo e o papel do vereador, onde abordará temas importantes como; Programas e Projetos; Função Legislativa; Iniciativa do Vereador(a); O Novo FUNDEB; Nova Legislação e Fiscalização do FUNDEB e Emendas Parlamentares . O curso oferecerá uma capacitação ampla e aprofundada, abordando aspectos fundamentais do trabalho legislativo, como programas e projetos, função legislativa e iniciativa do vereador. Além disso, haverá também uma discussão sobre a nova legislação e fiscalização do FUNDEB, que é um tema de grande sucesso para os municípios brasileiros. Outro assunto que será tratado no evento são as emendas parlamentares, que são instrumentos importantes para os vereadores destinarem recursos para projetos e iniciativas em seus municípios. É fundamental que os legisladores conheçam bem essas possibilidades e como utilizá-las de forma estratégica e eficiente, visando sempre o bem-estar da população. Nesse contexto, o papel da Associação Brasileira de Câmaras Municipais é fundamental, uma vez que ela é responsável por promover capacitações, eventos e debates que controlam para o fortalecimento das casas legislativas municipais em todo o país. Dessa forma, a participação dos vereadores nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal, uma vez que a capacitação e atualização constante são fundamentais para que esses legisladores possam cumprir com excelência suas funções, desejar para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Foto: Arquivo  Cursos ABRACAM Saiba mais e inscreva-se aqui     CAPA Tortura é prática disseminada pelo Estado, dizem especialistas Casos estão no passado recente da democracia brasileira Um homem morto asfixiado com gás no porta malas de uma viatura policial, dedos de pessoas presas fraturados por agentes penitenciários, policiais carregando um rapaz com mãos e pés amarrados com cordas e um ajudante de pedreiro desaparecido há dez anos após abordagem policial. Os casos parecem saídos do período da ditadura militar no país, mas estão no passado recente da democracia brasileira. Neste Dia de Apoio às Vítimas da Tortura – 26 de junho – especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a tortura é uma prática estrutural no país e que não aparece apenas em casos isolados.  “Eu entendo essas práticas como tortura e maus tratos. Sem dúvida nenhuma, o que a gente testemunha no Brasil, enquanto tortura e maus tratos, tem relação direta com o nosso passado ditatorial. E eu iria até mais longe, tem relação direta com o nosso passado escravista”, disse Gabrielle Abreu, coordenadora executiva de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog.  Para ela, há uma linha de continuidade no que diz respeito à tortura e maus tratos que remonta à escravidão, aos séculos passados, e perpassa pelo século 20, tendo a ditadura como uma oportunidade que a tortura teve no Brasil de se aprimorar, se alastrar e se tornar praticamente um código de conduta não explícito dos agentes das forças de segurança pública no Brasil.  “Esse episódio em que o homem foi amarrado, suspenso, pelas mãos e pelos pés, me remeteu ao pau de arara, que era um instrumento de tortura muito utilizado pela ditadura e foi muito usado também na escravidão contra homens e mulheres, negros e negras, que foram escravizados”, acrescentou. Segundo a historiadora, tem um fio de continuidade que é preciso romper o quanto antes. “Senão, a história do Brasil vai se tornar uma história de tortura, de maus tratos, de violência e, acima de tudo, uma história de impunidade”, enfatizou.  Divulgado em abril deste ano pelo Instituto Vladimir Herzog, o monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) revelou que o item que recomenda ao estado brasileiro a criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura apresentou retrocesso. A CNV investigou violações de direitos humanos cometidas na ditadura militar.  “Em relação à tortura e maus tratos, o retrocesso é completo. O estado atual é de muita negligência desses instrumentos [de combate e prevenção à tortura], a gente encontrou quase um terreno de terra arrasada mesmo e está num estado da coisa pior do que quando a CNV concluiu seus trabalhos”, revelou Gabrielle.  Do total de 29 recomendações da CNV, apenas duas foram realizadas (7%) e seis parcialmente realizadas (21%), totalizando aproximadamente 28%. As não efetivadas e retrocedidas conformam a maioria de cerca de 72%, sendo 14 não realizadas (48%) e sete retrocedidas (24%), o que revela uma situação preocupante, segundo o Instituto Vladimir Herzog.  Prevenção Um dos itens considerado realizado é o que diz respeito à introdução da audiência de custódia para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal. Apesar da implantação dessas audiências, entidades de direitos humanos ouvidas pela Agência Brasil apontaram ineficiência do mecanismo no combate a violações do estado.   SAIBA MAIS… Problema estrutural  O Brasil tem ainda uma justiça de transição inacabada. Muitos dos relatos de tortura e violência que aconteceram na ditadura militar ainda não foram apurados, apesar da existência da Comissão da Verdade, avaliou Youssef. “O cenário hoje é que a tortura ainda é uma realidade no país. E por que ela é ainda uma realidade? Porque a gente precisa fortalecer os mecanismos institucionais de apuração e de detecção da tortura”, disse. Para ela, a prática de tortura no país ainda é estrutural e é preciso uma mudança de cultura dos agentes estatais de segurança e de sua maneira de atuação.  SAIBA MAIS… Vítimas O combate à tortura deve ser feito por uma série de mecanismos que possam funcionar de forma articulada, mas que tenham como centralidade a ampliação da narrativa daquela pessoa que é vítima de tortura, de acordo com Youssef. SAIBA MAIS… Reparação e memória  Pensar na apuração de tortura também é pensar em mecanismos de memória, segundo a defensora pública, como desculpas públicas e indenizações. “Não é só quando há uma responsabilização criminal do agente que se pensa em mecanismo de reparação de prática de tortura. É preciso repensar também a própria maneira como o Estado repara, de reconhecer a prática, de realizar pedidos de desculpas públicas, de construir espaços onde essas pessoas possam ter apoio psicológico, porque a violência de tortura é para sempre, ela vai deixar marcas”. SAIBA MAIS… Controle externo Em relação aos mecanismos de prevenção e tortura no país, ela avalia que o controle externo é fundamental para alcançar tal objetivo. “Sem controle externo, não tem como combater ou prevenir. Porque, se existe a ideia de que aquele local está longe do olhar do público, que ele não está sujeito a um controle externo nem à fiscalização, você cria todas as condições para que a tortura aconteça e para que não haja responsabilização, porque inclusive não será sequer denunciada, nem conhecida”, finaliza.  SAIBA MAIS… Narcotráfico potencializa destruição ambiental e violação de direitos Conclusão está em relatório de escritório da ONU sobre drogas e crimes O tráfico internacional de drogas e algumas de suas consequências, como conflitos armados, violação dos direitos humanos e deslocamentos forçados, tendem a contribuir para a destruição do meio ambiente, prejudicando principalmente os grupos populacionais mais vulneráveis. A conclusão consta do Relatório Mundial sobre Drogas 2023, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) nesta segunda-feira (26), Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito. De acordo com os responsáveis pela publicação, a crescente oferta de drogas ilícitas agrava as crises globais convergentes, desafiando as autoridades públicas em todo o planeta. O relatório ainda destaca a situação na Amazônia, onde, segundo os especialistas, o narcotráfico se mescla a outras atividades ilegais destruidoras do meio ambiente, como grilagem de terras, extração ilegal de madeira, a mineração em áreas de preservação e outros delitos ambientais. Ainda no capítulo dedicado à análise do nexo entre o narcotráfico e os crimes ambientais na Amazônia, os especialistas do Unodc afirmam que a ação de organizações criminosas sujeita povos indígenas e outras comunidades tradicionais amazônidas, como os ribeirinhos, a deslocamentos forçados e à maior exposição à violência, bem como a outras circunstâncias prejudiciais, como, por exemplo, a maior chance de intoxicação por mercúrio – substância usada sem qualquer controle nos garimpos ilegais. Além disso, na região, “os defensores do meio ambiente muitas vezes são alvos específicos de traficantes e grupos armados”. Após analisarem estatísticas globais, os especialistas do Unodc estimam que mais de 296 milhões de pessoas usaram algum tipo de substância ilícita ao longo do ano de 2021. Se confirmado, o resultado representa aumento de 23% ao longo de dez anos. Paralelamente, o escritório da ONU calcula que cerca de 39,5 milhões de pessoas sofrem de algum tipo de transtorno associado ao uso de drogas – aumento de 45% em dez anos. Destes, apenas um em cada cinco recebeu tratamento adequado, evidenciando a lacuna e as disparidades no acesso ao tratamento e a medicamentos controlados. A íntegra do Relatório Mundial sobre Drogas 2023 está disponível, em inglês, no site do Unodc. Alguns capítulos já estão disponíveis em outros idiomas, como o espanhol. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas; Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura e Dia do Meteorologista. Cidades que fazem aniversário: Bodó – RN ; Castro Alves – BA ; Catu – BA ; Fernando Pedroza – RN ; Itajá – RN ; Major Sales – RN ; Monte Santo de Minas – MG ; Poções – BA ; Santa Maria da Vitória – BA ; São José do Belmonte – PE ; São Raimundo Nonato – PI ; São Raimundo Nonato – PI; Umuarama – PR e Venha-Ver – RN . l – SP ; Crato – CE ; Iacri – SP ; Ilhota – SC ; Imbituba – SC ; Nova Veneza – SC ; Ouro Branco – AL; Rio Fortuna – SC ; Santa Cecília – SC e São Pedro do Piauí – PI .  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1 Oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (26), a fase de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação nas ações penais abertas contra os réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os investigados também vão prestar depoimento.  As audiências estão sendo realizadas por quatro juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. A primeira fase de depoimentos envolve 232 acusados de participação nos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e destruição de patrimônio tombado. As oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho.  Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos. Cerca de 70 deles já tiveram o período de prisão renovado por Moraes após 90 dias de prisão SAIBA MAIS…  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite

A Associação Brasileira de Câmaras Municipais, promoverá nos dias 27, 28,29 e 30 de junho de 2023 o Curso o Novo Legislativo e o papel do vereador, onde abordará temas importantes como; Programas e Projetos; Função Legislativa; Iniciativa do Vereador(a); O Novo FUNDEB; Nova Legislação e Fiscalização do FUNDEB e Emendas Parlamentares . O curso oferecerá uma capacitação ampla e aprofundada, abordando aspectos fundamentais do trabalho legislativo, como programas e projetos, função legislativa e iniciativa do vereador. Além disso, haverá também uma discussão sobre a nova legislação e fiscalização do FUNDEB, que é um tema de grande sucesso para os municípios brasileiros. Outro assunto que será tratado no evento são as emendas parlamentares, que são instrumentos importantes para os vereadores destinarem recursos para projetos e iniciativas em seus municípios. É fundamental que os legisladores conheçam bem essas possibilidades e como utilizá-las de forma estratégica e eficiente, visando sempre o bem-estar da população. Nesse contexto, o papel da Associação Brasileira de Câmaras Municipais é fundamental, uma vez que ela é responsável por promover capacitações, eventos e debates que controlam para o fortalecimento das casas legislativas municipais em todo o país. Dessa forma, a participação dos vereadores nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal, uma vez que a capacitação e atualização constante são fundamentais para que esses legisladores possam cumprir com excelência suas funções, desejar para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Foto: Arquivo  Cursos ABRACAM Saiba mais e inscreva-se aqui

Desejamos uma Boa Semana com Boas Notícias!   AMANHÃ   Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Mutirão inclui quase 16 milhões de brasileiros no Censo 2022 Operação abrangeu terra Yanomami, favelas e condomínios de luxo Previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (28), o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esteve a um passo de ser comprometido. A falta de apoio para acesso dos recenseadores a áreas remotas ou carentes e resistência de alguns cidadãos abastecidos por notícias falsas por pouco fizeram o equivalente a quase um estado do Rio de Janeiro deixar de ser contado. Ao longo dos últimos três meses, sucessivos mutirões do IBGE e do Ministério do Planejamento conseguiram reverter a situação. Uma série de forças-tarefas incluiu, de última hora, 15,9 milhões de brasileiros no censo. Ao todo, foram três operações especiais. A primeira buscou alcançar brasileiros na Terra Indígena Yanomami, que nunca tinham sido recenseados. As outras procuraram reduzir a taxa de não resposta em dois ambientes opostos, mas com resistência a recenseadores: favelas e condomínios de luxo.  SAIBA MAIS… Indígenas Realizado em março, o recenseamento na Terra Indígena Yanomami incluiu 26.854 indígenas no censo, dos quais 16.560 em Roraima e 10.294 no Amazonas. O mutirão foi essencial para atualizar a população indígena no Brasil, estimada em 1,65 milhão de pessoas segundo balanço parcial apresentado em abril. O número completo só será divulgado em julho, quando o IBGE apresentará um balanço específico do Censo 2022 para a população indígena.    SAIBA MAIS… Favelas Nas favelas, o censo esbarrava em outras dificuldades. Além da falta de segurança em alguns locais, muitos moradores não queriam abrir a porta para o recenseador porque tinham recebido falsas notícias de que teriam benefícios sociais cancelados. Outro problema, principalmente em áreas mais densas, era a falta de endereços nas comunidades. Muitas vezes, os recenseadores não tinham informação sobre novas moradias surgidas nos últimos anos, como puxadinhos e lajes num mesmo terreno. O mutirão começou no fim de março, com o lançamento de uma campanha na Favela de Heliópolis, em São Paulo, do qual participou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A operação ocorreu em 20 estados e registrou aglomerados subnormais (nomenclatura oficial do IBGE para favelas) em 666 municípios. O número de habitantes só será conhecido em agosto, quando o IBGE divulgará um recorte do Censo 2022 para as favelas.  SAIBA MAIS… Condomínios Por fim, o último flanco de resistência a recenseadores concentrava-se em condomínios de luxo, principalmente em três capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Historicamente, a taxa de não resposta, que é o morador que não atende ao recenseador, fica em torno de 5%. Isso em todos os países que fazem censo. Nessas três cidades, a taxa estava em 20% em condomínios de alto padrão”, conta Villaverde, do Ministério do Planejamento.   SAIBA MAIS… Entraves A realização do Censo 2022 enfrentou diversos entraves. Inicialmente previsto para 2020, o recenseamento foi adiado por causa da pandemia de covid-19. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o governo anterior a realizar o censo em 2022. Na época, o Ministério da Economia autorizou R$ 2,3 bilhões para o censo, mesmo orçamento de 2019 que desconsiderava a inflação acumulada em dois anos. Com a coleta de dados iniciada em 1º de agosto, o Censo 2022 inicialmente estava previsto para encerrar-se em outubro do ano passado. Com dificuldades para a contratação, o pagamento e a manutenção de recenseadores, o fim do censo foi primeiramente adiado para fevereiro deste ano.   SAIBA MAIS… CPMI de 8 de janeiro ouvirá ex-chefe da PMDF e coronel do Exército Parlamentares investigam ação e omissão em atos antidemocráticos A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tomará nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime (foto), sobre a tentativa deinvasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). “Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão”, avalia a senadora.   O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.  Agenda  Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.   O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse o ex-mandatário a dar um golpe de Estado e ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.  Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal e os convocados não podem se recusar a comparecer.  A CPMI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.   O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.  Depoimentos recentes  A CPMI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão. Além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques negou ter interferido no andamento das eleições majoritárias.  *Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias  SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas; Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura e Dia do Meteorologista. Cidades que fazem aniversário: Bodó – RN ; Castro Alves – BA ; Catu – BA ; Fernando Pedroza – RN ; Itajá – RN ; Major Sales – RN ; Monte Santo de Minas – MG ; Poções – BA ; Santa Maria da Vitória – BA ; São José do Belmonte – PE ; São Raimundo Nonato – PI ; São Raimundo Nonato – PI; Umuarama – PR e Venha-Ver – RN . 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É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

      Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Moraes determina que Monark preste depoimento à PF em 10 dias Na semana passada, ministro ordenou bloqueio de redes do influenciador O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (21), que o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, preste depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo dez dias. Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador após publicação um vídeo na rede social Rumble, no dia 5 de junho. Na gravação, Bruno Aiub comenta sobre o papel do Supremo e do Tribunal Superior eleitoral (TSE) e faz insinuações sobre a credibilidade do processo eleitoral. O ministro determinou o depoimento do influenciador em cinco dias, mas a defesa pediu acesso ao processo antes de prestar depoimento. Após autorizar o acesso, Moraes concedeu novo prazo de dez dias. “O senhor Bruno informa que está inteiramente à disposição para prestar os seus esclarecimentos no presente caso, sem criar qualquer obstáculo para a consecução das investigações. Contudo, não poderá fazê-lo sem antes ter acesso à íntegra dos autos, de todos os seus apensos”, afirmou a defesa. Após a decisão de Moraes, o Rumble e o Twitter recorreram do bloqueio das contas de Monark. As empresas defendem que eventuais conteúdos ilegais devem ser retirados, mas sem a suspensão integral da conta. SAIBA MAIS… Ministros do STF felicitam Zanin pela aprovação para a Corte Ainda não foi marcada a data da posse Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram apoio à aprovação do novo ministro Cristiano Zanin. Mais cedo, o Senado aprovou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Zanin ocupe a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano. A data da posse ainda não foi marcada. A primeira mensagem de apoio foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte”, disse. Em seguida, Luís Roberto Barroso destacou a qualidade profissional de Zanin. “Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas., escreveu. A presidente da Corte, Rosa Weber, afirmou que Zanin construiu “uma carreira brilhante na advocacia”. “Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país”. Edson Fachin, por sua vez, considerou a indicação de Zanin “um gesto de deferência” de Lula com tribunal e destacou que a Corte volta a ter sua composição completa. Luiz Fux disse que a aprovação de Zanin mostra que ele “tem a competência necessária” para integrar o STF e Gilmar Mendes afirmou que o advogado “é muito merecedor” da aprovação ocorrida no Senado Federal.  Dias Toffoli declarou que recebeu a aprovação com satisfação. “É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, Dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil.”, completou. Os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestaram. Nunes Marques congratulou o novo colega de Supremo. “Parabenizo o ministro Cristiano Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejo muito sucesso no desempenho da magistratura no STF”, disse. André Mendonça destacou as qualidades profissionais de Zanin ao felicitá-lo. “Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. Trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o Sistema de Justiça em nosso país”, finalizou.  Cristiano Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Zanin poderá atuar na Corte por 28 anos. A aposentadoria compulsória de ministros do Supremo ocorre aos 75 anos. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia do Aeroviário Cidades que fazem aniversário: VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro Início está previsto para 9h e a expectativa é que não termine hoje O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE. Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições. Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária. Rito O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem. O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês. Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias. O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. 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        Saiba mais e inscreva-se aquí    CAPA Opinião pública não deve determinar julgamento, afirma Zanin Para advogado, o julgador muitas vezes tem que ser contramajoritári Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin afirmou que um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou um magistrado qualquer, não pode se guiar pela opinião pública. Questionado sobre o tema pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o indicado ao STF afirmou que a opinião pública tem legitimidade de se informar sobre os processos judiciais e participar das discussões públicas, “mas muitas vezes ela não tem conhecimento do conteúdo dos autos ou das questões técnicas que estão em discussão”. Zanin acrescentou que, por isso, é preciso ter cuidado para que a voz da opinião pública não seja uma voz determinante no julgamento de um processo ou de uma causa. “A meu ver, o que deve ser determinante é o conteúdo dos autos e o que dizem a Constituição e as leis. O julgador não está numa posição de ter que agradar a opinião pública, ao contrário: muitas vezes, ele tem que ser contramajoritário, justamente para poder assegurar o que diz a Constituição e o que dizem as leis”, concluiu. O papel do juiz e o lawfare Durante a sabatina, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) questionou Zanin se o Judiciário deveria combater a prática do lawfare. Essa é a prática de manipular as leis e o sistema judiciário para perseguir adversários políticos, ou seja, de usar indevidamente a Justiça como arma política. A operação Lava Jato, por exemplo, é acusada de ter praticado lawfare contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Zanin, o juiz não deve combater nada. “O magistrado tem o dever de julgar, julgar de acordo com a Constituição e com as leis. O combate é atribuição de outras carreiras do sistema de Justiça. Pode ser do Ministério Público, pode ser da polícia, mas, na minha visão, particularmente, o magistrado não deve combater absolutamente nada.” Porém, o indicado ao STF ponderou que, ao perceber um caso de lawfare, o magistrado deve “prestar atenção e ver se aquele caso está permitindo, eventualmente, um uso indevido da legislação”. Nesses casos, na opinião do advogado, o juiz deve atuar de acordo com a lei para inibir que esse comportamento possa ir adiante. “Afinal de contas, não cabe ao sistema de Justiça, na minha visão, usar a lei de forma indevida para interferir num processo eleitoral, para interferir numa concorrência empresarial, para interferir em qualquer situação que não seja ali caso de interferência da lei.” SAIBA MAIS… Marcha das Margaridas 2023 pede reconstrução do Brasil e bem viver Pauta foi entregue hoje a ministros e ministras; marcha será em agosto Trabalhadoras rurais do campo e da floresta realizam, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, a sétima edição da Marcha das Margaridas. A mobilização deste ano tem o lema Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver. A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de outras entidades sindicais. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil. Ministros e ministras do governo receberam, nesta quarta-feira (21), a pauta de reivindicações das mulheres, em cerimônia no Palácio do Planalto.  “Representamos milhares de mulheres que enraízam a sua existência em uma diversidade de territórios rurais, mulheres que vêm de uma realidade bem difícil. Desempenhamos um importante papel na produção de alimentos saudáveis, aquela comida que chega, de verdade, na mesa do brasileiro. Somos fundamentais para preservação da biodiversidade e para a conservação dos nossos biomas, somos guardiões dos saberes populares que herdamos das nossas ancestralidades”, destacou a coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais. Apesar disso, segundo ela, essas mulheres vivem “as piores condições de acesso à terra, aos territórios, à água, a renda, aos bens da natureza, a moradia digna, saneamento básico e aos serviços e equipamentos de saúde”. “Além de vivenciarmos diversas situações de violência, somos constantemente colocadas na invisibilidade social e política”, acrescentou a trabalhadora. De acordo com Mazé Morais, a pauta da Marcha das Margaridas de 2023 foi construída em diversas reuniões pelo país, realizadas desde 2021, e apresenta aquilo que as mulheres consideram necessário para “combater a violência sobre os nossos corpos” e “efetivar programas, medidas e ações que contribuam para nossa autonomia econômica”. “Nós nos guiamos pelos princípios de um feminismo anticapitalista, antirracista, anti-patriarcal que reflete cada uma das nossas realidades; o feminismo que valoriza a vida, vinculando a defesa da agroecologia, dos territórios, dos bens comuns.” A pauta de reivindicações é composta por 13 eixos: Democracia participativa e soberania popular Poder e participação política das mulheres Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade Proteção da natureza com justiça ambiental e climática Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios (territórios costeiros, influenciados pela maré) Direito de acesso e uso social da biodiversidade e defesa dos bens comuns Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo Universalização do acesso à internet e inclusão digital Transversalidade O diálogo com a coordenação da marcha está sendo liderado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em uma agenda transversal com os demais ministérios do governo. Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, na próxima segunda-feira (26) já há uma reunião marcada para as equipes dos três ministérios se debruçarem sobre a pauta da marcha, “para que possam ser alcançados os sonhos, os desejos e as necessidades das margaridas, as mulheres desse país inteiro”. O objetivo é já ter respostas para as demandas durante o evento em agosto. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo está aberto ao diálogo e afirmou a importância da Marcha das Margaridas para democracia. “Nós precisamos garantir a democracia, nós precisamos garantir que homens e mulheres, que os pobres sejam incluídos em todo o processo de construção desse país. Mas também é um momento de discutir a questão da participação política das mulheres”, disse, defendendo o enfrentando à misoginia e à perseguição às lideranças femininas. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os estímulos do plano safra para agricultura familiar, que deve ser lançado na semana que vem, estarão centrados na agricultura que é dirigida por mulheres, na agroecologia e no desenvolvimento de máquinas menores para apoio à produção. “Vai ser um plano safra feminista”, disse. “Dessa cartilha que vocês entregaram, praticamente todos os itens dizem respeito, também, ao nosso ministério. Nós queremos o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária] na zona rural, nós queremos a cobertura de internet, nós queremos a agroindústria, nós queremos programas para a sucessão rural que envolva as jovens mulheres, nós queremos atenção à saúde na zona rural e nós vamos fazer um diálogo intragovernamental”, acrescentou Teixeira. Machismo Organizada a cada quatro anos desde o ano 2000, o nome do evento é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada em 1983. Margarida é um dos maiores símbolos da luta das mulheres por reconhecimento social e político, igualdade e melhores condições de trabalho e de vida no campo e na floresta. O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destacou que a marcha é das mulheres, mas a luta por direitos e igualdade envolve a todos, no combate ao machismo e aos preconceitos. “Nós, os homens, temos que acabar com essa pecha de superioridade, que de superioridade nós não temos nada”, disse. “Nós temos que entender que esse mundo é pela igualdade, esse mundo é de respeito e o respeito tem que ser tratado com muita força. A marcha traz todo esse processo. Nós não fazemos uma marcha apenas para reivindicar, mas também para mudar a alma e o coração das pessoas e seus comportamentos. O Brasil precisa enfrentar esse debate, nós vivemos em uma sociedade dividida, uma sociedade muito violenta”, acrescentou Santos. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia Internacional do Yoga; Dia da Mídia; Início do inverno e Dia Universal Olímpico. Cidades que fazem aniversário: Analândia – SP ; Cedral – SP ; Crato – CE ; Iacri – SP ; Ilhota – SC ; Imbituba – SC ; Nova Veneza – SC ; Ouro Branco – AL; Rio Fortuna – SC ; Santa Cecília – SC e São Pedro do Piauí – PI .  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             SAIBA MAIS…  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite

  DESTAQUE ABRACAM   A UNINTER e ABRACAM se unem em prol da Educação para Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal Rogério Rodrigues (ABRACAM) Sra. Eulânia e José Guedes (UNINTER) Na última quinta-feira, dia 15 de junho, o Presidente da ABRACAM se reuniu com os Diretores da Universidade UNINTER do Distrito Federal, José Guedes e a senhora Eulânia, para tratar da possibilidade de parceria entre as duas entidades. Durante a reunião, foi discutida a viabilidade de assinatura de um convênio que visa conceder descontos especiais para graduação e pós-graduação em cursos específicos para vereadores e servidores das Câmaras Municipais do Brasil. Além disso, outro tema de destaque foi a proposta de criação de cursos inéditos de graduação e pós-graduação voltados para o Legislativo Municipal, com o objetivo de ampliar e qualificar a formação profissional dos agentes públicos envolvidos nessa área. Com essa iniciativa, a UNINTER e ABRACAM marcam um importante passo rumo a uma educação mais acessível e especializada para aqueles que atuam no Legislativo Municipal, fortalecendo ainda mais a sua missão de promover uma formação completa e sempre atualizada para todos os seus alunos. Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Governo prorroga por 15 dias desconto de carros a pessoas físicas Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria. O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21). Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise. O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos. Montadoras Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada aqui. Em relação aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.   SAIBA MAIS… Créditos tributários O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor. SAIBA MAIS… Haddad diz que votação final do arcabouço em julho não preocupa Ministro também trocou percepções com Campos Neto antes do Copom O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta terça-feira (20), não estar preocupado, assim como a equipe econômica do governo, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de votar o arcabouço fiscal pela segunda vez na Casa só no início de julho. O texto continua no Senado, mas deverá ser aprovado com alterações, retornando à Câmara. Segundo Lira, a nova data não deverá interferir na elaboração do projeto de lei do Orçamento de 2024. “Esse arcabouço era para ter ido para o Congresso em agosto. Nós mandamos em abril, ele já está praticamente aprovado. A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente para fazer a peça orçamentária com base na nova regra fiscal”, declarou o ministro. Para o ministro da Fazenda, as negociações do novo arcabouço e do projeto que retoma o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão avançadas. Segundo Haddad, a reforma tributária, cuja votação também está prometida para a primeira semana de julho, deverá exigir mais articulação política. “Vai dar muito trabalho negociar [a reforma tributária], disse. Haddad voltou a ressaltar a importância da aprovação da reforma para destravar a economia do país. “Vamos adotar um regime tributário que tem vigência em 150 países e funciona melhor do que a nossa economia hoje”, afirmou. Ele procurou tranquilizar setores resistentes à reforma, como os serviços e parte do varejo, dizendo que o Simples Nacional (regime para micro e pequenas empresas) e que setores como saúde e educação terão tratamento diferenciado. Taxa de juros Haddad também confirmou o almoço que teve com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, fora da agenda oficial. Segundo o ministro, o encontro, ocorrido no dia anterior, serviu para “trocar percepções” na semana de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo Haddad, há expectativas boas de queda da inflação e de queda da Taxa Selic nos próximos meses. “Temos perspectiva de chegar a uma Selic moderada até o fim do ano”, afirmou. O ministro evitou afirmar se a redução de juros deveria começar agora, mas na segunda-feira (19) tinha dito que a Selic deveria ter começado a cair em março, diante da queda das projeções de inflação. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia Internacional do Yoga; Dia da Mídia; Início do inverno e Dia Universal Olímpico. Cidades que fazem aniversário: Analândia – SP ; Cedral – SP ; Crato – CE ; Iacri – SP ; Ilhota – SC ; Imbituba – SC ; Nova Veneza – SC ; Ouro Branco – AL; Rio Fortuna – SC ; Santa Cecília – SC e São Pedro do Piauí – PI .  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             Entidades fazem petição para defender inelegibilidade de Bolsonaro Documento com 150 mil assinaturas foi entregue ao TS Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mobilização foi promovida por 21 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório Político e Eleitoral (Opel), além das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Segundo as entidades, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral a atacou as urnas eletrônicas. Na quinta-feira (22), o TSE vai julgar o processo aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para descredibilizar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Durante a tramitação do processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária. O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA. PREV

  DESTAQUE ABRACAM A UNINTER e ABRACAM se unem em prol da Educação para Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal Rogério Rodrigues (ABRACAM) Sra. Eulânia e José Guedes (UNINTER) Na última quinta-feira, dia 15 de junho, o Presidente da ABRACAM se reuniu com os Diretores da Universidade UNINTER do Distrito Federal, José Guedes e a senhora Eulânia, para tratar da possibilidade de parceria entre as duas entidades. Durante a reunião, foi discutida a viabilidade de assinatura de um convênio que visa conceder descontos especiais para graduação e pós-graduação em cursos específicos para vereadores e servidores das Câmaras Municipais do Brasil. Além disso, outro tema de destaque foi a proposta de criação de cursos inéditos de graduação e pós-graduação voltados para o Legislativo Municipal, com o objetivo de ampliar e qualificar a formação profissional dos agentes públicos envolvidos nessa área. Com essa iniciativa, a UNINTER e ABRACAM marcam um importante passo rumo a uma educação mais acessível e especializada para aqueles que atuam no Legislativo Municipal, fortalecendo ainda mais a sua missão de promover uma formação completa e sempre atualizada para todos os seus alunos.   Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Visando alimentação saudável, governo quer mudar itens da cesta básica Movimento deve vir junto à erradicação da fome no Brasil A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com esse objetivo, o governo federal promete anunciar, em breve, uma atualização dos itens que compõem a cesta básica. Nesse sentido, autoridades do governo federal ouvidas nesta segunda-feira (19) no Senado defenderam uma reforma tributária que garanta o acesso da população aos itens que irão compor a futura cesta básica. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater a fome no Brasil. Segundo a coordenadora, o desafio é ainda maior porque envolve a necessidade de recomposição de um orçamento que foi descontinuado. Esse “novo contexto” requer, também, uma “integração de esforços” de entes federativos e organizações da sociedade civil, visando um “novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”. Nova cesta básica A atualização dos itens da cesta básica é uma das medidas previstas para dar qualidade aos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “Estamos coordenando uma nova modalidade de cesta básica no nosso país”, anunciou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. Reforma Tributária A coordenadora Gisele Bortoline, do MDS, disse que um ponto preocupante para os planos de erradicação da fome no país envolve a questão da reforma tributária. “É importante protegermos a cesta básica, para a proteção, principalmente, da população mais vulnerável, porque nós sabemos que as pessoas que têm até dois salários-mínimos elas comprometem de duas a três vezes mais a sua renda com alimentação”, disse. “Se queremos diminuir a fome, e com comida de verdade, precisamos que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorize e proteja a alimentação básica do brasileiro, que é o arroz com feijão e também [itens como] batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo entre os de maior e menor renda está em frutas, verduras e legumes”, justificou. Experiências concretas Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine disse que o Brasil tem “experiências concretas que nos fazem otimistas” neste momento de retomada das políticas públicas nacionais, visando justiça social, ambiental, climática e econômica. Ela lembrou que o Consea abrange sociedade civil e governo, para um processo de interlocução, reunindo os 20 ministérios que o integravam na época de sua extinção, “no dia 1º de janeiro de 2019”. Um terço do Consea é formado por representantes governamentais. As demais 40 vagas são destinadas a representantes da sociedade civil. O encontro pretende analisar a situação do país e as políticas retomadas, visando a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – documento que expressa o compromisso do governo federal, articulado com estados e municípios para erradicar a fome e garantir “comida de verdade para todos”. Pnae e PAA Gisele Bortoline lembrou que o Brasil possui “um dos maiores programas de alimentação do mundo”. No caso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, segundo ela, serve mais de 40 mil refeições por dia. O atual governo voltou a aumentar os valores dessas refeições, defasados após vários anos sem reajuste. Programa Fomento Rural “Tem também o Programa Fomento Rural que é um recurso repassado para as famílias em extrema vulnerabilidade. Provavelmente no próximo mês, vai ser publicado um decreto que aumenta o valor de repasse para essas famílias, de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil. Esse fomento é vinculado à assistência técnica, para apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar”, explicou Bortoline. O Programa Fomento Rural combina ações de acompanhamento (social e produtivo) e a transferência direta de recursos não-reembolsáveis às famílias, para investimentos em projetos produtivos, de forma a dar apoio para a estruturação produtiva de famílias rurais mais pobres, bem como para o desenvolvimento de seus projetos produtivos. Por meio da ampliação ou diversificação da produção de alimentos e de atividades geradoras de renda, busca-se, por meio desse programa, contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, além da superação da situação de pobreza. Agricultura Urbana A coordenadora do MDS informou que o governo lançará, “ao longo desse ano”, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta é a de fomentar a utilização dos espaços, nos âmbitos das cidades, para a ampliação de hortas urbanas, e que essas hortas possam servir à produção dos alimentos; ao consumo das famílias envolvidas nesse processo; e também ser instrumento de inclusão social e geração de renda. Integração Ao longo desse ano, o governo pretende fazer com que o programa de aquisição oferte alimentos para essas iniciativas que são da sociedade civil, e que estão contribuindo com a redução da fome de forma emergencial. Mas, para isso, acrescenta a coordenadora do MDS, “é urgente a integração do serviços em nível local”, com a participação “de todos os setores, para um conjunto de esforços”. SAIBA MAIS… STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte,  ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário. A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância. Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça. Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia Mundial do Refugiado;Dia do Revendedor;Dia do Vigilante e Dia Internacional do Surf. Cidades que fazem aniversário: Bandeirantes – MS ; Bandeirantes – PR ; Casa Nova – BA ; Caxias do Sul – RS ; Jaramataia – AL ; Natividade – RJ ; Peixe – TO e Vicentina – MS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

        Saiba mais e inscreva-se aquí    CAPA Governo trabalha em plano de ação para combater racismo no esporte Grupo deve apresentar proposta em 45 dias Após o registro de mais um episódio de racismo no futebol no último sábado (17), em amistoso da seleção brasileira contra a Guiné, na Espanha, o Ministério do Esporte publicou, nesta segunda-feira (19), portaria que cria um grupo de trabalho para a elaboração de um plano de ação para combate ao racismo nas áreas de esporte e lazer. A medida pretende reunir representantes da sociedade, empresas públicas e entidades governamentais indicados pelos Ministérios da Igualdade Racial e Justiça e Segurança Pública. Em 45 dias, o grupo, coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte, deverá apresentar proposta de um plano de ação. Entre as ações que o plano deve conter estão políticas de combate ao racismo, inclusão da população negra nos esportes e formas para estabelecer um diálogo intersetorial para debater o tema. Racismo Apesar de ter sido marcado por manifestações antirracistas, o jogo Brasil x Guiné do último sábado foi precedido por caso de racismo relatado por Felipe Silveira, assessor pessoal e amigo do jogador Vini Jr. Segundo relato de Silveira, após passar pela roleta de entrada no estádio, ele foi abordado por um segurança que teria apontado uma banana  e dito “mãos para cima, essa daqui é minha pistola para você”. SAIBA MAIS… ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por mau desempenho Novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31 planos de saúde (veja lista), pertencentes a nove operadoras. Os beneficiários desses planos permanecem com suas coberturas, mas novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore. A lista de planos com a comercialização suspensa foi divulgada nesta segunda-feira (19) e pode ser consultada no site da ANS. Na página, também é possível consultar os planos de saúde que já estavam suspensos e ainda não foram liberados. A agência reguladora tomou como base para a suspensão as mais de 46 mil reclamações registradas pelos clientes no primeiro trimestre de 2023, por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos que tiveram a comercialização suspensa no monitoramento mais recente somam 407 mil usuários. O bloqueio de novas vendas passa a valer em 23 de junho, próxima sexta-feira. Para que a suspensão seja revista, as empresas precisam melhorar o desempenho na próxima avaliação trimestral. Após o monitoramento do primeiro trimestre, 15 planos que estavam com a comercialização suspensa foram liberados para realizar novos contratos. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia do Cinema Brasileiro Cidades que fazem aniversário: Amargosa – BA ; Bacurituba – MA ; Bequimão – MA ; Capela do Alto Alegre – BA ; Governador Luiz Rocha – MA ; Nova Brasilândia D’Oeste – RO ; Parnaguá – PI ; Ribeirão Preto – SP e Tufilândia – MA . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             TSE reserva três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro Julgamento está marcado para a próxima quinta-feira O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22).  A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição.  O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto.  O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos.  A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Entenda A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro já era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização.  Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas realizou um “diálogo aberto”, no qual  “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”.  Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado o abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  Pelo parecer do MP, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade é maior pela conduta ter sido realizada “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”.  A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pode ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República.  Minuta do golpe A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios. Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes.  SAIBA MAIS…  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite!

        Saiba mais e inscreva-se    CAPA Petrobras reduz preço da gasolina em 4,66% para distribuidoras  Litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16).  Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.  Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  “Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota.  De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.  SAIBA MAIS… Lula prevê crescimento do país em mais de 2,5% este ano Em entrevista, presidente criticou, novamente, o patamar da Selic O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que a economia brasileira pode crescer mais de 2,5% este ano. Lula disse ainda estar convencido de que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) deve superar as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), de crescimento de 0,9%. A razão, segundo ele, são as políticas do governo para que o dinheiro volte a circular na mão da população. “Nós vamos crescer acima de 2%, de 2,5%, e se acontecer o que eu estou pensando, podemos até crescer um pouco mais, porque a primeira coisa que nós fizemos foi retomar todas as políticas sociais que estavam funcionando corretamente. Ou seja, políticas sociais que vão irrigando dinheiro na base deste país, para o pequeno produtor, para o pequeno empreendedor, para as pessoas do Bolsa Família, para as pessoas que estão na Previdência Social esperando na fila para se aposentar. Ou seja, esse dinheiro começou a voltar, inclusive voltar o dinheiro para a cultura”, disse o presidente em entrevista a rádios de Goiás, na manhã desta quinta-feira. Em abril, o FMI reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira para 0,9% este ano, abaixo da média mundial e da média dos países da América Latina e Caribe. No relatório anterior, de janeiro, a previsão era maior, de 1,2%. O presidente criticou, novamente, o patamar da taxa básica de juros, a Selic. Ela é o principal instrumento usado pelo Banco Central (BC) para alcançar a meta de inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Infraestrutura Nesta sexta-feira (16), Lula vai a Rio Verde (GO) inaugurar um trecho da Ferrovia Norte-Sul. “Inclusive, pretendo levar o [ex-] presidente [José] Sarney porque foi ele que, em 1987, começou essa ferrovia, lá no Maranhão”, disse Lula. O presidente destacou que o governo está retomando 14 mil obras paralisadas em diversas áreas e que, este ano, o governo tem R$ 23 bilhões para investir só na área de transportes. Segundo ele, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em 2 de julho, estarão incluídas as obras prioritárias apresentadas pelos governadores, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Goiás vai receber a quantidade de obra de acordo com a importância de Goiás. E Goiás é um estado muito importante no trânsito dos produtos desse país, sobretudo para agricultura”, disse Lula, acrescentando que quer investir em um sistema intermodal para o país, com mais ferrovias e hidrovias. Cargos Durante a entrevista, o presidente foi questionado sobre a “insatisfação” de integrantes do PT de Goiás com distribuição de cargos federais no estado. Para Lula, a divergência na política é normal, mas, segundo ele, não há essa divergência por cargos com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política. O presidente Lula lembrou também que firmou um compromisso com os partidos aliados que atuaram para sua eleição. “Quando a gente firma o compromisso, a gente cumpre, porque se não cumprir, fica muito mais caro a governança. Obviamente que o PT é o partido que elegeu o presidente da República, o PT participará do governo no Brasil e participará em Goiás. Então, eu não conversei com nenhum companheiro de Goiás ainda, mas vou me interessar e conversar para saber aonde é que o calo está doendo”, disse. “E penso que o [Alexandre] Padilha trata todo mundo com o máximo de respeito, com o máximo de decência, e não queremos que ninguém fique lamentando pelos cantos, queremos que tudo seja feito à luz do dia. Se o PT vai ter cargo em Goiás, vai ter cargo em Goiás, mas os outros partidos aliados também vão ter que ficar em Goiás. É importante que, se a gente repartiu a nossa vitória, nós temos que repartir a governança desse país”, disse Lula. SAIBA MAIS…   Comemoramos hoje:  Dia do Solista ; Dia Universal de Deus e Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa Cidades que fazem aniversário: Arês – RN ; Capinópolis – MG ; Itajaí – SC ; Monteirópolis – AL ; Piquete – SP ; São José dos Quatro Marcos – MT ; Tefé – AM ; Três Lagoas – MS ; Valparaíso de Goiás – GO e Witmarsum – SC VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui         Relatório sobre indicação de Zanin ao STF é lido no Senado  E recebe parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.   O parecer foi lido nesta quinta-feira (15) na CCJ pelo relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em seguida, foi concedida vista coletiva aos parlamentares. A sabatina está marcada para próxima quarta-feira (21). Se aprovada na Comissão, a indicação de Zanin é apreciada, por meio de voto secreto, pelo plenário do Senado. São necessários 41 dos 81 votos para que ele assuma a vaga deixada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandoviski. Em seu relatório, o senador Veneziano Vital do Rêgo destacou a carreira de Cristiano Zanin na advocacia. “A partir de sua gênese acadêmica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo [PUC-SP], onde se bacharelou no ano de 1999, determinou-se a consolidar sua vocação na advocacia, não sem antes ter experimentado, como estagiário do Ministério Público Paulista e no Poder Judiciário de São Paulo, vivências que lhe imprimiram valiosas experiências”, afirmou.  O parlamentar destacou os 25 anos da “sua decidida vocação e pendor pela militância advocatícia”, tendo começado no escritório Arruda Alvim & Tereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, ainda em 1999. O indicado ainda trabalhou no escritório Teixeira Martins Advogados (2004-2022) e, por fim, no escritório Zanin Martins Advogados. Dos casos em que Zanin trabalhou, o relator destacou aqueles envolvendo o direito empresarial, como no caso da falência da companhia aérea TransBrasil, que encerrou as atividades em 2001. Citou ainda a atuação dele na recuperação judicial das Americanas S.A e na representação das empresas Helibrás, Varig e Airbus. Zanin também representou o Grupo Santos Brasil na disputa no setor portuário brasileiro. O advogado atuou ainda na defesa de órgãos de mídia, como a Rádio e Televisão Bandeirantes e a Editora 247.   Veneziano lembrou a atuação de Zanin como co-coordenador jurídico na eleição presidencial de 2022 e perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o relator, “evidencia-se, portanto, a versatilidade e abrangência nos diversos ramos do direito, o que permitiu ao indicado gozar do reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, afirmou.   Ainda segundo o parecer do relator, Zanin também se destacou no mundo acadêmico. “A despeito da sólida e vigorosa atuação enquanto procurador à frente de demandas em searas diversas do direito, Cristiano Zanin não secundarizou a elaboração científica, sendo autor de inúmeros estudos jurídicos que permeiam discussões nos ambientes forenses pela marca das densas abordagens propostas”.  Cristiano Zanin Martins é professor de direito civil e direito processual civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP).   Ele foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Foi a partir de um processo liderado por Zanin que a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal. Por isso, o órgão concluiu que a proibição de Lula participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.   O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite!

  Saiba mais e inscreva-se aqui Capa SAIBA MAIS… Violências contra idosos podem ter diferentes facetas Denúncias de violações cresceram em 2023 em comparação ao ano passado O cuidador de idosos busca animar o grupo. Eles estão no Lar dos Velhinhos Maria Madalena, em Brasília, uma instituição de longa permanência de idosos na capital federal, conveniada ao sistema público de proteção de pessoas acima dos 60 anos de idade em situação de vulnerabilidade. Lá, em outros lares de acolhimento e nas ruas brasileiras, há histórias de diferentes tipos de violências invisibilizadas. Nesta quinta-feira (15), é Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.  O som é o pagode, que anima Maria*, de 75 anos. “Eu gosto de dançar, de ouvir. Só não sei cantar”. Ela, que nasceu em uma cidade do interior nordestino, foi empregada doméstica até se aposentar e morava em região periférica da capital federal. “Eu fiquei viúva muito jovem. Eu trabalhava em casa de família”.  Antes de ser acolhida no Lar dos Velhinhos, vivia sozinha e contava com apoio de amigos. “Um dia, uma pessoa ficou preocupada comigo porque achou que eu não estava vivendo bem, porque não fazia as três refeições. Foi assim que esse amigo me inscreveu no Lar e me acolheram há três anos nesse lugar maravilhoso”. O sorriso de Maria diminui quando cita que o único filho não a visita. “Ele ganha pouco também. Ficou com minhas coisas. Mas meu filho não quer nem saber de mim”.   O psicólogo do Lar dos Velhinhos Leonardo Tavares afirma que os idosos chegam às casas em diferentes situações de vulnerabilidade e que é preciso uma atenção individualizada a cada demanda. “Cada pessoa que chega aqui é como um universo. São muitas histórias e nosso papel é garantir a individualidade de cada idoso”. O Lar tem hoje 92 idosos acolhidos. “Diante da necessidade e do crescimento populacional, há no Distrito Federal cinco espaços, o que ainda é pouco”, considera. O Lar faz permanente campanha para doações tanto financeiras, de roupas, móveis e agasalhos. Abandono e negligência  Histórias de abandono e negligência fazem parte do caminho de violência a que estão submetidos os idosos. Segundo dados coletados pela Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos primeiros cinco meses de 2023, pelo caminho de denúncias do Disque 100 (incluindo telefone, e-mail e redes sociais), o Brasil contabilizou 37.441 casos de negligência, 19.987 de abandono, 129.501 de violência física, 120.351 de violência psicológica e 15.211 de violência financeira. Houve um aumento em todos eles se comparados aos números do mesmo período do ano passado.  O secretário nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, avalia que os números vinham sendo subnotificados e que a maior quantidade de denúncias pode significar maior confiabilidade nas instituições de que vai haver alguma providência. “Um dos nossos focos neste mês alusivo ao enfrentamento da violência contra o idoso (Junho Violeta) é a maior divulgação do Disque 100”. Ele reconhece que alguns grupos, por diferentes vulnerabilidades sociais, podem estar mais expostos à violência. Ele diz que os dados têm mostrado que a idade na qual ocorre a violência está começando desde os 60 anos de idade. “A gente entende que vários cenários podem ser causadores dessa violência, não só o âmbito familiar, mas também das instituições. A nossa prioridade é tirar essa pessoa idosa da cena da violência”. Pandemia e violência dentro de casa O secretário contextualiza que o período da pandemia expôs dificuldades extremas para os idosos. “Nós temos, infelizmente ainda, a constatação de que boa parte dessa violência ocorre dentro de casa”. O médico-gerontólogo Alexandre Kalache, um dos principais pesquisadores brasileiros sobre o assunto, avalia que a pandemia expôs diferentes violências contra os idosos.  “A pandemia nos prestou, de uma forma perversa, o flagrante que o país precisa dar saltos gigantescos para que a gente combata o idadismo, o preconceito contra o idoso. No Brasil, o velho é sempre o outro”. O pesquisador é presidente do Centro Internacional da Longevidade (International Longevity Centre, ILC Brazil) e co-diretor do Age Friendly Institute, baseado em Boston (Estados Unidos). “A avaliação que eu faço sobre as políticas para o enfrentamento da violência, da negligência e abandono é que nós temos hoje uma oportunidade histórica para retomar aquilo que vinha sendo feito e que infelizmente sofreu um lapso”. Para ele, nos últimos anos, não houve reais políticas públicas de proteção a esse grupo da sociedade.  Ele leva em conta que o Brasil será um dos três países que mais rapidamente irá envelhecer até o ano de 2050. China e Tailândia estão entre as nações que precisam também se organizar para proporcionar dignidade a uma faixa etária que não para de crescer. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que pessoas com 60 anos ou mais chegaram a 31,23 milhões de pessoas.  “Realmente nós perdemos muito tempo. Como você pode justificar que um país que tem 3% da população mundial seja responsável por 11% das mortes pela covid-19. Houve muito desleixo porque as principais vítimas da pandemia eram pessoas idosas”, afirmou Kalache. Além disso, as vítimas principais estavam entre as populações mais carentes. “Ribeirinhas, favelados, população negra e indígenas, quilombolas… A vulnerabilidade no Brasil é da desigualdade social. Você se torna um idoso entre aspas, não por ter cumprido um determinado número de anos, mas por você ter comorbidades”. O secretário Alexandre da Silva entende que as soluções passam por ações educativas. “É necessário entender que muitas vezes essa violência começa pequenininha, com um apelido, com o uso indevido do dinheiro da pessoa idosa. Mas envolve também ações físicas, psicológicas, sexuais, e o aumento das violências patrimoniais”. Ele diz que o governo vai apresentar uma série de ações para minimizar as violências, e fortalecer as parcerias com estados e municípios.   “O importante é que o idoso nunca se cale. Ele nunca deve consentir com nenhum tipo de violência”. Para isso, segundo orienta o secretário, é possível a todos os cidadãos encontrarem algum órgão com um serviço de saúde ou um espaço socioassistencial, como os Cras e Creas, que são os centros de referência de assistência social.Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa IdosaRafa Neddermeyer/Agência Brasil× O pesquisador Alexandre Kalache lembra que quando era diretor na Organização Mundial da Saúde do Departamento de Envelhecimento, houve um estudo em 12 países, incluindo o Brasil, e que a tônica principal era a observação da violência institucional nessas nações. “Eu me lembro de uma senhora na Jamaica que disse não ter coragem de fazer perguntas para uma enfermeira. No Canadá, outra idosa citou momento de um constrangimento. Um outro senhor, nesse mesmo estudo, me disse que um grito dói mais do que um tapa na cara”.  Constrangimento que outro idoso, Gabriel Ximenes, de 82 anos, que vive de um salário  mínimo de aposentadoria e de vigiar carros em Brasília, sentiu quando foi  pedir um empréstimo em um banco. Entre as dívidas, precisa tentar pagar a conta d´água da casinha de dois cômodos que mora em Águas Lindas de Goiás (GO), a 40 quilômetros de onde vigia carros. “Me falaram que eu não conseguiria por causa da idade”. Foi embora e, por isso, precisa trabalhar de domingo a domingo. A esposa e o filho esperam diariamente pelas moedas que recolhe. Para o secretário Alexandre da Silva, não cabe somente ao idoso chamar atenção pelos constrangimentos, preconceitos ou outras violências por quais passa. “Esse apoio é um dever não só da vítima, mas de toda a sociedade”, afirma Alexandre da Silva No Lar dos Velhinhos, Maria* lamenta a falta de visitas, mas descobriu novos amigos. “Eu não paro de falar. Por mim, dançaria todos os dias. Claro que tenho saudades. Mas o nosso momento é também aproveitar a vida, né?”.     * O nome da entrevistada e algumas informações do Lar dos Velhinhos não foram mencionados para garantir a privacidade da idosa. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia do Solista ; Dia Universal de Deus e Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa Cidades que fazem aniversário: Arês – RN ; Capinópolis – MG ; Itajaí – SC ; Monteirópolis – AL ; Piquete – SP ; São José dos Quatro Marcos – MT ; Tefé – AM ; Três Lagoas – MS ; Valparaíso de Goiás – GO e Witmarsum – SC VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA. PREVIOUS ARTI

      Saiba mais e inscreva-se  CAPA Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos Confira a lista completa dos modelos e marcas Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).    Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”. A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui. Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui.   Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.   A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”.   Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC.    Ônibus e Caminhões    Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.   No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.   SAIBA MAIS… Varejistas vão ao Planalto e tratam de juros, crédito e concorrência Geraldo Alckmin fez críticas ao atual patamar dos juros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (14), empresários do varejo para conversa sobre as demandas do setor. Os principais temas foram o alto nível dos juros no Brasil, a concessão de crédito, a lealdade concorrencial no setor e a reforma tributária. As informações são do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele falou com a imprensa após a reunião, que ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação de ministros de Estado. Segundo Alckmin, “não há razão” para o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% ao ano. Segundo ele, os juros futuros estão em queda, enquanto os juros reais continuam subindo. “Isso prejudica muito a atividade econômica, ou seja, prejudica o emprego. E, na realidade, o juro não está parado, o juro real está subindo há vários meses, porque à medida em que fica parada em 13,75% a Selic e a inflação está caindo, o juro real está subindo no Brasil sem nenhuma razão para isso. Não há demanda crescente, pelo contrário, acabamos de verificar agora nos últimos números do varejo um não crescimento. Ela [a taxa de juros] é extremamente preocupante”, disse. A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Em março de 2021, o órgão iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic neste patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia. Já o setor varejista também espera uma regressão dos juros no curto prazo, segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. “Sabemos que o Banco Central tem o rito para que isso ocorra. Nós notamos que vários programas que serão bons para o varejo, para o mercado, dependem disso também, não só a questão da Selic, do Banco Central, mas o juro praticado no cartão de crédito, que é muito elevado, e que é o próprio mercado que determina”, disse. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Crédito Gonçalves Filho destacou que as vendas no varejo tiveram uma regressão no primeiro quadrimestre do ano, “não muito forte, mas existiu”, e que foram apresentadas as possibilidades de retomada, como medidas para impulsionar o crédito e investimentos em outros setores que refletem no varejo, como infraestrutura. “Aquele velho triângulo: renda, emprego e crédito. Então, vamos ajudar na questão do crédito. Pelas medidas que ouvimos, que estão aí para serem anunciadas, deve melhorar [a atividade produtiva] e acreditamos que o varejo terá um melhor segundo semestre”, disse o presidente do IDV. “Se você está movimentando um mercado ali ao lado daquela loja, uma construção, por exemplo, quem tiver lá vai consumir no varejo, então, às vezes, o impacto é indireto. Podemos ajudar diretamente com crédito, mas também aumentando a atividade econômica o varejo vai ser beneficiado”, acrescentou. Para o presidente do IDV, Gonçalves Filho, a reunião com o presidente foi produtiva. “Tratamos de temas muito importantes para o varejo. Podemos falar sobre a questão da ilegalidade no varejo, as iniciativas que o governo já tomou na questão da cross border [comércio transfronteiriço] do varejo digital, das grandes possibilidades que têm de fomentar o varejo através do crédito, da colaboração no Programa Desenrola [de renegociação de dívidas], da questão da empregabilidade do varejo, como ele pode multiplicar a questão do primeiro emprego, já que o varejo é o maior empregador do país”, disse Gonçalves Filho. Sobre a reforma tributária, o presidente do IDV disse que a entidade colaborará nas negociações “mostrando como é o varejo na ponta”. Segundo Alckmin, os pontos da reforma foram debatidos de maneira muito positiva e o presidente Lula reiterou que “a obsessão” do governo é a geração de emprego e renda no país. Comércio eletrônico O governo federal trabalha em uma nova forma de cobrança de impostos em remessas internacionais, após polêmica envolvendo o comércio eletrônico. Segundo Geraldo Alckmin, a importação de produtos sem pagar imposto chegou a quase R$ 70 bilhões em 2022, quase 1% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e dos serviços produzidas no país). “É dever do governo manter uma concorrência leal. [A importação sem pagamento de impostos] não prejudica só o comércio instalado, prejudica também a indústria brasileira”, disse Alckmin. Segundo o presidente do IDV, o governo e o setor varejista também trabalham na elaboração de plano de conformidade. “Para que as empresas estrangeiras, plataformas digitais e comércio estrangeiro que estejam no Brasil participem, invistam e paguem os impostos. Então, não queremos nada mais do que ser isonômico em termos de competição”, disse, explicando que o plano deve entrar em vigor em julho. Estavam presentes na reunião com o presidente Lula, representantes das empresas varejistas Magazine Luiza, Saint-Gobain, Grupo Mateus, Livraria Cultura, Ri Happy, Lojas Renner, Caedu, McDonald’s, Mundo Cabelereiro, Pague Menos, Petz, Quero-Quero, RaiaDrogasil, Óticas Carol, Grupo Boticário, Telhanorte, Grupo Pão de Açúcar, Grupo Soma e Carrefour. Além de representantes do IDV, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou do encontro, assim como a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e os diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Teresa Campello e Nelson Barbosa. SAIBA MAIS… MAIS DESTAQUES Justiça bloqueia R$ 87 mil de Bolsonaro por multas durante pandemia Ex-presidente deixou de usar máscaras obrigatórias A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais. Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. Na época, o governo de São Paulo –  comandado por João Doria – obrigava o uso de máscara em todo o estado e seu descumprimento era sujeito a aplicação de multas. Sete multas Bolsonaro recebeu pelo menos sete multas por descumprir normas sanitárias em São Paulo. A primeira delas foi aplicada após ele ter participado de uma manifestação na capital paulista, no dia 12 de junho de 2021. No dia 25 de junho, uma nova multa foi aplicada por não ter usado máscara em um evento em Sorocaba. A terceira multa foi lavrada no dia 31 de julho, em Presidente Prudente. Também foram aplicadas três multas por visitas a três cidades na região do Vale do Ribeira, em agosto de 2021: Iporanga, Ribeira e Eldorado. Já a sétima multa foi registrada após ele participar de um ato do dia 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista. Até este momento, o ex-presidente não se manifestou sobre a decisão da justiça paulista. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Mundial do Doador de Sangue; Dia do Solista; e Dia Universal de Deus. Cidades que fazem aniversário: Água Fria de Goiás – GO ; Aragominas – TO ; Santana do Mundaú – AL e São João Batista – MA . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui            O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite!

      Saiba mais e inscreva-se aqui Capa Campanha de incentivo à doação de sangue marca Dia Mundial do Doador Lema este ano é Doe sangue, doe plasma, compartilhe a vida Railana Dias da Cruz tem 28 anos e é moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Nessa terça-feira (13), ela fez sua terceira doação no Hemorio, instituto que coordena a rede pública de sangue do estado do Rio de Janeiro. Railana pretende se tornar uma doadora regular. A primeira vez foi em 2020 e a segunda, em 2021. “Eu acho uma ação muito bonita. Tem pessoas que precisam. É muito gratificante a gente saber que pode salvar a vida de alguém, ajudar a sociedade de alguma maneira”. A decisão foi tomada diante do Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado nesta quarta-feira (14). De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o lema da campanha este ano é “Doe sangue, doe plasma, compartilhe a vida, compartilhe com frequência”. A iniciativa faz alusão ao Junho Vermelho, mês de conscientização sobre a doação. Ronald Gomes doa sangue desde 1978, quando entrou para o serviço militar. E não parou mais. Quando não está doando no Hemorio, doa em outro hospital, para atender à necessidade de algum parente ou amigo. A maioria de seus irmãos também doa. Além de sangue, Ronald é doador de plaquetas e medula óssea. Ser um doador regular significa, para ele, salvar vidas. “Acho muito importante fazer esse ato cívico. Nós estamos salvando vidas. É o mesmo que estar salvando uma pessoa com medula óssea. O sangue serve para tudo isso. Então, acho interessante que as pessoas doem sangue”. Ronald Gomes já tem carteirinha de doador regular do Hemorio. Segurança O diretor-geral do Hemorio, Luiz Amorim, informou que os estoques, no momento, estão entre 10% e 15% abaixo do necessário. “Por isso, a campanha vem a calhar e vai ser providencial para a gente ter uma melhoria nos estoques, porque julho é mês de férias, as pessoas viajam e sempre caem as doações, em comparação com junho”. No Brasil No Brasil, apenas entre 1,6% e 1,9% da população é doadora de sangue. Em países da Europa, esse índice chega a 5%. De acordo com o Ministério da Saúde, 14 em cada mil brasileiros doam sangue de forma regular nos hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Luiz Amorim, é muito pouco. “Nós precisaríamos, pelo menos, de 2,5% a 3%. Globalmente, o número atual é muito baixo para a complexidade da medicina do Brasil e, pelo fato de a população brasileira ser cada vez mais idosa, há maior necessidade de sangue. A gente precisa melhorar e aumentar a doação”. Como doar Arte doação de sangue – Arte/Agência Brasil Para ser um doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar 50 quilos, no mínimo, estar bem de saúde e apresentar documento de identidade oficial com foto. Jovens com 16 e 17 anos só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais. A autorização pode ser acessada no site do Hemorio. Na faixa etária de 60 a 69 anos, as pessoas podem doar, desde que tenham feito alguma doação anterior. Não é necessário estar em jejum, mas deve-se evitar comer alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes. Tatuagem e piercing impedem a doação por seis meses. O Hemorio alerta que a perfuração na região oral ou genital ainda segue como impeditivo para doações enquanto houver uso da peça. Informações podem ser obtidas pelo número gratuito 0800 282 0708. O diretor lembrou que quem quiser pode agendar dia e hora para doar, nesse mesmo telefone, ou pelo site. “É muito mais rápido e o processo é bem mais simples”. Rota solidária Para ajudar no reforço aos estoques de sangue do Hemorio, as empresas do setor de mobilidade do estado do Rio se uniram em parceria inédita, visando viabilizar a integração entre os doadores e o Instituto. Batizada de Rota Solidária, a ação faz parte do Junho Vermelho e será lançada nesta quarta-feira (14), Dia Mundial do Doador de Sangue. Integram a iniciativa as concessionárias MetrôRio, VLT Carioca, Semove e SuperVia, além da empresa de tecnologia 99. Juntas, essas empresas disponibilizaram 6.350 gratuidades para a campanha. Após a doação De acordo com informações do Hemorio, após a doação, a bolsa de sangue total é centrifugada e separada em três componentes: concentrado de hemácias, concentrado de plaquetas e plasma. São realizados exames laboratoriais para determinação do grupo sanguíneo e para detecção de doenças transmissíveis pelo sangue. Depois desses exames, a bolsa de sangue é liberada para transfusão. O sangue é utilizado principalmente nas grandes emergências, que incluem acidentes de trânsito, ferimentos por armas, hemorragias agudas, entre outros, além de cirurgias e pacientes com doenças oncológicas e hematológicas. O Hemorio distribui sangue para mais de 200 hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.  Cada pessoa tem, em média, cinco litros de sangue. É seguro doar, porque o material usado é estéril, descartável e de uso individual. Além disso, o doador passa por uma consulta, antes de doar, onde são avaliadas as condições clínicas. O organismo repõe o volume de sangue doado no mesmo dia. Para isso, o Hemorim recomenda beber bastante líquido. O sangue tipo O Negativo é considerado “universal” porque pode ser transfundido em qualquer pessoa, salvo em raríssimos casos. É o sangue que salva nas situações de emergência. No Brasil, apenas 5% da população têm esse tipo sanguíneo. Por isso, os hemocentros encontram muita dificuldade em manter estoques regulares desse tipo de sangue.  SAIBA MAIS… Modelos de veículos com desconto serão divulgados nesta quarta-feira Redução vai variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos. O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos. Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais). Arte – Critérios para concessão de desconto para carros populares – Arte/Agência Brasil Arte – desconto carros populares – Arte/Agência Brasil Créditos tributários O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor. Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Mundial do Doador de Sangue; Dia do Solista; e Dia Universal de Deus. Cidades que fazem aniversário: Água Fria de Goiás – GO ; Aragominas – TO ; Santana do Mundaú – AL e São João Batista – MA . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

        Saiba mais e inscreva-se  CAPA Maioria do STF vota por receber mais 70 denúncias por atos golpistas Sessão deve durar até 23h59 desta sexta-feira A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.  Com a nova leva, o Supremo chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.   No grupo de agora, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.   Crimes As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.   O eventual recebimento de mais essas 70 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro está sendo julgado no plenário virtual, em que os ministros tem um período de tempo para registrar o voto no sistema do Supremo, sem deliberação presencial ou por videoconferência. A sessão está marcada para durar até 23h59 desta sexta-feira (9).  Até o momento, o placar está em 6 a 1. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pelo recebimento das denúncias, formando a maioria. Nunes Marques votou contra.   SAIBA MAIS… Dia Nacional da Imunização alerta para baixas coberturas vacinais Maior desafio é a vacinação de crianças Há 14 anos, a pediatra Natália Bastos atende desde pacientes recém-nascidos a adolescentes. Ela lembra, entretanto, que o atendimento pediátrico, sobretudo nas emergências de todo o país, mudou drasticamente ao longo das últimas décadas. Ela cita como exemplo a triagem de crianças com suspeita de meningite. “Antigamente, a gente tinha inúmeras crianças esperando para fazer punção lombar, a gente já não tinha vaga no isolamento. Hoje, os residentes mal têm como fazer a punção lombar porque, graças a Deus, são poucas as crianças com quadro de meningite devido à vacinação”. Em meio a um consultório repleto de brinquedos, a médica, vestindo um jaleco decorado com temas de desenhos infantis, admite que o maior desafio é a lida com os pais, sobretudo quando o assunto é a imunização dos pequenos. “No caso da vacina da gripe, por exemplo, sempre lançam fake news, dizendo que a dose não é segura, que contém cepa antiga, que não protege contra novos sorotipos. Tenho que ficar trabalhando pra desmistificar essas informações e garantir que a vacina é segura e protege as nossas crianças”. “Temos também o exemplo da vacina contra a covid e como ela mudou o aspecto padrão da pandemia. Hoje, a gente pode sair sem máscara na rua graças à vacinação em amplo espectro”, disse. Outra dose comumente questionada pelos pais, segundo Natália, é a contra o HPV, indicada atualmente para crianças a partir dos 9 anos de idade. A infecção pelo vírus pode causar lesões na pele associadas ao câncer de colo de útero. “Há sempre todo um trabalho de explicar que a vacina é segura e pode mudar a vida de uma mulher no futuro”, destacou.  Arte produzida pelo ministério da saúde para o dia Nacional da Imunização. Arte: Agência Brasil . SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia da Imunização; Dia do Porteiro; Dia do Tenista e Dia Nacional de Anchieta Cidades que fazem aniversário: Araguatins – TO ; Barreirinha – AM ; Barreirinhas – MA ; Botuverá – SC ; Cedral – MA ; Cícero Dantas – BA ; Fronteiras – PI ; Godofredo Viana – MA ; Magé – RJ ; Palmares – PE ; Pitangui – MG e Porto de Pedras – AL . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           21h00    O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até Segunda. Boa noite!

   2a.Conferência Nacional de Vereadoras – Brasília – MAIO/2023 –  DEPOIMENTO DE VEREADORAS VEREADORA Elizandre Rodrigues – ANTONINA – PR Vereadora Eliane Galvão – Município de Xinguara – PA Vereadora Maryane Matos – Município de Florianópolis-SC Vereadoras do Estado de Rondonia Vereadora Elisandra Queiroz – Alto Paraíso – RO Saiba mais e inscreva-se aqui Capa Gripe aviária: Espírito Santo proíbe turistas em ilhas de Vitória Estado confirmou 20 focos de influenza aviária de alta patogenicidade O governo do Espírito Santo proibiu, por tempo indeterminado, o acesso ao Arquipélago das Três Ilhas e às demais ilhas da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, localizada nos municípios de Guarapari e Vila Velha, região metropolitana de Vitória. A medida foi adotada em razão dos casos de gripe aviária registrados no estado e abrange, no total, oito ilhas. O Arquipélago das Três Ilhas é formado por cinco ilhas: Quitongo, Cambaião, Guanchumbas, Leste-Oeste e Guararema. Nas demais áreas da APA estão as ilhas Francisco Vaz, Toaninha e Alacaeira. A portaria conjunta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos foi publicada nesta quinta-feira (8) em edição extra do Diário Oficial do estado. O Espírito Santo é o estado com o maior número de casos de gripe aviária no país, com 20 focos de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) confirmados. Até então, o Brasil nunca havia registrado ocorrência da doença em seu território. Ao todo, 30 focos em aves silvestres já foram confirmados nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. A maioria é em aves das espécies Thalasseus acuflavidus (nome popular trinta-réis-de-bando) e Thalasseus maximus (trinta-réis-real). SAIBA MAIS… Brasil está preocupado com aumento do protecionismo no comércio global País ainda sugere volta de órgão para solução de controvérsias O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (8), em Paris, que o Brasil teme o avanço de medidas protecionistas no comércio internacional e defendeu um papel mais efetivo de entidades como a Organização Mundial do Comércio (OMC). “O Brasil também está bastante preocupado com o aumento do protecionismo em todo o mundo e com a utilização de preocupações com a sustentabilidade como cobertura para medidas protecionistas”, afirmou Vieira durante discurso na reunião do Grupo de Ottawa, aliança de países, criada em 2018, que defende justamente a modernização da OMC. O grupo inclui Austrália, Brasil, Canadá, Chile, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, Quênia, México, Noruega, Nova Zelândia, Cingapura e Suíça. “Todos sabemos da importância do sistema de solução de controvérsias como um dos três principais pilares e razões de existência da OMC. O Brasil favorece um sistema que produza resoluções verdadeiramente vinculantes, alcançadas por um corpo de juízes imparcial e profissional, dentro de uma estrutura em dois níveis”, acrescentou o chanceler brasileiro. A reunião também contou com a participação da diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. O Brasil destacou ainda a importância e urgência do restabelecimento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, que está paralisado desde 2019. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia da Imunização; Dia do Porteiro; Dia do Tenista e Dia Nacional de Anchieta Cidades que fazem aniversário: Araguatins – TO ; Barreirinha – AM ; Barreirinhas – MA ; Botuverá – SC ; Cedral – MA ; Cícero Dantas – BA ; Fronteiras – PI ; Godofredo Viana – MA ; Magé – RJ ; Palmares – PE ; Pitangui – MG e Porto de Pedras – AL . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           08h00 O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

      DEPOIMENTO DE VEREADORAS 2ª Conferência Nacional de Vereadoras – ABRACAM MAIO 2023 Vereadora Fátima de Casemiro de Abreu – RJ   Verreadoras do Estado de Rondônia –   Vereadora de Uberaba-MG, Sra. Denise Max Vereadora Sra. Claudia Guerra de Uberlândia -MG Vereadora de Cabixi-RO, Sra. Jucieli de Carli – Vice-presidente da ABRACAM MULHER Saiba mais e inscreva-se  CAPA STF rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira Colegiado reviu sua própria decisão de 2019, que tornou Lira ré Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie. O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro. A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. Votos Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019. Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo. Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram. Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Defesa A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”. SAIBA MAIS… CPMI do Golpe deve abrir trabalhos com ação da PRF no segundo turno Plano de trabalho inclui investigação de ex-ministro da Justiça A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho que será seguido pelo colegiado. O documento precisa ser aprovado pela maioria da comissão.   De acordo com o documento, a chamada CPMI do Golpe deve iniciar a investigação pela atuação do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em sua relação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 e diante das “manifestações golpistas ocorridas nas rodovias nacionais logo após o resultado do pleito”. Segundo o texto, isso não impedirá que novos fatos conexos possam vir a ser incluídos. Torres é acusado de usar operações da PRF para dificultar a locomoção de eleitores no Nordeste nos dias de votação.   Pelo plano de trabalho, em seguida, a investigação se concentrará na atuação de Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF); nos acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro; no acampamento na região do Quartel-General do Exército, em Brasília; no planejamento e atuação dos órgãos de segurança pública da União e do DF no dia 8 de janeiro. Também serão apurados “o apagão na execução das medidas de contenção”; as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições; a relação do então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, com pessoas envolvidas com os atos golpistas, e a atuação dos órgãos das Forças Armadas e sua relação com os acampamentos de manifestantes montados na capital federal.  Ao justificar o plano, Eliziane Gama argumentou que é preciso conhecer as ações que antecederam o dia 8 de janeiro e deram ensejo à invasão da praça dos Três Poderes. “O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos de, para dizer o mínimo, exaltação de ânimos”, afirmou a senadora maranhense.   Base apoia A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou o plano de trabalho e afirmou que os atos golpistas só ocorreram porque existia o questionamento do resultado das eleições e da posse do presidente Lula. “Isso tudo foi um processo coordenado desde o processo eleitoral”, destacou Jandira, que considerou correto o roteiro de Elisiane. “O 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo”, afirmou a parlamentar. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia de São Marcelino Champagnat (Fundador da Congregação dos Irmãos Maristas) Cidades que fazem aniversário:   Antonina do Norte - CE; Barcelos - AM;Denise - MT; Goiandira - GO; Ibipitanga - BA; Irapuru - SP; Mandaguari - PR; Palmeira das Missões - RS;; Quixabá - PB; Santa Leopoldina - ES; ; Santa Maria de Jetibá - ES; São Paulo das Missões - RS; Serra Talhada - PE; Venda Nova do Imigrante - ES e  Vitória de Santo Antão - PE. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui       STF rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira Colegiado reviu sua própria decisão de 2019, que tornou Lira réu Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie. O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro. A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. Votos Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019. Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo. Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram. Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Defesa A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS RESUMO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023 Lira quer que a votação da reforma tributária seja histórica O presidente cobrou ainda civilidade nas discussões no Parlamento. Lira disse que a proposta será votada neste semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que pretende colocar a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação ainda neste semestre. Durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil nesta segunda-feira (5), Lira disse que a aprovação do texto precisa de um amplo diálogo entre todos os agentes políticos interessados, como governo, Congresso, entes federados e empresários. Lira reafirmou que o governo precisa fazer um esforço para formar uma base sólida no Congresso Nacional e ressaltou que os deputados não faltaram a nenhuma votação importante de interesse do País, como a chamada PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a MP da reestruturação administrativa. “Não tenho a ousadia de dizer que garanto a reforma tributária aprovada”, afirmou Lira. “Temos a meta de fazer essa reforma, temos conversado e agora vai ser colocado o texto-base para ser criticado pelos governadores, setores produtivos, empresários.” O presidente da Câmara disse que é possível fazer “uma reforma mais dura, com uma transição mais longa ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta”. O importante, segundo ele, é garantir “um ambiente estável para que os recursos internacionais possam vir”. Lira defendeu um texto que não aumente a carga tributária, que simplifique os impostos, traga segurança jurídica e que ajude a diminuir as desigualdades sociais. “Queremos deixar essa votação na história do País, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar”, afirmou.  Agência Câmara de Notícias Câmara declara a perda de mandato de Deltan Dallagnol, condenado pelo TSE Conforme Ato da Mesa, análise feita pela Câmara restringe-se aos aspectos formais da decisão judicial. Deltan Dallagnol deixou o Ministério Público para se candidatar. A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado. A nomeação do suplente que vai ocupar a vaga de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato e esclarece seu papel em cada um. “A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar. Aprovação do plano de trabalho da CPMI do 8 de janeiro é marcada por críticas da oposição Relatora defende que há um processo desde a eleição que culminou nos ataques aos três Poderes, mas parlamentares da oposição veem parcialidade no documento A CPMI do 8 de janeiro volta a se reunir na semana que vem. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (6), por 18 votos contra 12, o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo o texto, os atos de vandalismo que aconteceram nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, além de provocarem prejuízo material, representaram atentado à democracia, a partir da negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022. Durante a leitura do plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama enfatizou a importância de que a CPMI investigue fatos determinados e não versões ou narrativas. “Nenhum brasileiro pretende ver um circo, um festival de horrores, mas um trabalho técnico-político conduzido com a seriedade e com a serenidade necessárias”, disse. Entre as linhas de investigação propostas pela relatora está a atuação de Anderson Torres, como ministro da Justiça e, a partir de janeiro, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A senadora quer investigar, em especial, a atuação de Torres no comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e durante as manifestações nas rodovias depois do resultado do pleito. Também foi considerada prioritária a investigação sobre os episódios do dia 12 de dezembro, com o quebra-quebra próximo à sede da Polícia Federal, em Brasília, na data da diplomação do presidente eleito, e do dia 24 de dezembro, o atentado a bomba desmobilizado no aeroporto da capital. Foi indicada ainda a apuração dos mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos três Poderes, especialmente os que viabilizaram o acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Outros pontos são o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, o que a relatora chamou de um “apagão” na execução de medidas de contenção. Deputados e senadores aliados ao governo concordaram com o teor do plano de trabalho. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o roteiro das investigações está correto. “Isso tudo foi um processo coordenado desde a eleição: questionaram o funcionamento da urna eletrônica e alegaram fraude nas eleições. Então, é o roteiro correto: o 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo”.   No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do Deputado ou da Deputada (art. 55, § 2º). Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol. Nestas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais. Agência Câmara de Notícias Aprovação do plano de trabalho da CPMI do 8 de janeiro é marcada por críticas da oposição Relatora defende que há um processo desde a eleição que culminou nos ataques aos três Poderes, mas parlamentares da oposição veem parcialidade no documento.A CPMI do 8 de janeiro volta a se reunir na semana que vem. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (6), por 18 votos contra 12, o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo o texto, os atos de vandalismo que aconteceram nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, além de provocarem prejuízo material, representaram atentado à democracia, a partir da negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022. Durante a leitura do plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama enfatizou a importância de que a CPMI investigue fatos determinados e não versões ou narrativas. “Nenhum brasileiro pretende ver um circo, um festival de horrores, mas um trabalho técnico-político conduzido com a seriedade e com a serenidade necessárias”, disse. Entre as linhas de investigação propostas pela relatora está a atuação de Anderson Torres, como ministro da Justiça e, a partir de janeiro, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A senadora quer investigar, em especial, a atuação de Torres no comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e durante as manifestações nas rodovias depois do resultado do pleito. Também foi considerada prioritária a investigação sobre os episódios do dia 12 de dezembro, com o quebra-quebra próximo à sede da Polícia Federal, em Brasília, na data da diplomação do presidente eleito, e do dia 24 de dezembro, o atentado a bomba desmobilizado no aeroporto da capital. Foi indicada ainda a apuração dos mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos três Poderes, especialmente os que viabilizaram o acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Outros pontos são o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, o que a relatora chamou de um “apagão” na execução de medidas de contenção. Deputados e senadores aliados ao governo concordaram com o teor do plano de trabalho. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o roteiro das investigações está correto. “Isso tudo foi um processo coordenado desde a eleição: questionaram o funcionamento da urna eletrônica e alegaram fraude nas eleições. Então, é o roteiro correto: o 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo”. Agência Câmara de Notícias CPMI: Investigação deve começar por financiadores e atos anteriores ao 8/1 Eliziane Gama apresenta seu plano de trabalho. A CPMI do 8 de Janeiro aprovou nesta terça-feira (6), por 18 votos a 12, o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A senadora definiu oito linhas de investigação, a serem iniciadas pelos possíveis financiadores e autores dos atos anteriores aos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre as linhas estão a identificação dos mentores, financiadores e executores dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília; e o planejamento, a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal; além da atuação de Anderson Torres, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro e também como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Durante a leitura de seu plano de trabalho, Eliziane ressaltou que o norte das investigações levará em consideração os eventos e os fatos, “sem exploração de teorias, versões ou narrativas”. A relatora observou que as linhas gerais da investigação poderão ser ampliadas com o surgimento de novos fatos conexos a partir de depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades da CPMI. Ela argumentou que o plano de trabalho tem objetivo de investigar os responsáveis pelos atos, sejam eles por atuação ou omissão. — Ao cabo das investigações deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vistas à responsabilização dos possíveis envolvidos, seja pela prática de crimes comuns, de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas, além dos inúmeros ilícitos de natureza civil aptos a gerarem o dever-poder de o Estado cobrar a justa reparação pelos vultosos prejuízos sofridos — disse Eliziane. Ainda como linhas de investigação, a relatora elencou os acontecimentos dos dias 12 de dezembro (quando extremistas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal e incendiaram ônibus e carros em Brasília) e de 24 de dezembro de 2022 (quando chegaram a armar uma bomba junto a um caminhão-tanque perto do Aeroporto Internacional de Brasília); as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contestando o resultado das eleições; e a relação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado pela CPMI e com eventuais conspirações golpistas, noticiadas pela imprensa.  Agência Senado Randolfe prevê Senado votar indicação de Zanin para o STF até 21 de junho O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse ter a expectativa de que a indicação do nome do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja votada no Plenário do Senado até o dia 21 de junho. Em rápida entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (6), Randolfe informou esperar um acordo para que a sabatina e a votação da indicação de Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja feita de maneira célere, de forma a viabilizar a votação no Plenário até o dia 21.  De acordo com Randolfe, Zanin já tem mantido contato com os senadores para se apresentar. Também informou que a reunião do presidente Lula com lideranças da Câmara dos Deputados, prevista inicialmente para segunda-feira (5), deve ocorrer na próxima semana. Randolfe negou que o governo esteja discutindo uma reforma ministerial para o momento.  Agência Senado Até amanhã. Boa noite!

      Saiba mais e inscreva-se aqui CAPA Lula anuncia novo plano de segurança para a Amazônia Medidas do governo são assinadas no Dia Mundial do Meio Ambiente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (5), data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, que o governo federal vai lançar um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo. “Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou Lula, durante discurso em evento no Palácio do Planalto. A ação foi chamada pelo presidente de Plano Amazônia: Preservação e Soberania. Entre as ações que serão realizadas, o presidente citou a criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, a instalação de bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região, construção ou reforma de postos policiais, além de quarteis e delegacias em pontos estratégicos. O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia e de centros integrados de comando e controle, “com ênfase em inteligência integrada”. “A mensagem que estamos passando aos criminosos e ao mundo é muito clara: tolerância zero com a devastação de nosso meio ambiente. Total proteção aos povos indígenas, inclusive com o uso da força quando necessário, e a demarcação do maior número possível de seus territórios.” Outros pontos mencionados incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas. O presidente não informou quando as medidas começarão a ser implementadas. SAIBA MAIS… Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo Decisão é do juiz Rolando Spanholo, da Justiça Federal em Brasília A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (5) negar pedido feito por deputados de oposição para barrar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na petição, os parlamentares defenderam a anulação do ato por entenderem que Zanin é “amigo íntimo e advogado particular de Lula”, o que feriria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação. “E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, destacou. Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo. “Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF”, concluiu. Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa. Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. SAIBA MAIS… MAIS DESTAQUES Indígenas protestam em Brasília contra marco temporal Povos de vários estados montaram acampamento na capital federal Durante esta semana, indígenas de todo se mobilizam contra o marco temporal na demarcação de terras dos povos tradicionais. Em Brasília, um acampamento foi montado perto da Esplanada dos Ministérios, que reúne representantes de povos de vários estados. O movimento espera reunir mais de 2 mil indígenas na capital federal, até que seja encerrado o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal. Também há previsão de manifestações nos estados. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto vai agora pela análise do Senado, que pode manter o marco temporal ou não. Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que avalia a legalidade da tese do marco temporal, ou seja se a data de promulgação da Constituição pode ser usada como parâmetro para definir as demarcações de terras dos povos tradicionais. “Além de existirem povos indígenas no Brasil, constituições anteriores a 88 garantiam aos povos indígenas os seus territórios. A Constituição Federal de 88 já traz Artigo 231, direito de cláusula pétrea, então não pode ser mexido, a não ser com uma nova Constituição”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna. STF O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.  A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.Povos indígenas montam acampamento contra o marco temporal. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia da Ecologia e Dia Mundial do Meio Ambiente Cidades que fazem aniversário:  Bela Vista de Goiás – GO ; Divino de São Lourenço – ES ; Lidianópolis – PR ; Mata Grande – AL ; e Rio dos Bois – TO . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           21h00  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS RESUMO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023 Lira diz que governo sinalizou mudanças na articulação política “O governo vai reunir e está se movimentando para consolidar sua base, o que nos facilita", disse Lira após reunião com Lula Lira: "Congresso é reformador, liberal e conservador" O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reunião desta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstra a mobilização do governo para sair da indefinição do tamanho da base e melhorar a articulação política com o Parlamento. O presidente da Câmara concedeu entrevista à CNN logo após a reunião. Lira disse que, na conversa com Lula, não foram tratadas novas indicações para ministérios e liberação de emendas aos parlamentares. “O governo vai reunir e está se movimentando para consolidar sua base, o que nos facilita. Eu pedi uma estabilidade por parte do governo e da sua articulação para que nem a Câmara nem o Senado fiquem discutindo projeto a projeto”, afirmou Lira. Lira ressaltou que é um facilitador de matérias no Parlamento, mas destacou que o Congresso é reformador, liberal e conservador, com posicionamentos próprios e, portanto, a articulação política do governo precisa estar mais atenta. Ele destacou ainda que muitos votos favoráveis a projetos de interesse do Poder Executivo são de parlamentares independentes, mas que “esse combustível pode acabar”. “Falta uma base efetiva, o governo tem vitórias em pautas nas quais nós nos comprometemos, e os partidos mais independentes que têm dado os votos necessários junto com os partidos da base. São votações sempre com muita luta e costura”, disse. “A montagem de uma base é estilo de cada governo. Nunca defendi o governo de coalizão com o Legislativo ocupando espaço. Se foi feito certo ou foi feito errado, a situação atual fala por si, mas a questão é que a Câmara ficou sub-representada e por decisões que não pertencem aos partidos”, destacou.  Agência Câmara de Notícias Debate na Câmara sobre petróleo no Amazonas expõe conflitos entre interesse econômico e meio ambiente Favoráveis defenderam a ampliação dos poços para manter a autossuficiência energética após declínio do pré-sal, enquanto contrários alertaram para riscos ao meio ambiente e às populações tradicionais da região. O debate foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que presidiu a sessão. A comissão geral da Câmara dos Deputados que discutiu a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas foi marcada por conflitos entre o interesse econômico e a preservação ambiental na região. A sessão foi solicitada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que é favorável à exploração de petróleo na região amazônica. “Vamos buscar argumentos para proteger o povo do Amapá ou estaremos aqui para defender interesses internacionais que visam única e exclusivamente impedir o crescimento econômico do Amapá e do Brasil”, disse ela na abertura da sessão. A Petrobras está tentando conseguir uma licença para exploração de um bloco na região, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região. A disputa política sobre a questão atrai interesses diversos, divide os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, e já levou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a se desfiliar da Rede, partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.   Fonte: Agência Câmara de Notícias Conselho de Comunicação do Congresso defende regulamentação urgente da inteligência artificial Duas propostas - uma da Câmara e outra do Senado - propõem um marco legal para essa tecnologia. A regulamentação da inteligência artificial (IA) é necessária e emergencial, em especial diante dos riscos reais e iminentes. Essa foi uma das constatações da primeira reunião de trabalho dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, que debateu nesta segunda-feira (5) o marco legal da IA. Em 2022, uma comissão de juristas foi formada no Senado para estudar o tema e propor a regulamentação, que agora está ambientada no Projeto de Lei 2338/23, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Presidente do CCS, o advogado e editor-chefe do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos, disse que “há 20 anos resolvemos não estabelecer esses regramentos para a internet e hoje vemos que talvez tenhamos errado um pouco”, em alusão à necessidade de se regulamentar esse campo da ciência da computação. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas do Senado destinada a discutir a inteligência artificial, Ricardo Villas Bôas Cueva explicou que o colegiado foi inicialmente formado para analisar projetos sobre o tema aprovados na Câmara em 2020. O trabalho — realizado de fevereiro a dezembro de 2022 — culminou em um projeto de marco legal encampado pelo Senado. Cueva destacou que a proposta tem vários objetivos, entre eles: o escopo da IA; princípios éticos na utilização da tecnologia; definição da necessidade de que os algoritmos tenham transparência e que sejam explicáveis; assegurar direitos e garantias dos afetados pela IA; e implementação de medidas para o combate à discriminação. . Agência Câmara de Notícias Projeto determina que todos os celulares ofereçam o acesso às rádios FM Para autor, ideia é assegurar à população a diversidade de conteúdos ofertados pela radiodifusão. Deputado Alex Santana, autor do projeto de lei. O Projeto de Lei 3055/22 determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada), sendo vedada ainda a desabilitação da funcionalidade nos aparelhos que dispõem dela. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os celulares deverão ser compatíveis com a legislação brasileira em vigor, atendidos os requisitos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caberá ainda à agência reguladora a adoção de medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora em FM. “O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, recebida direta e livremente pelo público em geral”, disse o autor da proposta, deputado Alex Santana (Republicanos-BA). Segundo o parlamentar, a ideia é assegurar o acesso às rádios FM, ampliando a diversidade de conteúdos ofertados à população. A ideia é a criação de um marco legal para estabelecer os direitos para a proteção do elo mais vulnerável, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classificá-los e com base neles impor deveres de conduta. O ministro enfatizou que algumas ameaças são inaceitáveis, como a hierarquização social. O presidente da comissão de juristas lembrou que uma das questões mais complexas é a da responsabilidade civil, por isso, é preciso graduá-la de acordo com os riscos. Cueva salientou ainda que o projeto é flexível e que permite ser adequado às novas tecnologias. Para o ministro, haverá agências dedicadas a regular a IA em cada setor. Fonte: Agência Câmara de Notícias Especialistas em saúde criticam ampliação de EaD em cursos da área Segundo conselho federal, vagas de ensino a distância em cursos de farmácia passaram de 275 mil em 2017 para 2 milhões em 2022. Representantes de várias áreas da saúde criticaram aumento de vagas na EaD. Especialistas da área de saúde criticaram nesta segunda-feira (5) o que classificam de mercantilização do ensino superior com o aumento da oferta de cursos de ensino à distância (EaD) autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), sobretudo por instituições privadas. O assunto foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, a principal crítica foi em relação à atual política de estímulo à EaD adotada pelo ministério. De um lado, houve ampliação da oferta de cursos à distância; de outro, o aumento de aulas na modalidade EaD em universidades federais, que passou de 20% para 40% do currículo, em 2019. Em recente decisão, o ministério voltou atrás em algumas áreas e proibiu, de forma temporária, a abertura de novos cursos de graduação para direito, odontologia, psicologia e enfermagem, na modalidade EaD. Para o representante do Conselho Federal de Psicologia, Jefferson Bernardes, o EaD não se aplica às carreiras que exigem contato com o paciente. “A EaD na psicologia, assim como em outras áreas da saúde agrava a já insuficiente qualidade do cuidado, expondo a população a crescentes riscos. Afirmar a presencialidade é defender os direitos da população”, frisou.   Agência Câmara de Notícias Senado vota PEC dos Lotéricos na terça-feira O Senado vota na terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de lotéricos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) antes da Constituição de 1988, realizados por prazo indeterminado e sem licitação. A PEC 43/2022, chamada de PEC dos Lotéricos, assegura a vigência desses contratos de funcionamento e recebeu parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PEC é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa. A  Constituição não prevê prazo para as concessões e permissões de serviços públicos. Essa tarefa é realizada pela legislação ordinária, a Lei nº 8.987, de 1995. Porém, o art. 43, dessa norma, determina a extinção das concessões e permissões outorgadas sem licitação, conforme o relatório do senador Ciro.  A iniciativa, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), valida permissões ou credenciamentos concedidos aos lotéricos em contratos por prazo indeterminado, sem licitação e firmados antes da Constituição de 1988. Hoje existem 6.310 lotéricos em funcionamento com contratos desse tipo. O projeto inclui um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantindo vigência adicional a esses contratos, sem, contudo, especificar o prazo. Durante a tramitação na Câmara, a previsão de 50 anos para a vigência desses contratos foi retirada do texto. Em seu parecer, Ciro Nogueira explica que a Lei 8.987, de 1995 — que trata de regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Constituição federal —, determinou a extinção das outorgas de lotéricas feitas sem licitação. Mas a Lei 13.177, de 2015 conferiu validade de 20 anos, contados a partir de 2013, aos contratos de serviços lotéricos outorgados por tempo indeterminado. Essa lei, no entanto, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.     Agência Senado Marina Silva será ouvida pela Comissão de Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza na terça-feira (6), às 10h, audiência pública interativa com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que falará sobre os planos, projetos e prioridades de sua pasta. A audiência será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa. Os autores dos requerimentos de convite à ministra são o senador Marcio Bittar (União-AC) e a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a comissão. Em seu requerimento (REQ 1/2023), Leila Barros observa que o Brasil optou por mudanças, nas últimas eleições presidenciais, "e que, certamente, um dos temas que chama maior atenção e cria grande expectativa, dentro e fora do país, é como será a nova governança sobre o meio ambiente".  A senadora ressalta a diferença entre as perspectivas do atual governo e do anterior. "É notório que o país, tido como referência mundial nos temas ambientais e climáticos, perdeu esta condição nos últimos 4 anos. Ao contrário, neste período o Brasil passou a ser muito criticado nos principais fóruns mundiais relacionados ao tema. Ao iniciarmos a nova legislatura considero fundamental convidar a ministra a comparecer a esta comissão para nos apresentar seus planos, projetos e prioridades para as questões ambientais e climáticas no país", ressalta a presidente da CMA. Márcio Bittar, por sua vez, destaca que as questões ambientais têm dominado o noticiário e os discursos do novo governo, o que justificaria a audiência pública com Marina Silva. "Já aconteceram visitas de mandatários internacionais que vieram ao país especificamente para discutir matérias da seara ambiental, notadamente, as relacionadas às mudanças climáticas. É imperativo que o novo governo, por meio da ministra de Estado competente, esclareça qual será a política ambiental do governo, quais são os objetivos e quais medidas deverão ser adotadas”, conclui o senador em seu requerimento (REQ 2/2023). Marina Silva tem projeção internacional na defesa do meio ambiente, tendo sido senadora pelo Acre entre 1995 e 2011, quando se licenciou do mandato para assumir o Ministério do Meio Ambiente. Foi titular da pasta entre 2003 e 2008, durante os primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Com o terceiro mandato de Lula na Presidência da República, Marina, que foi eleita deputada federal por São Paulo nas últimas eleições, voltou ao comando da pasta.      Fonte: Agência Senado Até amanhã. Boa noite!

  DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS!      2a.Conferência Nacional de Vereadoras – Brasília – MAIO/2023 –  DEPOIMENTO DE VEREADORAS VEREADORA Elizandre Rodrigues – ANTONINA – PR Vereadora Eliane Galvão – Município de Xinguara – PA Vereadora Maryane Matos – Município de Florianópolis-SC Vereadoras do Estado de Rondonia Vereadora Elisandra Queiroz – Alto Paraíso – RO Saiba mais e inscreva-se aqui Capa Caso Bruno e Dom revelou fragilidade da proteção aos indígenas Afirmação é da presidenta da Funai, Joenia Wapichana Nascida em uma comunidade indígena da zona rural de Boa Vista (RR) e militante de longa data do movimento, a atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, acredita que o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho de 2022, voltou a atrair a atenção do país e do mundo para um problema histórico: a fragilidade da proteção dos territórios indígenas de todo o Brasil, em particular da Amazônia. “O que me pergunto é: será que o caso teria toda esta repercussão se não houvesse um jornalista estrangeiro entre as vítimas?”, comentou Joenia ao conversar com a reportagem da Agência Brasil sobre o duplo homicídio que completa um ano nesta segunda-feira (5).  “Temos vários casos envolvendo [agressões de todos os tipo contra] os povos indígenas e que, geralmente, recebem pouca divulgação”, acrescentou a presidenta da Funai, afirmando que, de forma geral, a sociedade brasileira recebe “pouca informação quanto à seriedade do que se passa na região” amazônica. Memória Dom e Bruno foram vistos ainda com vida, pela última vez, no dia 5 de junho de 2022, quando visitavam comunidades ribeirinhas do entorno da Terra Indígena Vale do Javari, próximas à Atalaia do Norte (AM). Correspondente do jornal The Guardian, o jornalista inglês estava percorrendo a região entrevistando lideranças comunitárias e outros personagens para um futuro livro-reportagem sobre a preservação da floresta amazônica. SAIBA MAIS… Roberto Jefferson é transferido para hospital privado no Rio Medida foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). A transferência foi autorizada neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora tenha mantido a prisão preventiva do ex-deputado, que considera “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, o ministro autorizou a saída imediata do ex-parlamentar do estabelecimento prisional onde se encontra, “tão somente para tratamento médico”. Jefferson está preso desde outubro de 2022. Na unidade, Roberto Jefferson deverá receber tratamento médico completo e adequado, “sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, diante da gravidade e urgência da situação”, indica o ministro Moraes. Ele lembrou que o ex-deputado já vinha sendo acompanhado por esse hospital. A decisão se baseia em informações da Seap que revelam insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário. Em relatório assinado pelos médicos Vicente Eduardo Amado de Sousa e Itauan Vieira Espínola, foi relatado que o paciente foi encaminhado ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (Seap-HA) em 30 de maio, em decorrência de piora do estado geral. Jefferson foi atendido e encaminhado para consulta psiquiátrica no Hospital Penal Roberto Medeiros na mesma data, onde foi constatado um quadro de depressão. Após a consulta psiquiátrica, o preso retornou à unidade de origem. Na última sexta-feira (2), entretanto, foi levado novamente ao Seap-HA, devido a uma queda e desorientação. De acordo com informação da Seap, Roberto Jefferson apresenta “quadro de confusão mental, escala de coma de Glasgow 14, relatando ouvir vozes com mensagens inconsistentes com a realidade (alucinação auditiva), estado geral ruim, acianótico, eupneico, anictérico, hipocorado, desidratado, recusa alimentar”. Além disso, tem um hematoma na região frontal esquerda. A conclusão da Seap é que Jefferson necessita de tomografia de crânio, seguida de avaliação neurocirúrgica em caráter de urgência devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda. Deverá ainda realizar exames de rastreio para recidiva de neoplasias. Medidas cautelares A transferência para o Hospital Samaritano deverá ser seguida de medidas cautelares, decidiu o ministro do STF. Entre elas, destaque para a proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter ou quaisquer outras não citadas); proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de uso de celular, tablet, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia da Ecologia e Dia Mundial do Meio Ambiente Cidades que fazem aniversário:  Bela Vista de Goiás – GO ; Divino de São Lourenço – ES ; Lidianópolis – PR ; Mata Grande – AL ; e Rio dos Bois – TO . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui               O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.