CAPA Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR Prazo de entrega acaba em 30 de setembro A pouco mais de 30 dias do fim do prazo, 1.890.192 proprietários rurais enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. A entrega começou em 15 de agosto e vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 535.154. Depois, aparecem Minas Gerais (305.343) e Rio Grande do Sul (125.377). Programa... SAIBA MAIS…   Anvisa autoriza uso emergencial de kits para varíola dos macacos Reagente será usado para reforçar investigação de casos suspeitos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, hoje (29), em Brasília, o uso imediato e emergencial de 24 mil kits moleculares para diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos (monkeypox). Os reagentes são produzidos pela Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz e ainda estão em análise para aprovação de registro pela agência.  Uso emergencial... SAIBA MAIS… MAIS DESTAQUES Petrobras reduz preço da gasolina de aviação É a segunda redução do preço do combustível no mês A Petrobras anunciou hoje (29) uma redução de 15,7% no valor da gasolina de aviação para venda às distribuidoras. É a segunda queda seguida no preço do combustível, que é usado geralmente em aeronaves de pequeno porte que têm motores com ignição por centelha. No início do mês, houve uma redução de 5,7%. SAIBA MAIS…             SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak542f260a7083874a0360631cfb1b15dd').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy542f260a7083874a0360631cfb1b15dd = 'milton.atanazio' + '@'; addy542f260a7083874a0360631cfb1b15dd = addy542f260a7083874a0360631cfb1b15dd + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text542f260a7083874a0360631cfb1b15dd = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak542f260a7083874a0360631cfb1b15dd').innerHTML += ''+addy_text542f260a7083874a0360631cfb1b15dd+''; (61) 9 8191.990

  Trabalhar as iniciativas do turismo junto aos gestores da região do entorno de Brasília, foi o objetivo do evento realizado com apoio da CNM, na tarde da última quinta-feira, 25 de agosto, na sede da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab). Representando a Confederação na mesa de abertura, a analista técnica em turismo, Marta Feitosa, abordou o trabalho à frente das pautas municipalistas para o setor. "O gestor de turismo enfrenta diversos desafios e quando o prefeito entende que o turismo é uma ferramenta, temos a certeza de desenvolvimento", destacou. A analista ainda completou ao tratar do trabalho da entidade nacional. "A CNM é uma entidade que trabalha para o turismo. Entendemos que cada Município tem sua necessidade específica. Mais de 90% dos Municípios do Mapa do Turismo são filiados à CNM. Além disso, temos produção técnica para o auxílio dos gestores". ArrecadaçãoValorização de imóveis e aumento nos valores sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), são alguns dos exemplos do impacto do turismo na arrecadação municipal. A temática foi o destaque apresentado pela analista técnica em turismo da Confederação, Mônica Costa. "Com base em um estudo da CNM vemos que o turismo precisa dialogar com outras áreas dos Municípios. Assim nós podemos ver a importância do trabalho no turismo ser bem feito nos Municípios, gerar recursos e por fim qualidade de vida aos cidadãos", comentou. O vice-presidente da AMAB e prefeito de Alexânia (GO), Alysson Silva Lima, lembrou a importância do fortalecimento dos Municípios que compõem a entidade microrregional. "Agradecemos a parceria com a CNM. Um dos setores que mais prejudicado pela pandemia e é um dos mais importantes no pós-pandemia. A gente tem de tudo em nossos Municípios e esse trabalho tem o objetivo de fortalecer o turismo". O conselheiro da AMAB e prefeito de Alto Paraíso (GO), Marcus Rinco, frisou a atenção para a vocação das localidades. "Temos muitas expectativas. Queremos descobrir o caminho para levar os investimentos para nossos Municípios. Temos muito potencial para o ecoturismo, por exemplo em meu Município. Temos a vocação para preservação e visitação", pontuou. Captação de recursosPara o desenvolvimento local do turismo, é preciso buscar investimentos para que os Municípios sejam competitivos. Sobre as possibilidades de captação de recursos, a analista técnica em transferências voluntárias da CNM, Alessandra Ferreira, fez uma apresentação destacando "São inúmeras as possibilidades para a captação. Mas a melhor forma e mais direta está relacionada à Plataforma Exitus, que está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. Por lá, os gestores têm a listagem de editais e captação de recursos também no terceiro setor, não apenas transferências do governo federal", apontou. Representando o Ministério do Turismo, a coordenadora-geral de áreas estratégicas para o desenvolvimento turístico, Ana Carla Moura, tratou das políticas públicas que envolvem o setor. Além disso, tratou de exemplos que tem acompanhado no Ministério e a importância da gestão local. "Se o turismo não for bom para quem mora, não vai ser bom para o turista. Nós queremos sentir toda a cultura daquele lugar, saber qual a melhor forma de dialogar com o prefeito, com quem está lá. Quais os passos e olhares que precisamos ter? Temos que trabalhar a gestão desde o governo federal até quem está na ponta, nos Municípios", finalizou.

Governo federal editou Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 2,5 bilhões para financiamento da gratuidade do transporte público para idosos. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26 de agosto. O auxílio para Entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público foi instituído pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados, e dos impactos sociais deles decorrentes. A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho e, além do repasse para garantir a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos Estados e Municípios, prevê o pagamento do auxílio taxista, auxílio caminhoneiro e ampliação dos valores do Auxílio Brasil, entre outros. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) utilizará a Plataforma +Brasil como ferramenta para operacionalizar as transferências do recurso aos Municípios. Na Plataforma, um instrumento com o qual os gestores municipais já possuem certa familiaridade, será garantido o registro e a transparência nos processos. Fonte CNM

  CAPA Brasil gerou 218.902 empregos formais em julho   No acumulado do ano, saldo está em 1,56 milhão de postos de trabalho O Brasil gerou 218.902 vagas de empregos com carteira assinada no mês de julho. No acumulado de 2022, foram gerados 1.560.896 empregos formais, conforme consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. SAIBA MAIS…   COMEMORAMOS HOJE:  Dia Internacional Contra Testes Nucleares e Dia Nacional de Combate ao Fumo / Dia Nacional Sem Tabaco   Agência Brasil explica: mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil Nova Lei de Registros Públicos foi instituída em junho deste ano A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da mudança. Até a instituição da lei, a alteração sem justificativa prévia somente podia ser feita quando o cidadão completasse a maioridade ou após decisão judicial. Registro de crianças; Mudança de nome;Sobrenome; Procedimentos... SAIBA MAIS…   Veja a agenda dos candidatos para hoje  Presidenciáveis cumprem programação em São Paulo e Passo Fundo Veja a programação dos candidatos à Presidência da Repúlica hoje (29): SAIBA MAIS…   Eleições 2022: saiba o que faz um senador Cabe à Casa julgar processos contra presidente e ministros de Estado Neste ano, os eleitores terão que escolher um nome para representar seu estado no Senado. Diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, em que o número de representantes dos estados é proporcional ao tamanho de sua população, no Senado, cada unidade federativa tem três representantes. Isso acontece porque, pela Constituição, a Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados. Aprovação de projetos; Atribuições privativas SAIBA MAIS…         SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…        Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakda4c8c609ee2761802d66eb6b2de79ff').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyda4c8c609ee2761802d66eb6b2de79ff = 'milton.atanazio' + '@'; addyda4c8c609ee2761802d66eb6b2de79ff = addyda4c8c609ee2761802d66eb6b2de79ff + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textda4c8c609ee2761802d66eb6b2de79ff = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakda4c8c609ee2761802d66eb6b2de79ff').innerHTML += ''+addy_textda4c8c609ee2761802d66eb6b2de79ff+''; (61) 9 8191.9906

Vereadores e vereadoras de regiões distintas do Brasil em encontro na ABRACAM No Auditório da Fecomércio no Setor Comercial Sul em Brasília, a ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais promove o curso “Desempenho do Mandato” com previsão de encerramento na quinta-feira (25). Este curso é destinado aos vereadores e vereadoras que exercem mandatos em seus municípios e foram convidados para participar desta capacitação, para desempenhar com excelência seus mandatos. Com a participação do palestrante Dr.Deyvid Pereira abordando o tema “O vereador e o Orçamento Descomplicado”, deu início (23) a capacitação. A Dra. Marilene Matos aborda os temas Improbidade Administrativa -Conceitos e interpretações e “Os atos de improbidade mais recorrentes” no dia 24. O encerramento (25) terá como tema:  ” Como acompanhar os principais Programas Federais” e ” Emendas Parlamentares- Conceito e Articulação”. A experiência e o desempenho dos palestrantes confirma o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal. Os vereadores e vereadoras foram convidados ainda a participar do 15º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, que ocorrerá em Dezembro, nos dias 5, 6,7 e 8 de dezembro de 2022. PR

  CAPA História da independência é contada em site do bicentenário Na Agenda Bonifácio, é possível conhecer episódios marcantes da época   Este ano, o Brasil comemora os 200 anos de independência. Para tornar a história desse período ainda mais conhecida, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo colocou à disposição de brasileiros de todas as idades a Agenda Bonifácio, uma plataforma online inédita, onde as pessoas podem conhecer os episódios mais marcantes que levaram à separação do Brasil de Portugal. SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE:   Dia Internacional Contra Testes Nucleares e Dia Nacional de Combate ao Fumo / Dia Nacional Sem Tabaco   Exposição no Masp propõe uma revisão sobre a História do Brasil Mostra fica em cartaz até o dia 30 de outubro No contexto da celebração dos 200 anos da Independência do Brasil, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) inaugurou na sexta-feira (26) a exposição Histórias Brasileiras, que propõe uma revisão histórica e aponta para uma abordagem mais inclusiva, mais diversa e mais plural sobre o que conhecemos oficialmente do país. A mostra coletiva ocupa dois andares da instituição e fica em cartaz até o dia 30 de outubro. SAIBA MAIS…           Ministro do STF mantém reintegração de posse em Curitiba Luis Roberto Barroso negou pedido do MTST O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou ontem (27) um pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST) para barrar a reintegração de posse de uma área urbana no bairro Tatuquara, em Curitiba. A ocupação reúne cerca de 700 famílias.  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakfb817ed7fb0a71d643a180a924d356e4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyfb817ed7fb0a71d643a180a924d356e4 = 'milton.atanazio' + '@'; addyfb817ed7fb0a71d643a180a924d356e4 = addyfb817ed7fb0a71d643a180a924d356e4 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textfb817ed7fb0a71d643a180a924d356e4 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakfb817ed7fb0a71d643a180a924d356e4').innerHTML += ''+addy_textfb817ed7fb0a71d643a180a924d356e4+''; (61) 9 8191.9906

  CAPA História da independência é contada em site do bicentenário Na Agenda Bonifácio, é possível conhecer episódios marcantes da época   Este ano, o Brasil comemora os 200 anos de independência. Para tornar a história desse período ainda mais conhecida, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo colocou à disposição de brasileiros de todas as idades a Agenda Bonifácio, uma plataforma online inédita, onde as pessoas podem conhecer os episódios mais marcantes que levaram à separação do Brasil de Portugal. SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE:   Dia Internacional Contra Testes Nucleares e Dia Nacional de Combate ao Fumo / Dia Nacional Sem Tabaco   Exposição no Masp propõe uma revisão sobre a História do Brasil Mostra fica em cartaz até o dia 30 de outubro No contexto da celebração dos 200 anos da Independência do Brasil, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) inaugurou na sexta-feira (26) a exposição Histórias Brasileiras, que propõe uma revisão histórica e aponta para uma abordagem mais inclusiva, mais diversa e mais plural sobre o que conhecemos oficialmente do país. A mostra coletiva ocupa dois andares da instituição e fica em cartaz até o dia 30 de outubro. SAIBA MAIS…           Ministro do STF mantém reintegração de posse em Curitiba Luis Roberto Barroso negou pedido do MTST O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou ontem (27) um pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST) para barrar a reintegração de posse de uma área urbana no bairro Tatuquara, em Curitiba. A ocupação reúne cerca de 700 famílias.  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake97ee59e134b172ecc306df2c9eeb8bc').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye97ee59e134b172ecc306df2c9eeb8bc = 'milton.atanazio' + '@'; addye97ee59e134b172ecc306df2c9eeb8bc = addye97ee59e134b172ecc306df2c9eeb8bc + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texte97ee59e134b172ecc306df2c9eeb8bc = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloake97ee59e134b172ecc306df2c9eeb8bc').innerHTML += ''+addy_texte97ee59e134b172ecc306df2c9eeb8bc+''; (61) 9 8191.9906

  CAPA Arrecadação da Receita Federal ultrapassa R$ 202,5 bilhões em julho Receita obtida com tributos é a maior desde 1995  A Receita Federal arrecadou R$ 202,588 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o total arrecadado ficou próximo a R$ 1,3 trilhão, o que representa um acréscimo de 10,44%. Trata-se da maior arrecadação de tributos federais dos últimos 27 anos. SAIBA MAIS…   COMEMORAMOS HOJE:  Dia Internacional da Igualdade Feminina e Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão   Imagem Internet     Imagem internet SAIBA MAIS…   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (26/8) A maioria deles estará em São Paulo para os compromissos de campanha Esta é a agenda dos 12 candidatos à Presidência para esta sexta-feira (26). A maioria deles estará em São Paulo para compromissos de campanha e entrevistas para veículos de comunicação. CANDIDATOS SAIBA MAIS…    Candidata à Presidência Simone Tebet diz que urnas são confiáveis Ela defendeu mandato de 10 anos para ministros do STF A candidata à Presidência pelo MDB, senadora Simone Tebet, participou na manhã desta sexta-feira (26) da sabatina do Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan. Ao ser perguntada sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, Tebet avaliou que as instituições democráticas estão firmes e o Brasil terá o resultado das urnas obedecidos. SAIBA MAIS…    Lula quer cultura como força geradora de empregos Candidato à Presidência pelo PT cumpriu agenda no Rio de Janeiro O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (26) que pretende fortalecer o setor cultural para fortalecer a economia e a geração de empregos. “A gente deveria estimular, e isso vai ser motivo de um grande debate, para ver se a gente consegue fazer com que a cultura se transforme em uma indústria poderosa geradora de riqueza, geradora de empregos”, enfatizou em um encontro com o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSB, Marcelo Freixo, na capital fluminense. SAIBA MAIS…   Bolsonaro destaca geração de empregos por meio do Pronampe Ele falou sobre tratamento para covid-19 e política internacional O candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) esteve na manhã de hoje (26) na sede da Associação Comercial de São Paulo, no centro da capital paulista, para a cerimônia de inauguração do auditório do edifício-sede. Em encontro com associados, falou por cerca de 40 minutos sobre diversos assuntos como enfrentamento à pandemia, política internacional e disputa eleitoral. SAIBA MAIS…        SAIBA MAIS…     Planos de saúde: Barroso convida autoridades para audiência sobre rol taxativo A audiência pública acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro, no formato híbrido. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro da pasta José Gomes Temporão para participarem de audiência pública, nos dias 26 e 27, sobre o rol taxativo para cobertura dos planos de saúde. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc71c896989d58f80cea19a4f329dc915').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc71c896989d58f80cea19a4f329dc915 = 'milton.atanazio' + '@'; addyc71c896989d58f80cea19a4f329dc915 = addyc71c896989d58f80cea19a4f329dc915 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc71c896989d58f80cea19a4f329dc915 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc71c896989d58f80cea19a4f329dc915').innerHTML += ''+addy_textc71c896989d58f80cea19a4f329dc915+''; (61) 9 8191.9906

  CAPA Ministro garante recursos para projetos de gestão de resíduos sólidos Fundo de R$ 800 milhões ajudará estados e municípios a criar planos O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, afirmou hoje (25) que a pasta dispõe de verba para auxiliar estados e municípios a elaborar, conjuntamente, projetos regionais de gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos. “Temos um fundo novo, com R$ 800 milhões, para estruturar projetos. Estamos terminando de contratar o administrador e vamos abrir editais para disponibilizar recursos para estados e municípios estruturarem seus projetos e os levarem a leilão”, disse Ferreira ao participar, nesta tarde, em Itacaré (BA), da cerimônia de encerramento do chamado Lixão de Itariri. Investimento Social SAIBA MAIS…    COMEMORAMOS HOJE:  Dia Internacional da Igualdade Feminina e Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão    Imagem internet   Imagem internet SAIBA MAIS…   Lei que cria o SIM Digital é publicada no Diário Oficial da União Objetivo é facilitar acesso do pequeno investidor ao crédito O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. SAIBA MAIS…   MAIS DESTAQUES Ministério da Justiça investiga bancos por fraude em empréstimos Denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. Há denúncias de que diversos consumidores têm sido lesados ao contratarem empréstimo consignado e sendo expostos ao risco de superindividamento. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   MAIS JUSTIÇA STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade Conclusão da análise ficou para a próxima quarta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos.  Liminar SAIBA MAIS… MAIS JUSTIÇA Cármen Lúcia toma posse como ministra efetiva do TSE Ministra do STF foi eleita ontem pela Corte A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na manhã de hoje (25) como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitora (TSE), órgão responsável pela realização das eleições. A ministra já participa da sessão plenária desta quinta-feira. Cármen Lúcia foi eleita ontem (24) pelo Supremo para ocupar o cargo de ministra efetiva do TSE. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak14efa7415e033b3a2bd87a2e4354b376').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy14efa7415e033b3a2bd87a2e4354b376 = 'milton.atanazio' + '@'; addy14efa7415e033b3a2bd87a2e4354b376 = addy14efa7415e033b3a2bd87a2e4354b376 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text14efa7415e033b3a2bd87a2e4354b376 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak14efa7415e033b3a2bd87a2e4354b376').innerHTML += ''+addy_text14efa7415e033b3a2bd87a2e4354b376+''; (61) 9 8191.9906

  CAPA Confiança do consumidor sobe 4,1 pontos em agosto, diz FGV Essa é a terceira alta consecutiva do indicador O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 4,1 pontos, na passagem de julho para agosto deste ano. Com essa que foi a terceira alta consecutiva, o indicador chegou a 83,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE: Dia do Soldado Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (25/8) Diversos candidatos serão sabatinados por veículos de imprensa Esta é a agenda dos 12 candidatos à Presidência para esta quinta-feira (25). Alguns candidatos têm compromissos em cidades do Sul do país como Joinville (SC), Florianópolis e Porto Alegre. Outros vão ser sabatinados por diversos veículos de imprensa. CANDIDATOS SAIBA MAIS… TRE-RJ pune candidato ao Senado Daniel Silveira Repasses de recursos para campanha foram suspensos O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, a suspensão de repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o candidato ao Senado Daniel Lúcio da Silveira (PTB). A decisão foi tomada na sessão de ontem (24) e também impede o gasto dos recursos já recebidos pela campanha, que terão de ser devolvidos. Defesa SAIBA MAIS…   Itamaraty abre hoje exposição do coração de D. Pedro I Evento faz parte das comemorações dos 200 anos da independência O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abre hoje (25) a exposição Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I. O evento faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e permitirá que o público veja o coração do imperador, que está conservado em cápsula de vidro. SAIBA MAIS…         SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7fad40c29a9f52c74d190cde5ff26ca0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7fad40c29a9f52c74d190cde5ff26ca0 = 'milton.atanazio' + '@'; addy7fad40c29a9f52c74d190cde5ff26ca0 = addy7fad40c29a9f52c74d190cde5ff26ca0 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text7fad40c29a9f52c74d190cde5ff26ca0 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak7fad40c29a9f52c74d190cde5ff26ca0').innerHTML += ''+addy_text7fad40c29a9f52c74d190cde5ff26ca0+''; (61) 9 8191.9906

  CAPA Governo pede à Anvisa liberação de vacina contra a varíola dos macacos Pedido com dispensa de registro foi feito na noite de terça-feira O Ministério da Saúde protocolou junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na noite dessa terça-feira (23), o pedido de análise da vacina para a prevenção da varíola dos macacos, com a dispensa de registro. “Na avaliação, a Agência irá considerar as diretrizes regulatórias estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 747, de 19 de agosto de 2022, e o fato de a Vacina Vírus Ankara Modificado, vacina jynneos, do fabricante Bavarian Nordic, ter sido avaliada por autoridades reguladoras estrangeiras equivalentes à Anvisa (AREE)”, informou a Anvisa. SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE:  Dia da Infância e Dia do Artista   MJ processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada Foram acionadas 300 empresas que abasteciam 1,1 mil municípios O Ministério da Justiça instaura hoje (24) processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios. A medida decorre da constatação de presença de “substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana” que foram detectadas em volume acima do permitido. A investigação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e as empresas terão prazo de 20 dias “para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade”. SAIBA MAIS…   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quarta (24/8) Candidatos fazem campanha nas regiões Sul, Sudeste e Norte Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quarta-feira. Candidatos fazem campanha nas regiões Sul, Sudeste e Norte e têm atividades de campanha bem diversificadas. SAIBA MAIS…  . TSE confirma tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral Propaganda eleitoral começa no dia 26 de agosto O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (23) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República. A propaganda começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.  A apresentação do tempo destinado à campanha do primeiro turno foi apresentada na semana passada durante audiência pública promovida pelo TSE. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.  Ordem do primeiro dia  No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.        TSE cassa mandato de deputado de MT e o torna inelegível por 8 anos Deputado federal foi acusado de captação ilícita de recursos O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou ontem (23), por unanimidade, o mandato do deputado federal Neri Geller (PP-MT). Ele foi acusado de captação ilícita de recursos para financiar campanhas políticas. Na decisão, o TSE declarou ainda a inelegibilidade de Geller por oito anos, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1959ffe3d4612a1c3131660b9314fdfe').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1959ffe3d4612a1c3131660b9314fdfe = 'milton.atanazio' + '@'; addy1959ffe3d4612a1c3131660b9314fdfe = addy1959ffe3d4612a1c3131660b9314fdfe + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text1959ffe3d4612a1c3131660b9314fdfe = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak1959ffe3d4612a1c3131660b9314fdfe').innerHTML += ''+addy_text1959ffe3d4612a1c3131660b9314fdfe+''; (61) 9 8191.9906

No Auditório da Fecomércio no Setor Comercial Sul em Brasília, a ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras Municipais promove o curso "Desempenho do Mandato" com previsão de encerramento na quinta-feira (25). Este curso é destinado aos vereadores e vereadoras que exercem mandatos em seus municípios e foram convidados para participar desta capacitação, para desempenhar com excelência seus mandatos. Com a participação do palestrante Dr.Deyvid Pereira abordando o tema "O vereador e o Orçamento Descomplicado", deu início (23) a capacitação. A Dra. Marilene Matos aborda os temas Improbidade Administrativa -Conceitos e interpretações e "Os atos de improbidade mais recorrentes" no dia 24. O encerramento (25) terá como tema:  " Como acompanhar os principais Programas Federais" e " Emendas Parlamentares- Conceito e Articulação". A experiência e o desempenho dos palestrantes confirma o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal. Os vereadores e vereadoras foram convidados ainda a participar do 15º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, que ocorrerá em Dezembro, nos dias 5, 6,7 e 8 de dezembro de 2022.                             

  CAPA PF faz ação contra tráfico de mulheres do Brasil para a Europa   A Polícia Federal (PF) faz hoje (23) operação contra associação criminosa especializada no tráfico internacional de pessoas. De acordo com a PF, o grupo aliciava pessoas no Rio de Janeiro, com o objetivo de explorá-las sexualmente. A PF começou a investigar o grupo depois que uma vítima da quadrilha conseguiu fugir. A mulher havia sido aliciada por uma agenciadora, em Búzios, na Região dos Lagos, com a promessa de um emprego na Itália. Ela teve todas as despesas com passagem aérea e emissão de passaporte pagas pelo grupo. No entanto, ao chegar à cidade italiana de Empoli, em vez do trabalho prometido, a vítima foi colocada em cárcere privado e obrigada a se prostituir diariamente. A vítima conseguiu fugir e o caso foi descoberto pela PF. A polícia suspeita que o grupo esteja ligado à máfia italiana e também use as vítimas como “mulas” (pessoas que transportam drogas) para o tráfico internacional. Na ação de hoje, chamada de Operação Lenocinium, estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Búzios, que foram expedidos pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. SAIBA MAIS…    COMEMORAMOS HOJE: Dia do Combate à Injustiça e Dia do Internauta   Projeto que amplia rol da ANS deve ser votado na próxima terça-feira  Texto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos eficazes Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.   A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário. Pacientes Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.  Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças. “Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto. Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS. Outro lado O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos.  “Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse. Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante comprovação do real benefício”. “Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou. SAIBA MAIS…   Confira os candidatos ao Senado por Minas Gerais Nove candidatos tentam uma vaga no estado A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou oficialmente na terça-feira (16) e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Nove candidatos disputam uma vaga no estado. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h.  Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador e vice-governador, 236 para senador, 10.406 para deputado federal, 16.453 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. Alexandre Vieira (PSD) – nº 555 – Coligação: Juntos pelo Povo de Minas Gerais Bruno Miranda (PDT) – nº 123 – Coligação: O Futuro em Nossas Mãos Cleitinho (PSC) – nº 200 – Coligação: PSC Dirlene Marques (PSTU) – nº 161 – Coligação: PSTU Irani Gomes (PRTB) – nº 280 – Coligação: PRTB Marcelo Aro (PP) – nº 111 – Coligação: Minas nos Trilhos Naomi de Almeida (PCO) – nº 290 – Coligação: PCO Pastor Altamiro Alves (PTB) – nº 142 – Coligação: PTB Sara Azevedo (PSOL) – nº 500 – Coligação: Federação PSOL Rede SAIBA MAIS…   Confira os candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro Treze candidatos tentam uma vaga no estado A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou oficialmente na terça-feira (16) e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Treze candidatos disputam uma vaga no estado. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h.  Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador e vice-governador, 236 para senador, 10.406 para deputado federal, 16.453 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. Alessandro Molon (PSB) – nº 400 – Coligação: PSB André Ceciliano (PT) – nº 133 – Coligação: Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/ PC do B/ PV) Bárbara Sinedino (PSTU) – nº 160 – Coligação: PSTU Cabo Daciolo (PDT) – nº 120 – Coligação: PDT Clarissa (União) – nº 444 – Coligação: União Daniel Silveira (PTB) – nº 142 – Coligação: PTB Dr. Paulo Marcelo (PMB) – nº 355 – Coligação: PMB Hermano Lemme (PCO) – nº 290 – Coligação: PCO Hiran Roedel (PCB) – nº 211 – Coligação: PCB Itagiba (Avante) – nº 700 – Coligação: Avante Prof. Helvio Costa (DC) – nº 277 – Coligação: DC Raul (UP) – nº 800 – Coligação: UP Romário (PL) – nº 222 – Coligação: PL Confira os candidatos ao Senado pelo Espírito Santo Nove candidatos tentam uma vaga no estado A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou oficialmente na terça-feira (16) e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Nove candidatos disputam uma vaga no estado. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h.  Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador e vice-governador, 236 para senador, 10.406 para deputado federal, 16.453 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. Antonio Bungenstab (PRTB) – nº 288 – Coligação: PRTB Carone (Agir) – nº 366 – Coligação: Agir Coronel Lugato (DC) – nº 277 – Coligação: DC Erick Musso (Republicanos) – nº 100 – Coligação: Chegou a Hora do Povo Filipe Skiter (PSOL) – nº 161 – Coligação: PSTU Gilberto Campos Coletiva (PSOL) – nº 500 – Coligação: Federação PSOL Rede Magno Malta (PL) – nº 222 – Coligação: Espírito Santo de Todos os Capixabas Nelson Junior (Avante) – nº 700 – Coligação: Avante Rose de Freitas (MDB) – nº 156 – Coligação: Juntos Por Um Espírito Santo Mais Forte       STF declara constitucionalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha O Plenário entendeu que não há vedação na Constituição com relação ao tema e, portanto, o Poder Judiciário deve preservar a legítima escolha legislativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber. O dispositivo que criou o fundo especial (artigo 16-C, caput), incluído na Lei das Eleições pela Lei 13.487/2017, foi questionado pelo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. Segundo a legenda, o artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição Federal impõe o Fundo Partidário como única fonte de recursos públicos dos partidos políticos, e qualquer outra fonte só poderia ter por fundamento de validade uma emenda constitucional. Novo modelo Em seu voto, a ministra explicou que o tema do financiamento de campanhas eleitorais é uma questão delicada e de difícil equacionamento nas nações democráticas e que a relação entre dinheiro, eleições e democracia é extremamente complexa. “Se, de um lado, são indissociáveis, de outro, podem acarretar abusos tóxicos, antirrepublicanos, antidemocráticos e contrários à isonomia”, assinalou. Segundo ela, não existe um método de financiamento universal nem consenso mínimo, em âmbito doutrinário, a respeito de qual a melhor fórmula. Rosa Weber lembrou que o STF, ao julgar a ADI 4650, considerou inconstitucional o modelo de financiamento privado dos partidos e das campanhas eleitorais, até então vigente. Com essa decisão, foram mantidos no ordenamento jurídico o Fundo Partidário e as doações de pessoas físicas, e, em 2017, foi criado o FEFC, formado por parcela do orçamento da União e constituído apenas em anos eleitorais. “O Congresso Nacional entendeu que o método de financiamento de campanha existente, após a declaração de inconstitucionalidade das doações por pessoas jurídicas de direito privado, não era suficiente para atender às demandas, motivo pelo qual instituiu o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha”, destacou. Escolhas políticas Em relação à alegação de que seria necessária a aprovação de emenda constitucional sobre a matéria, Rosa Weber verificou que não existe, na Constituição da República, nenhuma norma que estabeleça a exclusividade do Fundo Partidário e impeça a criação de novos fundos para financiamento de partidos e campanhas eleitorais ou que vincule essa temática a emendas à constituição. Para a relatora, o Poder Judiciário, no exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, deve respeitar o espaço de deliberação dos demais Poderes e as escolhas políticas legitimamente adotadas pelos representantes do povo. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. 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  CAPA Ministério da Saúde lança campanha sobre a varíola dos macacos Ideia é informar população sobre a transmissão, contágio e sintomas Com o conceito Varíola dos Macacos: Fique Bem com a Informação Certa, o Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (22), em Brasília,  a Campanha Nacional de Prevenção à doença. A ideia é conscientizar a população sobre a transmissão, contágio, sintomas e prevenção, além de dar orientações sobre o que fazer em casos suspeitos de varíola dos macacos. Números; Tratamento; Vacinas Antiviral; TSE;  SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE: Dia do Combate à Injustiça e Dia do Internauta   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta terça (23/8) Maioria dos candidatos tem agenda na Região Sudeste Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta segunda. Maioria dos candidatos tem agenda na Região Sudeste. Na programação, há, entre outras ações eleitorais, reuniões, corpo a corpo com eleitores e entrevistas a veículos de comunicação. SAIBA MAIS…   STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis Cade deve mostrar transparência da Petrobras na formação dos preços O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis.  ICMS dos Combustíveis SAIBA MAIS…       SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…   STF autoriza compensação por perdas com ICMS a três estados Decisão é do ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).  Pela decisão, assinada na sexta-feira (19), a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União, a partir deste mês.  SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc5ce45ffae9349ff0b733ff34e47385e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc5ce45ffae9349ff0b733ff34e47385e = 'milton.atanazio' + '@'; addyc5ce45ffae9349ff0b733ff34e47385e = addyc5ce45ffae9349ff0b733ff34e47385e + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc5ce45ffae9349ff0b733ff34e47385e = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc5ce45ffae9349ff0b733ff34e47385e').innerHTML += ''+addy_textc5ce45ffae9349ff0b733ff34e47385e+''; (61) 9 8191.9906

CAPA Ministro do TSE defere registros de duas candidaturas à Presidência Foram deferidas as candidaturas de Sofia Manzano e Vera Lúcia O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu na noite de ontem (21) os primeiros registros de candidatura à Presidência da República. As duas primeiras candidaturas deferidas são de Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU). As candidaturas dos vices Antonio Alves (PCB) e Raquel Tremembé (PSTU) – que compõem as chapas de Sofia e Vera, respectivamente – também tiveram seus registros aprovados. SAIBA MAIS…    Sinal 5G é ativado hoje no Rio, em Vitória, Florianópolis e Palmas Autorização foi antecipada pelo grupo de acompanhamento da Anatel A tecnologia 5G de telefonia móvel começa a funcionar hoje (22) nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Palmas. Com isso, já são 12 capitais com antenas de quinta geração para dispositivos móveis em operação no país. SAIBA MAIS…  Vera, do PSTU, apresenta sugestões de uso do Rio São Francisco Para a candidata, as águas do rio têm de servir aos ribeirinhos A candidata à Presidência da República pelo PSTU, Vera, fez alertas nas redes sociais sobre o uso das águas do Rio São Francisco. Segundo ela, são necessários cuidados, de forma a proteger suas águas de poluição e esgotos, e evitar que o uso fique restrito à irrigação de grandes propriedades rurais. SAIBA MAIS…  Suplente de vereador toma posse amanhã na Câmara do Rio   Convocação de Matheus Floriano foi publicada hoje A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deverá empossar amanhã (23) o vereador Matheus Floriano (PSD), suplente do ex-policial e youtuber Gabriel Monteiro. A convocação de Floriano foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficialda casa. SAIBA MAIS…  497 dos 513 deputados federais são candidatos na eleição de outubro Thiago Fagundes/Agência Câmara 448 disputam a reeleição e 49 concorrem a um cargo diferente; número de candidatos é maior que na eleição passada – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que 448 deputados federais  atualmente em exercício vão concorrer a um novo mandato na Câmara dos Deputados nas eleições de 2 de outubro – o equivalente a cerca de 9 em cada 10 parlamentares. São 389 deputados e 59 deputadas que se recandidataram. O número de recandidaturas supera o da eleição passada (2018), quando 406 deputados buscaram a reeleição. Sistema proporcional.... SAIBA MAIS…      SAIBA MAIS…      SAIBA MAIS…      SAIBA MAIS…    SAIBA MAIS…    CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…    Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2a4476482608eb704f917d9f65c7af39').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2a4476482608eb704f917d9f65c7af39 = 'milton.atanazio' + '@'; addy2a4476482608eb704f917d9f65c7af39 = addy2a4476482608eb704f917d9f65c7af39 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text2a4476482608eb704f917d9f65c7af39 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak2a4476482608eb704f917d9f65c7af39').innerHTML += ''+addy_text2a4476482608eb704f917d9f65c7af39+''; (61) 9 8191.9906

CAPA Anatel está com consulta pública aberta sobre telemarketing ativo Prazo para participação é até 18 de setembro A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com uma consulta pública aberta sobre atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. A agência está recebendo sugestões sobre uma proposta que altera o Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo. A iniciativa busca aprimorar as regras relativas à atribuição do código 0303 e estabelecer novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração. Entre as alterações propostas pela agência está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número.  A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas, até dia 18 de setembro. Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel. SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE: Dia Internacional do Folclore Confira o dia dos candidatos à Presidência da República Cidades do Nordeste e Sudeste estiveram nas agendas No primeiro domingo de atividade eleitoral, os presidenciáveis fizeram diferentes atos de campanha pelo Brasil. Hoje (21), os candidatos cumpriram agendas que se dividiam entre cidades do Nordeste e Sudeste. SAIBA MAIS…   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta segunda-feira Os 12 presidenciáveis iniciam a semana com atividades eleitorais SAIBA MAIS…   Confira os candidatos ao Senado pelo Distrito Federal A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou oficialmente na terça-feira (16). Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e  Vice-Presidência; 223 para governador e vice-governador, 232 para senador, 10.376 para deputado federal, 16.421 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. SAIBA MAIS…   Pesquisa mostra eficácia da vitamina B12 para atenuar covid-19 Estudo foi conduzido pela Fiocruz Minas Gerais Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Minas Gerais constatou que a vitamina B12 regula processos inflamatórios que, durante a infecção pelo vírus Sars-CoV-2, se encontram desregulados e levam ao agravamento da covid-19. SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   Julgamento sobre Lei de Improbidade é destaque no Supremo na Semana Episódio desta semana do podcast produzido pelo STF também traz o novo quadro “Relembre nossa história”.20/08/2022 11h30 – Atualizado há1046 pessoas já viram isso O episódio 41 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (20), destaca o julgamento em que o STF decidiu que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa não podem ser aplicadas para casos em que já há condenações definitivas. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak15cb2c596fd1accb3bb529e50a196965').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy15cb2c596fd1accb3bb529e50a196965 = 'milton.atanazio' + '@'; addy15cb2c596fd1accb3bb529e50a196965 = addy15cb2c596fd1accb3bb529e50a196965 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text15cb2c596fd1accb3bb529e50a196965 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak15cb2c596fd1accb3bb529e50a196965').innerHTML += ''+addy_text15cb2c596fd1accb3bb529e50a196965+''; (61) 9 8191.9906

CAPA Dia D de vacinação contra a pólio será neste sábado Campanha de multivacinação também visa atualização das cadernetas Amanhã (20) é o Dia D de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação para atualização da caderneta. A campanha foi aberta pelo Ministério da Saúde no dia 8 de agosto e vai até 9 de setembro em todo o Brasil, envolvendo a aplicação de doses das 18 vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente. A imunização contra a pólio é destinada aos menores de 5 anos. Para a atualização das vacinas de rotina (multivacinação), o público-alvo inclui os menores de 15 anos. Poliomielite Para a campanha contra a pólio, o público-alvo é formado pelas crianças menores de 5 anos, totalizando mais de 14,3 milhões de pessoas. Crianças menores de 1 ano deverão ser vacinadas conforme a situação encontrada para o esquema básico. As crianças de 1 a 4 anos deverão ser vacinadas indiscriminadamente com a Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico. SAIBA MAIS…    COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial Humanitário; Dia Mundial da Fotografia; Dia Nacional do Ciclista e Dia do Historiador   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (19/8) Candidatos fazem corpo a corpo e gravações de programa eleitoral Esta é a agenda dos 12 candidatos à Presidência para esta sexta-feira: Ciro Gomes (PDT): às 10h, o candidato visita a antiga fábrica da Cobrasma, em Osasco, onde hoje operam empresas de produtos ferroviários. Às 16h, participa de caminhada na Tijuca, com concentração na Praça Saens Peña. Às 17h30, inaugura o comitê de campanha na Rua Conde de Bonfim, 834, no Rio de Janeiro. Demais candidatos... SAIBA MAIS…   Vale prevê mais 13 anos para eliminar barragens como Brumadinho Ainda este ano, 40% das estruturas estarão eliminadas O programa da Vale para eliminar todas as suas barragens construídas pelo método de alteamento a montante prevê a conclusão do processo até 2035. Há alguns meses, a mineradora firmou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), concordando em pagar indenização de R$ 236 milhões por não cumprir os prazos definidos na Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais. O atual cronograma, apresentado à Agência Brasil nesta semana, indica que 40% das estruturas estarão eliminadas ainda este ano, mas, em alguns casos, os processos demandarão mais tempo. Acordos;  Alternativas... SAIBA MAIS…   Operação da ANP termina com quatro instaladoras de GNV interditadas A força-tarefa coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fiscalizar veículos que abastecem com gás natural veicular (GNV) nos postos de combustíveis no Rio de Janeiro, abordou 187 veículos, sendo que 34 foram autuados e 24 rebocados para o depósito do Detro-RJ, em Vargem Grande, por problemas relacionados ao registro do kit de GNV. A operação, concluída ontem (18), foi realizada durante 3 dias para fiscalização do mercado de combustíveis, com foco em GNV. A operação ocorreu na capital, nos dois primeiros dias, e em Teresópolis, na região serrana, no terceiro. SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível Com isso, ex-presidente da Câmara não poderá se candidatar O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições. A decisão de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, após a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decisão de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da inelegibilidade. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. 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CAPA STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados Resultado tem impacto nas eleições de outubro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.  No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma.  O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos que estavam respondendo a processos. Apesar do fim da modalidade culposa na nova lei, os juízes ainda poderão avaliar o eventual cometimento do ato de dolo, que pode causar a inelegibilidade. Mudança O Supremo julgou a validade das mudanças que foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentaram que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir.  O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão. SAIBA MAIS… COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial Humanitário; Dia Mundial da Fotografia; Dia Nacional do Ciclista e Dia do Historiador Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro Vereador foi julgado por quebra de decoro parlamentar O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.  Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.  Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final. O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado pelo conselho, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. “A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física a mulher. Isso está filmado. Isso é impublicável”, disse o relator. “A conduta do vereador de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar, cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenas vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”. A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade. O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele.  A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar.  Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões.  “Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação”, disse Monteiro. Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado. SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…     STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de cada caso sobre se houve dolo (intenção). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. O Tribunal também entendeu que o novo regime prescricional previsto na lei não é retroativo e que os prazos passam a contar a partir de 26/10/2021, data de publicação da norma. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a LIA está no âmbito do direito administrativo sancionador, e não do direito penal. Portanto, a nova norma, mesmo sendo mais benéfica para o réu, não retroage nesses casos. Os ministros entenderam que a nova lei somente se aplica a atos culposos praticados na vigência da norma anterior se a ação ainda não tiver decisão definitiva. Segundo a decisão, tomada no julgamento do Recurso ​Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, como o texto anterior que não considerava a vontade do agente para os atos de improbidade foi expressamente revogado, não é possível a continuidade da ação em andamento por esses atos. A maioria destacou, porém, que o juiz deve analisar caso a caso se houve dolo (intenção) do agente antes de encerrar o processo. Direito civil Primeira a votar nesta tarde, a ministra Rosa Weber entende que a lei não pode ser aplicada a atos ocorridos antes de sua vigência. Ela considera que a retroação da lei mais benéfica ao réu, prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XL), deve ter interpretação restritiva apenas ao direito penal, não alcançando o direito administrativo sancionador. Da mesma forma, a ministra Cármen Lúcia considera que a Lei de Improbidade Administrativa está no campo do direito civil, o que impede sua retroatividade. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, também considera que a lei tem natureza civil e, dessa forma, não pode retroagir para afetar situações com trânsito em julgado. Contudo, como os atos não intencionais (culposos) deixaram de ser tipificados como improbidade administrativa, o novo texto deve ser aplicado nas ações em curso quando a lei entrou em vigor, pois não configuram mais ilicitude. Equiparação ao direito penal O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, considera que as normas no campo do direito administrativo sancionador são equiparadas às normas penais. Por essa característica, que a lei mais benéfica deve retroagir para alcançar atos ocorridos antes de sua vigência, mesmo quando houver trânsito em julgado. Também para o ministro Gilmar Mendes, a semelhança entre os sistemas de persecução de ilícitos administrativos e criminais permite a retroatividade da lei. Segundo ele, a retroação da lei mais benéfica é direito do réu e não pode ser interpretado restritivamente. Caso concreto No caso concreto, por unanimidade, o colegiado reconheceu a prescrição e restabeleceu sentença que absolvera uma procuradora em uma ação civil pública na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava o ressarcimento de prejuízos supostamente ocorridos em razão de sua atuação. A procuradora atuou entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006, quando a prescrição prevista na lei era de cinco anos. Teses As teses de repercussão geral fixadas foram as seguintes: 1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA a presença do elemento subjetivo dolo; 2) A norma benéfica da Lei 14.230/2021 revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, é irretroativa, em virtude do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; 3) A nova Lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do tipo culposo, devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente. 4) O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak53489f48ed3d5a79414227a23a299b7e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy53489f48ed3d5a79414227a23a299b7e = 'milton.atanazio' + '@'; addy53489f48ed3d5a79414227a23a299b7e = addy53489f48ed3d5a79414227a23a299b7e + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text53489f48ed3d5a79414227a23a299b7e = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak53489f48ed3d5a79414227a23a299b7e').innerHTML += ''+addy_text53489f48ed3d5a79414227a23a299b7e+''; (61) 9 8191.9906

CAPA STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados Resultado tem impacto nas eleições de outubro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.  No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma. Mudança SAIBA MAIS…    COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial Humanitário; Dia Mundial da Fotografia; Dia Nacional do Ciclista e Dia do Historiador COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial Humanitário; Dia Mundial da Fotografia; Dia Nacional do Ciclista e Dia do Historiador     Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (19/8) Candidatos fazem corpo a corpo e gravações de programa eleitoral Ciro Gomes (PDT): Às 10h, visita a antiga fábrica da Cobrasma, onde hoje operam empresas que produzem produtos ferroviários em Osasco. Às 16h, Caminhada na Tijuca. Concentração: Praça Saens Peña. Às 17h30, inaugura o comitê de campanha do Ciro no Rio na Rua Conde de Bonfim, 834, no Rio de Janeiro.  Constituinte Eymael (DC): Receberá às 11h30, na sede do Democracia Cristã, uma equipe de jornalismo do SBT para entrevista.  Felipe D’Avila (Novo): Gravação do programa eleitoral.  Jair Bolsonaro (PL): Às14h, concede entrevista para a Rádio 98 FM, na sala vip do Aeroporto da Pampulha.  Léo Péricles (UP): Às 10h dará entrevista para o jornal Diário do ABC e às 18h participará de um debate na Universidade de São Paulo (USP). Lula (PT): Gravação do programa eleitoral em São Paulo.  Pablo Marçal (Pros): às 8h30 o candidato concede entrevista para a Rádio Metrópole-FM de Salvador. Às 11h, outra entrevista para o portal Isso é Agro e em seguida, às 12h, para o portal Foco Nacional. O Candidato almoça com lideranças e apoiadores e, no período da tarde, grava material para a campanha de rádio e televisão com sua vice, Pérola Neggra.  Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada.  Simone Tebet (MDB): Às 10h, faz caminhada pela região central de Diadema (SP); às 11h15, parada na Livraria Sebo Fênix. Às 12h30, almoço no Restaurante Fonte Leone, em Santo André. Às 13h30, caminha pela região central de Santo André; 14h30, visita Fundo Social de Solidariedade.  Sofia Manzano (PCB): Às 15h30, participa de entrevista coletiva na sede do PCB no Rio de Janeiro. Às 18h30, participa de roda de conversa no espaço da ocupação Manoel Congo.  Soraya Thronicke (União): Às 13h, apresenta o Plano de Governo ao governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.  Vera (PSTU): Às 16h20, participa de entrevista na Rádio Cultura, em Aracaju.       Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro Vereador foi julgado por quebra de decoro parlamentar O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.  Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.  SAIBA MAIS…       SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…     STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de cada caso sobre se houve dolo (intenção). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. Direito civil; Equiparação ao direito penal; Caso concreto; Teses SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…    Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7d9fdf6dbfe42a11ad8b22ca145d38ac').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7d9fdf6dbfe42a11ad8b22ca145d38ac = 'milton.atanazio' + '@'; addy7d9fdf6dbfe42a11ad8b22ca145d38ac = addy7d9fdf6dbfe42a11ad8b22ca145d38ac + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text7d9fdf6dbfe42a11ad8b22ca145d38ac = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak7d9fdf6dbfe42a11ad8b22ca145d38ac').innerHTML += ''+addy_text7d9fdf6dbfe42a11ad8b22ca145d38ac+''; (61) 9 8191.9906

Ciro Gomes diz que vai reformar CLT protegendo renda dos trabalhadores Intenção é atualizar leis e estimular uma eficiência produtiva O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que, se eleito, vai propor um novo código de leis trabalhistas para o país. Segundo o ex-governador do Ceará, a intenção é atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mantendo a proteção aos trabalhadores, mas estimulando a “eficiência produtiva”. SAIBA MAIS… TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos Até então as informações estavam restritas O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nas eleições deste ano, o TSE mudou sua diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio. Neste ano, tais dados constam apenas como “casa” ou “quotas ou quinhão de capital”, por exemplo. SAIBA MAIS… Felipe D’Avila diz que prioridade é fazer economia voltar a crescer Candidato cumpriu agenda em Santos O candidato do Novo à Presidência da República, Felipe D’Avila, cumpriu agenda hoje (18) em Santos (SP), onde deu entrevista para o programa Ação e Reação no início da tarde. O presidenciável disse que a prioridade número um é fazer a economia voltar a crescer e a gerar renda e emprego para o brasileiro. Porto de Santos... SAIBA MAIS… Eymael assina termo de compromisso Presidente Amigo da Criança Projeto é iniciativa da Fundação Abrinq O candidato à Presidência da República da Democracia Cristã, Constituinte Eymael, assinou na tarde de hoje (18) termo de compromisso do projeto Presidente Amigo da Criança, organizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2002, a Fundação Abrinq criou o Programa Presidente Amigo da Criança com o objetivo de estabelecer um compromisso entre o governo federal e a sociedade civil para contribuir com a promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.  SAIBA MAIS… TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral Propaganda no rádio e na TV começa dia 26 e vai até 29 de setembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro. Ordem de apresentação No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro.  SAIBA MAIS… Única empresa a apresentar proposta, Aena leva Aeroporto de Congonhas Bloco adquirido por grupo espanhol inclui terminais em mais 3 estados A Aena arrematou o bloco mais esperado do leilão da sétima rodada do programa de concessões aeroportuárias, que incluiu entre os ativos o Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital paulista, o segundo mais movimentado do país. A Aena já detém a concessão de seis aeroportos na Região Nordeste, entre o quais, os de Maceió e do Recife. A concessão é por 30 anos. Outros blocos... SAIBA MAIS… Festa do Peão de Barretos volta na forma presencial após dois anos Após dois anos de eventos online devido a pandemia de covid-19, começa hoje (18) a Festa do Peão de Barretos, no interior paulista, na forma presencial. Nesta 65ª edição vão acontecer mais de 100 shows com grandes nomes da música sertaneja. Vão subir ao palco Gusttavo Lima, Jorge & Mateus, Zé Neto & Cristiano, Cesar Menotti & Fabiano e Bruno & Marrone.   Número de eleitores entre 16 e 18 anos aumenta 47% desde 2018 Campanha da Justiça Eleitoral atrai jovens eleitores – Wilson Dias/Agência Brasil Só em abril, 991.415 jovens entraram com o pedido de título de eleitor Entre janeiro e abril deste ano, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…  Fux destaca priorização de ações sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e uso da tecnologia O presidente do STF falou na abertura de seminário sobre Agenda 2030 da ONU, que prossegue na parte da tarde, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na manhã desta quinta-feira (18), o seminário virtual sobre a Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul, que conta com a participação de ministros do STF e das Cortes Constitucionais de Argentina e Paraguai. Fux destacou o uso da inteligência artificial aliada à inteligência humana para que cada país possa cumprir as metas das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável do bloco comercial. Classificação de temas; Internacionalização; Iniciativas paraguaias; Povos originários; Erradicação da pobreza; Judiciário pioneiro; Avanços... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…    Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. 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