O Ministro da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, reuniu-se na tarde do dia 28 de janeiro de 2019 com a direção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para dialogar sobre assuntos relacionados às pautas da entidade representativa. A FNP congrega os municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, incluindo todas as capitais, e atua em prol das principais pautas dos municípios representados. Diversos prefeitos representaram a FNP: Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP e presidente da FNP; Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho/RO e vice-presidente de Relações com o Judiciário - FNP; Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes - FNP; Socorro Neri, prefeita de Rio Branco/AC e vice-presidente de Cultura e Tradições Populares - FNP; Rui Palmeira, prefeito de Maceió/AL e vice-presidente de Reforma Tributária - FNP; Zenaldo Coutinho, prefeito de Belém/PA e vice-presidente para assuntos da Sudam – FNP; Firmino Filho, prefeito de Teresina/PI e vice-presidente Estadual do Piauí – FNP; Geraldo Júlio, prefeito de Recife/PE e vice-presidente de Mudanças Climáticas – FNP; Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis/SC e 2º Secretário Nacional – FNP; Eduardo Pimentel, vice-prefeito de Curitiba/PR; Gilberto Perre, secretário executivo da FNP e Jeconias Júnior, coordenador de Articulação Política da FNP. Pela Segov, além do Ministro Carlos Alberto Santos Cruz, participaram o Secretário Executivo, Mauro Biancamano Guimarães, e o Secretário Especial de Assuntos Federativos, Marcos Araújo Mortoni Silva.

Em meio ao clamor público e a calamidade sofrida na cidade de Brumadinho/MG diante da catastrofe do rompimento da barragem do córrego do feijão, no dia 25 de janeiro,  que resultou em centenas de mortes e várias pessoas ainda desaparecidas, as cidades que sobrevivem em meio as barragens ou são direta ou indiretamente afetadas por elas estão tentando se precaver de todas as formas para evitar um novo desastre. Nesta quarta-feira (13), estiveram presentes na sede da ABRACAM em Brasília, o Vereador Francisco dos Santos Silva - Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, no Pará, Nandiel Nascimento - Coordenador da Defesa Civil no Município e a Sra Fátima Guimarães - Secretaria de Assistência Social que há vários anos buscam em tratativas com a Empresa Vale e outros órgão públicos meios de compensar os danos que os frutos das barragens próximas vem causando à cidade de Bom Jesus do Tocantins/PA.  São pontes que são danificadas, rios poluídos, estradas sem condições de trânsito que vem causando um enorme desconforto na cidade.  Em busca de soluções, procuraram a Associação Brasileira de Câmaras Municipais, representante das Câmaras Municipais de todo o Brasil para intermediar esta causa do município perante aos Órgão e Empresas ligadas e juntos conseguirmos êxito.

Correção  dos salários: Vereadores de Uberaba ganham  no TJMG Os vereadores de Uberaba recorreram da Decisão no TJMG e ganharam. Foi proferida no dia 31 de janeiro de 2019, pelos Desembargadores André Leite Praca e  Versiani Penna.  Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, relativo a uma ação do promotor de justiça de Uberaba que entrou com uma ação contra os vereadores de Uberaba-MG. Os Vereadores de Uberaba-MG fizeram correção de salários Os vereadores e vereadoras de Uberaba fizeram a correção de seus salários, com base na inflação, que é perfeitamente legal e permitido. Acontece que o Promotor entrou na Justiça e conseguiu derrubar essa correção e além disso colocou todos os bens dos vereadores em disponibilidade. Os vereadores de Uberaba recorreram da Decisão no TJMG e ganharam. Estamos mostrando abaixo a Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (TJMG) O presidente da Abracam- Associação Brasileira das Câmaras Municipais, Dr.Rogério Rodrigues da Silva que milita há muitos anos na área municipal, falou da importância da sentença para os vereadores de todo o país e orienta aos vereadores e vereadoras que dêem divulgação dessa Decisão. A ABRACAM , que é uma entidade representativa das Câmaras Municipais vem fazendo um trabalho de orientação e esclarecimentos às Câmaras Municipais, no tocante a correções de salários, práticas legislativas, Lei Orgânica dos Municípios e Regimento Interno, entre outras informações, dando nacionalmente o respaldo na defesa da autonomia do Legislativo Municipal. Transcrição do Despacho:  Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0000.18.098505-3/001 PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA ANTERIORIDADE - NECESSIDADE DE REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA - ART. 11, DA LEI Nº 9.504/1997 - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO.  - Em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, apreciado inaudita altera parte, ou seja, antes da regular formação processual e de oportunizado o contraditório no feito de origem não há que se falar em nulidade, por ausência de intimação de eventuais partes no processo que sequer constaram da inicial.  - Conforme dispõe o art. 300, do CPC para a concessão de tutela provisória de urgência é necessária a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.  - Demandando a matéria controversa análise aprofundada com a regular instrução do feito, bem como não havendo periculum in mora, tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 9.504/1997, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cv  1.0000.17.005525-5/001, Relator(a): Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro (JD Convocado) , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/11/2017, publicação da súmula em 29/11/2017) Ademais, as leis e atos administrativos gozam de presunção de legalidade e de constitucionalidade, que não pode ser afastada pelo juiz em cognição sumária, quando não se mostrar demonstrado efetivo vício nas normas impugnadas.  Ausente, pois, a probabilidade do direito invocado pelo agravante, despiciendo discorrer sobre o perigo da demora, eis que cumulativos os requisitos para antecipação de tutela pretendida. Desta forma, ausentes os requisitos do art. 300, do CPC, deve ser revogada a tutela de urgência deferida em primeiro grau, para tornar disponíveis os bens de propriedade de todos os requeridos, eis que bloqueados pela decisão recorrida, bem como para reestabelecer os valores dos subsídios dos Vereadores de Uberaba, de forma que lhes sejam retornados e pagos aos níveis anteriormente fixados. DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para revogar integralmente a tutela de urgência deferida na decisão recorrida. Custas na forma da lei. É como voto.  DES. VERSIANI PENNA - De acordo com o(a) Relator(a). DES. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA - De acordo com o (a) Relator(a). SÚMULA: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." Documento assinado eletronicamente, Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001. Signatário: Desembargador ANDRE LEITE PRACA, Certificado: 04951C2C0BCA77208BDF4D3EFFBCA1A2, Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019 às 17:31:30.  Julgamento concluído em: 31 de janeiro de 2019. Verificação da autenticidade deste documento disponível em http://www.tjmg.jus.br - nº verificador: 10000180985053001201994045

NOTA OFICIAL DA ABRACAM SOBRE A MORTE DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT Nesta segunda-feira 11 de janeiro de 2019. NOTA Mensagem A ABRACAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, entidade representativa das Câmaras Municipais, através de seu presidente Sr. Rogério Rodrigues da Silva, vem a público por meio desta nota, lamentar o falecimento do jornalista Ricardo Boechat aos 66 anos em um acidente de helicóptero nesta segunda-feira, em São Paulo. A notícia, foi recebida com choque e tristeza no mundo jornalístico, entre personalidades políticas e por milhares de ouvintes que se viam representados na indignação popular que Boechat levava ao microfone a cada manhã, como radialista na Bandnews FM. O jornalismo brasileiro está de luto. Perde um dos profissionais mais vibrantes e independentes. A morte repentina de Ricardo Boechat deixa um vácuo, nos choca e entristece. Deixamos o nosso pesar à família, aos amigos e admiradores. Brasilia-DF, 11 de fevereiro de 2019. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA   Presidente Nacional da ABRACAM

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nos próximos dias as ações para ampliar o número de escolas cívico-militares no país. Na semana passada, houve uma reunião da equipe responsável. A Agência Brasil apurou que faltam apenas os ajustes finais antes do lançamento da política. Aumentar o número de escolas cívico-militares no país é uma das prioridades do MEC, que passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Atualmente, são 120 escolas em 17 estados do país com o modelo, a maior parte em Goiás, com 50 estabelecimentos de ensino, de acordo com levantamento da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Na conta ainda não estão incluídas as escolas do DF. Em nota, no mês passado, o MEC informou que o modelo se justifica pelos altos índices de criminalidade brasileiros. “O Ministério da Educação buscará uma alternativa para a formação cultural das futuras gerações, pautada no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia, tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais.” De acordo com o ministério, são considerados também o desempenho positivo dessas escolas e os “elevados índices nas avaliações”. O modelo de escola, segundo o MEC, "contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para a construção de um Brasil melhor. Essas unidades de ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional”. Para ser implementado, o modelo precisa da participação de estados e municípios. Moral e cívica Com a ampliação das escolas cívico-militares, voltou ao debate a inclusão da disciplina educação moral e cívica em sala de aula, que é defendida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.  No Distrito Federal, nas escolas cívico-militares, haverá aula de ética e cidadania. Sob o nome educação cívica, moral e física da infância e da juventude, a disciplina tornou-se obrigatória no governo de Getúlio Vargas, em 1940. O objetivo era a formação da consciência patriótica. A disciplina foi adotada também em 1969. Instituída por decreto, tinha como objetivos a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade;  culto à pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, entre outros. Assuntos: escolas militares no DF, escolas públicas, Educação, MEC, ampliação

Ricardo Boechat, jornalista, morre aos 66 anos em queda de helicóptero em SP Jornalista era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM. Aeronave bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela Rodovia Anhanguera.   Ricardo Boechat, em foto de março de 2006 — Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo/Arquivo  O jornalista, apresentador e radialista Ricardo Eugênio Boechat morreu no início da tarde desta segunda-feira (11), aos 66 anos, em São Paulo. O jornalista estava em helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via. Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista IstoÉ. Ele também trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil” e foi comentarista no Bom Dia Brasil, da TV Globo. Ele ganhou três vezes o Prêmio Esso, um dos principais do jornalismo brasileiro. Boechat estava dando uma palestra em Campinas, no interior do estado, e retornava a São Paulo nesta segunda, de acordo com jornalistas da TV Band. LINK Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero em SP https://globoplay.globo.com/v/7372630/ Mapa mostra local onde helicóptero caiu na Rodovia Anhanguera — Foto: Wagner Magalhães/G1 Mapa mostra local onde helicóptero caiu na Rodovia Anhanguera — Foto: Wagner Magalhães/G1 Acidente O chamado de socorro foi feito às 12h14. A queda ocorreu perto do quilômetro 7 do Rodoanel, sentido Castelo Branco. De acordo com a CCR Rodoanel Oeste, que administra o Rodoanel, houve uma terceira vítima com ferimentos, o motorista do caminhão. Segundo informações iniciais, o helicóptero saiu do hangar Sales, no Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, que ficou destelhado após um vendaval nas últimas semanas. Foram enviadas ao menos 11 viaturas para o local. A Polícia Rodoviária Estadual informou que a alça de acesso do Rodoanel à Rodovia Anhanguera precisou ser interditada. Já a rodovia não teve bloqueio. Caminhão também se envolveu em acidente com helicóptero — Foto: TV Globo/Reprodução Carreira Ao longo de uma carreira iniciada na década de 1970, esteve jornais como “O Globo”, “O Estado de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e “O Dia”. Na década de 1990, teve uma coluna diária no “Bom Dia Brasil”, na TV Globo. O perfil de Boechat no site da Band News FM informa que ele era o recordista de vitórias no Prêmio Comunique-se – e o único a ganhar em três categorias diferentes (Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV). Em pesquisa do site Jornalistas & Cia em 2014, que listou cem profissionais do setor, Boechat foi eleito o jornalista mais admirado. Boechat lançou em 1998 o livro “Copacabana Palace – Um hotel e sua história” (DBA). Em pesquisa do site Jornalistas & Cia em 2014, que listou cem profissionais do setor, Boechat foi eleito o jornalista mais admirado. Boechat lançou em 1998 o livro “Copacabana Palace – Um hotel e sua história” (DBA). Ricardo Boechat — Foto: Acervo TV Globo Ricardo Boechat — Foto: Acervo TV Globo  

A semana começa com reunião do governo sobre reforma da Previdência  e equipe econômica deve reduzir número de propostas em análise Em reunião marcada para o final da tarde desta segunda-feira (11), a equipe econômica deve reduzir o número de propostas em análise para a reforma da Previdência. O encontro está marcado entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários da pasta, com o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni. Segundo um integrante da equipe econômica, a ordem é manter o esforço fiscal de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência em 10 anos. Para isso, há alguns cenários: quanto menor a idade mínima, a regra de transição terá que ser mais apertada; e quanto maior a idade mínima (de 65 anos), existe espaço para uma regra de transição mais alongada. A informação é do jornalista Gerson Camarotti, no blog G1, e que a expectativa é que haja uma redução para três propostas sobre a reforma, para que o presidente Jair Bolsonaro possa bater o martelo. Já há um atraso no cronograma. A expectativa de início era a de que o formato final já tivesse sido aprovado durante a viagem de Bolsonaro para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Assim o texto seria enviado para o Congresso no início de fevereiro, o que não aconteceu. Com o prolongamento da internação hospitalar de Bolsonaro, a equipe econômica agora espera enviar o texto para o Congresso no final de fevereiro. Como o blog registrou na semana passada, o governo deve enviar uma proposta de emenda constitucional. Com isso, haverá um novo cronograma e a PEC só deve ser votada na segunda quinzena de maio. Antes, o governo cogitava apresentar uma emenda aglutinativa no texto da reforma do governo Michel Temer para ganhar tempo, já que isso evitaria passar a reforma pelas comissões no Congresso. Mas depois de alerta de aliados, o governo Bolsonaro decidiu evitar riscos políticos e jurídicos.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia, no Hospital Israelita Albert Einstein O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Direitos O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução. O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução. Sem indulto Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual. Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável. O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância. De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício. Defensoria Pública A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos. O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento. O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

Governo avalia nesta segunda se bloqueia verbas do Orçamento para cumprir meta fiscal de 2019 Reunião de Paulo Guedes e Onyx para discutir Orçamento da União O governo do presidente Jair Bolsonaro pode definir nesta segunda-feira (11) se terá de promover um bloqueio de verbas do Orçamento da União de 2019 para cumprir a meta fiscal do ano. Texto aprovado no Congresso autoriza um déficit primário de R$ 139 bilhões. Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) vão participar no período da tarde da reunião da chamada Junta Orçamentária, responsável pelo acompanhamento da execução do Orçamento da União. Caso as esquipes dos dois ministros avaliem que há risco para o cumprimento da meta, por causa de crescimento das receitas abaixo do previsto e despesas acima do programado, a Junta define um bloqueio preventivo de verbas, chamado tecnicamente de contingenciamento. Essa avaliação começará a ser feita na reunião no Palácio do Planalto. Durante campanha presidencial, a promessa da equipe de Bolsonaro era zerar o déficit primário da União, que não leva em conta o pagamento de juros da dívida pública, no primeiro ano de governo. Só que, no ano passado, o Congresso deixou de aprovar várias medidas que elevariam receitas e cortariam despesas do governo federal, o que tornou praticamente inviável o cumprimento da promessa. Além disso, haverá atraso no calendário considerado ideal para aprovação da reforma da Previdência, reduzindo a economia com despesas de benefícios previdenciários neste ano. A internação do presidente Jair Bolsonaro atrasou a definição da versão de reforma a ser enviada ao Congresso e o modelo de tramitação será mais longo, passando pela comissão especial, para evitar contestações sobre o rito no Legislativo. O mercado avalia que o rombo das contas públicas deve ficar abaixo do autorizado pelo Congresso, na casa de R$ 100 bilhões. Se a equipe econômica fizer a mesma avaliação, é possível que não haja necessidade de se promover o bloqueio de verbas neste primeiro bimestre do ano. A cada dois meses, o governo precisa fazer o seu relatório de despesas e receitas exatamente para definir se é ou não preciso fazer um contingenciamento do Orçamento do ano. Dentro do governo, porém, uma ala defende uma posição conservadora da equipe econômica, com possibilidade de se promover um bloqueio neste início do ano, exatamente para sinalizar ao Legislativo a necessidade de se aprovar não só a reforma da Previdência, como outros projetos que cortem despesas para que a União reverta o desequilíbrio das contas públicas. As informações foram postadas no blog do jornalista Valdo Cruz (G12). GUEDES E ONYX SE REÚNEM PARA DISCUTIR ORÇAMENTO (CLICAR ABAIXO) http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/valdo-cruz-comenta-reuniao-de-paulo-guedes-e-onyx-para-discutir-orcamento-da-uniao/7372005/]

Após ser alertado por aliados no Congresso Nacional, o governo passou a reavaliar o cronograma e a estratégia para apresentar e aprovar a proposta de reforma da Previdência Social. Segundo Gerson Camarote, do G1, os integrantes da equipe econômica foram convencidos de que tentar aprovar a reforma na Câmara em março, como chegou a ser cogitado, por emenda aglutinativa, poderia causar resistência política e contestação jurídica no Supremo Tribunal Federal. Isso explica a mudança de discurso nos últimos dias, inclusive do ministro da Economia, Paulo Guedes. "O risco jurídico e político será infinitamente menor se a tramitação da reforma da Previdência seguir o tiro normal de uma nova PEC", afirmou ao blog um ministro. O principal alerta veio do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista à GloboNews, Maia afirmou que votar a reforma da Previdência sem respeitar os prazos regimentais pode transformar a Câmara em um "campo de guerra". Isso porque poderia causar reação de integrantes da oposição e até mesmo da base aliada. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), reforçou essa posição do presidente de Câmara. Disse que, se a tramitação normal de uma PEC for respeitada, não haverá movimento de obstrução. Mas acrescentou que, se o governo tentar aglutinar a proposta ao texto enviado pelo governo Temer para ganhar prazo, haverá forte reação da oposição em plenário. Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer enviou uma proposta de reforma à Câmara. O texto foi aprovado com algumas modificações pela comissão especial em maio de 2017 e está pronto, desde então, para ser votado pelo plenário. O governo Bolsonaro defendia incluir a nova proposta no texto enviado por Temer, já aprovado pela comissão especial. Nesta quinta-feira, o próprio ministro Guedes adaptou o discurso e descartou a possibilidade de se aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. “Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer, ela poderia se transformar em uma emenda aglutinativa”, disse, ao explicar que isso não será feito porque a nova proposta trará mudanças mais significativas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniram hoje em Brasília. Eles trataram "basicamente de aposentadorias especiais de policiais", informou Marinho, após o encontro de menos de uma hora. "Conversamos sobre as primeiras medidas da medida provisória que combate fraudes e, em linhas gerais, o que pretendemos com a própria reforma previdenciária", disse o secretário. Ele informou apenas que Moro fez "algumas considerações" que serão levadas em conta. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante entrevista após reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com Marinho, o projeto de reforma da Previdência do governo federal será enviado ao Congresso Nacional até o fim de fevereiro. Para ele, o fato de a proposta ser encaminhada junto com o projeto que torna mais rígido o combate aos crimes violentos, de corrupção e de organizações criminosas, a tramitação dos projetos não será prejudicada. "A Casa Civil, os ministérios da Economia e da Justiça estão juntos, estabelecendo uma estratégia que dê conforto à tramitação dos dois projetos que tratam de assuntos distintos", acrescentou Marinho. Ele confirmou que, conforme o presidente Jair Bolsonaro já comentou, também os militares serão incluídos no projeto de reforma da Previdência. "Na ocasião da remessa do projeto a Câmara, teremos as condições de estabelecer e divulgar qual será a estratégia. Quem vai definir o timing e a forma como irá acontecer será o próprio presidente." Com informações da Agência Brasil  

Se quiser voltar a ter força, o partido precisará se livrar do espectro da corrupção lulista O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017 — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo A nova condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, deixa o PT sem saída política e sem argumentos jurídicos, mais uma vez à mercê das próprias fabulações conforme destaca o jornalista Helio Gurovitz em seu portal no G1. Segundo o jornalista, se as provas da corrupção na primeira condenação de Lula podiam até gerar alguma controvérsia, nesta são sobejas, eloquentes, inequívocas. Há e-mails, notas fiscais, depoimentos, roupas, bote e pedalinho. Impossível negar que ele tenha recebido um favor inaceitável, confessado pelos próprios empreiteiros que o concederam. Os petistas insistem na tese da perseguição política. A defesa pretende recorrer de novo à instância sem poder sobre o assunto, o tribunal de direitos humanos das Nações Unidas. É previsível o fracasso. Não há como livrar Lula das provas, nem dos demais seis processos em que é réu, que na certa resultarão em novas penas. Não há como atribuir tudo ao ex-juiz Sérgio Moro, que trocou a Operação Lava Jato pelo ministério da Justiça – e hoje está às voltas com a batalha no Congresso em torno de medidas para reduzir a criminalidade e a corrupção. Lula, para todos os efeitos, será pelo resto de seus dias um criminoso tentando acertar contas com a Justiça. Deve ser tratado com o respeito e o decoro que a lei reserva a um ex-presidente da República. Mas nenhuma das conquistas de seu governo pode livrá-lo dos próprios crimes. Politicamente, tem a cada dia menos força. Isso estava claro antes das eleições do ano passado, antes mesmo da primeira condenação. Lula apostou na própria popularidade para tentar trazer o PT de volta ao poder. Fracassou. Para sobreviver e ganhar força, o PT precisa lidar com o fantasma e o legado do lulismo, derrotado fragorosamente nas urnas desde 2016. Quais as opções diante do partido? A primeira é manter-se atrelado à história e à imagem de Lula. Isso significa insistir nas mesmas mentiras de sempre a respeito da corrupção. Significa defender o indefensável – ou, para advogados, defender o direito de defesa do indefensável. O preço dessa estratégia é evidente. Não traz benefício nem a Lula, nem ao partido. Ao contrário, só serve para consolidar a ligação siamesa entre PT e corrupção na mente da população. Quanto mais o partido se apegar a seu corrupto-mór, mais difícil será mudar tal imagem. Mesmo que haja corruptos em todos os partidos, Lula se tornou um símbolo, reforçado a cada nova condenação. A esta altura, nada há que os petistas possam fazer a respeito. Defendê-lo significa mergulhar num oceano de lama com toneladas de processos atados aos pés, soçobrar num patético abraço de afogados. A segunda alternativa é dolorosa: desvincular o PT de Lula, condenar a corrupção interna, expulsar quem for preciso e tentar erguer um futuro diferente. Quem conhece a história do partido sabe bem que isso é extremamente improvável. As dificuldades são óbvias. Será impossível? O PT é uma federação de diferentes tendências, com visões por vezes antagônicas, unidas em torno da história do partido e da personalidade de Lula. É também o partido com maior base popular, maior articulação regional e maior presença no território nacional. Livrar-se de Lula implicaria desmembrar alas devotas a ele, reduzir tamanho e alcance. O PT sairia menor, muito menor. Talvez seja, contudo, a única forma de garantir algum tipo de sobrevida aos ideais que o cercaram da fundação até o momento em que assumiu o poder e adotou a corrupção não apenas como mal necessário ao jogo político, mas como meio de vida, como segunda natureza. O PT paga o preço de erros estratégicos. Correu riscos que trouxeram benefícios no curto prazo, mas se revelaram fatais com o tempo. Insistir na polarização, no discurso do “nós contra eles”, “povo contra elite”, em satanizar a imprensa e espalhar mentiras pelas redes sociais e blogs de propaganda, tudo isso manteve o país iludido – até o momento em que o castelo ruiu na Lava Jato. Ao mesmo tempo, foi a semente que permitiu o florescimento de um rival capaz de usar as mesmas armas para chegar ao poder. O bolsonarismo só ganha com o naufrágio do lulismo e com a insistência petista na polarização. Se o PT quiser continuar a representar a esquerda democrática no Brasil, precisará livrar-se do espectro de Lula. Com informações do G1

Dez pessoas morreram. Fogo atingiu alojamento das categorias de base do time no Ninho do Urubu, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio. Não há identificação dos mortos. Três adolescentes saíram feridos  Parte das instalações do CT do Flamengo devastadas pelas chamas — Foto: Arquivo pessoal Incêndio em centro de treinamento do Flamengo, no Rio, deixa dez mortos Jovens atletas do Flamengo estão entre os dez mortos em um incêndio em um alojamento no Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio, no início da manhã desta sexta-feira (8). O Fla-Flu deste sábado, válido pela semifinal da Taça Guanabara, deve ser adiado. O governador Wilson Witzel decretou luto oficial de três dias. As chamas atingiram as instalações onde dormiam jogadores entre 14 e 17 anos que não residiam no Rio. Ainda não há identificação dos mortos. Os bombeiros chegaram a dizer que todos eram adolescentes, mas não há informações oficiais. Às 9h50, a polícia chegou ao Ninho do Urubu para fazer a perícia. Um inquérito foi instaurado na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) para apurar as causas do desastre. Moradores registram momento do incêndio no Ninho do Urubu, Rio de Janeiro Três adolescentes ficaram feridos, um deles em estado grave, e foram levados para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra: Cauan Emanuel Gomes Nunes, 14 anos, de Fortaleza (CE); Francisco Diogo Bento Alves, 15 anos; Jonathan Cruz Ventura, 15 anos, em estado mais grave. Às 8h40, Jonathan foi levado às pressas para o centro cirúrgico. Ele sofreu queimaduras em 40% do corpo e será transferido para o Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz. Os três feridos são de fora do Rio de Janeiro. Funcionários e médicos do clube estiveram na unidade e a expectativa é de poder transferir os meninos assim que a situação for estabilizada. O governador Wilson Witzel manifestou condolências nas redes sociais e disse esperar "minuciosa investigação". @wilsonwitzel  Deixo aqui minhas condolências aos familiares e amigos dos 10 jovens, vítimas do incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande. Esses atletas seriam o futuro do nosso futebol. Aguardo investigação minuciosa sobre o fato. Que Deus dê força e conforto às famílias. Treinos cancelados De acordo com um funcionário que trabalha no setor administrativo da base do Flamengo, os meninos seriam transferidos do local onde estavam alojados na semana que vem. Segundo ele, a base do clube migrou para onde era o profissional e já estava em processo de mudança. O funcionário - que preferiu não se identificar - disse ao G1 que, por causa da chuva na noite de quarta-feira, os meninos estavam de folga. “Era o dia de folga, pra nossa sorte. Demos folga ontem [quinta] por causa da tempestade e cancelamos o treino de ontem e o de hoje [sexta]. Alguns atletas que moravam mais próximos foram pra casa”, declarou. Segundo mães de atletas, o treino cancelado liberou os jovens que moram no Rio para dormir em suas casas. Desta forma, só pernoitaram no alojamento adolescentes que vieram de fora, como Cauan Emanuel. "Se tivesse treino hoje, a tragédia teria sido muito maior", disse uma mãe. Passagem bloqueada O funcionário disse que chegava ao Centro de Treinamento no momento em que as chamas começaram. “Chegamos pra trabalhar eram umas 6h, junto com bombeiros. Eu recebi um telefonema quando eu estava chegando”, disse ele. “O fogo pegou exatamente no local que estavam as crianças. Não espalhou porque os bombeiros chegaram rápido. Ali tinham três ou quatro quartos. O fogo pegou na porta e reteve a passagem”, completou. O funcionário não soube dizer se a sede tinha brigada de incêndio, mas afirmou que havia extintores no local e que eles chegaram a ser usados no momento do incêndio. Alexandre Sanz, preparador físico do Flamengo, acha que não tem clima para a realização de um Fla x Flu neste sábado (9). "Fica difícil ter o jogo porque houve uma situação emocional muito forte". A Zona Oeste foi uma das mais afetadas com o temporal desta quarta-feira (6). Na manhã desta sexta, o Ninho do Urubu continuava sem luz e sem água em decorrência da chuva. Instalações retorcidas Imagens feitas pelo Globocop mostraram uma área do CT do clube destruída pelas chamas. Por volta das 7h20, bombeiros atuavam apenas no rescaldo. O Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, conta com um módulo profissional, dois campos, campo de treinamento para goleiros e estruturas para musculação e fisioterapia. Em 2018, ano de inauguração do novo módulo profissional, a estrutura pré-existente foi deixada para as categorias de base e, para o futebol profissional, foi disponibilizado um novo módulo, com novos alojamentos, um parque aquático, academia e mais um campo de futebol (totalizando cinco). Vídeo Moradores registram momento do incêndio no Ninho do Urubu, Rio de Janeiro (Clicar abaixo) http://g1.globo.com/globo-news/videos/v/moradores-registram-momento-do-incendio-no-ninho-do-urubu-rio-de-janeiro/7365138/ Com informações do G1

Os destaques dos matutinos brasileiros Pneumonia retém Bolsonaro no hospital O presidente Jair Bolsonaro vai ficar no hospital por pelo menos mais 7 dias para tratar um quadro de pneumonia detectado após a realização de uma tomografia. A Folha de S.Paulo lembra que Bolsonaro passou por uma cirurgia no dia 28 de janeiro para retirada da bolsa de colostomia colocada após a facada que o presidente sofreu em setembro. Apesar do aumento no número de antibióticos para tratar a pneumonia, Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que está tranquilo. "Cuidado com o sensacionalismo. Estamos tranquilos e seguimos firmes", escreveu o presidente. Nesta quinta-feira (7), Bolsonaro ainda permanecia em uma unidade semi-intensiva com visitas restritas apenas aos familiares. "Pneumonia estica estada de Bolsonaro em hospital", sublinha a manchete da Folha. Os militares e a Previdência O Estado de S.Paulo dá destaque às declarações do ministro Paulo Guedes (Economia) noas quais ele diz que os militares vão participar da reforma da Previdência junto com os demais brasileiros. Segundo o ministro, os militares não estarão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pois suas regras são previstas em lei. "A legislação que trata da previdência dos militares é diferente e não está na Constituição. Os militares vão conosco na reforma, mas não na Proposta de Emenda à Constituição", disse Guedes. O ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa) disse também que será possível chegar a um entendimento com 100% dos militares. "Militares aceitam regras mais duras na sua Previdência", mostra o título principal do Estadão. Temporal no Rio O Globo mostra que a prefeitura do Rio de Janeiro poderia ter evitar ou diminuído os danos causados pelo temporal que aconteceu nesta quarta-feira (6) na cidade. Segundo o matutino, já havia alertas sobre fortes chuvas desde a terça-feira (5) e, desde as 17h de quarta, a chuva que caía em Paraty já estava se deslocando para a capital. O Globo lembra que 6 pessoas foram vítimas do temporal e, além das mortes, a chuva deixou árvores caídas, carros e lojas destruídos, deslizamentos e um cenário de caos na cidade. O fechamento da Avenida Niemeyer, por exemplo, poderia ter evitado duas mortes, segundo o matutino. "Despreparo fatal", destaca a manchete do Globo. Governadores pedem ao STF para cortar salário de servidores O Estadão também informa que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), entregou ao STF uma carta na qual os secretários da Fazenda de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem a aprovação de proposta que permite a redução de salário e carga horária de servidores públicos quando os gastos com a folha de pagamento superarem o limite previsto em lei. O julgamento está marcado para o dia 27 deste mês. Atletas da categoria de base do Flamengo morrem em incêndio no Centro de Treinamento Dez pessoas morreram. Fogo atingiu alojamento das categorias de base do time no Ninho do Urubu, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio. Não há identificação dos mortos. Três adolescentes saíram feridos Jovens atletas do Flamengo estão entre os dez mortos em um incêndio em um alojamento no Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio, no início da manhã desta sexta-feira (8). O Fla-Flu deste sábado, válido pela semifinal da Taça Guanabara, deve ser adiado. O governador Wilson Witzel decretou luto oficial de três dias.

Aos 41 anos, senador do DEM foi eleito neste sábado (2) para comandar a Casa pelos próximos dois anos. Ele começou como vereador de Macapá e foi deputado federal três vezes. O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito neste sábado (2) para comandar a Casa pelos próximos dois anos, está em seu primeiro mandato como senador. Aos 41 anos, ele começou a sua carreira política como vereador na cidade de Macapá. Exerceu o mandato por dois anos (de 2001 a 2002), quando deixou o cargo no meio para assumir seu primeiro mandato como deputado federal. Reelegeu-se duas vezes para a Câmara dos Deputados, totalizando três mandatos consecutivos. Nas eleições de 2014, foi eleito senador para um mandato de oito anos. Em 2018, concorreu ao governo de Amapá, mas ficou em terceiro lugar. Na ocasião, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 770 mil em bens. Com a derrota, retomou seu mandato de senador. Conseguiu chegar à Presidência do Senado ao vencer, com 42 votos, uma eleição marcada por polêmicas. Casado e pai de dois filhos, Alcolumbre nasceu em Macapá (AP) em 19 de junho de 1977. É o quarto filho do mecânico José Tobelem e da empresária Julia Alcolumbre. Ele começou a trabalhar no comércio da família. Iniciou o curso de ciências econômicas no Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), mas não o concluiu e resolveu seguir o caminho da política. O novo presidente do Senado é aliado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), que, nos bastidores, articulava apoio a ele. A mulher de Lorenzoni, Denise Verbeling, trabalha no gabinete do Alcolumbre. Embora seja de um partido posicionado mais à direita no espectro político, Alcolumbre tem entre seus principais conselheiros o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é de esquerda. Os dois, inclusive, apoiaram a candidatura de Clécio Luis (Rede), atual prefeito de Macapá, em 2016. Em 2018, Randolfe apoiou a candidatura de Alcolumbre ao governo do Amapá. Atuação legislativa Desde 2015 no Senado, Alcolumbre participou de votações importantes e polêmicas na Casa. O parlamentar do Amapá votou, por exemplo, a favor da reforma trabalhista em 2017. No mesmo ano, ajudou o Senado a derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o então senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje deputado federal. O tucano foi afastado pelo Supremo após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República, com base nas delações da JBS, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Com os votos de 44 senadores, Aécio pôde retomar as atividades parlamentares. No ano passado, Alcolumbre votou a favor do reajuste para ministros do STF. Por 41 votos, o Senado aprovou reajuste de 16% nos salários dos magistrados. O vencimento passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Em 2016, votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que perdeu o mandato e deu lugar a Michel Temer no Palácio do Planalto. O senador Davi Alcolumbre durante sessão de uma comissão do Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Maia é reeleito e tumulto adia decisão no Senado; Toffoli determina voto fechado na Casa. Veja quais são as notícias de destaque nos matutinos brasileiros Os principais jornais repercutem as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado e enfatizam que, enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou seu favoritismo e permanece como presidente, os senadores voltarão ao plenário na manhã deste sábado (2) para escolher o líder da Casa. O Globo informa que Maia teve uma vitória expressiva, com 334 votos, depois de obter o apoio de 16 partidos, incluindo o PSL do presidente Jair Bolsonaro. Durante o discurso, Maia enfatizou a importância da agenda de reformas e se mostrou alinhado à pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes. No Senado, uma votação definindo, por 50 votos a 2, que o voto para a presidência será aberto gerou tumulto entre os parlamentares. O Globo lembra que o voto aberto diminuía o favoritismo de Renan Calheiros (MDB-AL) e enfatiza que, depois de muitas discussões, a eleição para a presidência ficou marcada para as 11h da manhã. Durante a madrugada, contudo, após o fechamento dos jornais, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a eleição para presidente do Senado seja feita por meio de votação secreta. O magistrado atendeu a um pedido dos partidos Solidariedade e MDB. ”Maia é reeleito na Câmara; voto aberto deflagra tumulto no Senado", destaca a manchete do Globo, terminada antes da decisão judicial. O Estado de S.Paulo dá destaque ao discurso de Maia na Câmara e lembra que o presidente da Casa afirmou que, "no curto prazo", o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. De acordo com o Estadão, ficaram evidentes as divergências entre Maia e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara ainda destacou que serão necessários pelo menos dois meses de debate para aprovar a reforma, e que apenas um pacto entre governadores e prefeitos sobre a proposta fará com que a reforma avance. "Maia diz que governo ainda não tem votos para Previdência", aponta o título principal do Estadão. A Folha de S.Paulo afirma que os senadores voltarão ao Senado neste sábado (2) para escolher o presidente da Casa depois de uma sessão cheia de manobras regimentais, como mostrou o blog, e bate-boca. Segundo o matutino, o pano de fundo para a confusão foi a disputa entre os grupos de Renan Calheiros e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tenta colocar o aliado Davi Alcolumbre (DEM-AP) no cargo. "Com manobra e bate-boca, eleição no Senado trava", aponta o título principal da Folha. Ainda na sua primeira página, a Folha publica imagens de uma câmera de segurança localizada na mina vizinha à barragem que se rompeu em Brumadinho (MG), mostrando o momento exato em que o mar de lama começa a avançar. Segundo o matutino, a Vale sabia que, se houvesse um rompimento da barragem, a onda de rejeitos poderia atingir a área do refeitório e a parte administrativa em apenas 1 minuto. O jornal dá mais detalhes sobre o plano de emergência elaborado em abril de 2018, que já previa que um eventual rompimento destruiria as áreas industriais da mina de Córrego do Feijão. Vamos aguardar os próximos acontecimentos. A semana promete!

O presidente da ABRACAM Rogério Rodrigues da Silva, recebeu ontem (01) na sede da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais em Brasília, as vereadoras Suei e Neide acompanhadas do vereador Edward Sales, de Capinópolis-MG. Na ocasião trataram de assuntos ligados a pauta municipalista, como os desafios da vereança.O presidente Rogério fez uma breve apresentação dos trabalhos executados pela ABRACAM até aqui, e as ações da agenda prevista para 2019, buscando ter uma maior participação no cenário nacional, na defesa da autonomia do Legislativo Municipal. Teremos um ano atípico, onde se inicia o mandato do presidente Jair Bolsonaro e uma equipe ministerial nova. Experimentaremos um Legislativo federal, também renovado. Não só a Câmara como o Senado que abrem os trabalhos hoje, com eleição nas duas Casas.

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (PA) visita a ABRACAM O presidente da ABRACAM Rogério Rodrigues da Silva, recebeu ontem (31) na sede da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais em Brasília, o Sr. Luiz Alberto Moreira Castilho, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no estado do Pará, onde foram tratados diversos assuntos da pauta municipalista. O presidente Rogério Rodrigues, fez uma apresentação dos trabalhos executados pela ABRACAM e as ações que a entidade representativa das Câmaras Municipais vem fazendo para dar nacionalmente o respaldo na defesa da autonomia do Legislativo Municipal. A ABRACAM foi fundada em 1999 e há vários anos vem fazendo inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores e vereadoras, para que possam exercer suas funções da melhor maneira possível, dando à prática parlamentar municipal, o exercício pleno do Estado Democrático de Direito. Luiz Castilho é vereador de primeiro mandato e pelas qualidades de bom articulador, já conseguiu se eleger presidente da casa legislativa parauapebense. O município de Parauapebas, localizado no sudeste paraense, no norte brasileiro, é conhecido por estar assentado na maior província mineral do planeta, a Serra dos Carajás. Em 2014, o produto interno bruto per capita do município foi de 59 018,97 reais, um dos maiores do Pará. Em 2015, o produto interno bruto chegou a 11,2 bilhões de reais, ficando apenas atrás do PIB da capital. Quatro anos antes o PIB chegou a ser o maior de todo o estado do Pará. Com a descoberta de uma das maiores reservas minerais do mundo na Serra dos Carajás nos anos 1960 e o direito concedido à empresa Vale S.A. (antigamente Companhia Vale do Rio Doce) de explorar minério de ferro, ouro e manganês no local, esta empresa construiu uma rodovia asfaltada entre a cidade de Marabá e as instalações da empresa com cerca de 200 km. A Vale (até 2007 Companhia Vale do Rio Doce - CVRD) é uma mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país. É uma das maiores empresas de mineração do mundo e também a maior produtora de minério de ferro, de pelotas e de níquel. A empresa também produz manganês, ferrovia, cobre, bauxita, potássio, caulim, alumina e alumínio. No setor de energia elétrica, a empresa participa em consórcios e atualmente opera nove usinas hidrelétricas, no Brasil, no Canadá e na Indonésia. Parauapebas tem também como característica, a grande miscigenação, com forte presença de maranhenses, mineiros e goianos. Em virtude dos últimos acontecimentos e as tragédias de Mariana (MG) e agora Brumadinho (MG), onde o País inteiro acompanha as equipes de resgates em Minas Gerais, o presidente Luiz Castilho pediu apoio técnico da ABRACAM, para realização de uma reunião que pretende fazer sobre as barragens da Vale na região. Desejam contratar técnico especialistas e independentes para fazer um estudo sobre as condições das barragens do município. O presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues se colocou à disposição, no que for necessário. Sugeriu ainda, nessa esteira de ações entre a ABRACAM e a Câmara Municipal de Parauapebas, que fosse realizado um seminário regional de vereadoras e vereadores em parceria com a ABRACAM objetivando a qualificação dos Agentes políticos e também trazer inovações e modelo de excelência de gestão paras as Câmaras Municipais. Os dois gestores, ficaram de detalhar os procedimentos e execuções. Curriculum Luiz Alberto Moreira Castilho (Luiz Castilho) é natural de Juiz de Fora-MG. Desde cedo, Luiz Castilho demonstrou uma aguçada inteligência, senso de observação e capacidade inata de liderança. Proativo, ele tornou-se o braço direito do pai no trabalho e mais tarde no gerenciamento e na administração dos negócios da família. Atuou também de forma expressiva como líder de projetos sociais nas comunidades mais carentes. O gene político, herdado do pai, já se manifestava em suas ações. Sua trajetória em Parauapebas foi de muito trabalho e conquistas. Fez leais amigos, exerceu várias atividades profissionais, dentre elas a de funcionário público e gerente de grandes empresas. Estudioso, talvez por intuição, Luiz resolveu ampliar seus conhecimentos sobre as ciências políticas e escolheu o curso de Gestão Pública, concluído, com louvor, no ano de 2004. Motivado pelos amigos que reconheceram nele as qualidades necessárias a um bom legislador e motivado pela oportunidade de contribuir para o bem-estar social e para o engrandecimento desta cidade, filiou-se ao Pros, candidatou-se a vereador no pleito de 2016 e foi eleito com 1.640 votos, classificado em 8° lugar dentre os quase 300 candidatos. Este é Luiz Castilho, cidadão e legislador parauapebense, por escolha e merecimento. Seu passado o legitimou pela confiança nele depositada nas urnas, para contribuir no presente, objetivando um futuro melhor para o povo de Parauapebas.

Detalhes serão divulgados apenas quando texto for finalizado Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou através de nota, na manhã de hoje (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. O ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional. A ministra titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo da educação, "é uma demanda de família", devendo ser, portanto, sugerido pelo ministério que comanda. “Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que garante isso às famílias”, afirmou, segundo a assessoria de imprensa. Suprema Corte No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. Durante a discussão no STF, no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se contrárias ao homeschooling. A PGR entendeu que “a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis não encontra fundamento próprio na Constituição Federal". Medidas prioritárias Regulamentar o direito à educação domiciliar, conhecido como homeschooling, está entre as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O presidente da associação, Ricardo Dias, diz que procurou o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo ele, a pauta foi bem recebida nos dois ministérios, mas ficou decidido que o segundo seria o responsável por garantir a regulamentação. “A gente sugeriu uma MP. Fomos ao governo em face da situação que o STF deixou as famílias, em uma espécie de limbo jurídico. Foi uma decisão muito estranha, até um pouco paradoxal. O que o STF disse é que a Constituição não proíbe, mas também não garante. Para garantir, tem que ter lei e se tiver lei, ok”, diz. A entidade participou da construção da medida provisória. Segundo Dias, trata-se de um texto simples, que tem como principal objetivo não impor grandes restrições ao ensino domiciliar, como exigir, por exemplo, formação em pedagogia. Ele estima que mais de 90% dos pais que educam os filhos em casa não têm essa formação. De acordo com o presidente da Aned, o texto sugerido deve garantir às crianças que estudam em casa os mesmos direitos das demais, como carteira de estudante e direito de pagar meia-entrada em atrações culturais. Além disso, deve prever um registro nacional das famílias que optem por essa modalidade de educação. “Somos a favor de que haja algum tipo de registro. Isso é importante, até para não sermos confundidos com evasão escolar”, afirma Dias acrescentando que isso ajudaria na fiscalização por parte do governo. O último levantamento da Aned, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa - número que representa mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar. A estimativa do governo é que 31 mil famílias são adeptas da modalidade. Regulamentação Caso a medida provisória seja aprovada, o ensino domiciliar terá que ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 2000, o conselho emitiu um parecer orientando que crianças e adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”. O CNE diz que este é o último posicionamento do colegiado que ainda não teve acesso ao texto da medida provisória. A questão está na pauta do CNE, que realizou, no ano passado, seminários e reuniões sobre o assunto. FOTO: A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves  - Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações da EBC

Maia tem mais apoios na Câmara; Renan é nome forte no Senado e os 2 não agradam ao governo   Os deputados e senadores eleitos em 2018 escolhem na 6ª feira (1º.fev.2019) os novos presidentes das duas Casas Legislativas. No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) é o principal nome. O emedebista deve tentar ser o presidente da Casa pela 4ª vez. Disputa a indicação dentro do MDB com Simone Tebet (MS). Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o favorito na Câmara. O demista já conquistou o apoio oficial de 13 siglas, que contam com 293 deputados. Para vencer no 1º turno, é necessário obter maioria absoluta (257 votos). Caso contrário, a disputa irá para o 2º turno entre os 2 mais bem votados. O rito é semelhante no Senado. Para ser eleito presidente da Casa, são necessários 41 votos no 1º turno (maioria absoluta). Se nenhum dos candidatos atingir esse total, também haverá uma 2ª votação entre os 2 nomes mais votados. Basta ter maioria simples para ser considerado ganhador. Com a posse dos novos congressistas, o PT terá a maior bancada na Câmara (56) –seguido pelo PSL (partido de Bolsonaro, com 52). O Senado inicia a legislatura com a composição mais fragmentada da história. Serão 21 partidos representados. DISPUTA PELO COMANDO DAS CASAS E GOVERNO BOLSONARO A líder do MDB no Senado, Simone Tebet, deseja que a sigla escolha o seu candidato na 3ª feira (29.jan). Renan prefere deixar tudo para 5ª feira (31.jan), véspera da eleição. Trata-se de uma prévia: se prevalecer a vontade de Renan, o alagoano demonstrará força interna na legenda. Tebet, se perder, cogita lançar-se como candidata avulsa. Apesar de o Planalto ter declarado que não influirá nas eleições do Congresso, vários integrantes da cúpula do governo torcem o nariz para os nomes de Rodrigo Maia e Renan Calheiros, incluindo ministros palacianos. Na Câmara, há integrantes da Esplanada de Bolsonaro que acreditam na vitória de Fábio Ramalho (MDB-MG), hoje vice-presidente da Casa. No Senado, os nomes alternativos preferidos são 3: Davi Alcolumbre (DEM-AP), Major Olímpio (SP) e Fernando Collor (Pros-AL). A disputa no Legislativo é crucial para o Planalto. Os presidentes das duas Casas podem embalar ou atrapalhar o governo. Os chefes do Legislativo têm autoridade para definir a pauta de votações, influir na escolha de relatores de propostas importantes e emperrar ou autorizar a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. Eis 1 infográfico com os ritos e os pré-candidatos das eleições nas duas casas: Com informaçãoes do Poder360