08 DE AGOSTO- SEXTA-FEIRA COM O RESUMO DO DIA

08/08/2025

Comemorações em 8 de agosto

No Brasil, o dia 8 de agosto não é feriado nacional, mas é marcado por algumas datas significativas:

🩺 Dia Nacional de Combate ao Colesterol: Criado para conscientizar sobre os riscos do colesterol alto e promover hábitos saudáveis⁽¹⁾.
- 🙏 Dia do Pároco: Homenagem aos sacerdotes que atuam nas comunidades religiosas⁽²⁾.
- 🧬 Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME): Voltado à conscientização sobre essa condição genética rara

CLIPPING DE NOTÍCIAS

Plano de contingência ao tarifaço deve sair até terça, diz Alckmin

Pacote de ajuda considerará variações dentro de um setor

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Segundo ele, haverá uma “régua” para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.

“Ele [o plano de contingência] foi apresentado ao presidente Lula, que terminou ontem tarde da noite o trabalho [de leitura]. O presidente vai bater o martelo e aí vai ser anunciado. Se não for amanhã, provavelmente na segunda ou terça-feira”, disse Alckmin ao conceder entrevista nesta quinta-feira (8) no estacionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

De acordo com Alckmin, o plano de contingência procurará ter foco, para ajudar as empresas mais afetadas pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump.

O vice-presidente afirmou que será instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para os Estados Unidos.

“Há setores em que mais de 90% [da produção] vai para o mercado interno, com exportações de 5%, no máximo 10%. E tem setores em que metade do que se produz é para exportar. E tem setores que exportam mais da metade para os Estados Unidos. Então, foram muito expostos, estão muito expostos”, declarou.

Citando o setor de pescados, Alckmin disse que o plano pretende diferenciar os produtos com maior ou menor exposição ao mercado estadunidense.

"Às vezes dentro de um próprio setor, você tem uma diferenciação de quem exporta mais e menos", destacou. “No caso da tilápia, o maior consumo é interno. Já o atum tem a maior parte da produção destinada à exportação”, acrescentou.

Embaixador

Alckmin não entrou em detalhes sobre a reunião que teve com o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.

Apenas disse que o encontro foi “muito bom”.

A reunião ocorreu fora da agenda nesta tarde. Antes de encontrar o vice-presidente, Escobar reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Após sair do ministério, Escobar visitou a Câmara dos Deputados.

Calçados

Antes de encontrar-se com o representante da embaixada estadunidense, Alckmin reuniu-se com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Segundo o vice-presidente e ministro, o setor será bastante afetado pelo tarifaço, com o couro, matéria-prima para os calçados sofrendo um impacto maior.

“Recebi agora o setor de calçados, a Abicalçados. É um setor também afetado, que usa muita mão de obra. Mas, mais afetado que o calçado, é o couro. O couro, mais de 40% [da produção] é para exportação”, comentou.

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. A regra se aplica aos casos de renúncia, não reeleição ou cassação.

Na manifestação enviada ao STF na terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que a decisão não pode ser aplicada de forma automática e irrestrita para todos os processos.

Para o procurador, a decisão não deve valer para ações penais que já estão em fase final. Dessa forma, esses processos devem permanecer nas instâncias inferiores em que tramitavam.

“As persecuções penais que já se encontravam com a instrução encerrada, com a abertura de prazo para apresentação de alegações finais, deverão permanecer sob a jurisdição dos órgãos que lhes vinham conferindo regular andamento, assegurando-se, assim, desfecho compatível com as garantias do devido processo legal”, defende Gonet.

Na avaliação do procurador, a decisão do STF que ampliou o foro pode acarretar em “retrocesso investigativo”.

“Ao contrário do que se pretendia, a implementação automática e irrestrita da nova orientação tem reproduzido exatamente os efeitos deletérios que se buscava mitigar com a superação do entendimento anterior, ocasionando riscos concretos de retrocesso investigativo, morosidade e, em última análise, de inefetividade jurisdicional”, completou.

Apesar da manifestação da PGR, não há data para o julgamento do recurso.

Fim do foro

A pauta sobre mudanças no foro privilegiado voltou à tona nesta semana após parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro iniciarem articulações políticas pela aprovação de alterações nas regras de julgamentos do STF para retirar o processo da trama golpista da Corte e impedir o julgamento do ex-presidente.

No STF, Bolsonaro é um dos réus do núcleo 1 da ação penal do golpe. O processo está na fase final, faltando apenas a entrega das alegações finais das defesas, que ocorrerá na próxima semana. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Aqui estão cinco manchetes de notícias recentes sobre a pauta das Câmaras Municipais:

- Direção do Sindicato protocola pauta de reivindicações dos trabalhadores: A direção do Sindicato dos Servidores Municipais protocolou a pauta de reivindicações da categoria diretamente com o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva. O documento foi aprovado pelos trabalhadores em assembleia geral ¹.
- Composição da Câmara Municipal e o Subsídio dos Vereadores: A composição da Câmara Municipal deve ser proporcional ao número de habitantes do município, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 58, de 2000. O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura ².
- STF decide sobre reeleição de Mesas Diretoras: O Supremo Tribunal Federal decidiu que a reeleição de Mesas Diretoras em Câmaras Municipais deve observar o limite de uma única reeleição, independentemente de mandatos consecutivos na mesma legislatura ou não.
- Lançamento do Panorama do Legislativo Municipal: O DataSenado e o Interlegis lançaram um site com dados de todas as câmaras municipais do Brasil, incluindo informações sobre vereadores, funcionários, orçamento anual e outros dados relevantes.
- Marcha dos Vereadores: A Associação Brasileira de Câmaras Municipais organizou a Marcha dos Vereadores em Brasília, que visa proporcionar aos vereadores uma oportunidade de discutir questões relevantes para os municípios e fortalecer a democracia representativa.

Posso sugerir algumas opções para você buscar mais informações:
- Google Notícias
- Site do STF
- Site do Senado Federal
- Associação Brasileira de Câmaras Municipais ³

Aqui estão cinco notícias recentes sobre pautas relacionadas às mulheres:

- Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra: A Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra apresenta como lema "Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos". As camponesas denunciam as violências estruturais do sistema capitalista, o patriarcado, o racismo e a LGBTQI+fobia, além de cobrarem políticas públicas para o enfrentamento à violência cotidiana.
- Descriminalização do Aborto: As mulheres Sem Terra entendem a necessidade do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o debate sobre a descriminalização do aborto, considerando-a uma luta fundamental para a igualdade de gênero e saúde pública.
- Violência Contra as Mulheres: O MST debate sobre a cultura da violência contra as mulheres no capitalismo, que tem sido naturalizada ao longo dos séculos e através do patriarcado, culpabilizando as mulheres pela violência sofrida.
- Feminismo e Religiosidade: A teóloga cristã feminista Valéria Cristina Vilhena relaciona a importância do feminismo e a religiosidade das mulheres protestantes, evidenciando como o Protestantismo é historicamente ligado à insurgência e luta contra as opressões e injustiças do poder.
- Defesa do Corpo-Território-Terra: A integrante da Sempreviva Organização Feminista, Miriam Nobre, explica como a defesa do território-corpo-terra organiza o enfrentamento nas lutas dos movimentos sociais e convoca as feministas para as lutas na defesa dos territórios.

Fonte: MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ¹

SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE

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DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE

E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400

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Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?

Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:

Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.

Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!

Mensagem do Editor

Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.
Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.
Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.
Boa leitura e aproveite ao máximo!

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