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Petrobras anuncia novos poços e retomada de fábricas de fertilizantes
Cerca de 100 poços devem ser perfurados na Bahia
A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia depois de seis anos, com o início dos trabalhos em um poço no campo de Taquipe, na cidade de São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador.
O planejamento estratégico da petroleira prevê a perfuração de cerca de 100 poços no estado nos próximos cinco anos, aumentando a produção atual. Eles estão nas cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Araçás, Catu, Candeias e São Sebastião do Passé.
Três sondas de perfuração já foram contratadas para as atividades de produção onshore na Bahia, incluindo o maquinário que está sendo utilizado no campo de Taquipe. Os novos contratos de sondas já firmados pela empresas incluem também dez novos equipamentos de produção terrestres. Com isso, as sondas de produção operantes na Bahia passarão de 13 para 23.
A unidade da Petrobras no estado emprega hoje cerca de 4,3 mil profissionais e produz 17 mil barris de óleo equivalente por dia. São aproximadamente 2 mil poços terrestres, além da plataforma de produção de gas de Manati, que fica na Bacia de Camamu, na cidade de Valença. Em 2024, a produção baiana gerou cerca de R$ 257 milhões em tributos e participações governamentais.
Fábrica de fertilizantes
A Petrobras também anunciou a retomada das operações em fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, após acordo com a empresa Proquigel, subsidiária da Unigel. O acerto encerra um longa disputa contratual e litigiosa entre as partes e deve ser assinado até o fim deste mês, mas ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral.
A estatal vai restabelecer a posse das plantas de fertilizantes. Mas para retomar as operações, a Petrobras vai precisar fazer procedimento licitatório, para contratar serviços de operação e manutenção, conforme suas práticas de governança e procedimentos internos.
A retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes está prevista no plano de negócio da Petrobras para o período de 2025 a 2029. O objetivo é “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.”
Taxa de mortes em acidentes de motocicletas cresce 12,5% no país
Levantamento inédito faz parte do Atlas da Violência
A taxa de mortes causadas por acidentes de trânsito voltou a crescer no país, alcançando 16,2 óbitos a cada grupo de 100 mil habitantes. O dado se refere a 2023 e representa alta de 2,5% ante 2022, quando o índice era 15,8.
Especificamente em relação a acidentes envolvendo motocicletas, a taxa atingiu 6,3 mortes por 100 mil habitantes em 2023, o que equivale a alta de 12,5% ante 2022. Desde 2020, a taxa era mantida em 5,6.
Os números fazem parte do Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o estudo traz dados sobre a violência no trânsito.
O destaque negativo do índice de acidentes com motos fica flagrante também quando se observa um período de comparação mais longo: de 2013 a 2023.
- Mortes gerais no trânsito: recuo de 21,2 para 16,2 mortes por 100 mil habitantes – redução de 23,6%;
- mortes com motocicletas: aumento de 6 para 6,3 mortes por 100 mil habitantes – alta de 5% (chegou a cair para 5,3 em 2019)
O Atlas da Violência é elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao governo federal, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização sem fins lucrativos.
O estudo coordenado pelo pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea, e pela diretora executiva do FBSP, Samira Bueno, coleta dados de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem da população, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Número de acidentes
O anuário registrou 34,9 mil acidentes de trânsito envolvendo morte em 2023. No ano anterior foram 33,9 mil. Na série apresentada pelo Atlas da Violência, o ano com mais casos foi 2014, com quase 43,8 mil.
Já em relação ao número de acidentes com óbito que envolveram motocicletas, 2023 teve quase 13,5 mil, ante 12 mil no ano anterior. Em 2014 foram registrados 12,6 mil, pico do período de 2013 a 2023.
As informações de 2023 indicam que as motos estão envolvidas em 38,6% dos acidentes com mortes no trânsito. Essa proporção varia enormemente quando se analisam dados dos estados.
Em sete deles, os acidentes com motocicletas são mais da metade:
- Piauí: 69,4%
- Ceará: 59,5%
- Alagoas: 58,4%
- Sergipe: 57,8%
- Amazonas: 57,3%
- Pernambuco: 54,4%
- Maranhão: 52,2%
As unidades da federação com menores proporção são:
- Rio de Janeiro: 21,4%
- Amapá: 24,1%
- Rio Grande do Sul: 24,5%
- Distrito Federal: 24,5%
- Minas Gerais: 25,9%
- Paraná: 30,7%
De acordo com o pesquisador do Ipea Carlos Henrique Carvalho, o crescimento do número de mortes no trânsito em acidentes de moto é consequência direta do aumento da frota e uso desses veículos no Brasil.
“A frota de moto vem aumentando muito, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, nos estados mais pobres, já que é um veículo mais acessível, de custo operacional baixo”, disse à Agência Brasil.
Maiores taxas de mortes por acidentes com motos por 100 mil habitantes:
- Piauí: 21
- Tocantins: 16,9
- Mato Grosso: 14,7
- Rondônia: 12,6
- Maranhão: 11,2
- Sergipe: 11,2
Menores taxas de mortes por acidentes com motos por 100 mil habitantes:
- São Paulo: 3,6
- Rio Grande do Sul: 3,7
- Acre: 3,7
- Distrito Federal: 2,4
- Rio de Janeiro: 2,4
- Amapá: 2,3
Transporte de passageiros
Carlos Henrique Carvalho adverte que os dados sobre acidentes e mortes causadas por motocicletas devem ser “colocados em debate” no momento em que cidades discutem a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por esse veículo.
Em São Paulo, por exemplo, a questão virou batalha na Justiça, com a prefeitura contrária à liberação do serviço.
De acordo com Carvalho, na década de 2000, “cerca de 15% das mortes no trânsito no Brasil eram de usuários de motocicleta. Em 2010, pulou para quase 35%”.
Ele descreve o veículo como inseguro. “Não oferece nenhuma proteção ao usuário. Quando há algum tipo de sinistro ou queda, a probabilidade de ocorrer algo grave ou óbito é muito grande”, afirma.
“É bastante questionável para ser considerado no transporte comercial de passageiros”, conclui.
Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres
- Direitos reprodutivos nos EUA
Depois da revogação do Roe v. Wade, várias mulheres nos Estados Unidos estão enfrentando desafios no acesso a serviços de saúde reprodutiva. Alguns estados têm implementado leis que restringem o aborto, levando a um aumento na mobilização de grupos em defesa dos direitos femininos.
Fonte: CNN – Acesso ao aborto nos EUA após a revogação do Roe v. Wade - Paridade de gênero em cargos políticos
Em vários países, houve um impulso recente para aumentar a presença de mulheres em cargos políticos. A nova legislação na Nova Zelândia visa garantir que pelo menos 50% dos candidatos a cargos públicos sejam mulheres.
Fonte: The Guardian – Nova Zelândia avança na paridade de gênero na política - Violência doméstica durante a pandemia
Um estudo global revelou que a pandemia de COVID-19 intensificou os casos de violência doméstica contra mulheres. Organizações em muitos países estão trabalhando para aumentar a conscientização e fornecer apoio às vítimas.
Fonte: BBC News – Impacto da pandemia na violência doméstica - Disparidades salariais de gênero
Um relatório recente mostrou que, apesar dos avanços, as mulheres ainda ganham em média 20% menos do que os homens em muitos setores. A pesquisa destaca a necessidade de políticas mais eficazes para fechar essa lacuna salarial.
Fonte: Forbes – Relatório sobre disparidade salarial entre homens e mulheres - Movimento feminista global
O movimento feminista tem ganado força globalmente, com milhares de mulheres se reunindo para protestar contra a desigualdade de gênero e a violência. Recentemente, houve grandes manifestações na América Latina e na Europa, enfatizando a necessidade de políticas que protejam os direitos das mulheres.
Fonte: Al Jazeera – Mobilização do movimento feminista global
Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais::
- Reforma do Pacto Federativo:
- As Câmaras Municipais estão se mobilizando para discutir a proposta de reforma do pacto federativo, que busca permitir maior autonomia e recursos para os municípios. Essa reforma deve impactar diretamente a distribuição de verbas e responsabilidades entre as esferas de governo.
- Fonte: Agência Brasil.
- Nova Lei de Licitações:
- A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entrou em vigor recentemente, trouxe mudanças significativas no processo de compras públicas. Câmaras Municipais precisam se adaptar às novas exigências e entender as nuances para garantir processos mais transparentes.
- Fonte: Portal da Legislação.
- Financiamento de Projetos de Infraestrutura:
- Foi aprovada uma nova linha de financiamento do BNDES para projetos de infraestrutura em municípios pequenos e médios. Essa iniciativa visa estimular o desenvolvimento urbano e social nas cidades brasileiras.
- Fonte: Estadão.
- Conferência Nacional dos Municípios:
- A Conferência Nacional dos Municípios, que ocorrerá em [data específica], será um espaço crucial para discutir pautas como saúde, educação e desenvolvimento sustentável. As Câmaras Municipais estão sendo convocadas a participar e apresentar propostas.
- Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), comunicado de [data específica].
- Programa de Porte I e II da Saúde:
- O governo federal anunciou uma nova fase do programa de financiamento para a saúde municipal, que visa apoiar a modernização das unidades de saúde e o fortalecimento da gestão pública. As Câmaras Municipais devem estar cientes das exigências para acesso a esses recursos.
- Fonte: Ministério da Saúde.
- Essas notícias refletem questões relevantes para a atuação das Câmaras Municipais no Brasil e podem influenciar a gestão e implementação de políticas locais. Para informações precisas e atualizadas, recomendo consultar os sites dos órgãos e fontes mencionados.
- Reforma do Pacto Federativo:
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INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais
Devolução de abril é primeira etapa de plano de ressarcimento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.
De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.
A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.
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O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.
“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.
Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.
Notificação
Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.
As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.
“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.
Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.
Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.
Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.
Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.
“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.
“A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.
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