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Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência
Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.
Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência Social – MPS/Divulgação
“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.
Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.
“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.
Mudanças no INSS
O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.
A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
Suspensão e devolução
Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.
Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.
Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.
Dólar inicia mês em baixa com chances de negociação entre EUA e China
Bolsa vira no final, fecha estável e sobe 0,29% na semana
As chances de negociações entre Estados Unidos e China contribuíram para que o mercado financeiro iniciasse maio com tranquilidade. O dólar caiu e assegurou queda na semana. A bolsa de valores virou no fim do dia e fechou estável.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (2) vendido a R$ 5,654, com queda de R$ 0,023 (-0,41%). A cotação caiu fortemente pela manhã, chegando a R$ 5,62 por volta das 11h. Embora tenha ganhado força durante a tarde, manteve a tendência de baixa.
A moeda norte-americana acumula queda de 0,58% na semana. Em 2025, a divisa recua 8,51%.
O mercado de ações teve um dia mais agitado. Após cair 0,52% às 11h07, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.134 pontos, com alta de apenas 0,05%. Na semana, o indicador avançou 0,29%.
Num dia sem notícias relevantes na economia doméstica, fatores internacionais se destacaram. No início das negociações, a divulgação de que os Estados Unidos criaram 177 mil empregos fora do setor agrícola em abril pressionou pela alta do dólar. Isso porque os números saíram melhores que o previsto, o que desestimularia o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) a reduzir os juros ainda no primeiro semestre.
No entanto, as perspectivas de avanço nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China pesou mais no cenário internacional. Nesta sexta, o Ministério do Comércio da China confirmou que os Estados Unidos procuraram o país asiático para iniciar conversas sobre as tarifas de 145% impostas pelo governo de Donald Trump há um mês.
A disposição em diminuir o impasse fez o dólar cair em todo o planeta e beneficiou países emergentes, como o Brasil. Isso porque a China é o principal comprador global de commodities (bens primários com cotação internacional), o que estimula as exportações de países produtores de bens agrícolas e minerais.
*com informações da Reuters
Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres
- Leis sancionadas por Lula para proteção das mulheres – O presidente sancionou três projetos de lei que reforçam a proteção contra violência psicológica com uso de inteligência artificial, garantem acesso igualitário a bolsas acadêmicas e instituem monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas. ( ISTOÉ Independente )
- A luta das mulheres nas ruas em 2024 – O movimento feminista ganhou força com protestos contra o PL do estupro, que propõe a criminalização do aborto após 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual. A mobilização foi intensa nas ruas e redes sociais.( www.geledes.org.br)
- Suprema Corte britânica exclui mulheres trans da definição legal de “mulher” – A decisão gerou debates sobre direitos e inclusão, levantando questões sobre o impacto da medida na comunidade trans e no movimento feminista.(veja.abril.com.br)
- Número de mulheres na liderança do agronegócio cresce 79% em sete anos – Um levantamento revelou que as mulheres ocupam 34% das posições de liderança no setor, mostrando avanços na representatividade feminina no mercado. (veja.abril.com.br)
Aqui estão quatro notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais:
- Prazo para defesa informar estado de saúde de Collor – O ministro Alexandre de Moraes concedeu 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentar informações sobre seu estado de saúde. Collor está preso desde o dia 25 de abril e sua defesa pede prisão domiciliar devido a problemas de saúde. ( www.abracambrasil.org.br)
- Operação Sem Desconto investiga irregularidades no INSS – A Justiça Federal retirou o sigilo de parte da decisão judicial que determinou buscas e apreensões contra associações que aplicavam descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação envolve 11 entidades. ( www.abracambrasil.org.br)
- Câmaras Municipais e prefeituras suspendem redes e sites por causa das eleições – Órgãos municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para se adequar à Lei Eleitoral, que proíbe a divulgação de ações institucionais três meses antes das eleições municipais.(www.cnnbrasil.com.br)
- Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a inflação caiu para todas as faixas de renda, com impacto maior para famílias de baixa renda devido ao reajuste baixo das tarifas de energia elétrica e transporte público. ( www.abracambrasil.org.br)
Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda
Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto
Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.
A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.
A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.
Assim como no ano passado, contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.
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De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) |
| Até 2.428,80 | 0 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 |
Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.
O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.
Salário mínimo
Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.
Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.
Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.
Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.
O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.
Medida Provisória
Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.
O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
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