Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.
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N O T Í C I A S
DESTAQUE G1
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Em manobra para evitar derrota, governistas conseguem adiar votação da PEC do voto impresso
Presidente da comissão deu mais tempo para relator alterar parecer e marcou nova reunião para 5 de agosto. Presidentes de 11 partidos e TSE são contrários à proposta
Em uma manobra para evitar a derrota da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto impresso nas eleições, deputados bolsonaristas conseguiram adiar a votação — prevista para esta sexta-feira (16) na comissão especial da Câmara que analisa o assunto — do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-SP).
A rejeição do parecer — favorável à impressão do voto — era vista como certa, e aliados do governo fizeram muitas tentativas para adiar a votação (veja mais abaixo). O presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), convocou nova reunião para 5 de agosto
A reunião foi encerrada após Martins ter atendido ao pedido do relator de mais tempo para fazer uma alteração no parecer.
Mesmo assim, deputados contrários ao voto impresso — maioria na comissão — tentavam retomar a reunião ainda nesta sexta-feira para votar o relatório, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem.
A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.
Presidentes de 11 partidos políticos (no vídeo abaixo, Gilberto Kassab, do PSD), incluindo legendas aliadas ao governo, já se manifestaram contrários à proposta e defenderam que o atual sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, também é contra. Em audiência na Câmara em junho, o ministro disse que o modelo vai diminuir a segurança da votação, provocar “judicialização” do pleito (vídeo abaixo) e elevar custos — a estimativa é para a adaptação é de mais de R$ 2 bilhões.
https://g1.globo.com/politica/video/video-voto-impresso-cria-risco-de-judicializacao-nos-resultados-diz-barroso-9492851.ghtml
Manobra governista
Também aliado do governo, Paulo Eduardo Martins presidia a sessão virtualmente e encerrou a reunião antes de ouvir os demais integrantes.
Deputados contrários ao voto impresso alegam que a previsão não é regimental, uma vez que já havia acabado o prazo para alterações.
“Quando o relator exarou o seu parecer, ali ele poderia ter feito réplica, ali poderia ter acatado ou não as sugestões. Esse momento já passou. É por isso que a atitude do presidente transformou essa reunião numa completa ilegalidade”, disse Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a reunião.
A convocação da reunião desta sexta-feira se deu após pressão da maioria dos membros do colegiado, uma vez que o presidente da comissão se recusava a convocar sessões diante da expectativa de derrota do relatório.
Na madrugada desta sexta-feira, parlamentares da base aliada do governo tentaram, sem sucesso, uma manobra para impedir a votação da PEC no colegiado.
Em sessão do plenário da Câmara, o deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou requerimento para antecipar o início do recesso parlamentar já para esta sexta-feira (16) — e não a partir do dia 18, como prevê a Constituição. O objetivo era impedir a reunião desta sexta da comissão especial. Mas, diante da obstrução de deputados, o requerimento não atingiu o quórum mínimo de votação.
Durante a análise da PEC no colegiado nesta sexta-feira, a deputada Caroline de Toni (PSL-PR), também aliada do Bolsonaro, fez outra tentativa de impedir a votação, ao pedir a retirada da matéria de pauta.
Apesar de não ser membro do colegiado, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), também apareceu para orientar pela retirada.
“Essa matéria é importante, relevante. Hoje, já estamos no encerramento dos trabalhos e é muito importante que a gente possa debater com mais tempo essa matéria. O governo quer aprovar o voto impresso, o voto auditável”, disse.
Citando a estimativa de custos do TSE para a implantação do voto impresso, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) interrompeu a fala de Barros.
“De onde vai tirar R$ 2 bilhões, Ricardo? Deixa de ser irresponsável. Vai tirar da vacina?”
Rejeitado o pedido de retirada de pauta, aliados do governo tentaram impedir a votação alegando falhas técnicas no sistema da Câmara, mas o pedido também foi indeferido.
A proposta
No fim de junho, Filipe Barros apresentou relatório propondo um modelo que, segundo ele, “preserva as conquistas das urnas eletrônicas”.
Pela proposta, o eleitor votaria na urna eletrônica, que registraria o voto digitalmente. O aparelho, então, faria a impressão do voto e o depositaria em uma “urna indevassável”. O eleitor poderia ver a impressão do voto, sem ter acesso ao papel.
Ao encerrar o pleito, a apuração seria feita exclusivamente pelo registro impresso do voto, de forma automatizada, “com o uso de equipamentos de contagem de votos aptos a revelar visualmente o conteúdo do voto, evitando, assim, qualquer desvio na contabilização”.
O parlamentar também incluiu no relatório um dispositivo que prevê que o TSE deveria adotar as medidas necessárias para assegurar o sigilo do voto, por meio de normas infralegais.
A proposta previa, ainda, que o transporte dos votos impressos para as sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) fosse feito com apoio das forças de segurança pública ou das Forças Armadas, a serem requisitadas pelo TSE.
De autoria de outra aliada do presidente da República, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC foi aprovada em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não analisa o mérito (conteúdo) do texto, e sim a adequação formal da proposta.
A determinação de imprimir o voto já estava prevista na minirreforma eleitoral de 2015. Em 2018, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigação, suspendendo, na prática, o dispositivo. Na ocasião, a Corte concordou com ação da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.
VÍDEO: Pazuello negociou com intermediários compra da vacina CoronaVac pelo triplo do preço
Em 11 de março, quando ainda era ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello se reuniu com intermediários que ofereceram doses da vacina CoronaVac pelo triplo do preço.
No contrato do governo federal com o Instituto Butantan, para fornecimento da mesma vacina contra a Covid, as doses saíram a US$ 10 cada. Mas, por meio dos intermediários recebidos pelo ex-ministro, o preço seria US$ 28 por dose.
A informação foi publicada em primeira mão pelo jornal "Folha de S.Paulo". O blog confirmou a reunião. Um vídeo, em posse da CPI da Covid, e publicado pelo jornal, registrou os momentos finais da reunião. O blog também teve acesso ao vídeo. Veja abaixo:
Vídeo registrou momentos finais da reunião entre Pazuello e intermediários de vacina
De acordo com apurações da CPI da Covid, os intermediários são de uma empresa de Santa Catarina, a World Brands. Até a última atualização deste texto, a empresa não tinha se manifestado.
A CoronaVac foi a vacina mais atacada pelo presidente Jair Bolsonaro — por razões ideológicas e pela rivalidade política com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Por mais de uma vez, Bolsonaro afirmou que não compraria a "vacina da China". Ele chegou a desautorizar Pazuello, mandando cancelar um protocolo de intenções entre o Ministério da Saúde e o Butantan para fornecimento da vacina. No final de outubro, em um cenário de escassez de vacinas, o governo cedeu e assinou contrato com o Butantan.
No vídeo, Pazuello diz que um intermediário identificado como John levou ao governo a oferta de compra de 30 milhões de doses da CoronaVac, fabricada na China pelo laboratório Sinovac e, no Brasil, por meio de parceria com a farmacêutica chinesa, pelo Instituto Butantan, de São Paulo.
Pazuello também diz que o encontro terminava com um memorando de entendimento já assinado e o "compromisso" do ministério de fazer o negócio.
"Nós estamos aqui reunidos no Ministério da Saúde, recebendo comitiva liderada pelo John. Uma comitiva que veio tratar da possibilidade de nós comprarmos 30 milhões de doses, numa compra direta com o governo chinês. E já abre também uma nova possibilidade de termos mais doses e mais laboratórios. Vamos tratar na semana que vem. Mas saímos daqui hoje já com memorando de entendimento assinado e com o compromisso do ministério de celebrar, no mais curto prazo, o contrato", afirmou o ministro no vídeo após a reunião.
O encontro com intermediadores de vacina contradiz uma fala do próprio Pazuello na CPI. À comissão, o ex-ministro disse que não negociava diretamente a compra de vacinas. Ele foi questionado pelos senadores se havia participado da negociação da Pfizer.
"Eu sou o dirigente máximo, eu sou o decisor. Eu não posso negociar com a empresa. Quem negocia com a empresa é o nível administrativo, não o ministro", disse Pazuello à CPI (vídeo abaixo).
A assessoria do Ministério da Saúde informou que a atual gestão "não tem conhecimento de memorando de entendimentos para aquisição de doses da CoronaVac".
Ao blog, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a comissão vai convocar todos os empresários que aparecem no vídeo.
"Estamos diante de um vídeo grave. Um governo que não queria comprar a Coronavac negociando com intermediários a compra da mesma vacina", afirmou.
"E o ministro Pazuello disse na CPI que não negociava diretamente vacinas, que não cabia a ele, para tentar justificar a ausência de reuniões com a Pfizer, é um escândalo", concluiu Randolfe.
Detalhes da negociação
De acordo com apurações da CPI da Covid, a carta de intenção de compra estava prestes a ser assinada, mas ficou pendente com a troca de Pazuello pelo ministro Marcelo Queiroga.
Metade do valor da compra seria paga na assinatura do contrato. Os intermediários ficariam com comissão entre US$ 0,70 e US$ 0,85.
Fora da agenda
A agenda oficial de Pazuello, divulgada pelo Ministério da Saúde, não registra o encontro com os intermediários em 11 de março. Portanto, foi uma reunião fora da agenda.
No site do ministério, constam os seguintes compromissos para Pazuello naquele dia:
- 9h-10h: Agenda interna
- 10h: Videoconferência sobre a vacina Sputnik V. Ministério da Saúde - Sala de Reuniões
- 15h: Videoconferência com o deputado Toninho Wandscheer. Ministério da Saúde - Sala de Reuniões
- 17h: Reunião com o senador Márcio Bittar. Ministério da Saúde.
- 17h: Reunião com o senador Márcio Bittar. Ministério da Saúde.
