Neste mês das mulheres, a ABRACAM preparou notícias que evidenciam o impacto das mulheres na política. Juntas somos imparáveis! Feliz mês das mulheres!

No Norte e Nordeste, mulheres pedem igualdade e fim da violência

 

Trabalhadoras rurais e urbanas foram às ruas em várias cidades

No Norte e Nordeste do país, as manifestações pelo Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8), foram marcadas pela cobrança por igualdade, pela redução da pobreza, contra a violência doméstica e o machismo e por mais participação feminina na política. Os atos começaram pela manhã e se estendem ao longo do dia com caminhadas, intervenções artísticas, feiras feministas, ocupações e ações solidárias para chamar a atenção para as graves desigualdades entre homens e mulheres.

Maranhão

No Maranhão, as mobilizações de rua iniciaram às 7h, na capital São Luís. Cerca de 300 mulheres camponesas se reuniram em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do Estado. Elas denunciaram a violência no campo, com destaque para as alterações na Lei de Terras do estado. A manifestação, entretanto, foi barrada pela Polícia Militar.

Ato pelo Dia Internacional da Mulher em São Luís – Foto: MST MA/Divulgação

As mulheres afirmam que as mudanças na legislação favorecem a grilagem de terras e a expulsão dos trabalhadores do campo. O grupo também cobrou investimentos na agricultura familiar, melhores condições de ensino nas escolas rurais e de ferramentas de combate à violência contra as mulheres.

Ao final do ato, foi protocolada uma carta ao Tribunal de Justiça do Maranhão em que o grupo solicita medidas urgentes em relação à lei.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo estadual sobre as críticas à legislação e não teve retorno até a publicação da reportagem. 

Amazonas

No Amazonas, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus fez um evento na Praça da Igreja da Matriz, no centro antigo de Manaus, em que lembraram o assassinato da artista venezuelana Julieta Inés Martinez, 38 anos, morta por asfixia e encontrada dentro de uma cova rasa no dia 8 de janeiro deste ano, em Presidente Figueiredo, município amazonense. 

A ativista também pediu maior participação das mulheres nos espaços de poder e punição para quem pratica o feminicídio.

Ceará

Em Fortaleza, a data teve como tema “Por soberania e democracia! Mulheres vivas do Brasil a Palestina” e também reivindica a ampliação da participação de mais mulheres na política e autonomia financeira.

Uma das integrantes da coordenação do ato e da Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga, Maria Eliane Almeida, disse que evento tem debates feministas e será encerrado com uma grande ciranda das mulheres “para o combate ao feminicídio, o combate ao machismo, o combate à misoginia”.

Bahia

Centenas de mulheres de coletivos e movimentos sociais e populares ocuparam uma das principais vias de Salvador para denunciar e protestar contra a violência no campo e na cidade, como o assassinato da yalorixá Mãe Bernadete, morta com mais de 20 tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 18 de agosto do ano passado, em Simões Filho (BA).

Amapá

No Amapá, a manifestação teve como foco os direitos aos corpos e aos territórios. A coordenadora Nacional do Elo Mulheres em Rede no estado e integrante da coordenação do Dia Internacional da Mulher no Amapá, Mary Cruz, disse que a manifestação mobilizou as mulheres das águas, da floresta, indígenas, da periferia, pretas, trans com o objetivo de dar voz a todas pela igualdade salarial, contra a degradação ambiental e a violência.

Rio Grande do Norte

Camponesas saíram da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde estavam acampadas desde quinta-feira (7), e ocuparam a sede do governo estadual, em Natal. Sob o lema “Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos!, elas reivindicam a retomada do orçamento destinado à reforma agrária. Elas também cobraram a ampliação dos recursos para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e de crédito fundiário para as famílias.

Durante a tarde, o grupo foi recebido pela governadora Fátima Bezerra para tratar de pautas ligadas ao movimento.

Alagoas

Em Alagoas, mulheres realizaram um ato na capital Maceió para pedir o fim de todas as formas de violência contra a mulher, pelos direitos das mulheres e igualdade de oportunidades. Organizado pelo Levante Feminista de Alagoas, a articulação reúne diversas organizações como sindicatos, movimentos populares, universidades. A organização estima a participação de 5 mil mulheres, sendo mil de trabalhadoras rurais que vieram do interior do estado para participar da marcha.

Mulheres realizam ato pelo Dia Internacional da Mulher em Maceió (AL) – Divulgação/MST-AL

A integrante do MST em Alagoas, Débora Nunes, disse à Agência Brasil que o ato é para cobrar por ações e procedimentos para punir de fato quem agride mulheres e mecanismos eficientes de acolhimento às mulheres. 

Tocantins

Em Palmas, capital do Tocantins, as atividades se concentraram no Parque dos Povos Indígenas, com uma feira para mostrar a produção agrícola de mulheres. Outra demanda é o acolhimento à mulher vítima de violência. 

Um carta foi entregue ao governo estadual solicitante o pagamento do aluguel social. 

Paraíba

O Movimento de Mulheres Feministas da Paraíba promoveu um ato político cultural no centro de João Pessoa para pedir ações de combate ao feminicídio no estado; De acordo com um manifesto do grupo, o estado tem a pior taxa de feminicídios do Nordeste, com taxa de 0,85 casos por 100 mil habitantes. Entre 2022 e 2023, o número de casos cresceu 34,6%.

O documento aponta ainda que as mulheres negras são as que mais sofrem violência, “demonstrando caráter racista da violência contra, nós mulheres, e a necessidade de adequar as políticas públicas para mulheres que enfrentem a questão do racismo em nosso país”.

As mulheres protestaram por concessão de financiamento e renegociação de dívidas das agricultoras. “Uma das pautas principais unificadas foi relacionada à liberação de créditos para a mulher, a renegociação de dívidas para as companheiras que estão endividadas poderem acessar os créditos e a questão da obtenção de terra de algumas áreas prioritárias dos nossos acampamentos”, disse a integrante do MST em Alagoas, Eva Vilma.

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Dengue: apenas 2 de cada 10 vacinas entregues pelo SUS foram aplicadas

 

Baixa procura levou ministério a ampliar faixa etária de vacinação

De um total de 1,2 milhão de doses distribuídas pelo governo federal para 521 municípios, apenas 250 mil vacinas contra a dengue foram aplicadas até o momento. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (8) pelo diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

Em entrevista coletiva, ele lembrou que a pasta contabiliza, ao todo, 365 mil doses aplicadas, já que, além da estratégia elaborada pelo SUS, há ainda iniciativas como a do município de Dourados (MS), que está imunizando toda a população local com idade entre 4 e 59 anos, graças a uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o fabricante da Qdenga.

O diretor destacou que, num primeiro momento, a pasta distribuiu um quantitativo de doses para crianças de 10 e 11 anos. Diante dos relatos de baixa procura pela imunização e de doses com a data de validade próxima, o ministério optou por ampliar a faixa etária a receber a vacina neste momento, passando a chamar também adolescentes de 12 a 14 anos.

 Entenda

O Ministério da Saúde selecionou um total de 521 municípios de 16 estados brasileiros, além do Distrito Federal, para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença.

Crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, compõem o público-alvo da imunização. De janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

Alerta aos pais

Há mais de 15 anos, a pediatra Natália Bastos atende desde pacientes recém-nascidos a adolescentes na capital federal. Em entrevista à Agência Brasil, ela destacou que há uma explosão de casos de dengue e que os pais precisam ter cautela.

“Gostaria de emitir esse alerta pedindo aos pais que não vacinaram as crianças, que procurem a sala de vacina para que seja aplicada a Qdenga [vacina contra a dengue]. É uma vacina contra a dengue feita com o vírus atenuado, uma vacina muito segura. Está sendo desenvolvida pelo laboratório Takeda desde antes da covid-19, antes da pandemia. Então, não é uma vacina nova, não é uma vacina que foi desenvolvida às pressas. Já existem vários estudos e ela passou por todas as etapas.”

Natália destacou que o esquema vacinal completo da Qdenga, com duas doses, garante cerca de 80% de eficácia e que os efeitos colaterais, inclusive em crianças, são pequenos – sobretudo quando comparados aos que uma infecção por dengue pode causar.

“Com uma dose, você tem, geralmente, efeitos colaterais imediatos muito leves e, com 10 dias, algumas manchas no corpo ou alguma dor no corpo. Mesmo assim, são poucos sintomas tendo em vista o que um quadro de dengue pode causar na criança ou no adulto.”

“Enquanto estava na sala da rede privada, era uma vacina que estava custando, em média, de R$ 400 a R$ 500. Hoje, a vacina está disponível na sala do centro de saúde, gratuitamente. Então, convido todos os pais a procurarem a vacina com os filhos de 10 a 11 anos com urgência”, concluiu. Foto: Fábio Rodrigues

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DESTAQUE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Procuradora da Mulher da Câmara diz que estrutura partidária ainda é barreira para candidaturas femininas

Soraya Santos ressalta que representação feminina na Câmara dobrou com mais recursos para campanhas e tempo de rádio e TV

Soraya Santos: “Olhar da mulher é importante para corrigir distorções na nossa legislação”

No mês de luta pelos direitos da mulher, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que a presença feminina na política vai muito além de discutir temas geralmente associados a mulheres, como violência doméstica. “A mulher quando vai para a política, ela não vai por uma estrutura de poder, ela vai para defender o autismo, políticas para o câncer, ela vai por causas, porque ela tem dupla jornada, e o olhar dessa mulher é importante para corrigir distorções na nossa legislação”, disse.

Para aumentar a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão, a procuradora da Mulher defende ações para combater a violência política de gênero. Esse tipo de violência se manifesta das mais diferentes maneiras, desde quando uma candidata é xingada ou ameaçada pela internet, passando por desmerecimento no exercício das funções que exerce, até o assassinato.

Mas Soraya Santos chama a atenção para uma forma de violência política mais sutil, presente nas estruturas partidárias, que sabotam as candidaturas femininas a cargos eletivos. Desde 1997 a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

No entanto, até muito recentemente, a prática mais comum, conforme explica a procuradora da mulher, era a apresentação das chamadas candidaturas laranjas, uma forma de burlar a lei. Ela lembra que nas eleições de 2016, mais de 14 mil mulheres tiveram zero voto. “Muitas delas sequer sabiam que o CPF delas estava contando para a chapa, e ali ficaram materializadas as candidaturas laranjas”, afirmou.

De forma a mudar essa realidade, a bancada feminina da Câmara entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar os partidos a destinar pelo menos 30% das verbas de campanha para as candidaturas femininas. Também deveriam reservar igual tempo para mulheres nas propagandas de rádio e televisão. As demandas foram atendidas pela Justiça.

Soraya Santos ressalta que na eleição seguinte, ocorrida em 2022, foram eleitas mais mulheres para o Legislativo do que nos 30 anos que antecederam a decisão. A atual bancada feminina conta com 91 deputadas, o que corresponde a menos de 18% das cadeiras. A deputada relata que quando chegou à Casa, em 2015, as mulheres representavam apenas 9,9% dos 513 deputados.

“As pessoas gostam de dizer que o Brasil é democrático, mas que democracia é essa em que eu não me vejo representada em todos os espaços de poder? Como está o olhar do contraditório? Tem alguma coisa errada nessa forma como a gente entende a democracia.”Claudio Reis / Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Olaria: Lançamento do Parlamento Jovem de Minas e Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A Câmara Municipal de Olaria realizou hoje (08/03), a Cerimônia de Lançamento do Parlamento Jovem de Minas 2024 e Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Estiveram presentes os vereadores Rinaldo, Rogério, Eder, Ivânia, Iago, o Diretor da Escola Estadual Joaquim Alves de Carvalho, professor Élcio Moreira, Secretário de Educação de Olaria José Renato, o Diretor das Escolas Municipais de Olaria José Fabricio, a Coordenadora do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Olaria Sra.Bárbara.

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política que visa o empoderamento dos estudantes para a ação social e política, sobretudo junto ao poder legislativo.

Realizam esse programa: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por intermédio da Escola do Legislativo, o Instituto de Ciências Sociais da PUC Minas, 65 municípios mineiros participam este ano por meio de suas câmaras municipais e, em Olaria, temos a parceria da Escola Estadual Joaquim Alves de Carvalho.

Em 2024, os alunos serão orientados a pesquisar, debater e propor soluções e melhorias dirigidas ao poder público sobre o tema melhorias no ensino escolar.

Os alunos representantes do município de Olaria são:

Guilherme Fernando Silva Chaves

Diogo Campos Ferreira

Eduardo de Paula Souza Netto

Ana Kamila de Rezende Lima

Anny Karollyny de Souza Moura

Júlia Bianca de Paiva Alves

Tayssa Vieira Clemente Campos

Josué Soares Chaves Araujo

Vitória Beatriz Soares Chaves de Araujo

Maria Clara de Oliveira Neves

Kaíke Vitor dos Santos Paula

Sabrina Vitória da Silva

 

Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:

1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.

2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.

3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas.

4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.

5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.

6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.

7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.

Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.

O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.

Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br

Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.

 Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?

Por Milton Atanazio

A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência.

Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.

Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal.

Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições.

Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores.

Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal.

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O Editor

Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.

As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.

Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura!

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