Neste mês das mulheres, a ABRACAM preparou notícias que evidenciam o impacto das mulheres na política. Juntas somos imparáveis! Feliz mês das mulheres!
Governo anuncia construção de 1.178 creches e pré-escolas
Novas unidades vão atender 110,7 mil crianças até 5 anos
O governo federal vai destinar R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil pelo país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, anunciados nesta quinta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O programa é voltado para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios.
As novas unidades serão construídas em 1.177 municípios para atender 110,7 mil crianças até 5 anos. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo Lula cumprirá a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e atingirá todas as demandas de creches no Brasil.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa e o inistro da Educação, Camilo Santana, que falou sobre retomada de creche de obras inacabadas e paralisadas. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
“O Brasil precisa cumprir o Plano Nacional da Educação e lá diz que nós precisamos cumprir 50% das matrículas de crianças de 0 a 3 anos nas creches. Então, nós estamos retomando creche de obras inacabadas e paralisadas e agora o presidente está autorizando mais”, disse, lembrando ainda que está em andamento o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Pelo PAC Seleções, o Ministério da Educação receberá ainda R$ 5,8 bilhões para construção de 685 escolas de ensino fundamental e médio de tempo integral, garantindo a cobertura para 119,7 mil estudantes. “A escola em tempo integral é a escola que tem a menor evasão, o menor abandono, estimulando, o ensino médio concomitante com o ensino técnico profissionalizante, para o jovem já sair com o diploma”, disse Camilo Santana.
Mais R$ 750 milhões do PAC Seleções serão destinados para a compra de 1,5 mil ônibus escolares. Os novos veículos do Programa Caminho da Escola atenderão de 45 mil a 135 mil alunos, especialmente da zona rural em 1,5 mil municípios.
As obras e aquisições devem ser iniciadas após os processos de licitação.
Critérios
O ministro explicou ainda que a seleção priorizou os municípios com maior déficit educacional e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Também foi levada em conta a capacidade financeira das prefeituras para realização de ovas obras e priorizados aqueles municípios que não tem obras paralisadas inacabadas para serem retomadas.
“Portanto, critérios técnicos, critérios justos”, disse Santana, acrescentando que outra condicionante era a disponibilização do terreno pelas prefeituras ou governos estaduais.
“Às vezes, quando não tem um terreno demora muito tempo para iniciar obra, um ano, dois anos para regularizar o terreno. Então, também foi uma prioridade a garantia do terreno, para que, imediatamente, a gente possa iniciar essas obras”, acrescentou, parabenizando prefeitos e governadores pela adesão ao edital do PAC Seleções.
Lula apresentou hoje o resultado de 16 das 27 modalidades do PAC Seleções. Além da educação, foram contemplados projetos nos eixos de saúde e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.
No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em recursos para todo o país. A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos neste ano possam participar do Novo PAC.
Nova versão em quadrinhos sobre a vida de Maria da Penha é lançada na Câmara
Obra pretende conscientizar crianças e jovens sobre a necessidade de se combater a violência contra a mulher.
Manoela Barbosa: ideia é levar o debate para além das fronteiras de Goiás
Foi lançada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5), a nova versão do livro “Maria da Penha nas Escolas”, uma ampliação da obra que pretende conscientizar crianças e jovens sobre a necessidade de se combater a violência contra a mulher. O livro conta, em linguagem adaptada, a história de vida de Maria da Penha, a farmacêutica brasileira vítima de violência doméstica que se tornou símbolo do combate à violência contra a mulher no País. O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A obra da historiadora Manoela Barbosa tem ilustrações de Zaia Ângelo, versão em braile e acompanha ainda um Manual do Professor, com orientações e sugestões de atividades a serem realizadas a partir da leitura.
Durante o evento no Salão Nobre da Câmara, Manoela Barbosa explicou que o tema do livro, idealizado em 2017, na cidade de Morrinhos, no sudoeste goiano, decorre de uma “encomenda social” recebida a partir de ações desenvolvidas em escolas da periferia.
“A gente estava circulando por escolas no Estado de Goiás, desenvolvendo ações formativas, com temas como cidadania, direitos humanos, e ouvindo muito das demandas de alunos e alunas nessas escolas, em especial sobre condições alarmantes de violência contra as mulheres que estavam afetando a realidade escolar do lugar”, pontuou.
A autora disse ainda que a ideia é aproveitar a oportunidade do livro para levar o debate sobre a violência contra a mulher para além das fronteiras de Goiás. “Essa provocação, essa encomenda social chega pra gente de uma forma muito degradante, mas, com as nossas ações, a gente pode sim lançar sementes e potencializar transformações locais, em vidas, em famílias e em discursos reais em todos os lugares”, acrescentou.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Delegada Ione: “Tão necessário quanto prender é educar e reeducar”
Vice-presidente da Comissão de Defesa da Mulher, a deputada Delegada Ione (Avante-MG) disse esperar que o projeto se espalhe por instituições de ensino de todo o Brasil. “A escola tem um papel fundamental na disseminação de informações e na quebra de preconceitos tão comumente propagados por uma cultura ainda machista e patriarcal”, disse.
“Como delegada de mulheres, a primeira coisa que a gente quer é prender os agressores, mas, após ver inúmeras mulheres e meninas abusadas numa delegacia diariamente, eu fui chegando a uma conclusão: tão necessário quanto prender é educar e reeducar. Nós vivemos num País extremamente machista”.
Também participaram do lançamento as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Rosas (Republicanos-SP), Erika Kokay (PT-DF) e, representando o Ministério das Mulheres, Ana Rocha. “Essa cartilha traz um conteúdo forte numa roupagem acessível e que ganha o coração das crianças”, destacou Rocha. “Estamos em tempo democrático de reconstruir o papel da mulher para ela ser o que ela quiser, como ela quiser e com o respeito da sociedade”, concluiu.
Pix bate recorde e aproxima-se de 180 milhões de transações em um dia
Sistema manteve a estabilidade mesmo com a alta demanda
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última quarta-feira (6). Pela segunda vez, a modalidade superou a marca de 170 milhões de transações em 24 horas.
Somente no último dia 6, foram feitas 178,686 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.
O recorde anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro, com 178,091 milhões de transações num único dia.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de fevereiro, 160,83 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 146,95 milhões eram pessoas físicas; e 13,88 milhões, pessoas jurídicas. Em janeiro, segundo os dados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 1,82 trilhão movimentados por mês.
Saiba mais
DESTAQUE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputadas defendem cotas para mulheres no Legislativo
Duas propostas de emenda à Constituição são consideradas prioritárias para aumentar representatividade feminina Compartilhe Versão para impressão
Maria do Rosário: “Daqui a um ano, mais mulheres devem estar aqui na Mesa Diretora”
Apesar do recorde histórico das últimas eleições, as mulheres ainda são apenas 18% dos deputados federais. Segundo ranking da União Interparlamentar, organização que reúne 193 países, o Brasil ocupa a posição de número 146 na participação de mulheres no Parlamento.
Para a 2ª Secretária da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), um grande desafio é conseguir a presença de mais mulheres na Mesa Diretora de ambas as casas do Congresso, que são espaços de grande poder na tomada de decisões.
A Câmara já aprovou uma proposta que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa (PEC 590/06). Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. “A gente fez o dever de casa, a gente foi para os partidos, disputou convenções, buscou votos na comunidade, e veio com uma grande bancada com mais de 90 deputadas para a Câmara dos Deputados, mas eu acho que o desafio é, agora, daqui a um ano, quando a nova Mesa Diretora da Câmara e a do Senado forem eleitas, mais mulheres vierem a estar aqui onde eu estou.”
Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende outra proposta relatada por ela: a PEC 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo.
A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. As cotas valerão também para as assembleias legislativas e para as câmaras municipais. O texto foi aprovado por uma comissão especial em 2016, mas desde então aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
Soraya Santos acredita que só com mais mulheres pensando e votando propostas, haverá mudanças significativas na vida da população. “Reparem: quando o assunto é mulher, dignidade da pessoa, do idoso, da criança, as mulheres correm para o Plenário, porque elas são suprapartidárias. O câncer não conhece partido. A saúde da mulher não conhece partido. E isso é uma característica nossa”, destacou.
Eleições municipais
Apesar de estar numa tendência crescente nos últimos anos, a representatividade feminina nos espaços de poder ainda é muito menor que o esperado, quando se leva em conta que mulheres são mais da metade da população brasileira.
As eleições municipais deste ano são uma oportunidade de aumentar esse número. Em 2020, as prefeitas eleitas foram 12% do total, e as vereadoras, 16%. Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a participação de mulheres não corresponde a um terço das vagas em nenhuma das 26 capitais. Em média, essas cidades somam apenas 18% de vereadoras.
Ainda de acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos, e 21 cidades do Brasil não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
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Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
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