Desejamos a todos uma boa semana com boas notícias!
Dengue: 14,7% das vacinas distribuídas aos municípios foram aplicadas
Distrito Federal avalia ampliar público-alvo para não perder doses
Das 1.235.119 vacinas contra a dengue distribuídas a municípios selecionados pelo Ministério da Saúde, apenas 182.204 foram aplicadas em crianças e adolescentes que fazem parte do público-alvo definido pela pasta. A quantidade de doses aplicadas equivale a 14,75% do total distribuído.
Os dados foram coletados desde o início da vacinação, em 9 de fevereiro, até o último sábado (2). Ao todo, 521 municípios foram selecionados pelo governo federal para receber as vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo o ministério, são consideradas endêmicas para dengue.
Pioneiro na vacinação contra a dengue, o Distrito Federal (DF) informou, na semana passada, que, quase 20 dias após o início da distribuição das doses, apenas 32% das crianças de 10 e 11 anos haviam sido imunizadas. Das 71.708 doses recebidas do ministério, ainda havia cerca de 48 mil disponíveis para aplicação em todos os 67 pontos de vacinação do DF.
“Como todo imunobiológico, a vacina da dengue também tem prazo de validade. Os imunizantes estão válidos até o dia 30 de abril”, destacou o governo do Distrito Federal em nota. O comunicado ressalta que “tratativas estão sendo feitas para uma possível ampliação no público-alvo, a fim de garantir que todas as doses sejam efetivamente aplicadas na população”.
O Distrito Federal é uma das unidades federativas mais afetadas pela doença. Dados do painel de monitoramento de arboviroses indicam que o DF já contabiliza 117.588 casos prováveis de dengue, além de 78 mortes pela doença. Há ainda 73 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 3.647 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Já na cidade do Rio de Janeiro, até a última sexta-feira (1º), apenas 18% das crianças de 10 e 11 anos haviam sido levadas por seus responsáveis às unidades de saúde para receber a vacina contra a dengue. Segundo balanço da Secretaria Municipal de Saúde, na primeira semana de vacinação contra a doença, somente 25.317 doses foram aplicadas.
Dados do painel de monitoramento de arboviroses mostram que, em todo o estado do Rio de Janeiro, foram registrados 91.445 casos prováveis de dengue, além de 13 mortes pela doença. Há ainda 73 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 575 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Alerta aos pais
Efeitos colaterais da vacina são pequenos, se comparados aos que uma infecção por dengue pode causar, diz a pediatra Natália Bastos – Arquivo pessoal
Há mais de 15 anos, a pediatra Natália Bastos atende desde pacientes recém-nascidos a adolescentes na capital federal. Em entrevista à Agência Brasil, ela destacou que há uma explosão de casos de dengue e que os pais precisam ter cautela.
“Gostaria de emitir esse alerta pedindo aos pais que não vacinaram que procurem a sala de vacina para fazerem a Qdenga [vacina contra a dengue]. É uma vacina feita com o vírus atenuado, uma vacina muito segura. Está sendo desenvolvida pelo laboratório Takeda desde antes da covid-19, antes da pandemia. Então, não é uma vacina nova, não é uma vacina que foi desenvolvida às pressas. Já existem vários estudos e ela passou por todas as etapas.”
Natália destacou que o esquema vacinal completo da Qdenga, com duas doses, garante cerca de 80% de eficácia e que os efeitos colaterais, inclusive em crianças, são pequenos – sobretudo quando comparados aos que uma infecção por dengue pode causar.
“Com uma dose, você tem, geralmente, efeitos colaterais imediatos muito leves e, com 10 dias, algumas manchas no corpo ou alguma dor no corpo. Mesmo assim, são poucos sintomas tendo em vista o que um quadro de dengue pode causar numa criança ou num adulto.”
“Enquanto estava na sala da rede privada, era uma vacina que estava custando, em média, de R$ 400 a R$ 500. Hoje, a vacina está disponível na sala do centro de saúde gratuitamente. Então convido todos os pais a procurarem a vacina com os filhos de 10 a 11 anos com urgência”, concluiu.
* Foto Edu Capps – SMS
Saiba mais
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
Texto prevê contribuição dos trabalhadores ao INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
ABRACAM encerra mais um Curso de Capacitação com aulas presenciais em Brasília
A Abracam – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, realizou em Brasília, no período de 27 de fevereiro a 01 de março de 2024, em aulas presenciais, o curso ” O Vereador e o protagonismo legislativo”, atendendo a demanda de vereadores e vereadoras, com uma programação atualizada, abordando temas como: Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral;Reforma tributária e as mudanças na Legislação e Fixação de Subsídios para os agentes públicos.
O curso recebeu dezenas de vereadores e vereadoras de todo o país e foi realizado nas instalações da ABRACAM no Shopping Venâncio em Brasília.
Este curso é destinado aos vereadores e vereadoras que exercem mandatos em seus municípios e foram convidados a participar desta capacitação, visando um melhor desempenho nos mandatos.
O treinamento, que foi considerado um sucesso pelos participantes, agradou a direção da ABRACAM que pode atender a demanda dos vereadores com temas atualizados, em tempos pré-eleitorais.
A experiência e o desempenho dos palestrantes confirmam o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal.
Os vereadores e vereadoras foram convidados a participarem de outros eventos da ABRACAM relacionado em nossas Redes Sociais, ou no site www.abracambrasil.org.br
A organização do evento ficou a cargo da Sra. Egeane Felipe (Relações Institucionais), que ratifica a orientação para que os vereadores não deixem de acompanhar o site www.abracambrasil.org.br que continuará trazendo novidades.
O presidente nacional da ABRACAM, Dr.Rogério Ridrigues da Silva, falou da importância do engajamento das câmaras municipais na entidade de representação em Brasilia; da filiação à Abracam das Câmaras Municipais ainda não-filiadas e pode destacar as principais ações executadas pela ABRACAM neste 25 anos de vida que completa este ano. Também abordou a importância da atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
Durante esta semana estaremos exibindo vídeos e depoimentos de vereadores e vereadoras sobre o evento.
https://www.youtube.com/shorts/ekf1ly7bYBs?feature=share
https://www.youtube.com/shorts/gWVzzV1It0Y?feature=share
https://www.youtube.com/shorts/psabnRtZph0?feature=share
https://www.youtube.com/shorts/bBeoAl3B88A?feature=share
Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.
2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.
3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas.
4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.
5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.
6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.
7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.
Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.
O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.
Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br
Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.
Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência.
Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.
Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal.
Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições.
Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores.
Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal.
Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência).
O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça.As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura!
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