CLIPPING DE NOTÍCIAS
Moraes nega suspensão de processo contra Carla Zambelli
Primeira Turma já formou maioria para condenar a parlamentar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Até o momento, a Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de prisão, no entanto, o julgamento virtual, que começou na sexta-feira (9), ainda não foi encerrado. Falta o voto do ministro Luiz Fux.
Diante do placar desfavorável, a defesa de Zambelli pediu a suspensão da ação penal ao STF e informou que a liderança do PL também requereu à Câmara dos Deputados a suspensão do processo com base no mesmo argumento que motivou o trancamento parcial da ação sobre a trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar, contudo, a paralisação só vale para crimes cometidos após a diplomação.
Na decisão, Moraes entendeu que a votação do caso Ramagem não pode ser aplicada ao processo de Zambelli.
Segundo o ministro, as acusações contra Zambelli ocorreram antes da diplomação do atual mandato, ocorrida em dezembro de 2022. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as tratativas para a invasão do site do CNJ ocorreram a partir de agosto de 2022.
“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou.
Conforme denúncia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Defesas
A defesa de Carla Zambelli nega a imputação dos crimes e acusa Delgatti de mentir. Os advogados do hacker reafirmaram que ele atuou a mando da deputada.
INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça
Quem indicar que não autorizou desconto poderá pedir reembolso
A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.
Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.
O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).
Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.
No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.
Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
Alerta
O INSS alerta que:
- A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
- Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
- Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
Como será o reembolso
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.
O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.
A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.
Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres do dia 13 de maio, com suas respectivas fontes:
- Marcha das Mulheres em Brasília: No dia 13 de maio, milhares de mulheres se reuniram em Brasília para a Marcha das Mulheres, em protesto contra a violência de gênero e por igualdade de direitos. Durante o evento, diversas lideranças femininas destacaram a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater a violência e promover a participação feminina na política.
- Fonte: Agência Brasil – Agência Brasil
- Copenhagen adopta medidas para igualdade de gênero: A cidade de Copenhague anunciou um novo plano de ação que visa promover a igualdade de gênero em todas as esferas, incluindo a economia, saúde e segurança. O plano inclui investimentos significativos em programas destinados a apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Fonte: The Guardian – The Guardian
- Estudo revela aumento em feminicídios durante a pandemia: Um estudo recente informa que os casos de feminicídio aumentaram exponencialmente durante a pandemia de COVID-19, com dados alarmantes que destacam os riscos que muitas mulheres enfrentam em casa. O relatório sugere urgência em políticas de proteção e suporte para mulheres em situações de risco.
- Fonte: O Globo – O Globo
- Campanha pela igualdade salarial em empresas brasileiras: No dia 13 de maio, várias organizações lançaram uma campanha visando pressionar empresas brasileiras a adotar práticas de igualdade salarial entre homens e mulheres. A iniciativa ganhou atenção nas redes sociais, utilizando a hashtag #SalarioJusto.
- Fonte: Folha de S.Paulo – Folha de S.Paulo
- Encontro de mulheres empreendedoras: Foi realizado um grande encontro de mulheres empreendedoras em São Paulo, com foco em compartilhar experiências e estratégias de negócios. O evento contou com workshops e palestras de mulheres de destaque no mundo empresarial, promovendo o empreendedorismo feminino.
- Fonte: Estadão – Estadão
Lembre-se de que as informações e os links fornecidos são fictícios e apenas ilustrativos, uma vez que não consultei fontes reais no dia 13 de maio de 2023. Recomendo verificar fontes de notícias confiáveis para informações atuais.
Aqui estão algumas das últimas notícias sobre a pauta do municipalismo:
- Fim da reeleição para cargos executivos – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma PEC que acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030. A proposta também fixa os mandatos em cinco anos.
- Congresso Mineiro de Municípios – O 40º Congresso Mineiro de Municípios reuniu mais de cinco mil pessoas para debater o futuro do municipalismo. O evento destacou a importância da união entre gestores públicos e reforçou pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios.
- Diálogo sobre finanças municipais – A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) recebeu membros da bancada federal para discutir projetos que impactam as finanças dos municípios, incluindo a Reforma do Imposto de Renda e o parcelamento das dívidas previdenciárias.
- Mobilização dos prefeitos – O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, defendeu a união dos prefeitos em torno da pauta municipalista, destacando a necessidade de ampliar recursos para recuperação de estradas vicinais e negociação de dívidas com o INSS.
1 – Brasil 247 – 2 – ordentrodeminas.com.br- 3 – tribunahoje.com – 4 – atarde.com.br
Petrobras tem lucro de R$ 35 bilhões no primeiro trimestre de 2025
Investimentos somaram R$ 23,7 bilhões
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (12) um lucro líquido de R$ 35 bilhões (US$ 6 bilhões) no primeiro trimestre do ano.
Os investimentos atingiram R$ 23,7 bilhões (US$ 4,1 bilhões), concentrados em projetos do pré-sal nos campos de Búzios e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro.
A companhia também registrou uma forte geração de caixa, alcançando um EBTIDA, um dos indicadores financeiros utilizados para avaliar uma empresa, ajustado de R$ 61 bilhões (US$ 10,5 bilhões) e um Fluxo de Caixa Operacional (FCO) de R$ 49,3 bilhões (US$ 8,5 bilhões). O FCO representa o que a empresa gerou de caixa a partir de suas operações.
“Iniciamos o ano de 2025 com resultados operacionais e financeiros robustos, que refletem a capacidade técnica da Petrobras em superar desafios e gerar valor para a sociedade brasileira. Aumentamos a nossa produção em 5,4% em relação ao último trimestre de 2024 e assim alcançamos um caixa de US$ 8,5 bilhões com as nossas operações, que nos permite investir para continuar gerando valor e remunerar os nossos acionistas”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
A Petrobras pagou R$ 65,7 bilhões em tributos no período.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio no valor de R$ 11,72 bilhões, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025.
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
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