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Brasil registrou 71,5 mil postos formais de trabalho em março
No acumulado do ano, saldo positivo é de 654.503 empregos
O Brasil encerrou o mês de março com saldo positivo de 71.576 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O resultado decorreu de 2.234.662 admissões e de 2.163.086 desligamentos.
Em março do ano passado, o saldo positivo foi de 244.315 empregos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a diferença pode ser explicada pelo fato de o carnaval deste ano ter caído em março, em vez de ser em fevereiro, como normalmente ocorre.
No acumulado do ano (janeiro/2025 a março/2025), o saldo foi de 654.503 empregos, resultado de 7.138.587 admissões e 6.484.084 desligamentos.
Segundo Marinho, os resultados do Caged de março são uma sinalização para a possibilidade de redução da taxa de juros no país. Atualmente, a Selic, juros básicos da economia, está em 14,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) será na semana que vem.
“De repente isso deixa o povo do Banco Central feliz, quem sabe eles possam com isso tirar o pé do freio da contenção e liberar a economia para funcionar melhor. Está na hora de falar em parar de aumentar a taxa Selic e falar em reduzir a taxa Selic. Essa é a mensagem do mercado de trabalho”, disse.
Setores
Três dos cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em março e dois apresentaram saldo negativo:
- Serviços (+52.459 postos)
- Construção (+21.946 postos)
- Indústria (+13.131 postos)
- Comércio (-10.310 postos)
- Agropecuária (-5.644 postos)
Regiões
No mês passado, quatro das cinco regiões brasileiras apresentaram saldos positivos e uma saldo teve negativo:
- Sudeste (+48.086 postos)
- Sul (+24.533 postos)
- Centro-Oeste (+6.962 postos)
- Norte (+5.170 postos)
- Nordeste (-13.199 postos)
Das 27 unidades da Federação, 19 registraram saldos positivos.
Perfil
Entre os postos de trabalho gerados em março, 48.922 foram para as mulheres e 22.654 para os homens. A faixa etária com maior saldo positivo foi de 18 anos a 24 anos, com 77.902 postos.
Desocupação
Na manhã de hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que mostram que o Brasil fechou o primeiro trimestre de 2025 com taxa de desocupação de 7%. Esse patamar fica acima do registrado no trimestre anterior, encerrado em dezembro (6,2%), no entanto, é o menor para os meses de janeiro a março em toda a série histórica.
Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas da saúde
Ministro constatou descumprimento de medida determinada por ele
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. 
A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos.
Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas para a saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas 1.283 continuam irregulares.
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro.
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas.
Na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão realizar o registro dos parlamentares que são autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.
Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres
- Leis sancionadas por Lula para proteção das mulheres – O presidente sancionou três projetos de lei que reforçam a proteção contra violência psicológica com uso de inteligência artificial, garantem acesso igualitário a bolsas acadêmicas e instituem monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas. ( ISTOÉ Independente )
- A luta das mulheres nas ruas em 2024 – O movimento feminista ganhou força com protestos contra o PL do estupro, que propõe a criminalização do aborto após 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual. A mobilização foi intensa nas ruas e redes sociais.( www.geledes.org.br)
- Suprema Corte britânica exclui mulheres trans da definição legal de “mulher” – A decisão gerou debates sobre direitos e inclusão, levantando questões sobre o impacto da medida na comunidade trans e no movimento feminista.(veja.abril.com.br)
- Número de mulheres na liderança do agronegócio cresce 79% em sete anos – Um levantamento revelou que as mulheres ocupam 34% das posições de liderança no setor, mostrando avanços na representatividade feminina no mercado. (veja.abril.com.br)
Aqui estão quatro notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais:
- Prazo para defesa informar estado de saúde de Collor – O ministro Alexandre de Moraes concedeu 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentar informações sobre seu estado de saúde. Collor está preso desde o dia 25 de abril e sua defesa pede prisão domiciliar devido a problemas de saúde. ( www.abracambrasil.org.br)
- Operação Sem Desconto investiga irregularidades no INSS – A Justiça Federal retirou o sigilo de parte da decisão judicial que determinou buscas e apreensões contra associações que aplicavam descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação envolve 11 entidades. ( www.abracambrasil.org.br)
- Câmaras Municipais e prefeituras suspendem redes e sites por causa das eleições – Órgãos municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para se adequar à Lei Eleitoral, que proíbe a divulgação de ações institucionais três meses antes das eleições municipais.(www.cnnbrasil.com.br)
- Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a inflação caiu para todas as faixas de renda, com impacto maior para famílias de baixa renda devido ao reajuste baixo das tarifas de energia elétrica e transporte público. ( www.abracambrasil.org.br)
Decreto mantém restrição de R$ 121,5 bi no Orçamento até maio
Contingenciamento ou bloqueio de verbas só sairão no próximo dia 22
Até o fim de maio, o governo manterá o congelamento de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios). A determinação consta do decreto publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União com a programação orçamentária federal para 2025.
Tradicionalmente editado no fim de janeiro, o decreto foi adiado em três meses por causa da demora na aprovação do Orçamento Geral da União deste ano. O Congresso só aprovou o Orçamento de 2025 no fim de março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancionou há três semanas, com dois pequenos vetos.
Ao estipular o cronograma mensal de desembolso do governo federal para 2025, o decreto não prevê contingenciamento nem bloqueio de verbas. Esses cortes só serão definidos em 22 de maio, quando os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento publicarem o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O decreto desta quarta-feira, no entanto, manteve a determinação de que cada órgão federal poderá empenhar 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a restrição de gastos discricionários tem como objetivo “adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do Orçamento”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a pasta, a decisão ocorreu “por questão prudencial e com o objetivo de promover uma gestão fiscal planejada”.
Estimativas
Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 121,5 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro. Há três semanas, o Planejamento estimava a economia temporária em R$ 128,4 bilhões até maio, mas o cálculo foi revisto.
Vigência provisória
O limite de 1/18 deverá cair quando o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas determinar o contingenciamento ou o bloqueio de verbas do Orçamento deste ano.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que 2,5% acima do limite de crescimento da receita corrigido pela inflação e o contingenciamento, quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
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