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Governo não deveria se meter na questão, afirma ministro
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.
Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.
A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”
Segundo a PF, atentado suicida foi motivado pelo “extremismo político”
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (29) as investigações sobre o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado.
A investigação aponta que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido “Tiu França”, agiu sozinho e não teve ajuda de terceiros. Segundo a PF, o atentado suicida com explosivos foi motivado pelo “extremismo político”.
Para chegar às conclusões, os investigadores analisaram dados bancários e fiscais, exames periciais, reconstituição cronológica das ações e depoimentos de testemunhas.
No dia 13 de novembro do ano passado, Francisco Wanderley tentou entrar com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado pelos seguranças, ele acionou a bomba e se matou.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC) nas eleições de 2020.
Após o episódio, o Supremo voltou a ser cercado por grades, e a segurança continua reforçada permanentemente.
Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres
- Leis sancionadas por Lula para proteção das mulheres – O presidente sancionou três projetos de lei que reforçam a proteção contra violência psicológica com uso de inteligência artificial, garantem acesso igualitário a bolsas acadêmicas e instituem monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas. ( ISTOÉ Independente )
- A luta das mulheres nas ruas em 2024 – O movimento feminista ganhou força com protestos contra o PL do estupro, que propõe a criminalização do aborto após 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual. A mobilização foi intensa nas ruas e redes sociais.( www.geledes.org.br)
- Suprema Corte britânica exclui mulheres trans da definição legal de “mulher” – A decisão gerou debates sobre direitos e inclusão, levantando questões sobre o impacto da medida na comunidade trans e no movimento feminista.(veja.abril.com.br)
- Número de mulheres na liderança do agronegócio cresce 79% em sete anos – Um levantamento revelou que as mulheres ocupam 34% das posições de liderança no setor, mostrando avanços na representatividade feminina no mercado. (veja.abril.com.br)
Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais::
Aqui estão quatro notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais:
- Prazo para defesa informar estado de saúde de Collor – O ministro Alexandre de Moraes concedeu 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentar informações sobre seu estado de saúde. Collor está preso desde o dia 25 de abril e sua defesa pede prisão domiciliar devido a problemas de saúde. ( www.abracambrasil.org.br)
- Operação Sem Desconto investiga irregularidades no INSS – A Justiça Federal retirou o sigilo de parte da decisão judicial que determinou buscas e apreensões contra associações que aplicavam descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação envolve 11 entidades. ( www.abracambrasil.org.br)
- Câmaras Municipais e prefeituras suspendem redes e sites por causa das eleições – Órgãos municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para se adequar à Lei Eleitoral, que proíbe a divulgação de ações institucionais três meses antes das eleições municipais.(www.cnnbrasil.com.br)
- Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a inflação caiu para todas as faixas de renda, com impacto maior para famílias de baixa renda devido ao reajuste baixo das tarifas de energia elétrica e transporte público. ( www.abracambrasil.org.br)
Governo vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz ministro
Ao comentar o encontro com centrais sindicais nessa terça-feira (29), no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução de jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais.
“Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada máxima do país para 40 horas. Acho que o país está preparado para isso. Mas o ambiente de debate não é com o governo. O debate é com o Congresso Nacional porque é por emenda constitucional”, explicou.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Marinho lembrou que diversos projetos que tratam da redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso Nacional, inclusive o da jornada 6x1. É um “outro debate que casa com a redução da jornada máxima no país”, observou.
“Sempre chamo a atenção para o seguinte: o fim da escala 6x1 é uma discussão importante. É o turno mais cruel para os trabalhadores, em especial, para as trabalhadoras. Ter só um dia de folga na semana acaba sacrificando demais as mães. Portanto, há uma necessidade de debate”, analisou.
E prosseguiu: “O tema, lá no Congresso Nacional, tem a simpatia do governo, tem muita resistência, especialmente do empresariado do comércio e do serviço também. Agora, é preciso ter maturidade e seriedade no debate. Espero que no Congresso os deputados e senadores possam estar sensíveis para enfrentar esse debate com trabalhadores e empregadores.”
O ministro do Trabalho acrescentou que “é importante a gente ter a visão da previsibilidade e da sustentabilidade da economia para não gerar um transtorno. Mas acredito eu, sinceramente, que é plenamente possível falar em redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e um processo de negociação em convenções coletivas que busque estabelecer as necessidades da economia”, concluiu.
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
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