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Chanceler ressalta consenso do Brics contra protecionismo comercial
Reunião do grupo encerrou no Rio de Janeiro sem declaração conjunta
A reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics terminou nesta terça-feira (29) sem uma declaração conjunta do grupo. Mas, segundo o chanceler brasileiro Mauro Vieira, houve consenso dos 11 países membros e dos demais convidados em se opor à guerra tarifária global.
“Eu gostaria de destacar o firme rechaço de todos à ressurgência do protecionismo comercial e ao uso de medidas não tarifárias sob pretextos ambientais. A reforma da OMC [Organização Mundial do Comércio] e a plena retomada de seu órgão de solução de controvérsias são essenciais na visão de todos”, disse Vieira.
Questionado se a disputa tarifária entre a China e os Estados Unidos poderia beneficiar o Brasil, o chanceler preferiu destacar o posicionamento do país de respeito às normas globais.
“Brasil e China têm uma relação muito importante. Temos 200 anos de relações com outros países, como a Argentina. O Brasil é um ator global. Procuramos sempre que haja relações baseadas no direito internacional e respeito às regras. E é isso que vamos continuar fazendo. Sempre prontos a conversar com todos”, afirmou.
O documento final do encontro no Rio de Janeiro foi assinado apenas pela presidência brasileira do Brics, como forma de dar mais peso à Cúpula de Líderes, que vai ocorrer em julho, disse o ministro Mauro Vieira. Ele reforçou que houve “compromissos e acordos” com os demais ministros.
“Decidimos fazer uma declaração da presidência, como ocorre regularmente em muitas reuniões, justamente para deixar um caminho aberto para negociarmos com muito cuidado e com muita precisão uma declaração que acontecerá no mês de julho, na ocasião da reunião dos chefes de estado,explicou Mauro Vieira.
Pautas prioritárias
O chanceler brasileiro destacou que o encontro no Rio de Janeiro foi marcado por forte engajamento político e a busca de uma agenda de soluções para o Brics e o Sul Global, especialmente no ano em que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).
A Indonésia participou pela primeira vez de uma reunião do grupo como membro efetivo, o que foi saudado como sinal da busca do grupo por maior diversidade, representatividade e justiça global.
Vieira discorreu sobre as diferentes manifestações em defesa do fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente do Conselho de Segurança. O grupo pede mais participação da Ásia, África e América Latina em todos os sistemas multilaterais, o que inclui também a OMC, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
O chanceler alertou que sem uma arquitetura nova de cooperação global, desafios importantes não poderão ser enfrentados. Ele destacou as áreas da saúde, crise climática e governança da inteligência artificial.
Segundo Mauro Vieira, são áreas em que o Brics pode ser protagonista e coordenar atitudes concretas.
Lupi diz que sempre foi contra descontos em benefícios previdenciários
Governo não deveria se meter na questão, afirma ministro
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.
Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.
A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”
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- Operação Sem Desconto investiga irregularidades no INSS – A Justiça Federal retirou o sigilo de parte da decisão judicial que determinou buscas e apreensões contra associações que aplicavam descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação envolve 11 entidades.
- Preparativos para a COP30 em Belém – A cidade de Belém está avançando nas obras para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O Parque da Cidade, onde ocorrerão as negociações, já tem 78% das estruturas concluídas, com investimentos de R$ 4,5 bilhões.
- ( www.abracambrasil.org.br)
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