DIA 23 de abril, quarta-feira, com o RESUMO DO DIA

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Lula determina demissão do presidente do INSS

Alessandro Stefanutto é um dos investigados da Operação Sem Desconto

Brasília-DF, 19/07/2023, O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, durante entrevista coletiva sobre a modernização tecnológica da folha de pagamentos do INSS, na sede da Dataprev, em Brasília. Foto: José Cruz/Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta quarta-feira (23) a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, confirmou a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto. Ele é um dos investigados da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje. 

A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta noite. 

Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.

A operação investiga um suposto esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Após a deflagração da operação, o governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

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Após caso Joca, Senado aprova regras para transporte aéreo de animais

Matéria volta à Câmara dos Deputados para nova votação

Brasília (DF) 24/04/2024 - Cachorro morre após ser transportado pela Gol para o estado errado
Golden retriever saiu de Guarulhos (SP) e deveria ter sido encaminhado para Sinop (MT), mas acabou embarcado em um voo para Fortaleza (CE).
Foto: João Fantazzini/Instragram
© João Fantazzini/Instragram

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal. 

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho. Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.

O projeto foi chamado de Lei Joca, lembrando o episódio do cachorro Joca (foto) que morreu após erro no destino e transporte inadequado.

Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema. 

“Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”. 

Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas para o transporte de animais em voos.

*Com informações da Agência Senado

SAIBA MAIS

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Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres

  1. O governo brasileiro anunciou uma série de ações em março para enfrentar a violência de gênero, fortalecer a autonomia econômica e ampliar a participação feminina em espaços de poder. Entre as iniciativas estão a inauguração de novas unidades de atendimento para mulheres vítimas de violência e a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.  ( www.cnnbrasil.com.br)
  2. Em 2024, a luta pelos direitos das mulheres ganhou destaque com protestos contra o chamado “PL do estupro”, que propunha a criminalização do aborto após 22 semanas de gravidez, mesmo em casos de violência sexual. A mobilização popular foi essencial para chamar atenção aos riscos de retrocessos nos direitos das mulheres. (www.geledes.org.br)
  3. A revista Veja destacou avanços e desafios enfrentados pelas mulheres, como o aumento de 79% na liderança feminina no agronegócio nos últimos sete anos e a ampliação de delegacias da mulher com atendimento 24 horas em São Paulo. ( veja.abril.com.br)
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Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais:
  1. Inflação desacelera em março: Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a inflação desacelerou para todas as faixas de renda em março de 2025. Isso pode impactar diretamente as políticas municipais, especialmente em áreas como transporte público e tarifas de energia elétrica. (abracambrasil.org.br) (www.abracambrasil.org.br)
  2. Suspensão de redes e sites durante o período eleitoral: Muitas Câmaras Municipais e prefeituras suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para cumprir a Lei Eleitoral. Essa medida visa evitar a propagação de ações institucionais que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral. ( cnnbrasil.com.br)
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SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE

 

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DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE

 

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E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400

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Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?


Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:

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Mensagem do Editor

Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.
Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.
Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.
Boa leitura e aproveite ao máximo!

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