20 de março, quarta-feira – Comece o dia bem informado Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado Bolsonaro volta ao Brasil e a reforma da Previdência volta ao radar. O governo entrega hoje o projeto de mudanças no sistema de aposentadoria dos militares. É o que a CCJ da Câmara está esperando para iniciar as discussões da reforma. Copom se reúne pela 1ª vez sob nova direção, e o mercado espera que a taxa de juros se mantenha nos 6,5%. No Reino Unido, Theresa May vai a Bruxelas pedir adiamento do prazo do Brexit à União Europeia. E a última superlua do ano. O que você precisa saber hoje: Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro e o presidente dos EUA, Donald Trump, durante pronunciamento na Casa Branca — Foto: Isac Nóbrega/PR Jair Bolsonaro embarcou ontem à noite para o Brasil, depois de ter se encontrado com Donald Trump nos Estados Unidos. O Airbus A319 da Força Aérea Brasileira decolou às 22h18, e a previsão é que aterrisse em Brasília às 7h45 desta quarta. A visita aos EUA durou três dias. Além da reunião com Trump, o presidente discursou na Câmara Americana de Comércio e se encontrou com "formadores de opinião". Enquanto Bolsonaro estava em Washington, o governo publicou um decreto autorizando turistas de EUA, Japão, Canadá e Austrália a entrar no Brasil sem visto. Também foram assinados alguns acordos, entre os quais o que permite aos EUA lançar satélites da base de Alcântara (MA), e o que prevê a troca de informações entre a PF e o FBI. Bolsonaro atende Trump e vai 'abrir mão' de tratamento especial do Brasil na OMC, diz Itamaraty Natuza Nery:Governo brasileiro não descarta 'apoio logístico' a eventual intervenção militar dos EUA na Venezuela Trump diz querer Bolsonaro como aliado da Otan, organização militar de defesa Brasil pode se tornar aliado prioritário extra-Otan; saiba o que isso significa Previdência Após desembarcar em Brasília, Bolsonaro vai receber, no Palácio da Alvorada, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo; e os chefes das Forças Armadas: o almirante Ilques Barbosa Júnior, comandante da Marinha; o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército; e o Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez. Eles devem bater o martelo sobre a proposta de reforma da Previdência para os militares. Caso eles fechem o texto, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Fernando Azevedo (Defesa) e Paulo Guedes (Economia) levarão a proposta ao Congresso. Juros Com o ritmo fraco de crescimento da economia e a inflação controlada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve manter hoje a taxa básica de juros da economia em 6,5% ao ano. Essa é a aposta da grande maioria dos economistas do mercado financeiro.  Brexit Primeira-ministra britânica, Theresa May — Foto: Christopher Furlong / PA via AP Photo A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, retorna a Bruxelas, na Bélgica, para tentar modificar o acordo do Brexit junto aos líderes da União Europeia (UE). Eles ainda aguardam alguma solução da premiê para resolver o quebra-cabeça e evitar um divórcio abrupto. A 37 dias da data marcada para o Brexit, o acordo acertado entre May e o bloco europeu está em um beco sem saída. Em janeiro, o Parlamento britânico disse "não" para o texto da primeira-ministra – principalmente por causa do mecanismo projetado para evitar uma fronteira na ilha da Irlanda, o backstop, item que a UE se recusa a modificar.  Tragédia em Suzano O massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, completa uma semana. Para homenagear as vítimas do atentado que terminou com dez pessoas mortas, pelo menos duas celebrações serão realizadas na cidade: um ato ecumênico e uma missa. 'Que não se repita em nenhum lugar do mundo', diz tenente dos bombeiros que ajudou no socorro a vítimas da Raul Brasil  Tragédia na Nova Zelândia Enterro de primeiras vítimas de massacre em mesquitas de Christchurch, na Nova Zelândia — Foto: William West / AFP Photo Um refugiado sírio e seu filho foram enterrados na Nova Zelândia, nos primeiros funerais de vítimas do atentado contra duas mesquitas em Christchurch. A multidão se despediu de Khalid Mustafa, de 44 anos, e de seu filho Hamza, 15. Até o momento, apenas seis corpos das50 vítimas foram liberados pelas autoridades, que afirmam fazer o possível para acelerar as autopsias e a identificação das vítimas.  Ex-governador preso  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julga hoje um pedido de habeas corpus do ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele foi preso no fim do ano passado, em novembro, durante a Operação Boca de Lobo. Ele é acusado de embolsar R$ 40 milhões em propina e de ter aperfeiçoado o esquema de seu antecessor, Sérgio Cabral (MDB).  Imposto de Renda Veja quais bens precisam ser declarados à Receita e entenda se pode ser vantajoso declarar mesmo sem precisar. Veja tudo sobre o IR 2019  Mega-Sena O concurso 2.135 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) em Cravinhos (SP).  Superlua De tempos em tempos, a Lua parece maior. Ela atinge o perigeu: ponto da órbita mais próximo da Terra. A tudo isso chamamos de "superlua". A terceira e última do ano ocorre hoje e ela estará cheia às 22h43. Outono começa hoje; veja previsão para todas as regiões Alerta de temporais no começo do Outono  Curtas e Rápidas:  Campeã do carnaval de SP, Mancha Verdese apresenta nesta quarta-feira no estádio do Palmeiras Espetáculo traz a ópera-rock 'Tommy', do The Who, ao Rio Tuberculose pode ser tratada com 'colar de comprimidos' inserido no estômago de paciente, diz estudo Sam Smith agradece apoio de fãs após se assumir não binário, mas é alvo de crítica em TV: 'Só quer atenção' 'The sun': Vitor Kley revela versão em inglês de hit 'O sol' e fãs comemoram: 'Mundo vai ser seu' Aoki ou Alok?Parceria de DJs teve até 'invasão' de esposa em quarto errado de hotel Do 'Choque de cultura' aos filmes, Caito Mainier diz não ter medo de ser sempre Rogerinho Futebol  Campeonato Paulista 21h30: Ituano x Corinthians 21h30: Palmeiras x Ponte Preta 21h30: São Caetano x São Paulo 21h30: Botafogo-SP x Santos Campeonato Carioca 21h30: Resende x Vasco Hoje é dia de... Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude Dia Nacional da Aquicultura

19 de março, terça-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. O presidente Jair Bolsonaro será recebido por Donald Trump hoje na Casa Branca. Além de comércio bilateral, os dois chefes de Estado conservadores devem discutir a situação política e econômica da Venezuela. Antes, o brasileiro terá audiência com o secretário-geral da OEA, Luis Almagro. Em Suzano, a Escola Estadual Raul Brasil volta a receber alunos, pais e convidados dos estudantes. Serão atividades de acolhimento. Ainda não há data definida para o retorno às aulas. Trump recebe Bolsonaro Jair Bolsonaro e Donald Trump — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República e Alex Brandon/AP Em sua primeira visita oficial aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro será recebido hoje por Donald Trump na Casa Branca. Bolsonaro e a comitiva de ministros e assessores desembarcaram domingo em Washington. Eles retornam para Brasília nesta noite. Nos últimos dois dias, o presidente brasileiro participou de um jantar na casa do embaixador brasileiro Sérgio Amaral, foi à Câmara de Comércio e visitou a sede da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA). Bolsonaro abre o último dia de compromissos com uma audiência com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. Compromisso mais aguardado da agenda, o primeiro encontro com Trump ocorrerá no início da tarde. Os dois chefes de Estado conservadores devem discutir durante a audiência comércio bilateral, parcerias estratégicas na área militar e a situação política e econômica da Venezuela. Veja a agenda oficial de Bolsonaro nesta terça-feira em Washington (horário de Brasília): 10h30: Encontro com Luis Almagro, secretário-geral da OEA 13h00: Chegada à Casa Branca 14h45: Conferência de imprensa 15h30: Chegada ao Cemitério Nacional de Arlington para cerimônia de deposição floral 18h00: Reunião com lideranças religiosas norte-americanas 19h30: Jantar de trabalho 22h45: Partida para Brasília Nos EUA, Bolsonaro diz: É preciso resolver 'questão da Venezuela' Ontem, Bolsonaro citou a capacidade bélica dos EUA ao dizer que é preciso resolver 'questão da Venezuela'. Presidente deu declaração ao discursar no "Dia do Brasil em Washington", na Câmara de Comércio. Venezuela enfrenta crise política, e Brasil e EUA não reconhecem governo Maduro. No início desta madrugada, Bolsonaro concedeu entrevista ao canal Fox News e disse querer que a "Venezuela volte à democracia" e que o Brasil é o país mais interessado em por fim ao governo de Nicolás Maduro. Ele também defendeu o muro na fronteira com o México para barrar imigrantes. E mais: Representantes dos governos do Brasil e dos EUA assinaram um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão. Na prática, o acordo prevê que os norte-americanos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira. Bolsonaro libera turistas de EUA, Austrália, Canadá e Japão a entrar no Brasil sem visto Sérgio Moro assina acordo que prevê troca de informações entre Polícia Federal e FBI 'Mercosul se tornou instrumento para manter EUA longe da América Latina', diz Ernesto Araújo Em discurso nos EUA, Guedes defende abertura econômica e redução do Estado Reforma da Previdência O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou ontem à noite que a reforma da Previdência será votada e que estará aprovada no Senado até o recesso parlamentar, em 17 de julho. O prazo foi dado em entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura. "No dia 17 de julho a gente vai estar com a reforma aprovada. Eu compreendo que a Câmara também está se vendo como parte desse processo de reconstrução do Brasil. O que atrapalhou foram esses 15 dias de formatação da Comissão de Constituição e Justiça", disse ao falar sobre o andamento do texto entre os deputados. Tragédia em Suzano Alunos de outras escolas fizeram ato ontem para homenagear vítimas do massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano — Foto: Natan Lira / G1 A Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, volta a receber alunos nesta terça em atividades de acolhimento. Os pais e outros convidados dos estudantes também serão recebidos. Ainda não há data definida para o retorno às aulas. O secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmou que será respeitado o tempo de luto de cada um. O local foi palco de um massacre que deixou dez mortos na última quarta-feira (13). Ontem, a escola recebeu funcionários, que contaram com apoio de psicólogos e atividades de acolhimento. Curtas e Rápidas: QUIZ: Você conhece os hits do Lolla? Veja curiosidades dos sucessos que estarão no festival em 2019 Aluguéis novos sobem acima da inflação neste começo de ano, mostra Fipe Refugiado nigeriano de 8 anos que mora em abrigo nos EUA vence campeonato estadual de xadrez Imposto de Renda: veja locais que ajudam a fazer a declaração em SP e no Rio Doria pinta salas do Palácio dos Bandeirantes de preto e cinza e quer alugar espaços para eventos Feira de artesanato no Rio oferece mais de 20 mil vagas em oficinas a partir desta quarta Futebol Campeonato Carioca 20h30: Madureira x Flamengo Previsão do tempo Previsão do tempo para terça-feira (19/3) Veja a previsão do tempo por regiões Hoje é dia de... Dia Nacional do Artesão

Mas por se tratar de emenda à Constituição (PEC), texto só irá ao Senado se tiver o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou nesta segunda-feira (18) que a reforma da Previdência será votada e que estará aprovada no Senado até o recesso parlamentar, em 17 de julho. Antes, o senador previa que o texto seria aprovado antes de julho. O prazo foi dado por Alcolumbre em entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura. "No dia 17 de julho a gente vai estar com a reforma aprovada. Eu compreendo que a Câmara também está se vendo como parte desse processo de reconstrução do Brasil. O que atrapalhou foram esses 15 dias de formatação da Comissão de Constituição e Justiça", disse ao falar sobre o andamento do texto entre os deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara é a primeira etapa para a tramitação do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro e foi instalada no dia 13 de março. Se for aprovada a admissibilidade da proposta na CCJ, o texto seguirá para a análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da reforma, ou seja, o conteúdo enviado pelo governo. Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência só seguirá para o Senado se tiver o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Comitiva presidencial desembarcou em Washington no domingo (17). Além de se encontrar com o colega norte-americano, Bolsonaro se reunirá nesta terça com o secretário-geral da OEA. Jair Bolsonaro e Donald Trump vão se encontrar nesta terça-feira pela primeira vez — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República e Alex Brandon/AP Em sua primeira visita oficial aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro será recebido nesta terça-feira (19) pelo colega norte-americano Donald Trump na Casa Branca. Bolsonaro e a comitiva de ministros e assessores que o acompanhou à América do Norte desembarcaram no último domingo (17) em Washington. Eles retornam para Brasília na noite desta terça. Nos últimos dois dias, o presidente brasileiro participou de um jantar na casa do embaixador brasileiro Sérgio Amaral, foi à Câmara de Comércio e visitou a sede da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) na capital norte-americana. Bolsonaro abre o último dia de compromissos em Washington com uma audiência com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro (leia ao final desta reportagem a agenda completa do último dia do presidente brasileiro nos Estados Unidos). Compromisso mais aguardado da agenda de Bolsonaro nos EUA, o primeiro encontro com Donald Trump ocorrerá no início da tarde na Casa Branca. Os dois chefes de Estado conservadores devem discutir durante a audiência comércio bilateral, parcerias estratégicas na área militar e a situação política e econômica da Venezuela. Críticos contundentes do regime bolivariano, Trump e Bolsonaro não reconhecem a legitimidade do novo mandato do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Os presidentes dos EUA e do Brasil foram um dos primeiros chefes de Estado a reconhecer o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. Trump já admitiu que enviar militares para o país sul-americano "certamente é uma opção". O governo brasileiro tem repetido que não participaria de uma intervenção na Venezuela, porém, Bolsonaro citou nesta segunda (18) a capacidade "bélica" dos norte-americanos ao dizer que é preciso "resolver a questão da Venezuela". No início desta madrugada, Bolsonaro concedeu entrevista ao canal Fox News, e disse que "queremos que Venezuela volte à democracia e que o Brasil é o país mais interessado em por fim ao governo de Nicolás Maduro". Ele também defendeu o muro na fronteira com o México para barrar imigrantes. Após o encontro na Casa Branca, Bolsonaro e Trump darão uma declaração à imprensa. Na sequência, o presidente brasileiro visitará o cemitério nacional de Arlington. Criado em 1860 e localizado em uma colina em frente à cidade de Washington, o cemitério é o local de descanso dos restos mortais de 400 mil soldados americanos e de outros 11 países e é visitado anualmente por cerca de 4 milhões de pessoas. Bolsonaro e Trump Jair Bolsonaro e Donald Trump terão a primeira reunião bilateral em um momento no qual o Brasil defende intensificar as relações diplomáticas com os EUA. Alinhados ideologicamente, os dois políticos têm em comum o discurso contrário à esquerda e ao sistema política, além do hábito de criticar a cobertura da imprensa tradicional. A rede CNN já definiu Bolsonaro como "Trump dos trópicos". Ao parabenizar o colega brasileiro no ano passado pela vitória na eleição, o presidente dos Estados Unidos disse que desejava trabalhar com Bolsonaro nas áreas militar e de comércio. Nesta segunda-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a expectativa da comitiva brasileira é "ótima" em relação ao encontro entre os presidentes de Brasil e EUA. Segundo o porta-voz, Trump demonstrou sua "fidalguia" ao hospedar o integrantes da comitiva presidencial na Blair House, uma distinção reservada a poucas autoridades. Veja a agenda oficial de Bolsonaro nesta terça-feira em Washington (horário de Brasília): 10h30: Encontro com Luis Almagro, secretário-geral da OEA 13h00: Chegada à Casa Branca 14h45: Conferência de imprensa 15h30: Chegada ao Cemitério Nacional de Arlington para cerimônia de deposição floral 18h00: Reunião com lideranças religiosas norte-americanas 19h30: Jantar de trabalho 22h45: Partida para Brasília Jair Bolsonaro e Donald Trump vão se encontrar nesta terça-feira pela primeira vez — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República e Alex Brandon/AP

Marco Aurélio critica abertura de inquérito para investigar mensagens falsas e ataques a ministros Ministro Marco Aurélio do STF questiona abertura de inquérito pelo presidente da corte (Assista o vídeo) https://globoplay.globo.com/v/7466307/ O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (18) a decisão do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, de determinar a abertura de inquérito para investigar mensagens falsas e ataques a ministros da Corte. Toffoli anunciou inquérito criminal na última quinta-feira (14), na abertura da sessão de julgamento do plenário. O ministro Marco Aurélio Mello falou sobre diversos temas à GloboNews para o programa Em Foco com Andréia Sadi. Questionado sobre a abertura do inquérito, Marco Aurélio disse que o STF deveria manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte. "O Poder Executivo não pode e nem o Poder Legislativo. O que ocorre quando nos vem um contexto que sinaliza prática criminosa, nós oficiamos o procurador-geral da República, nós oficiamos o Estado acusador. Nós somos Estado julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal", afirmou o ministro. O inquérito foi aberto por uma portaria assinada pelo ministro Dias Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno, que trata da polícia do tribunal. De acordo com este artigo, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro". "Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente." Dias Toffoli argumentou que é necessário combater informações falsas, um dos alvos do inquérito. No entendimento dele – e de outros ministros da corte – os ministros representam a sede do tribunal porque eles podem atuar de qualquer lugar do país. Marco Aurélio também criticou a escolha – sem sorteio – do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes e afirmou que teria se posicionado contra a abertura se o presidente do STF tivesse consultado o plenário. "Não, porque não porque ele não submeteu a matéria, nós só atuamos a partir de provocação. Se ele tivesse submetido a matéria, não tenho a menor dúvida, é só perceber o que eu venho fazendo nesses muitos anos, eu me pronunciaria contra à instalação do inquérito e me pronunciaria também contra a designação de um relator, o ministro Alexandre de Moraes, porque o inquérito deveria ter ido à distribuição aleatoriamente via computador", disse o ministro. Procurada sobre as críticas à abertura do inquérito, a presidência do STF disse, "que há precedentes nesse sentido. E que isso é o tipo de coisa no limite, que não precisa ser feito, mas se necessário, é preciso fazer".

EUA: Bolsonaro tem reuniões com ex-secretário do Tesouro e empresários É a segunda viagem internacional do presidente; primeira foi a Davos Em Washington (EUA), o presidente  Jair Bolsonaro tem reuniões hoje (18) com o ex-secretário do Tesouro norte-americano Henry "Hank" Paulson, participa de cerimônia de assinatura de atos e janta com executivos do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. É a primeira viagem internacional com caráter bilateral. Antes, o presidente foi a Davos, na Suíça, para o Forum Econômico Mundial. Às 15h30, Bolsonaro se reúne com Henry "Hank" Paulson. No final da tarde, participa da cerimônia de assinatura de atos. As atenções estão voltadas para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos. A medida permitirá o uso comercial da Base de Lançamentos Aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano. Blair House O presidente da República está hospedado na Blair House, um palácio no qual ficam os convidados do governo norte-americano.  A construção, de meados do século XIX, fica próxima à Casa Branca. O prédio foi comprado em 1942 pelo governo dos Estados Unidos e tornou-se um complexo formado por quatro casas interligadas, incluindo o edifício original. Amanhã (19) está previsto o encontro de Bolsonaro com o presidente Donald Trump. Haverá uma declaração à imprensa no Rose Garden. Em seguida, ele irá ao cemitério de Arlington. Bolsonaro deve chegar a Brasília na quarta-feira (20). Em seguida, no dia 21, irá para o Chile onde participa da Cúpula do Prosur, grupo que se destina a implementar medidas de interesse dos países da América do Sul.

Fux nega que haja crise institucional entre STF e MP Publicado em 18/03/2019 - 10:04 O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público e o STF. "MP e STF sempre se relacionaram bem e isso continuará", disse Fux, antes de evento na Fundação Getulio Vargas  (FGV). Sobre a questão do Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP. "No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal vai para a Justiça Federal. O Caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro", disse Fux.

Militares entram na mira de 'guru' de Bolsonaro Mourão é o novo alvo de artilharia de Olavo Um núcleo estratégico do Planalto entrou na mira de influenciadores das redes sociais do entorno do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. O vice-presidente Hamilton Mourão e os militares passaram a enfrentar uma onda de críticas por não darem apoio público, por exemplo, à ofensiva pela liberação de armas. Novo alvo da artilharia do escritor Olavo de Carvalho, Mourão prefere ignorar as críticas. "O senhor Olavo não me conhece, nunca conversou comigo. Não sabe quais as minhas ideias e, por conseguinte, não vou polemizar com ele", afirmou ele ao jornal O Estado de S. Paulo, sobre o "guru" do presidente Jair Bolsonaro. O mais recente petardo foi desferido no sábado à noite, após um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, em Washington. "Mourão é um idiota", afirmou Olavo a jornalistas. O ataque faz parte de uma ofensiva do escritor e seus seguidores contra o general da reserva - que assumiu a Presidência interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos. Dos 287 posts de Olavo no Twitter nas duas primeiras semanas deste mês, 77 (27%) são críticos a Mourão e a militares de forma geral. Nas mensagens, o escritor alimenta a especulação de que o vice atua para derrubar o presidente. No dia 11, Olavo chamou a atenção de seus seguidores para um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado e senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que dá mais poderes ao vice. O texto não é tratado como prioridade pelo Senado, mas mereceu a atenção de Olavo. "O deputado que quer 'ampliar as funções do vice-presidente da República' é do PSB, pertencente ao Foro de São Paulo. O Mourão vive no coração dessa gente", disse Olavo pelo Twitter. Pela proposta, o vice-presidente deve dar assistência "direta e imediata" na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Na contramão de Olavo, Mourão gostou da ideia por traçar um "norte" para o cargo que ocupa atualmente. "O vice poderia ser, por exemplo, um coordenador de determinadas ações governamentais, para utilizar melhor o potencial dele", afirmou ele. Autor do texto, Veneziano disse que sua intenção foi apenas a de "preencher a lacuna constitucional". "Hoje, a Carta Magna só fala em substituição e sucessão como atribuição do vice-presidente", justificou. Rede Em reportagem publicada neste domingo, 17, o Estado mostrou que, ao lado de Bolsonaro, Olavo integra o núcleo central de uma rede bolsonarista "jacobina". O grupo atua na internet na promoção de linchamentos virtuais até mesmo de aliados do governo. As páginas desses influenciadores têm em comum a defesa da liberação de armas e os ataques a todos os que se opõem a isso, o que explica o fato de os militares terem virado alvo. No início do mês, Olavo escancarou sua ira contra Mourão. "Por que, durante a campanha, o general Mourão jamais mostrou sua verdadeira face de desarmamentista, de adepto do abortismo, de protetor de comunistas, de inimigo visceral do bolsonarismo, de amante da mídia inimiga? Ele fingiu-se de companheiro fiel até chegar ao cargo", escreveu. Entre os generais do círculo de Bolsonaro, não se costuma comentar ações dos filhos do presidente em relação à indústria de armas. Na última quarta-feira, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um projeto - o primeiro de seu mandato - para autorizar a instalação de fábricas civis de armas de fogo e munições e evitar restrições à participação de empresas privadas estrangeiras do setor. O controle de armas no País é hoje de responsabilidade do Exército. Há um movimento para flexibilizar essa prerrogativa. Interlocutora de Olavo, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) se incomoda com as críticas públicas do escritor ao governo. "Olavo sempre foi oposição e não está sabendo lidar agora, na situação. Se ele tem o telefone do Bolsonaro e quer realmente ajudar, poderia fazer uma ligação para aconselhar o presidente", afirmou Carla ao Estado. "Se fosse guru, falaria no privado, e não de forma a desestabilizar o governo." A própria deputada foi alvo do escritor, que a chamou de "caipira" e "semianalfabeta" por ter viajado para a China numa comitiva com outros colegas, no início do ano. Carla é próxima de Bolsonaro e costuma frequentar o Palácio do Planalto. Com informações do Estadão Conteúdo.

Bolsonaro faz visita fora da agenda oficial à CIA com filho e Moro Presidente encontra Donald Trump na terça-feira (Foto- REUTERS/Ueslei Marcelino) O presidente Jair Bolsonaro foi à sede da CIA, agência de inteligência americana, na manhã desta segunda-feira (18) acompanhado por ministros e um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O compromisso, porém, não constava do roteiro oficial da visita do presidente a Washington e não foi informado pela assessoria do Planalto, que afirmou que ele estaria em agenda privada na manhã desta segunda. O anúncio da visita foi feito sem aviso prévio, por Eduardo Bolsonaro via Twitter, pouco antes das 8h (9h em Brasília). Só então os auxiliares do presidente passaram a confirmar o compromisso a jornalistas. "Indo agora com o PR @jairbolsonaro e ministros para a CIA, uma das agências de inteligência mais respeitadas do mundo. Será uma excelente oportunidade de conversar sobre temas internacionais da região com técnicos e peritos do mais alto gabarito", escreveu Eduardo em sua conta na rede social. Até a noite de domingo (17), o primeiro dia de Bolsonaro na capital americana, os assessores do presidente afirmaram que não era possível confirmar a agenda do presidente para a manhã desta segunda. No roteiro da visita de Bolsonaro nos EUA os compromissos desta segunda só começam a partir das 15h30, com reunião com o ex-secretário do Tesouro americano Henry Paulson. Depois, o presidente concede entrevista à Fox News e participa de um evento e jantar com empresários e investidores na câmara de comércio. Na terça, o encontro é com o presidente Donald Trump, na Casa Branca, seguido de reunião com líderes evangélicos. Com informações da Folhapress.

Bolsonaro está indo mal por conta própria", diz FHC FHC se disse preocupado com o envolvimento da família no "jogo do poder" porque "leva o sentimento demasiado longe" De sapatênis marrom e meia verde-abacate, Fernando Henrique Cardoso recebeu O Estado de S. Paulo na segunda-feira passada, no centro de São Paulo, para falar do tema de seu mais recente livro: a juventude. Contou entusiasmado que tem ido caminhar na Avenida Paulista aos domingos, quando a via é fechada para os carros, e disse que tem procurado se adaptar ao modo de pensar das redes sociais, nas quais procura sempre se manter presente. "Eu tenho 87 anos. Quando nasci, a vida era diferente. E daí? Bom não é o passado, é o futuro", disse o sociólogo e presidente do Brasil por dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002). FHC queria deixar a política partidária de lado na conversa e se concentrar apenas no lançamento de Legado para a Juventude Brasileira, uma coautoria com a educadora Daniela de Rogatis. Porém, ao abordar as redes sociais, acabou analisando o uso do Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro: "É muito difícil pensar 'tuitonicamente', você pode, no máximo, emitir um sinal". Para o ex-presidente, a democracia exige raciocínio e a rede social é operada por impulso. Questionado diretamente sobre o comportamento de Bolsonaro e de seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos) nas rede sociais, FHC se disse preocupado com o envolvimento da família no "jogo do poder" porque "leva o sentimento demasiado longe" e disparou: "Eu acho perigoso. É abusivo, polariza (...) Nós estamos assistindo ao renascimento de uma família imperial de origem plebeia. É curioso isso. Geralmente, na República, as famílias não têm esse peso". Segundo ele, "Bolsonaro está indo mal por conta própria". Leia a entrevista: Como surgiu a ideia deste seu mais recente livro? A ideia foi da Daniela de Rogatis, de fazer um livro que resumisse um pouco o que eu tento passar para as novas gerações. É uma coautoria. Também foram acrescentadas aulas que eu dei, uma coisa é falar, outra é escrever. Qual é o legado que se pode deixar para a juventude brasileira neste momento? Procuro transmitir um sentimento de amor ao País, respeito ao povo e valorar a democracia. Fui ministro da Fazenda, conheço um pouco de economia, acho que o crescimento econômico é importante, mas a mensagem principal está nos valores e na crença de se ter organizações abertas em que todos possam participar. Tenho em minha fundação atividades com os jovens. Uma é essa, que se deve basicamente a Dani Rogatis, que tem como alvo jovens de famílias empresariais. Há um outro grupo de pessoas, estudantes de curso secundário, escolas públicas e privadas, escolas profissionalizantes. Eles me perguntam qualquer coisa e eu só não gosto de responder a questões de política partidária, não é o meu objeto fazer pregação. O curioso é que as perguntas dos dois grupos, que são diferentes quanto à renda, não são muito diferentes. O senhor se atualiza com esses encontros? Claro, é bom manter contato com as gerações mais jovens, participar das inquietações deles também. Eu tenho 87 anos. Quando nasci a vida era diferente. E daí? Bom não é o passado, é o futuro. Sem desprezar o que já aconteceu. O livro expressa uma grande preocupação com a ausência de líderes de peso. Por quê? A sociedade contemporânea, paradoxalmente, na medida em que as estruturas e os partidos deixaram de ser tão significativos, porque o contato direto é mais fácil, requer referências. Essas referências só existem quando existem pessoas que as simbolizam. Isso significa que pode estar faltando rumo, alguém para dizer para onde nós vamos. O (Nelson) Mandela na África era isso. Certa vez fui com ele a uma reunião em uma área quase florestal da África do Sul. Quando ele chegou, mesmo sem falar, ele transmitia uma emoção. O que ele estava dizendo não era tão surpreendente. Ele era surpreendente, ele transmitia, ele significa. O mundo precisa disso, de pessoas que apontem rumos mesmo sem falar. Aqui no Brasil, infelizmente, tem muita gente falando e muito pouca gente simbolizando qualquer coisa. Eu posso não estar de acordo com o Lula, mas ele simbolizou em certo momento. Eu vi, em greves, ele simbolizava, por exemplo. E na transição de seus mandatos para o dele ambos simbolizaram alguma coisa, não? Bastante. Eu vou publicar o último volume dos meus Diários da Presidência e você verá como trabalhamos com muito afinco para ter uma transição civilizada. Sabe por quê? Pelo meu amor à democracia. É preciso entender que na democracia mudam os ventos, mas certas regras permanecem e precisam ser valorizadas. No caso do Lula é visível. Ele vinha contra mim, contra o PSDB, mas ele ganhou a eleição. Eu digo a mesma coisa com relação ao Jair Bolsonaro. Ele ganhou a eleição e eu não torço para que ele vá mal. Ele está indo mal por conta própria. De que maneira o senhor acha que essa comunicação via redes sociais impacta a política? Primeiro, é difícil o Twitter. Você dizer alguma coisa naquele pouco espaço disponível não é fácil. Em geral as pessoas não dizem quase nada, apenas manifestam o que estão fazendo. Isso passou a ser o modo com que as pessoas acham que pensam. É muito difícil pensar "tuitonicamente". Você pode, no máximo, emitir um sinal. Nós estamos vivendo uma transformação de uma sociedade na qual as elites eram reflexivas para uma sociedade na qual todos são impulsivos. Isso tem efeito. É bom? É mau? Eu não quero julgar. Como a democracia vai se ajeitar com isso é a grande questão. A democracia requer reflexão, escolhas. O Twitter leva mais ao impulso do que a uma escolha racional, e democracia necessita de algo um pouco racional. Como o senhor vê a maneira como o presidente Bolsonaro e os filhos dele, que são jovens, usam as redes sociais? Eu acho perigoso. É abusivo, polariza. O Twitter facilita isso, o nós contra eles. Isso para a democracia não é bom. Os líderes de várias tendências não deveriam entrar nesse choque direto. Nós estamos assistindo ao renascimento de uma família imperial de origem plebeia. É curioso isso. Geralmente, na República, as famílias não têm esse peso. Quando têm, é complicado, porque a instituição política não é a instituição familiar, são coisas diferentes. Quando você tem a instituição familiar assumindo parcelas do jogo de poder, você leva o sentimento demasiado longe. O jogo de poder requer um equilíbrio estratégico, de objetivos e meios para se chegar lá. Quando a pura emoção domina é um perigo, porque você leva ao nós e eles: está do meu lado ou está contra mim? A preocupação do senhor com a radicalização tem sido grande. Radicalizar no sentido de ir à raiz da questão, não como oposição. O que é central para um sujeito que não seja do Centrão fisiológico? Para mim, são duas coisas basicamente, a crença na democracia e o sentimento de que é preciso maior igualdade social, isso é o miolo do que é radicalmente centro. Nesse livro, isso reaparece, porque faz parte de treinar a pensar no Brasil. Eu tenho uma preocupação com a concentração de renda e poder, me preocupa também que a diferença entre Nordeste e São Paulo seja muito grande. Você não deve deixar que uma nação se divida. A função do Estado é ter maneira de induzir o crescimento e equalizar as oportunidades. Está muito desigual o Brasil. O senhor diria que este livro é mais pessimista ou otimista? A despeito de tudo, é mensagem de otimismo. Eu não posso ser pessimista. Vim para São Paulo em 1940, vi esta cidade crescer e continua crescendo. Tem 18 milhões de habitantes e todos os dias de manhã tem pão, ônibus, luz elétrica. Ainda é precário? Pode até ser, mas o Brasil mudou para melhor, não foi para pior. Para a classe média alta, talvez a vida seja mais dura. Mas quem pertencia a essa classe há 50 anos? Um grupo pequeno. De vez em quando eu vou passear a pé na Avenida Paulista aos domingos, quando ela está fechada para carros. Você vê o pessoal usufruindo a cidade, não tem briga, é só você não ter medo dos outros. Estão desfrutando a vida. Isso não havia. É uma experiência interessante. É gente que mora na periferia e vem para a Paulista, para a Augusta, para o Minhocão aos domingos usufruir democraticamente da cidade. O conceito de democracia está em risco no Brasil? Isso me preocupa. A juventude atual é mais bem-nascida do que a anterior. Desfruta de algumas coisas como se elas fossem dadas. Não sei se isso vai gerar solidariedade. Com quem as pessoas se preocupam na Europa? Com os de fora, com os imigrantes. Aqui, não. São os de dentro que não têm. É preciso despertar nos jovens desse grupo a consciência disso, sem fazer demagogia. Por que a juventude chegou a um momento de descrédito com os partidos e as instituições? A forma de organização da produção e da vida na sociedade, com a ligação direta na internet, mudou as coisas. Os partidos não se adaptaram. Os candidatos, alguns, sim. As instituições ficaram aquém das pessoas no mundo todo e isso criou a ilusão de que você pode ter a democracia direta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro viaja hoje para se encontrar com Trump nos EUA Reunião entre os presidentes está marcada para terça (19); Venezuela e comércio entre os países devem estar entre as pautas © Reuters  O presidente Jair Bolsonaro embarca na manhã deste domingo (17) para os Estados Unidos, onde se encontrará com o colega norte-americano Donald Trump. O encontro, marcado para a terça-feira (19), será o primeiro de caráter bilateral realizado pelo brasileiro no exterior. Alguns pontos que constarão na pauta de discussão entre os chefes de Estado, segundo confirmação do governo americano, estão oportunidades para cooperação na área militar, como construir um “Hemisfério Ocidental mais próspero, seguro e democrático”, restauração da democracia na Venezuela e esforços para entregar a ajuda humanitária no país, políticas comerciais que favoreçam o crescimento econômico, além do combate ao crime transnacional. Na Casa Branca, Bolsonaro será recebido por Trump, que apresentará sua equipe. Em seguida, vão para o Salão Roosevelt, onde o presidente brasileiro assina o livro de visitas. Depois, os presidentes se reúnem no Salão Oval, onde terão um encontro privado. Haverá ainda uma reunião ampliada entre as duas equipes, seguida de um almoço de trabalho. Ao final, Bolsonaro e Trump darão uma declaração conjunta à imprensa, no Rose Garden, o jardim da Casa Branca, encerrando o encontro bilateral. Bolsonaro retorna ao Brasil um dia depois da reunião, na quarta-feira (20).

'Trabalho contra a corrupção não vai ser o mesmo', lamenta Dallagnol 'Precisamos reconhecer que muito saiu de nosso controle', diz o procurador Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol tem lamentado as recentes decisões do STF e da PGR contra a operação. "Nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como nesta semana", afirmou, segundo o Uol, no sábado (16). "O trabalho contra a corrupção política não vai mais ser o mesmo. Precisamos reconhecer que muito saiu de nosso controle. Abriu-se um risco de nulidade dos processos que cria um imponderável sobre o futuro das ações", complementou. "Voltamos à era pré-Lava Jato. A energia que poderíamos gastar com investigações teremos que gastar respondendo os pedidos de nulidade."

Após almoço com Toffoli e Bolsonaro, Maia critica ataques ao Supremo Na tentativa de serenar os ânimos e passar uma mensagem de harmonia entre os Poderes, Maia prom O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou os ataques feitos por parlamentares a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e considerou graves as ameaças feitas aos ministros da Corte. Na tentativa de serenar os ânimos e passar uma mensagem de harmonia entre os Poderes, Maia promoveu um churrasco neste sábado (16), na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), do STF, Dias Toffoli, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de 15 ministros e outros parlamentares. + Com Moro de carona, Bolsonaro vai a churrasco com Maia, Davi e Toffoli Inicialmente o almoço seria restrito apenas aos chefes de Poderes. Os ânimos ficaram acirrados nos últimos dias com uma mobilização de congressistas contra os membros do Supremo. Alguns senadores já vinham reclamando do que chamam de "ativismo judicial" e têm em mãos pedidos de impeachment contra diferentes magistrados, um requerimento de criação de CPI para investigar integrantes das cortes superiores e projetos que revertem decisões do tribunal e estabelecem mandato de oito anos para seus ministros. "Muitas vezes o Supremo pode tomar uma decisão que, pessoalmente, não me agrade, mas isso não significa que eu não vou respeitar de forma muito contundente a decisão da maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Maia, após o almoço, defendendo o respeito entre os Poderes. O que mais incomodou parlamentares na semana passada foi o inquérito anunciado por Toffoli para apurar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares. "Isso é muito grave e é muito importante que a gente, mesmo tendo alguma divergência em qualquer decisão, a gente respeite a decisão dos Poderes, principalmente um Poder que tem a atribuição de guardar a nossa Constituição", afirmou o presidente da Câmara. Maia disse não ter discutido o atrito com STF com Bolsonaro. O presidente reproduziu neste sábado um vídeo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, com críticas ao julgamento do Supremo que definiu que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) associados a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. "Não conversei. Toda crítica precisa ser respeitada num país que quer ser democrático, garantindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mas a crítica não pode passar para uma agressão, principalmente em relação a um Poder que tem a responsabilidade de guardar a Constituição", afirmou Maia. Participantes do almoço disseram que o encontro foi descontraído. Bolsonaro discursou, mas, no geral, permaneceu mais quieto, sempre próximo dos presidentes dos outros Poderes.

Com Moro de carona, Bolsonaro vai a churrasco com Maia, Davi e Toffoli Evento foi realizado na casa do presidente da Câmara  Originalmente anunciado como um evento restrito entre os presidentes dos Três Poderes, o almoço deste sábado (16) na residência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, transformou-se em uma confraternização informal entre boa parte da cúpula política de Brasília. Um dia antes de embarcar para Washington, nos EUA, o presidente Jair Bolsonaro chegou ao churrasco de camisa de manga curta azul clara e levou de carona o ministro Sergio Moro (Justiça), que não estava na lista inicialmente. Eles foram recebidos por um Maia sorridente, de camisa polo preta. Também apareceu sem estar na lista original de convidados o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente e protagonista de um escândalo de suspeita de corrupção envolvendo integrantes de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cuja residência oficial é vizinha à de Maia, foi um dos primeiros a chegar, mas saiu pouco depois. Ele retornou após alguns minutos com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, no carro oficial do Senado. Dos 22 ministros, compareceram 15, entre eles Ricardo Vélez (Educação). Não apareceram Paulo Guedes (Economia), comandante da reforma da Previdência, e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), cujo cargo está sob risco por causa do escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha de S.Paulo. O general Santos Cruz (Secretaria de Governo) chegou caminhando, de camisa polo vinho e óculos escuros. "Me mandaram no meu zap aqui que era para almoçar. Não tenho ideia de agenda", disse na entrada. Ministro do ex-presidente Michel Temer (MDB), hoje secretário do governo João Doria (PSDB), Alexandre Baldy (PP) chegou dirigindo e foi embora pouco depois. Abriu a janela e explicou. Esteve lá para levar a filha, amiga dos filhos de Rodrigo Maia. E se despediu com o slogan do novo chefe: "Acelera", acompanhado do gesto com a mão. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), curtiu o sábado ensolarado no cerrado de camiseta azul, depois de dias na Antártida. Saiu de -45ºC para 28ºC, segundo o The Weather Channel. Poucos congressistas apareceram. Um deles foi o senador Marcos do Val (PPS-ES), relator do decreto legislativo apresentado pelo PT no Senado para anular a medida de Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas para civis. Os outros dois foram os deputados Fernando Coelho Filho (DEM-PE) e Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara, um dos críticos mais contundentes da falta de articulação política do governo Bolsonaro. A cúpula do PSL no Congresso não estava presente. Os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e o líder do partido, deputado Delegado Waldir (GO), não foram. A reunião acontece em um momento de arestas a serem aparadas entre os três Poderes. Sem base aliada formada, o governo Bolsonaro é criticado no Congresso pela articulação política considerada falha. Para darem início à tramitação da reforma do regime geral da Previdência, deputados e senadores exigem cargos, repasses de verbas e o envio do projeto que alterará o sistema de aposentadoria dos militares. Anfitrião do almoço, Maia assumiu a função de costurar uma base aliada para Bolsonaro na intenção de garantir a aprovação da reforma. O Senado, que não pretende ficar sem protagonismo, elevou a temperatura na relação com o Supremo. Alguns senadores reclamam do que chamam "ativismo judicial" e têm nas mãos pedidos de impeachment contra diferentes magistrados, um requerimento de criação de CPI para investigar integrantes das cortes superiores e projetos que revertem decisões do tribunal e estabelecem mandato de oito anos para seus ministros. O Supremo, por sua vez, irritou congressistas na última semana ao decidir que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. Mas o que mais incomodou foi o inquérito anunciado por Toffoli para apurar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da Corte e de seus familiares. Com informações da Folhapress.

Avião da Azul faz pouso de emergência no Aeroporto de Brasília Companhia aérea informou que aeronave apresentou problema técnico. Voo saiu de Jericoacoara e tinha como destino Campinas. Um avião da Azul que havia decolado de Jericoacoara fez um pouso de emergência no Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 18h40 deste sábado (16). O voo 5403 saiu do estado cearense e tinha como destino Campinas, em São Paulo. A companhia aérea informou que a aeronave apresentou um problema técnico, mas não deu detalhes sobre o ocorrido até a publicação desta reportagem. Os bombeiros foram acionados para acompanhar o pouso, que aconteceu sem maiores problemas. A Inframerica confirmou que o avião pousou "com segurança". A administradora do terminal mobilizou uma equipe para dar suporte à operação. Segundo a Inframerica, uma pista precisou ser interditada até as 19h45. Como o aeroporto tem duas pistas de pousos e decolagens, esse bloqueio não causou impactos em outros voos, explicou a concessionária. A Azul não divulgou a quantidade de passageiros a bordo. O modelo, Embraer 195, tem capacidade para até 118 pessoas. A companhia aérea disse que está prestando toda a assistência necessária aos clientes (veja nota abaixo). De acordo com a empresa, medidas como a deste sábado são necessárias para "conferir a segurança de suas operações". O que diz a Azul "Por conta de um problema técnico, a aeronave que fazia o voo entre Jericoacoara e Campinas na tarde de hoje precisou pousar no aeroporto de Brasília. A companhia esclarece que está prestando toda a assistência necessária aos clientes, como previsto na resolução 400 da Anac. A Azul lamenta eventuais aborrecimentos ocorridos e reforça que medidas como essa são necessárias para conferir a segurança de suas operações." Aeroporto de Brasília — Foto: Felipe Menezes/Divulgação

Ministro do STJ declara-se impedido para julgar recurso de Lula O ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, declarou-se impedido de julgar 1 recurso do ex-presidente Lula no tribunal. A defesa tenta reverter a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de cadeia no caso do triplex em Guarujá. A informação foi publicada pelo portal G1 na tarde de sábado (16.mar.2019) e confirmada pelo Poder360. Segundo a assessoria do tribunal, Paciornik declarou-se impedido em 2016 de julgar qualquer processo em que René Dotti, seu advogado pessoal, tenha alguma atuação. Dotti é advogado da Petrobras, que é assistente de condenação no processo que sentenciou Lula. Com a declaração, o recurso do ex-presidente será julgado pelos 4 ministros remanescentes na Turma: Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Dantas. Em caso de empate, 1 outro deve ser convocado. Foto- Gustavo Lima O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, declarou-se impedido de julgar recurso de Lula. Seu advogado pessoal trabalha com a Petrobras

Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro libera fábricas de armas no país Legislação atual, que está em vigor desde 1934, proíbe 'instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra' No dia do ataque armado a uma escola em Suzano (SP) com oito mortos, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador: autoriza a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições. O texto apresentado pelo senador na quarta (13) foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta (14), segundo o sistema do Senado. A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador. "Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra", diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial. Já o texto de Flávio afirma que "fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto". O projeto do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) atualiza termos da legislação dizendo, por exemplo, que cabe ao Ministério da Defesa -e não ao Ministério da Guerra, como na redação do decreto em vigor- nomear os responsáveis por fiscalizar permanentemente as fábricas. A pauta armamentista é uma das bandeiras da família Bolsonaro. Uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro foi editar um decreto que facilita a posse de armas por civis. Com informações da Folhapress. FOTO -Marcos Oliveira/Agência Senado

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato. Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.  Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.    De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.  Procuradores da Lava Jato  De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá "acabar com as investigações”.  O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.  Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.    O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público", afirmou. Caso  A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014. Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Sobre o decreto 9.723/2019 que institui o CPF e substitui a apresentação de diversos documentos O governo federal baixou o Decreto 9.723/2019, de 11.3.2019, tratando do uso do CPF como substituto de numerações de outros cadastros públicos, como CTPS, PIS-Pasep, certificados militares, entre outros documentos, para efeito de acesso a informações e serviços junto a órgãos e entidades do Poder Público Federal, como ato preparatório para instituição do Documento Nacional de Identidade que se encontra previsto no art. 8.º, da Lei 13.444, de 11.05.2017. Há vantagens inegáveis. A facilidade para o usuário da existência de uma única referência para identificá-lo nas suas relações, notadamente com o poder público, é a mais visível delas. Mas há também ponderações que precisam ser avaliadas, que dizem respeito à privacidade do cidadão. A vinculação de todos os brasileiros a um número único de identidade produz, em contrapartida, uma chave única para a realização de tratamentos de dados populacionais, permitindo ilimitados cruzamentos informatizados das informações contidas em diversas bases, o que, por si só, se traduz em efetivo risco à privacidade individual. O cada vez mais intenso poder de processamento e armazenamento de informações tornou possível, a partir de dados que, em si, sejam singelos ou genéricos, identificar facetas diferentes da esfera da vida privada das pessoas, inclusive nas suas essências mais íntimas, o que tem levado diversos países a se preocuparem cada vez mais com a proteção do cidadão em face do mau uso da tecnologia. A Europa, a partir da terrível experiência da segunda grande guerra, desenvolveu uma cultura de defesa da sociedade em relação a iniciativas públicas e privadas que representem risco aos sua população, incluindo a promulgação de extensas diretivas comunitárias, a respeito de diversas vertentes do uso de tecnologia sobre cidadãos, como a Diretiva 95/46/CE, que dispôs sobre limites e responsabilidades na formação de bases de dados com informações pessoais, ou o mais recente Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, norma conhecida pela sigla inglesa GDPR (General Data Protection Regulation), modelo que inspirou a recém aprovada Lei brasileira de Proteção de Bases de Dados, a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. A preocupação com os riscos à privacidade tomou tal relevância que alguns países passaram a tratar, em nível constitucional, o direito de seus cidadãos em face do mau uso da informática, como ocorre com a Espanha, onde o art. 18, 4, dispõe que a lei deva limitar o uso da tecnologia da informação para garantir a honra e a intimidade pessoal e familiar dos cidadãos e o pleno exercício de seus direitos, ou Portugal, cujo art. 35 de sua Constituição, é ainda mais detalhado na proteção de seus cidadãos quanto à utilização de tecnologias no tratamento de dados pessoais, valendo especialmente atenção ao seu item 5, que proíbe a atribuição de um número nacional único de identificação pessoal. É tema de primeira grandeza, portanto, neste século 21, e em diversos países de relevo, a discussão constante sobre tais tipos de limites ao cadastramento populacional, ou ao tratamento e indexação de dados pessoais. Também é questionável o quanto um número único, de fato, ‘facilitará’ a vida do cidadão comum, especialmente sem antes derrubar-se um sem número de entraves burocráticos que permeiam o cotidiano do brasileiro. Mas é importante enfrentarmos esse debate, e nele envolver toda a sociedade, para que os brasileiros decidam com consciência se preferem as facilidades anunciadas, ou se a recusam, em nome de um pouco mais de proteção à sua vida privada; e se, ao final do debate, o país optar pela aceitação do número único, que sejam criadas salvaguardas de proteção que neutralizem ou diminuam os riscos contra a privacidade individual, que ele inevitavelmente permitirá. *Marcos da Costa, advogado, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo

Bolsonaro: 'Nosso grande parceiro é a China, em segundo lugar os EUA' Presidente deve viajar ao país asiático no segundo semestre Ao comentar a viagem que fará aos Estados Unidos no próximo domingo, 17, o presidente Jair Bolsonaro disse que quer se aproximar do país, mas ressaltou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Bolsonaro falou sobre o assunto durante transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira, 14. "Como sempre disse na pré-campanha e na campanha, queremos nos aproximar do mundo todo. Os Estados Unidos podem ser com toda certeza um grande parceiro. O nosso grande parceiro econômico é China, em segundo lugar os Estados Unidos", disse o presidente. Sentado ao seu lado, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou que Bolsonaro confirmou viagem à China este ano após reunião com o embaixador chinês, na semana passada. "No segundo semestre vamos à China", afirmou Mandetta. "Vamos à China, está certo aí", confirmou Bolsonaro nesta quinta. O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que a visita aos EUA vai marcar a "retomada de uma parceria natural". "Infelizmente, nos últimos tempos essa parceria foi negligenciada. Parecia que qualquer parceria era boa até entrar os EUA", avaliou Araújo. O ministro disse que a parceria "pode voltar a ser essencial". "Evidentemente sem a exclusão de outras parcerias nossas", ponderou. Em outubro, ainda como candidato, Bolsonaro queixou-se de que a China "não está comprando no Brasil, ela está comprando o Brasil". Após a eleição, em novembro, a China fez um alerta a Bolsonaro sobre os riscos econômicos de o Brasil seguir a linha do presidente Donald Trump e romper acordos comerciais com Pequim. Em editorial publicado pelo jornal estatal China Daily, Bolsonaro foi descrito como "menos que amigável" em relação à China durante a campanha e foi advertido sobre o custo do eleito querer ser um "Trump tropical". No início do ano, o escritor Olavo de Carvalho, chamado de 'guru do Bolsonarismo', criticou a ida de uma comitiva de parlamentares do PSL à China para conhecer o sistema de reconhecimento facial do país e disse que, se fosse de fato guru do governo, isso não aconteceria. "Instalar esse sistema nos aeroportos brasileiros é entregar ao governo chinês as informações sobre todo o mundo que mora no Brasil", afirmou Olavo. O escritor é responsável pela indicação de alguns nomes do governo, entre eles Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Olavo deve participar de encontro com Bolsonaro nos EUA. Acordo Na transmissão, Bolsonaro confirmou que assinará com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um acordo para uso comercial da base de Alcântara. Ele fez um apelo para que os parlamentares posteriormente chancelem o acordo. "Desde o governo Lula nós tentamos esse acordo e não tivemos sucesso, muito mais por uma questão ideológica do que técnica", declarou. "Estamos perdendo dinheiro naquela região há muito tempo." Além dos acordos, o governo deve tratar de outras áreas como energia, segurança e defesa, biodiversidade e agricultura. Também citou que a crise na Venezuela será debatida. Com informações do Estadão Conteúdo.   Foto; Bolsonaro: Reuters