Moção de Repúdio – CNM

MOÇÃO DE REPÚDIO  001/2017

 

Dispõe sobre Moção de Repúdio  contra atitude da Direção  da CNM

 

 

A ABRACAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, reunida em Assembleia Geral durante o 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais em Brasília, nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2017, no Hotel Carlton, apresenta para deliberação desta Assembleia, esta MOÇÃO DE REPÚDIO e vem a público manifestar a sua repulsa ao procedimento adotado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no dia 31.10.2017,  na sede daquela entidade em Brasília,  não permitindo  que fosse feita a distribuição dos convites para este  evento da ABRACAM que ora se realiza.

 

Naquela ocasião, estava sendo realizado um Fórum de Vereadores, tendo inclusive como palestrantes o próprio Presidente da ABRACAM  Rogério Rodrigues e  consultores da entidade, quando  foi pedida a autorização para a distribuição dos convites através do assessor técnico da CNM, senhor Kim Damasceno. O mesmo pediu alguns minutos para consultar a direção da entidade. Retornando disse que a ordem de não distribuir o convite partiu do próprio Presidente da CNM,  com a seguinte alegação:  “Não é permitido distribuir nada  de outra entidade em evento da CNM.”

 

É de se estranhar e lamentar a atitude tomada pela CNM, uma vez que acenavam em anteriores reuniões, que buscavam parceiros para a pauta municipalista, aonde inclusive, vínhamos participando de conversas, reuniões e debates, construindo esta ponte e fortalecendo a causa municipalista. Entendemos que esta via deve ser de mão dupla.

 

Convém ressaltar, que situação idêntica, envolvendo divulgação de eventos da CNM, NUNCA foi proibida pela ABRACAM e SEMPRE era permitido que fizessem divulgações em nossos eventos.

 

Imperativo é, que as relações sejam pautadas pela deferência, sendo inaceitável tal comportamento, pois a  Associação Brasileira de Câmaras Municipais, representa as Câmaras Municipais do Brasil, que por sua vez  faz parte dos Municípios Brasileiros .

 

Diga-se de passagem, a CNM não é uma entidade de prefeitos, e sim de Municípios, e neste contexto o legislativo é parte integrante dos poderes municipais. Sendo assim,  esta entidade não pode e não deve desrespeitar o Legislativo Municipal Brasileiro, representado pela ABRACAM.  Agressões e ofensas  como registrada, abre-se uma discussão do papel desta Confederação em relação as Câmaras Municipais e  sobretudo,  do controle fiscalizatório que as Câmaras Municipais  e Vereadores devem exercer  em relação à CNM, inclusive de integrar o  Conselho Fiscal, já que o legislativo tem a função fiscalizatória.

 

Dessa forma, reunidos nesse 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, as Câmaras Municipais do Brasil, representado pelos Vereadores presentes, repudiam publicamente a forma arbitrária e desrespeitosa  da direção desta importante Confederação  de Municípios em relação às Câmaras Municipais, representada pela ABRACAM.

 

Diante do exposto solicitamos  a aprovação da presente MOÇÃO  por esta valorosa Assembleia Geral.

 

Brasília – DF, 07 de dezembro de 2017.

 

 

ROGÉRIO RODRIGES DA SILVA

Presidente Nacional

ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais

 

Categories: Notícias

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