Prática do Processo Legislativo

Inscreva-se Prática do Processo Legislativo
Data
25 de Junho de 2019 a 28 de Junho de 2019
Local do Evento
Hotel Royal Golden - Belo Horizonte - MG

Detalhes do evento

A principal função constitucional do Vereador é a Função Legislativa. No entanto, essa função é pouco exercida pelos Vereadores devido a falta de prática legislativa no seu dia-a-dia, o que impede de transformar em Lei todas aquelas ideias que ele tem em mente para melhorar a vida da população que ele representa. Neste curso, iremos demonstrar como é simples o processo de idealização até a entrada em vigor de uma Lei, passando por todas as fases legislativas necessárias para que a Lei esteja correta, formalizada e aprovada.

O Evento será realizado no Hotel Royal Golden: Endereço:Rua Rio Grande do Norte 1015-Bairro: Savassi-Belo Horizonte/MG CEP:30130-131

 

INSCRIÇÕES:

 

Inscrição____________________________ R$ 500,00 cada participante

Câmaras Filiadas_______________________R$ 350,00 cada participante

 

Forma de pagamento: Transferência bancária

Dados Bancários: Associação Brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM

CNPJ: 03.047.782/0001-02

Conta: Banco do Brasil: Agencia :0539-8 -  Conta Corrente:9289-4

 

OBS: Após a transferência bancária, favor enviar o comprovante com a identificação do participante para o e-mail:evento.abracam@gmail.com

 

 

TARIFA DE HOSPEDAGEM (PREÇO ESPECIAL PARA PARTICIPANTES):

 

QUARTO INDIVIDUAL________________R$ 170,00 + 15%

QUARTO DUPLO____________________R$ 190,00 + 15%

QUARTO TRIPLO____________________R$ 250,00 + 15%

 

Contato do Hotel: (31) 2101-4666 / reservas@royalgolden.com.br

Programação

25 de junho


14h
Credenciamento
Royal Golden Hotel-Sala Rubi
16h
Palestra: Novos Desafios do Mandato do Vereador
18h
Encerramento

26 de junho


09h
Conceito de Processo Legislativo
10h
Normas criadas através do Processo Legislativo e visão ampliativa do Processo Legislativo.
11h
Fases do Processo Legislativo: Inaugural, Constitutiva (Legislativa e Executiva), Conclusiva
13h
Encerramento

27 de junho


09h
Comissões: Permanentes, Temporárias e Inquéritos
10h
Pareceres: Discussão e votação, Relatório, Voto do Relator e Parecer final
11h
Vícios de Iniciativa e Formalidade no Processo Legislativo
12h
Quórum: Maioria Simples, Absoluta e Qualificada, Quórum para Realização de Reunião e Votação.
13h
Encerramento

28 de junho


09h
Sessão: Período Legislativo, Sessão Legislativa e Legislatura. Principio da Proporcionalidade: Eleição da Mesa Diretora e Comissões
10h
Tipos de Votações: Nominal, Simbólico e Secreta. Tipos de Emendas: Aditiva, Modificativa, Substitutiva, Supressiva,Aglutinativa e Substitutivo
11h
Procedimentos Legislativos: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.
12h
Técnica Legislativa: Lei Complementar 95 de 26 de Fevereiro de 1.998
13h
Encerramento