Deputados anunciam que vão apresentar diversas emendas ao relatório da reforma política

Relator de propostas anteriores de Reforma Política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) já adiantou que apresentará emendas para mudar exatamente os pontos principais do substitutivo do relator, Marcelo Castro (PMDB-PI). “O primeiro destaque é para retirar empresas do financiamento eleitoral. A nossa visão é que empresas não devem financiar partidos políticos nem candidatos em momento algum. E o segundo será um destaque contra o distritão, que é péssimo e agrava os problemas que a democracia já tem”.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) anunciou que, na votação do substitutivo, apresentará emenda para resgatar a proposta de cotas para a representação feminina na política. Margarida criticou o relatório de Castro. “Não há expectativa de que nós avancemos na representação das mulheres nem das outras minorias sociais”, disse a deputada.

Confira outros pontos incluídos no relatório

Fidelidade partidária
O substitutivo reforça a fidelidade partidária e prevê a perda do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito. O texto ainda fortalece os instrumentos de democracia participativa por meio da simplificação e da redução dos processos relativos às propostas de iniciativa legislativa popular.

Nas regras de transição para os casos da fidelidade partidária, são previstos 180 dias, a partir da promulgação da Emenda Constitucional, para desligamento do partido pelo qual foi eleito, sem risco de perda de mandato.

Federações partidárias
O relatório prevê a formação de federações partidárias de âmbito nacional e caráter duradouro, permanecendo os partidos unidos durante o curso da legislatura, atuando como se fosse uma só bancada.

Recursos do fundo partidário e propaganda gratuita
Garantido apenas para partidos com pelo menos um representante no Congresso Nacional e que tenham obtido, no mínimo, 3% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% do total de cada uma delas.

Idade mínima
O texto reduz dos atuais 35 para 30 anos a idade mínima para senador, governador e vice-governador.

Fonte: Câmara dos Deputados

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