Função Investigativa, Legislativa,Fiscalizadora e Julgadora

Inscreva-se Função Investigativa, Legislativa,Fiscalizadora e Julgadora
Data
29 de Outubro de 2019 a 31 de Outubro de 2019
Local do Evento
Brasília

Detalhes do evento

Promover a capacitação sobre os pré-requisitos para iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Comissão Processante e Julgamento de Contas. Estudar os procedimentos adequados a fim de garantir uma investigação e uma processante  à luz da Constituição Federal e o Decreto Lei 201/67. A grande maioria das Câmaras cometem erros grotescos que acabam anulando a devida investigação e o julgamento final. A função de investigar e julgar é muito importante no contexto da moralidade e o combate à corrupção.

 

INSCRIÇÕES:

 

Inscrição____________________________ R$ 500,00 cada participante

Câmaras Filiadas_______________________R$ 350,00 cada participante

 

Forma de pagamento: Transferência bancária

Dados Bancários: Associação Brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM

CNPJ: 03.047.782/0001-02

Conta: Banco do Brasil: Agencia :0539-8 -  Conta Corrente:9289-4

 

OBS: Após a transferência bancária, favor enviar o comprovante com a identificação do participante para o e-mail:evento@abracambrasil.org.br