Notícias

AS COMISSÕES PERMANENTES DAS CÂMARAS DE VEREADORES – ARTIGO

As Comissões Permanentes da Câmara são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de Vereadores (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis e demais normas jurídicas submetidas a apreciação da Câmara Municipal. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre […]

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Mobilização de vereadores em Brasília, sabatinam o pré-candidato Geraldo Alkimin

Centenas de vereadores e vereadoras estão reunidos em Brasília, procedentes dos mais longínquos municípios do país, na 6ª Mobilização Nacional dos Vereadores, organizado pela ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais e que acontece no auditório da Associação Brasileira de Municípios – ABM, no Setor de Autarquias Sul, na Capital Federal. O encontro, que começou […]

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Reunião da Missão Global MAPS, na Casa da ONU em Brasília

Por Daiana Moreira Alcançar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) requer a parceria de governos, setor privado, sociedade civil e cidadãos comuns para garantirmos que deixaremos um planeta melhor para as futuras gerações Representantes das entidades municipalistas como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira dos Municípios (ABM), […]

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Aprovada compensação financeira maior para município impactado por hidrelétrica

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto que amplia a compensação financeiras dos municípios onde são construidas usinas hidrelétricas. Originária da Câmara, a proposta foi aprovada por 43 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário e segue agora para sanção presidencial. De acordo com o texto, a compensação recebida pelos estados para […]

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Governo publica lei que institui Refis para micro e pequenas empresas

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, publica a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa. Inicialmente, a lei havia sido vetada integralmente pelo presidente Michel Temer, mas, na semana […]

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