Câmara Municipal de Belo Horizonte inaugura posto para conciliação gratuita de conflitos

A Câmara Municipal disponibilizará ao cidadão, a partir desta terça-feira (19), um Posto de Atendimento Pré-processual (PAPRE). Com o auxílio de conciliadores, o serviço busca soluções justas e satisfatórias para ambas as partes envolvidas sem a necessidade de ações judiciais. A inauguração será às 16h.

Divergências familiares relacionadas a divórcio, pensão alimentícia ou guarda dos filhos. Brigas entre vizinhos por condutas irregulares e desentendimentos entre clientes e prestadores de serviços também são alguns dos conflitos que podem ser conciliados no posto. O objetivo é resolver esses problemas de forma mais ágil e pacífica, por meio de acordos firmados entre as partes.

Como o posto funcionará 

Instituído em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-BH) do TJMG, o PAPRE vai substituir o Juizado de Conciliação instalado há quase 30 anos no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal.

Além dos diversos tipos de questões cíveis intermediadas anteriormente, o novo posto passa a acolher demandas típicas das varas de família, até então não contempladas no serviço, oferecendo ao cidadão um mecanismo ágil, gratuito e seguro para solucionar conflitos antes que se transformem em ações judiciais caras e demoradas.

Capacitação de servidores

De acordo com a servidora do Núcleo de Cidadania, Adriana Madureira, os PAPREs em universidades e órgãos públicos ampliam os mecanismos não-judiciais de resolução de conflitos, que inclui a profissionalização e a capacitação de conciliadores voluntários – com previsão de futura remuneração – e a formalização e uniformização de procedimentos, como o cadastro e o acompanhamento das demandas no sistema. Além dela, outros quatro servidores da Câmara Municipal participarão do curso de formação de conciliadores, ministrado pelo TJ.

Atendimento

Para utilizar o serviço, o reclamante deve apresentar-se no PAPRE munido de Carteira de Identidade e CPF, para expor a queixa ou o conflito; após verificar seu enquadramento nos critérios do serviço, o atendente redigirá a carta-convite a ser encaminhada ao reclamado, solicitando que compareça à audiência de conciliação na data e hora marcadas.

Após inteirar-se sobre as razões e aspectos do conflito, o conciliador utilizará a técnica e o empenho adequados para que as partes negociem uma solução  consensual. Enquanto ouve as alegações de cada uma, o conciliador pode sugerir alternativas de acordo, como valores intermediários, parcelamento do pagamento ou alterações de prazos, além de orientá-las sobre como a Justiça vem se posicionando sobre a matéria em discussão.

Havendo acordo, será lavrado o respectivo termo, em linguagem clara e de forma objetiva, de modo a possibilitar o cumprimento. O acordo homologado terá valor de sentença judicial, e seu descumprimento ocasionará na intervenção imediata do Tribunal de Justiça.

Na Câmara de BH, o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas dependências do Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, que pode ser acessado pela Portaria 3, localizada na Avenida Churchill, no bairro Santa Efigênia.  Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31)3555-1240 e (31)3555-1252.

Com Câmara Municipal de Belo Horizonte

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