MAGISTRADOS – Associação de Magistrados ficará fora de paralisação de juízes

Organização não vai aderir à paralisação anunciada pela Ajufe para o próximo dia 15, protesto é contra o fim do pagamento do auxílio-moradia

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que congrega mais de 14 mil juízes – estaduais, militares, federais e trabalhistas – não vai aderir à paralisação geral no próximo dia 15 contra o fim do pagamento do auxílio-moradia. O protesto foi anunciado nesta quinta-feira (1º) pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

A assessoria da AMB afirmou que a melhora na remuneração não deve “comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República”. A manifestação ocorrerá exatamente uma semana antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode pôr fim ao repasse mensal de R$ 4,7 mil. A mobilização, contudo, não é unanimidade nas organizações de magistrados.

Em novembro do ano passado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, publicou um artigo classificando o benefício como um repasse “indiscriminado” que faz do teto constitucional um “faz de conta”. A OAB ainda questiona no STF o pagamento de outro benefício aos juízes: o auxílio-alimentação, que equivale em média a R$ 1.068 mensais a mais no bolso dos magistrados.

A Ajufe se reuniu na última quarta-feira (28) para deliberar sobre a paralisação. A associação defendeu que o benefício deve ser pago a todos os magistrados, incluindo os que trabalham na mesma cidade onde residem e possuem imóvel próprio. A alegação é que o repasse compensa a falta de reajuste no salário dos juízes, e que a revisão do benefício é uma “retaliação” em função do avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Julgamento

O pagamento do auxílio-moradia foi autorizado pelo ministro Luiz Fux, em 2014. Na ocasião ele afirmou que a verba está prevista em lei, mas não estava sendo paga aos juízes federais. A liminar será analisada pelo plenário do STF.

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