Artigo – O VOTO NULO NÃO ANULA AS ELEIÇÕES

Existe nas mídias sociais, uma campanha pregando o voto nulo para que se possa anular as próximas eleições gerais, numa forma de sendo punidos os políticos corruptos que tentarem se eleger, se procederá uma limpeza no quadro geral da política brasileira.

Confundem os propagadores da internet, a nulidade estabelecida no artigo 224 do Código eleitoral brasileiro, com o voto nulo que segundo o parágrafo 4º do artigo 77 da constituição Federal, não serão computados para apuração dos resultados das eleições.

Será eleito nas eleições majoritárias, Presidente, Senador, Governador e Prefeito, o candidato que obtiver a maioria de votos, não se computando os votos brancos e nulos.

Assim, qualquer que seja a quantidade de votos válidos, o candidato que obtiver maioria de votos ou nas eleições proporcionais, o que alcançar o quociente eleitoral, será considerado eleito mesmo que a maioria dos votos dados nestas eleições, sejam brancos e nulos, pois estes em nada contribuirão, pois só se considerará os votos válidos apurados para o resultado das eleições.

Assim, não adianta a maioria dos eleitores brasileiros votarem nulo nas próximas eleições, pois isso não anulará as mesmas. E sendo o voto obrigatório, qualquer que seja o montante de votos válidos, elegerá os candidatos que concorrerem e obtiveram os votos suficientes dentre os válidos, para os cargos a concorreram.

As nulidades de que trata do artigo 224 do Código eleitoral, são as dispostas no art. 222 do referido diploma legal, tais como: falsidade, fraude, coação, ou os de que trata no mesmo texto   legal o art. 237; abuso do  poder político, abuso do poder econômico, corrupção etc., não procedendo as afirmações contidas nas campanhas da internet, onde as mídias sociais conclamam os cidadãos a votarem nulo, ensinando inclusive como usar a urna eletrônica para anular o voto,  o que seria em vão, pois mesmo que a maioria da população vote nulo ou em branco  haverá eleitos , pois só se considerarão  os votos válidos para as eleições dos candidatos que a elas concorrerem.

Dessa maneira, não é votando nulo que nós brasileiros vamos mudar o cenário político nacional; e sim votando corretamente e não reelegendo os candidatos comprovadamente corruptos, dando uma chance aos novos candidatos, de ficha limpa, pois isto acenderá a esperança do nosso povo que espera a muito tempo bons governantes que nos dê um Brasil melhor.

Por isso vote eleitor, vote certo e consciente, não venda o seu voto e sim escolha candidatos que você ache dignos de nos representar, pois o que assusta “não é o barulho que fazem os maus, e sim o silêncio dos bons” que na sua omissão em nada contribui para a melhora e o progresso da nossa Nação.

Dr. CÉSAR RODRIGUES ASSIS

Advogado, Contabilista, Administrador, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, Especialista em Direito do Estado, Mestre em Direito Público Municipal, Diretor Jurídico do IBAC, Diretor Jurídico da ABRACAM-DF, Consultor Jurídico do INTERLEGIS (SENADO FEDERAL). Autor dos Livros: Prática do Processo Legislativo Municipal, Sua Excelência o Vereador, A Gestão Contábil da Câmara Municipal e O Prefeito e a Moderna Administração Municipal.A Lei Organica doMunicipio Comentada e Eleições Municipais 2012.

Categories: Notícias

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